ministerio do trabalho rj
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 505-62.2015.5.17.0132) 07-02-2018
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.015/2014 E DA INSTRUÇÃO NORMATIVA 40 DO TST. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO ENTE PÚBLICO. RECURSO DE REVISTA ADMITIDO PARCIALMENTE. MATÉRIAS NÃO IMPUGNADAS POR MEIO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRECLUSÃO. A decisão de admissibilidade do presente recurso de revista é posterior a 15/4/2016,...
...678-694 , sem a apresentação de contrarrazões, conforme certidão de fls. 731 . . O Ministério" Público do Trabalho opinou pelo não conhecimento do recurso de revista . . É o relatório. . \xC2"... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0081647-68.2018.8.19.0038 (Cível), 24-10-2022
Conselho Recursal 2ª. Turma Recursal Criminal Processo nº. 0081647-68.2018.8.19.0038 - Apelação Apelante: JAIME DE MATTOS COELHO Apelado : MINISTÉRIO PÚBLICO Juiz Relator: Flávio Itabaiana de Oliveira Nicolau R E L A T Ó R I O Trata-se de RECURSO DE APELAÇÃO interposto por JAIME DE MATTOS COELHO contra a sentença de fls. 106/108, prolatada pelo Juízo do I Juizado Especial Criminal da...
...APELANTE. : PAULO ROBERTO FERREIRA DE OLIVEIRA. ADVOGADO. : MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. APELADO. Relator : FLAVIO ITABAIANA ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0025862-12.2019.8.19.0063 (Fazendária), 25-03-2022
Conselho Recursal 2ª. Turma Recursal Criminal Processo nº. 0025862-12.2019.8.19.0063 - Apelação Apelante: DANILO CARIAS RIBEIRO Apelado : MINISTÉRIO PÚBLICO Juiz Relator: Flávio Itabaiana de Oliveira Nicolau R E L A T Ó R I O Trata-se de RECURSO DE APELAÇÃO interposto por DANILO CARIAS RIBEIRO contra a sentença de fls. 46/52, prolatada pelo Juízo do Juizado Especial Adjunto Criminal da
...APELANTE. : RONALDO RODRIGUES DO AMARAL. ADVOGADO. : MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. APELADO. Relator : FLAVIO ITABAIANA ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0000180-27.2020.8.19.0061 (Cível), 26-04-2023
Conselho Recursal 2ª. Turma Recursal Criminal Processos nº. 0000180-27.2020.8.19.0061 Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO Apelado : ROBSON DE OLIVEIRA ROCHA Juiz Relator: Flávio Itabaiana de Oliveira Nicolau R E L A T Ó R I O Trata-se de RECURSO DE APELAÇÃO interposto pelo MINISTÉRIO PÚBLICO contra a decisão de fl. 47, prolatada pelo Juízo do Juizado Especial Adjunto...
...: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. APELANTE. : ROBSON DE OLIVEIRA ROCHA. ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0000195-24.2019.8.19.0063 (Criminal), 04-08-2020
Apelação nº 0000195-24.2019.8.19.0063 Apelante: PEDRO DA CRUZ ALVES e LUIS FERNANDO MARQUES DE ARCANJO Relatora: Dr.ª SIMONE DE ARAUJO ROLIM RELATÓRIO Trata-se de recurso de apelação interposto pela Defesa Técnica de Pedro da Cruz Alves e Luis Fernando Marques de Arcanjo, em face da sentença de fls. 84/90, proferida pelo MMa. Juíza de Direito do Juizado...
...APELANTE. : RONALDO RODRIGUES DO AMARAL. ADVOGADO. : MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. APELADO. Relator : SIMONE DE ARAUJO ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0000726-38.2018.8.19.0066 (Criminal), 11-11-2020
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO I TURMA RECURSAL CRIMINAL PROCESSO N.º: 726-38.2018.8.19.0066 APELANTE: ALTAIR DOMINGOS DIAS APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO APELAÇÃO. Jogo do bicho. Conduta desprovida de adequação social e facilmente evitável pelo exercício de atividade laborativa lícita. Prova coesa e robusta. Depoimentos firmes de policiais. Inteligência da Súmula 70 do...
...APELANTE. : STENIO SOUTELO NOBREGA. ADVOGADO. : MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. APELADO. Relator : ANDRE RICARDO DE ... -
Acordão da Primeira Seção, 12-05-2021
ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL.IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. ALEGADA IMPOSSIBILIDADE DE REVISÃO, EMRECURSO ESPECIAL, DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE DAS SANÇÕESIMPOSTAS. ACÓRDÃO PARADIGMA QUE NÃO EXAMINOU O MÉRITO DACONTROVÉRSIA, APLICANDO A SÚMULA 7/STJ. REVISÃO DE APLICAÇÃO DEREGRA TÉCNICA DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO ESPECIAL. NÃO CABIMENTODOS EMBARGOS DE...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0005312-44.2018.8.19.0026 (Criminal), 07-01-2021
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO I TURMA RECURSAL CRIMINAL PROCESSO N.º: 5312-44.2018.8.19.0026 APELANTE: VALÉRIA HUNGARA FERREIRA APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO APELAÇÃO. APONTADORA DE JOGO DO BICHO. CONDUTA DESPROVIDA DE ADEQUAÇÃO SOCIAL E FACILMENTE EVITÁVEL PELO EXERCÍCIO DE ATIVIDADE LABORATIVA LÍCITA. PROVA COESA E ROBUSTA. MATERIALIDADE QUE EMERGE DO LAUDO DE MATERIAL...
