ministerio do trabalho rj
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ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... , a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho – OIT sobre Povos I ndígenas e Tribais, consagra a ... ção da Igualdade Raci al, da Presidência da República e Ministério do Desenvolvimento Agrário” , além de ter recepcionado “ o ...
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Acordão do Segunda Turma, 19-10-2020
PROCESSUAL CIVIL. CONSTITUCIONAL. CARGO DE CONSELHEIRO DO TRIBUNALDE CONTAS DO MUNICÍPIOS. PARTICIPAÇÃO DO PARQUET. FUNDAMENTAÇÃODEFICIENTE. INCIDÊNCIA DAS SÚMULA N. 283 E 284 DO STF. INEXISTÊNCIADE DIREITO LÍQUIDO E CERTO.I - Na origem, trata-se de mandado de segurança objetivandoreconhecer que a vaga proveniente de aposentadoria do conselheiroPaulo Pereira deva ser preenchida por membro do...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08000555020144058503), 10-12-2020
PROCESSO Nº: 0800055-50.2014.4.05.8503 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ALBA MARIA LEITE MENEZES e outro ADVOGADO: Fabiano Freire Feitosa RECORRENTE ADESIVO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Isabelle Marne Cavalcanti De Oliveira Lima JUIZ PROLATOR DA...
... ADVOGADO: Fabiano Freire Feitosa RECORRENTE ADESIVO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): ... , no valor de R$149,900,00, para ministrar cursos de geração de trabalho e renda para famílias atendidas pelo Programa de Atenção Integral às ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00099757420154058300), 16-01-2020
PROCESSO Nº: 0009975-74.2015.4.05.8300 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELANTE: MARIA GOMES DA SILVA REPRESENTANTE: Defensoria Pública Da União APELANTE: MANOEL ALBERTO BELTRAO OLIVEIRA REPRESENTANTE: Defensoria Pública Da União APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma EMENTA PENAL E PROCESSUAL...
... MARCONI: Trata-se de apelações criminais interpostos pelo MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e por MANOEL ALBERTO BELTRÃO OLIVEIRA e MARIA GOMES DA ... ário de aposentadoria por idade, utilizando-se de Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS com vínculo empregatício falsificado, ... -
Da Execução na Justiça do Trabalho
... não tenha havido recurso com efeito suspensivo; os acordos, quando não cumpridos; os termos de ajuste de conduta firmados perante o Ministério Público e os termos de conciliação firmados perante as Comissões de Conciliação Prévia serão executados pela forma estabelecida neste ...
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PORTARIA/MTP Nº 3.959, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2022
... DE 2022 Dispõe sobre a localização das Gerências Regionais do Trabalho e das Agências Regionais do Trabalho das Superintendências Regionais do ... ÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO ESTADO DO ACRE SRTb/AC MINISTÉRIO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA RIO BRANCO AC AGÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO EM ...
- Acórdão nº 36072 de Primeira Turma, 5 de Abril de 2019
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08030418920184058000), 10-06-2021
PROCESSO Nº: 0803041-89.2018.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL e outros APELADO: ANA ANGELICA TORRES ADVOGADO: Gabriela De Rezende Gomes Alves RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ricardo Luiz Barbosa De Sampaio Zagallo EMENTA: PROCESSUAL CIVIL, CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. APELAÇÕES....
... êutica (CEAF) do SUS, nos termos da Portaria nº 1.554/2013 do Ministério da Saúde. Inicialmente, verifica-se que a medicação requerida não ... reais), o qual claramente é exorbitante e incompatível com o trabalho desenvolvido nestes autos. Assim, tendo em vista os requisitos ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Iguatu (Processo Nº 0001004-13.2019.5.07.0026), 2019-10-31
... , pode-se inferir que o labor prestado pelo autor, está enquadrado naquele descrito no Anexo 12, da NR-15, da Portaria 3.214/78, do Ministério do Trabalho e Emprego, que acerca do adicional ora pleiteado preceitua que: ... "NR 15- ATIVIDADES E OPERAÇÕES INSALUBRES ... ANEXO XVI ...
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EXTRATO DE TERMO APOSTILAMENTO
... Trabalho-2020/2021 do Sindicado da Categoria de Asseio, Limpeza e C/RJ, homologada junto ao Ministério do Trabalho e Emprego sob o nº MR013858/2021.(COMPRASNET 4.0 - ...
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A Convenção n. 98 da OIT e os direitos de sindicalização e de negociação coletiva
... (1) Juiz Titular da 9ª Vara do Trabalho de Salvador – Bahia. Mestre e Doutor em Direito do Trabalho e da ... de idoneidade, devidamente comprovada , com recurso para o Ministério do Trabalho (destaques não constantes do original) ... (19) Magano ...
