ministério do meio ambiente
- Lei nº 13.381 de 20/12/2016. ABRE AO ORÇAMENTO FISCAL DA UNIÃO, EM FAVOR DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE, CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 20.772.513,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA VIGENTE.
- LEI ORDINÁRIA Nº 9403, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Ao Orçamento Fiscal da União, em Favor do Ministerio do Meio Ambiente, Dos Recursos Hidricos e da Amazonia Legal, Credito Suplementar No Valor de R$ 32.721.621,00, para os Fins que Especifica.
- LEI ORDINÁRIA Nº 9673, DE 24 DE JUNHO DE 1998. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Ao Orçamento Fiscal da União, em Favor do Ministerio do Meio Ambiente, Dos Recursos Hidricos e da Amazonia Legal, Credito Especial Ate o Limite de R$ 9.869.046,00, para os Fins que Especifica.
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DEC 8972 de 23/01/2017 - DECRETO. INSTITUI A POLÍTICA NACIONAL DE RECUPERAÇÃO DA VEGETAÇÃO NATIVA.
... processo tenha ocorrido deliberadamente por meio de intervenção humana; ... V - restauração ... e incentivo à conservação do meio ambiente, autorizadas pelo art. 41 da Lei nº 12.651, de ... I - Ministério do Meio Ambiente, que a presidirá; ... II - ...
- DECRETO Nº 5577, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2005. Institui, No Ambito do Ministerio do Meio Ambiente, o Programa Nacional de Conservação e Uso Sustentavel do Bioma Cerrado - Programa Cerrado Sustentavel, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 1354, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1994. Institui, No Ambito do Ministerio do Meio Ambiente e da Amazonia Legal, o Programa Nacional da Diversidade Biologica, e da Outras Providencias.
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Decreto nº 5.746 de 05/04/2006. REGULAMENTA O ARTIGO 21 DA LEI 9.985, DE 18 DE JULHO DE 2000, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA NACIONAL DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO DA NATUREZA.
... mediante portaria do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - ... Marina Silva ... MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE ... INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO ...
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Medida Provisória nº 2.166-67 de 24/08/2001. ALTERA OS ARTIGOS 1, 4, 14, 16 E 44, E ACRESCE DISPOSITIVOS A LEI 4.771, DE 15 DE SETEMBRO DE 1965, QUE INSTITUI O CODIGO FLORESTAL, BEM COMO ALTERA O ARTIGO 10 DA LEI 9.393, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1996, QUE DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL - ITR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... em resolução do Conselho Nacional de Meio Ambiente ‑ CONAMA; ... V ‑ interesse social: ... Agrícola, ouvidos o CONAMA, o Ministério do Meio Ambiente e o Ministério da Agricultura e ...
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Mourão reclama de ausência do Ministério do Meio Ambiente em reunião do Conselho da Amazônia
BRASILIA — O vice-presidente Hamilton Mourão reclamou do fato do Ministério do Meio Ambiente não ter participado da reunião do Conselho da Amazônia realizada nesta quarta-feira. De acordo com Mourão, o ministro Ricardo Salles não compareceu nem envio...
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Mourão reclama de ausência do Ministério do Meio Ambiente em reunião do Conselho da Amazônia
BRASILIA — O vice-presidente Hamilton Mourão reclamou do fato do Ministério do Meio Ambiente não ter participado da reunião do Conselho da Amazônia realizada nesta quarta-feira. De acordo com Mourão, o ministro Ricardo Salles não compareceu nem envio...
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Mourão reclama de ausência do Ministério do Meio Ambiente em reunião do Conselho da Amazônia
BRASILIA — O vice-presidente Hamilton Mourão reclamou do fato do Ministério do Meio Ambiente não ter participado da reunião do Conselho da Amazônia realizada nesta quarta-feira. De acordo com Mourão, o ministro Ricardo Salles não compareceu nem envio...
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Lei nº 10.636 de 30/12/2002. DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DOS RECURSOS ORIGINARIOS DA CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMINIO ECONOMICO - CIDE INCIDENTE SOBRE A IMPORTAÇÃO E A COMERCIALIZAÇÃO DE PETROLEO E SEUS DERIVADOS, GAS NATURAL E SEUS DERIVADOS, E ALCOOL ETILICO COMBUSTIVEL, ATENDENDO O DISPOSTO NO PARAGRAFO 2 DO ARTIGO 1 DA LEI 10.336, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2001, CRIA O FUNDO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - FNIT E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... aplicação dos recursos arrecadados por meio da Contribuição de Intervenção no Domínio ... ão Federal, serão administrados pelo Ministério do Meio Ambiente e abrangerão: ... I – o ...
- Lei nº 13.026 de 03/09/2014. ALTERA AS LEIS 10.410, DE 11 DE JANEIRO DE 2002, QUE CRIA E DISCIPLINA A CARREIRA DE ESPECIALISTA EM MEIO AMBIENTE, E 11.357, DE 19 DE OUTUBRO DE 2006, NA PARTE EM QUE DISPÕE SOBRE O PLANO ESPECIAL DE CARGOS DO MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE E DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE - IBAMA; CRIA O QUADRO EM EXTINÇÃO DE COMBATE AS ENDEMIAS; E AUTORIZA A TRANSFORMAÇÃO DOS EMPREGOS CRIADOS PELO ARTIGO 15 DA LEI 11.350, DE 5 DE OUTUBRO DE 2006, NO CARGO DE AGENTE DE COMBATE AS ENDEMIAS.
