ministério do meio ambiente agenda 21
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Em vigor
Lei nº 12.343, de 2 de dezembro de 2010. Institui o Plano Nacional de Cultura - PNC, cria o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais - SNIIC e dá outras providências.
... IV - promover o direito à memória por meio dos museus, arquivos e coleções; ... V - ... a presença da arte e da cultura no ambiente educacional; ... VII - estimular o ... § 6.O Ministério da Cultura exercerá a função de coordenação ... 1.10.7 Estabelecer uma agenda compartilhada de programas, projetos e ações ... 3.1. 21 Fomentar a implantação, manutenção e ...
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Medida Provisória nº 1.154 de 01/01/2023. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... agenda do Presidente da República; ... III – formular ... e no exterior, em articulação com o Ministério das Relações Exteriores; e ... b) os ... nos assuntos de natureza jurídica, por meio da elaboração de pareceres e de estudos ou da ... Ambiente e Mudança do Clima; ... XIX – Ministério de ... Do Ministério da Cultura ... Art. 21. Constituem áreas de competência do Ministério ...
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Lei nº 13.848 de 25/06/2019.
... I – solicitar diretamente ao Ministério da Economia: ... a) autorização para a ... reguladora serão públicas e gravadas em meio eletrônico ... § 1º A pauta de reunião ... égico, do Plano de Gestão Anual e da Agenda Regulatória ... Art. 17. A agência reguladora ... 21 desta Lei, integrará o plano de gestão anual ... defesa do consumidor e de defesa do meio ambiente, quando couber ... Art. 20. O regimento interno ...
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Decreto nº 11.397 de 21/01/2023. Altera o Decreto nº 11.363, de 1º de janeiro de 2023, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Secretaria-Geral da Presidência da República.
... Secretaria de Gestão e Inovação do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ... IV – coordenar e organizar a agenda de compromissos diários do Secretário-Executivo ... m) um Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima; e ... n) um da ...
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Medida Provisória nº 870 de 01/01/2019. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... I - assessorar na elaboração da agenda futura do Presidente da República; ... II - ... e no exterior, em articulação com o Ministério das Relações Exteriores; e ... b) os ... nos assuntos de natureza jurídica, por meio da elaboração de pareceres e de estudos ou da ... Ambiente; ... XI - de Minas e Energia; ... XII - da ... Art. 21. Constitui área de competência do Ministério ...
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Em vigor
Lei nº 11.105, de 24 de março de 2005. Regulamenta os incisos II, IV e V do § 1º do art. 225 da Constituição Federal, e dá outras providências.
... ção, o consumo, a liberação no meio ambiente e o descarte de organismos geneticamente ... A CTNBio, integrante do Ministério da Ciência e Tecnologia, é instância colegiada ... ções em Biossegurança - SIB a sua agenda, processos em trâmite, relatórios anuais, atas ... ARTIGO 21 ... Considera-se infração administrativa ...
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Versão original
Lei nº 13.971 de 27/12/2019. Institui o Plano Plurianual da União para o período de 2020 a 2023.
... a alocação de recursos e aprimorar o ambiente econômico e social; ... VIII – Plano ... da qualidade do gasto público, por meio da adoção de indicadores e metas que ... de vigência do Plano Plurianual, conforme agenda transversal e multissetorial a ser regulamentada ... ao Tribunal de Contas da União, ao Ministério Público Federal e à Controladoria-Geral da ... Art. 21. Fica o Poder Executivo federal autorizado a ...
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Em vigor
Decreto nº 99.274, de 6 de junho de 1990. Regulamenta a Lei nº 6.902, de 27 de abril de 1981, e a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, que dispõem, respectivamente sobre a criação de Estações Ecológicas e Áreas de Proteção Ambiental e sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, e dá outras providências.
... II - o Secretário-Executivo do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, que será o ... , aprovar e acompanhar a implementação da Agenda Nacional de Meio Ambiente, a ser proposta aos ... ARTIGO 21 ... Compete à Semam/PR propor ao Conama a ...