...APELANTE. : MARCELO LADEIRA OLIVEIRA. ADVOGADO. : MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. APELADO. Relator : ANDRE RICARDO DE ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000812-12.2015.5.06.0006), 12-07-2018
RECURSOS ORDINÁRIOS. 1) CONTRIBUIÇÃO SINDICAL PATRONAL. PRETENSÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO. PRAZO PRESCRICIONAL. ART. 168, I, DO CTN. I. O art. 168, I, do Código Tributário Nacional, prevê, expressamente, que o direito de pleitear a restituição extingue-se com o decurso do prazo de 5 (cinco) anos, contados, na hipótese de cobrança ou pagamento espontâneo de tributo indevido ou maior que o devido,
... 2) CONTRIBUIÇÃO SINDICAL PATRONAL. CRITÉRIO PARA CÁLCULO. NOTAS TÉCNICAS EMITIDAS PELO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO. LEGALIDADE. I. Afigura-se legítima a regulamentação empreendida pelo Ministério do Trabalho e Emprego, por meio das Notas ... -
Janeiro teve condenação de Lula e vaivém de Cristiane Brasil em ministério
Janeiro teve condenação de Lula e vaivém em ministério
...Cristiane Brasil já foi condenada em dois processos trabalhistas. Geraldo Magela/Agência Senado. Vaivém no Ministério do Trabalho. O ano também começou com decisões que reacenderam o debate sobre a intervenção do Judiciário em atos do Executivo. A polêmica envolveu a ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0003609-78.2018.8.19.0026 (Criminal), 09-02-2021
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO I TURMA RECURSAL CRIMINAL PROCESSO N.º: 3609-78.2018.8.19.0026 APELANTE: IVAN RODRIGUES JORGE APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO APELAÇÃO. APONTADOR DE JOGO DO BICHO. CONDUTA DESPROVIDA DE ADEQUAÇÃO SOCIAL E FACILMENTE EVITÁVEL PELO EXERCÍCIO DE ATIVIDADE LABORATIVA LÍCITA. PROVA COESA E ROBUSTA. MATERIALIDADE QUE EMERGE DO...
...APELANTE. : MARCELO LADEIRA OLIVEIRA. ADVOGADO. : MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. APELADO. Relator : ANDRE RICARDO DE ... -
Faça o que eu digo...
... como o da deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ), escolhida para o Ministério do Trabalho e condenada por dívidas trabalhistas ", O GLOBO traz nesta ...
-
Acórdão Nº 4000047-62.2020.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Público, 10-03-2020
EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO COLETIVA AJUIZADA PELO SINDSAÚDE EM FACE DO ESTADO DE SANTA CATARINA. EXEQUENTE QUE É SERVIDORA ESTADUAL DA SAÚDE LOTADA EM LAURENTINO/SC. REGISTRO DO SINDICATO NO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO QUE ABRANGE APENAS OS SERVIDORES ESTADUAIS DA SAÚDE LOTADOS NA GRANDE FLORIANÓPOLIS. TÍTULO EXECUTIVO QUE SE RESTRINGE AOS SUBSTITUÍDOS PELO SINDICATO....
...LOTADA EM LAURENTINO/SC. REGISTRO DO SINDICATO NO MINISTÉRIO. DO TRABALHO E EMPREGO QUE ABRANGE APENAS OS SERVIDORES ESTADUAIS DA. ... -
Caso Moïse: MPT vê situação de 'trabalho escravo' em quiosques e pede pagamentos de R$ 6 milhões à famíla do congolês
O Ministério Público do Trabalho do Rio (MPT-RJ) ingressou com uma ação na Justiça Trabalhista contra os quiosques Biruta e Tropicália , na orla da Barra da ...
-
Caso Moïse: MPT vê situação de 'trabalho escravo' em quiosques e pede pagamentos de R$ 6 milhões à famíla do congolês
O Ministério Público do Trabalho do Rio (MPT-RJ) ingressou com uma ação na Justiça Trabalhista contra os quiosques Biruta e Tropicália , na orla da Barra da ...
-
Caso Moïse: MPT vê situação de 'trabalho escravo' em quiosques e pede pagamentos de R$ 6 milhões à famíla do congolês
O Ministério Público do Trabalho do Rio (MPT-RJ) ingressou com uma ação na Justiça Trabalhista contra os quiosques Biruta e Tropicália , na orla da Barra da ...