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Marun admite que governo não tem votos para aprovar reforma da Previdência
... nomeao da deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ) para o Ministrio do Trabalho. Ele reafirmou que o governo "no vai vacilar na defesa de suas ...
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Marun admite que governo não tem votos para aprovar a reforma da Previdência
... nomeao da deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ) para o Ministrio do Trabalho. Ele reafirmou que o governo "no vai vacilar na defesa de suas ...
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Marun admite que governo não tem votos para aprovar reforma da Previdência
... nomeao da deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ) para o Ministrio do Trabalho. Ele reafirmou que o governo "no vai vacilar na defesa de suas ...
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É ‘surreal’ Lula liderar as pesquisas para eleição de, diz Marun
... nomeao da deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ) para o Ministrio do Trabalho ... Copyright Grupo de Diarios Amrica-GDA/O Globo/Brasil. Todos los ...
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Marun admite que governo não tem votos para aprovar a reforma da Previdência
... nomeao da deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ) para o Ministrio do Trabalho. Ele reafirmou que o governo "no vai vacilar na defesa de suas ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10364-70.2015.5.01.0028) 28-02-2018
... Os autos não foram encaminhados ao d. Ministério Público do Trabalho (RI/TST, art. 95) ... É o relatório ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08006734020194058205), 07-04-2022
PROCESSO Nº: 0800673-40.2019.4.05.8205 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: BRUNO LEONARDO ARAGAO LIRA ADVOGADO: Renan De Deus Bittencourt APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Claudio Girao Barreto EMENTA: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. CONCURSO PÚBLICO. CEF. PRETERIÇÃO. NÃO...
... ções judiciais em ações civis públicas ajuizadas pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), deu às ordens judiciais interpretação ... -
Justiça determina indisponibilidade de imóvel do Educandário Romão Duarte para assegurar direitos trabalhistas
Aps pedido do Ministrio Pblico do Trabalho no Rio de Janeiro (MPT-RJ) e da Defensoria Pblica do Estado do Rio de ...
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Acordão do Primeira Turma, 03-12-2020
I. ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. SUAPE.LICENCIAMENTO AMBIENTAL. MEDIDAS MITIGADORAS E COMPENSATÓRIAS. DANOAMBIENTAL. ALEGADA ILEGITIMIDADE ATIVA DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALE INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. QUESTÕES NÃO APRECIADAS PELACORTE REGIONAL E NAO SUSCITADAS NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOSNA ORIGEM. AUSÊNCIA DE PRESQUESTIONAMENTO. INCIDÊNCIA DO ÓBICE...
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Setor de perícias médicas do Estado do Rio é alvo de investigação do Ministério Público do Trabalho
Agência O Globo -O Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro (MPT-RJ) abriu inquérito civil para apurar denúncia de improbidade administrativa contra médicos da Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde Ocupacional (SPMSO), responsáve...
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Setor de perícias médicas do Estado do Rio é alvo de investigação do Ministério Público do Trabalho
Agência O Globo -O Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro (MPT-RJ) abriu inquérito civil para apurar denúncia de improbidade administrativa contra médicos da Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde Ocupacional (SPMSO), responsáve...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000339-59.2016.5.06.0016), 27-01-2021
RECURSO DO OBREIRO. TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS. LICITUDE. ADEQUAÇÃO AO JULGAMENTO DA NOVA DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NA ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL (ADPF) Nº 324 E NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO (RE) Nº 958252, COM REPERCUSSÃO GERAL RECONHECIDA. É lícita a terceirização em todas as etapas do processo produtivo, mesmo quanto às chamadas atividades-fim, resguardando-se, no
... Cita fiscalização empreendida pelo Ministério do Trabalho nos prédios da empresa subcontratada pelo Banco nos estados de PE, CE, BA, RJ, SP, MG e RS concluindo ter sido comprovado a ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08058033320184058403), 17-03-2022
PROCESSO Nº: 0805803-33.2018.4.05.8403 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELADO: MARCIO AMORIM SALVINO ADVOGADO: Leandro Ferreira Luz e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Arnaldo Pereira De Andrade Segundo EMENTA PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ARTIGO 297, § 3º,
... FEDERAL CID MARCONI: Apelação Criminal manejada pelo Ministério Público Federal com o objetivo de ver reformada a sentença que absolveu ... Narra a denúncia que o réu inseriu em sua Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS declaração falsa sobre vínculo ... - Brasil fecha 33,9 mil postos formais de trabalho em agosto