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Decreto nº 9.571 de 21/11/2018. Estabelece as Diretrizes Nacionais sobre Empresas e Direitos Humanos.
... empresas quanto aos direitos humanos, por meio de: ... a) exigência de compromisso público de ... para seus recursos humanos, por meio de ambiente produtivo, com remuneração adequada e em ... com as comunidades locais, baseados em uma agenda comum positiva, destinada ao desenvolvimento ... Art. 16. O Ministério dos Direitos Humanos instituirá o Comitê de ...
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Lei nº 14.436 de 09/08/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
... impacto decorrente do disposto nos § 11 e § 21 do art. 100 da Constituição ... § 3º ... I – na Agenda Transversal e Multissetorial da Primeira ... § 9º Nas referências ao Ministério Público da União constantes desta Lei, ... º, serão executadas, obrigatoriamente, por meio de empenho, liquidação e pagamento, nos termos ... - CNEA do Ministério do Meio Ambiente e qualificadas para desenvolver atividades de ...
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A responsabilidade civil quanto ao dano ambiental por água de lastro
Este trabalho tem como foco o dano ambiental por águas de lastro, visando compreender a aplicação da responsabilidade civil ambiental nesse tema, observando a complexidade da circulação de bens e de serviços no sistema econômico hegemônico com o potencial de lesão à natureza. Pode-se inferir que a água de lastro é aquela utilizada pelos navios de carga, para equilíbrio e a segurança durante a...
... Membra da Comissão de Meio Ambiente – Ordem dos Advogados do Brasil, ... ção ambiental passa a ser pauta para a agenda dos países desenvolvidos e em desenvolvimento, ... no Rio de Janeiro, veio estabelecer a Agenda 21, que estabeleceu a importância do compromisso de ... O Ministério Público da União e dos Estados terá ... - Em vigor Lei Nº 14.194, de 20 de agosto de 2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências
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Decreto nº 7.037 de 21/12/2009. APROVA O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH-3 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... V - Ministério da Cultura; ... VI - Ministério da Educação; ... XVII - Ministério do Meio Ambiente; ... XVIII - Ministério do Trabalho e ... da Federação, visando a criação de agenda comum para a implementação de políticas ...
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Diálogo entre as Ciências Sociais e Médicas: Saúde e Sustentabilidade Instrumentalizadas na Cidade
... Destaca-se, ainda, a Agenda 21 Brasileira e a Agenda 2030 da ONU, relevantes ... envolve a linguagem, visto ser a linguagem o meio por excelência neste processo” ... Palmer ... , os seres humanos e o meio ambiente ... A evolução tecnológica e o aumento ... O Ministério do Meio Ambiente editou, além da “Agenda 21 ...
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CONTRATOS DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS NA GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS ? ESTUDOS DE CASO
O objetivo deste artigo é analisar a concessão administrativa (Lei n. 11.079/2004 – Parcerias Público-Privadas, PPPs) na gestão de resíduos sólidos urbanos e verificar a adequação desses contratos às diretrizes da Lei n. 12.305/2010 – Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). A metodologia consistiu no estudo de caso em dois editais e minutas de contrato de PPPs, no município de São Carlos e...
... 56, n. 1, p. 7-21, jan./mar. 2005. Disponível em: ... Acesso em: 11 ... instrumentos também é preconizada pela Agenda 21 16,17 ... O diferencial europeu é a ... op. cit ... 17 MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE. Agenda 21. Disponível em: ... -
O desenvolvimento sustentável e o programa de prevenção de riscos ambientais no meio ambiente do trabalho: em defesa da visão holística do ser humano trabalhador
... 3.214/1978 do Ministério do Trabalho e Emprego – extinto pela Lei n ... Desde a década de 1970, a Agenda internacional, face às crises relacionadas à ... conjuntamente, foi instituída a “ Agenda 21 Global ” que compilou as orientações para os ...