-
Caso Moïse: MPT vê situação de 'trabalho escravo' em quiosques e pede pagamentos de R$ 6 milhões à famíla do congolês
Agência O Globo -O Ministério Público do Trabalho do Rio (MPT-RJ) ingressou com uma ação na Justiça Trabalhista contra os quiosques Biruta e Tropicália, na orla da Barra da ...
-
Caso Moïse: MPT vê situação de 'trabalho escravo' em quiosques e pede pagamentos de R$ 6 milhões à famíla do congolês
Agência O Globo -O Ministério Público do Trabalho do Rio (MPT-RJ) ingressou com uma ação na Justiça Trabalhista contra os quiosques Biruta e Tropicália, na orla da Barra da ...
-
Caso Moïse: MPT vê situação de 'trabalho escravo' em quiosques e pede pagamentos de R$ 6 milhões à famíla do congolês
Agência O Globo -O Ministério Público do Trabalho do Rio (MPT-RJ) ingressou com uma ação na Justiça Trabalhista contra os quiosques Biruta e Tropicália, na orla da Barra da ...
-
Cármen mantém cristiane brasil longe do ministério do trabalho
BRASÍLIA A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, manteve suspensa a posse da deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ) no Ministério do Trabalho. Em nova decisão ontem, Cármen sustentou que cabe apenas ao STF decidir sobre o assunto. A...
-
TRF-2 mantém suspensa posse de Cristiane Brasil no Ministério do Trabalho
TRF-2 mantém suspensa posse de Cristiane Brasil no Trabalho
O desembargador Guilherme Couto de Castro, vice-presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, manteve suspensa a posse da deputada Cristiane Brasil (PTB... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-E-ED-RR - 1252-02.2015.5.17.0006)
AGRAVO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA DE PRESIDENTE DE TURMA QUE NEGA SEGUIMENTO A RECURSO DE EMBARGOS. CONTROVÉRSIA ACERCA DO CONHECIMENTO DO RECURSO DE REVISTA. ALEGAÇAO DE INOBSERVÂNCIA À REGRA DO ART. 896, § 1º-A, DA CLT. Nas razões do agravo, o recorrente renova alegação de divergência jurisprudencial, a fim de demonstrar que o recurso
... . . . Houve apresentação de contraminuta e contrarrazões, sendo dispensada a remessa dos autos . ao Ministério Público do Trabalho, na forma regimental. . . . . Assim resumida a espécie, profiro a seguinte decisão, com ... -
Acórdão Nº 0306427-95.2018.8.24.0023 do Segunda Câmara de Direito Público, 04-04-2023
APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO COLETIVA AJUIZADA PELO SINDSAÚDE EM FACE DO ESTADO DE SANTA CATARINA. EXEQUENTE QUE É SERVIDORA PÚBLICA ESTADUAL DA SAÚDE LOTADA NO MUNICÍPIO DE LAGES/SC. REGISTRO DO SINDICATO NO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO QUE ABRANGE APENAS OS SERVIDORES ESTADUAIS DA SAÚDE LOTADOS NA GRANDE FLORIANÓPOLIS. INEXISTÊNCIA DE TÍTULO EXECUTIVO. ENTENDIMENTO
... Supremo Tribunal Federal é de ser o registro do Sindicato no Ministério do Trabalho e Emprego o ato que o legitima à representação de ... -
Acórdão Nº 0304245-39.2018.8.24.0023 do Segunda Câmara de Direito Público, 06-09-2022
APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO COLETIVA AJUIZADA PELO SINDSAÚDE EM FACE DO ESTADO DE SANTA CATARINA. EXEQUENTE QUE É SERVIDORA PÚBLICA ESTADUAL DA SAÚDE LOTADA NO MUNICÍPIO DE LAGES/SC. REGISTRO DO SINDICATO NO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO QUE ABRANGE APENAS OS SERVIDORES ESTADUAIS DA SAÚDE LOTADOS NA GRANDE FLORIANÓPOLIS. INEXISTÊNCIA DE TÍTULO EXECUTIVO. ENTENDIMENTO
... Supremo Tribunal Federal é de ser o registro do Sindicato no Ministério do Trabalho e Emprego o ato que o legitima à representação de ... -
Acórdão Nº 0304082-59.2018.8.24.0023 do Segunda Câmara de Direito Público, 04-04-2023
APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO COLETIVA AJUIZADA PELO SINDSAÚDE EM FACE DO ESTADO DE SANTA CATARINA. EXEQUENTE QUE É SERVIDORA PÚBLICA ESTADUAL DA SAÚDE LOTADA NO MUNICÍPIO DE IBIRAMA/SC. REGISTRO DO SINDICATO NO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO QUE ABRANGE APENAS OS SERVIDORES ESTADUAIS DA SAÚDE LOTADOS NA GRANDE FLORIANÓPOLIS. INEXISTÊNCIA DE TÍTULO EXECUTIVO....
... Supremo Tribunal Federal é de ser o registro do Sindicato no Ministério do Trabalho e Emprego o ato que o legitima à representação de ...