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Lei Complementar nº 182 de 01/06/2021. Institui o marco legal das startups e do empreendedorismo inovador; e altera a Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, e a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.
... II – apresenta medidas de fomento ao ambiente de negócios e ao aumento da oferta de capital ... pelo órgão ou entidade reguladora e por meio de procedimento facilitado ... Art. 3º Esta Lei ... da Receita Federal do Brasil do Ministério da Economia; e ... III – que atendam a um dos ...
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Ministério do Meio Ambiente cria grupo de trabalho para discutir fusão entre Ibama e ICMBio
O Ministério do Meio Ambiente, sob o comando de Ricardo Salles, criou um grupo de trabalho para discutir a fusão entre o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Bio...
- Em vigor Lei Nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018. Dispõe sobre o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), sobre a destinação do produto da arrecadação das loterias e sobre a promoção comercial e a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa; altera as Leis n º 8.212, de 24 de julho de 1991, 9.615, de 24 março de 1998, 10.891, de 9 de julho de 2004, 11.473, de 10 de maio de 2007, e 13.675, de 11 de junho de 2018; e revoga dispositivos das Leis n º 6.168, de 9 de dezembro de 1974, 6.717, de 12 de novembro de 1979, 8.313, de 23 de dezembro de 1991, 9.649, de 27 de maio de 1998, 10.260, de 12 de julho de 2001, 11.345, de 14 de setembro de 2006, e 13.155, de 4 de agosto de 2015, da Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, e dos Decretos-Leis n º 204, de 27 de fevereiro de 1967, e 594, de 27 de maio de 1969, as Leis n º 6.905, de 11 de maio de 1981, 9.092, de 12 de setembro de 1995, 9.999, de 30 de agosto de 2000, 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, e 10.746, de 10 de outubro de 2003, e os Decretos-Leis
- LEI ORDINÁRIA Nº 9725, DE 01 DE DEZEMBRO DE 1998. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Ao Orçamento Fiscal da União, em Favor do Ministerio do Meio Ambiente, Dos Recursos Hidricos e da Amazonia Legal, Credito Suplementar No Valor de R$ 2.747.479,00, para os Fins que Especifica.
- LEI ORDINÁRIA Nº 9498, DE 16 DE SETEMBRO DE 1997. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Ao Orçamento Fiscal da União, em Favor do Ministerio da Ciencia e Tecnologia, do Ministerio Dos Transportes e do Ministerio do Meio Ambiente, Dos Recursos Hidricos e da Amazonia Legal, Credito Especial Ate o Limite de R$ 10.623.202,00, para os Fins que Especifica.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 359, DE 14 DE OUTUBRO DE 1993. Cria, Mediante Transformação, o Ministerio do Meio Ambiente e da Amazonia Legal, Altera a Redação de Dispositivos da Lei 8.490, de 19 de Novembro de 1992, e da Outras Providencias.
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Versão original
Decreto nº 9.637 de 26/12/2018. Institui a Política Nacional de Segurança da Informação, dispõe sobre a governança da segurança da informação, e altera o Decreto nº 2.295, de 4 de agosto de 1997, que regulamenta o disposto no art. 24, caput, inciso IX, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e dispõe sobre a dispensa de licitação nos casos que possam comprometer a segurança nacional.
... do indivíduo, da sociedade e do Estado, por meio da orientação das ações de segurança da ... III - Ministério" da Justiça; ... IV - Ministério da Segurança P\xC3" ... XIX - Ministério do Meio Ambiente; ... XX - Ministério do Esporte; ... XXI - ...
- LEI ORDINÁRIA Nº 9234, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1995. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Ao Orçamento Fiscal da União, em Favor do Ministerio do Meio Ambiente, Dos Recursos Hidricos e da Amazonia Legal, Creditos Adicionais No Montante de R$ 8.814.00,00, para os Fins que Especifica.
- LEI ORDINÁRIA Nº 9235, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1995. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Ao Orçamento Fiscal da União, em Favor do Ministerio do Meio Ambiente, Dos Recursos Hidricos e da Amazonia Legal, Creditos Adicionais No Montante de R$ 47.230.00,00, para os Fins que Especifica.
- LEI ORDINÁRIA Nº 9566, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1997. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Ao Orçamento Fiscal da União, em Favor do Ministerio Dos Transportes e do Ministerio do Meio Ambiente, Dos Recursos Hidricos e da Amazonia Legal, Credito Especial Ate o Limite de R$ 26.430.942,00, para os Fins que Especifica.
- LEI ORDINÁRIA Nº 9132, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1995. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Ao Orçamento Fiscal da União, em Favor do Ministerio do Meio Ambiente, Dos Recursos Hidricos e da Amazonia Legal, Credito Especial Ate o Limite de R$ 331.360,00, e Credito Suplementar No Valor de Rþ 1.219.988,00, para Fins que Especifica.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1714, DE 02 DE SETEMBRO DE 1998. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Ao Orçamento Fiscal da União, em Favor do Ministerio do Meio Ambiente, Dos Recursos Hidricos e da Amazonia Legal, Credito Extraordinario No Valor de R$ 15.500.000,00, para os Fins que Especifica.