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Indígenas Yanomami no Brasil: ordem interna e o sistema interamericano de direitos humanos como indicativo de crise humanitária
Este artigo trata das implicações jurídicas, no Brasil, da ocupação tradicional da terra pelos indígenas Yanomami, tendo como marco inicial construção da Rodovia Perimetral Norte em 1973, o que correspondeu a um grande afluxo de não indígenas e conflitos fundiários. Procura-se demonstrar, analisando as Constituições brasileiras posteriores a 1967, as normas infraconstitucionais recepcionadas, os...
... interamericano de direitos humanos, por meio da Comissão Interamericana de Direitos Humanos e ... á contaminada pela tese internacionalista” 21 (BARRETO, 1995, p. 12). E continua o autor, ... ência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente" e Desenvolvimento, quando se adotaram a Declaraç\xC3" ... ção-Quadro sobre Mudanças Climáticas, a Agenda 21, constituindo a base de sustentação do ... 2023 ... BRASIL. Ministério da Saúde. Relatório Missão Yanomami ... -
Lei nº 14.182 de 12/07/2021. Dispõe sobre a desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.A. (Eletrobras); altera as Leis n os 5.899, de 5 de julho de 1973, 9.991, de 24 de julho de 2000, 10.438, de 26 de abril de 2002, 10.848, de 15 de março de 2004, 13.182, de 3 de novembro de 2015, 13.203, de 8 de dezembro de 2015, 14.118, de 13 de janeiro de 2021, 9.648, de 27 de maio de 1998, e 9.074, de 7 de julho de 1995; e revoga dispositivos da Lei nº 3.890-A, de 25 de abril de 1961.
... modalidade de aumento do capital social, por meio da subscrição pública de ações ordinárias ... 20 e 21 desta Lei ... § 2º O aumento do capital social ... , de comercialização ou de cessão no Ambiente de Contratação Livre (ACL), e o seu uso deverá ... § 4º Caberá ao Ministério de Minas e Energia e ao Ministério da Economia ... á, no prazo de 60 (sessenta) dias, sua agenda regulatória a fim de atender ao disposto no ...
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Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
... I – na agenda para a primeira infância; ... II – nas ... § 9º Nas referências ao Ministério Público da União constantes desta Lei, ... º, serão executadas, obrigatoriamente, por meio de empenho, liquidação e pagamento, nos termos ... Art. 21. Somente poderão ser incluídas no Projeto de ... - CNEA do Ministério do Meio Ambiente e qualificadas para desenvolver atividades de ...
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Análise de ESG Washing conforme a doutrina de distorção negligente na responsabilidade civil por ato ilícito
... ato ilícito praticado no chamado ESG washing por meio da negligência quanto às declarações, o que consiste na divulgação de informação de sustentabilidade socioambiental empresarial falsa, para obtenção de algum tipo de vantagem. O objetivo desta pesquisa é analisar se a prática de ESG washing constitui ilícito civil indenizável, à luz da responsabilidade civil, através da metodologia teórico-analítica. Os resultados obtidos foram de que a...
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Referências
... 15 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. Disponível em: ... Acesso em: 18 ... ções dos serviços a cargo do Ministério da Agricultura, Comércio e Obras Públicas ... MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE. Agenda 21 brasileira: ações ...
- Em vigor Lei nº 13.971 de 27/12/2019. Institui o Plano Plurianual da União para o período de 2020 a 2023
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Referências
... Direito de propriedade e meio ambiente. Curitiba: Juruá, 1999 ... AMARAL, ... ambiente: as estratégias de mudanças da Agenda 21. 7ª ed. Petrópolis: Vozes, 2005 ... BRASIL. Ministério do Meio Ambiente. Agenda 21 – Declaração ...
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Águas
... , sob pena de ocorrerem prejuízos ao meio ambiente, à saúde pública e aos próprios ... A Agenda 21 , em seu capítulo 18, propõe ações ... v. 1, p. 647 ... 2. Ministério do Meio Ambiente. Agenda 21, 18.2. Disponível ...
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O sistema de proteção jurídica do meio ambiente no Brasil
... ambiente: as estratégias de mudanças da Agenda 21 ... 7ª ed. Petrópolis: Vozes, 2005, p. 19-20 ... 81 BRASIL, Ministério do Meio Ambiente. Agenda 21 – Declaração ...