ministerio do trabalho rj
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Acordão do Sexta Turma, 04-08-2020
RECURSO ORDINÁRIO CONSTITUCIONAL EM HABEAS CORPUS. CRIME PREVISTO NOart. 10 da Lei da Ação Civil Pública. RECUSA, RETARDAMENTO OUOMISSÃO DE DADOS TÉCNICOS INDISPENSÁVEIS À PROPOSITURA DE AÇÃO CIVILPÚBLICA. desobediÊncia A rEquisição do Ministério PúblicO.INDICAÇÃODE ELEMENTOS MÍNIMOS DE AUTORIA E MATERIALIDADE, SUFICIENTES PARA ORECONHECIMENTO DA JUSTA CAUSA. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE DOLO.NECESSÁRI
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Lei nº 13.533 de 15/12/2017. Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios do Trabalho, do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Social e Agrário e de Encargos Financeiros da União, crédito suplementar no valor de R$ 4.511.886.489,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
... Este texto não substitui o publicado no DOU de 15.12.2017 - Edição extra ... ÓRGÃO: 40000 - Ministério do Trabalho UNIDADE: 40901 - Fundo de Amparo ao Trabalhador ANEXO I Crédito Suplementar ...
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Acórdão Nº 0305987-02.2018.8.24.0023 do Primeira Câmara de Direito Público, 23-05-2023
... REGISTRO DO SINDICATO NO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO QUE ABRANGE APENAS OS SERVIDORES ESTADUAIS DA ...
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Acórdão Nº 0303072-77.2018.8.24.0023 do Primeira Câmara de Direito Público, 23-05-2023
... REGISTRO DO SINDICATO NO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO QUE ABRANGE APENAS OS SERVIDORES ESTADUAIS DA SAÚDE ...
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Acórdão Nº 0306433-05.2018.8.24.0023 do Primeira Câmara de Direito Público, 23-05-2023
... REGISTRO DO SINDICATO NO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO QUE ABRANGE APENAS OS SERVIDORES ESTADUAIS DA SAÚDE ...
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Acórdão Nº 0303125-58.2018.8.24.0023 do Primeira Câmara de Direito Público, 21-06-2022
... REGISTRO DOSINDICATONO MINISTRIO DO TRABALHO E EMPREGO QUE ABRANGE APENAS OS SERVIDORES ESTADUAIS DA SADE LOTADOS NA ...
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Acórdão Nº 4001602-17.2020.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Público, 15-07-2021
... REGISTRO DO SINDICATO NO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO QUE ABRANGE APENAS OS SERVIDORES ESTADUAIS DA SAÚDE ...
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Acórdão Nº 4003963-07.2020.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Público, 15-07-2021
... REGISTRO DO SINDICATO NO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO QUE ABRANGE APENAS OS SERVIDORES ESTADUAIS DA SAÚDE ...
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Decisao Nº 0000160-21.2013.8.05.0142 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 29-07-2020
... AUSÊNCIA DO REGISTRO DA ENTIDADE SINDICAL JUNTO AO MINISTÉRIO DO TRABALHO. ART. 8.º, INC. I, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. SÚMULA 677 DO ...
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Além de cristiane, ministro das cidades preocupa planalto
... nomeao da deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ) para o Ministrio do Trabalho suspensa h 15 dias, o presidente Michel Temer poder enfrentar outro ...
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Acórdão Nº 0303127-28.2018.8.24.0023 do Quarta Câmara de Direito Público, 30-06-2022
... REGISTRO DO SINDICATO NO MINISTRIO DO TRABALHO E EMPREGO QUE ABRANGE APENAS OS SERVIDORES ESTADUAIS DA SADE LOTADOS NA ...
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Acórdão Nº 4002580-91.2020.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Público, 15-07-2021
... REGISTRO DO SINDICATO NO MINISTRIO DO TRABALHO E EMPREGO QUE ABRANGE APENAS OS SERVIDORES ESTADUAIS DA SADE LOTADOS NA ...
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Acórdão Nº 4003208-80.2020.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Público, 15-07-2021
... REGISTRO DO SINDICATO NO MINISTRIO DO TRABALHO E EMPREGO QUE ABRANGE APENAS OS SERVIDORES ESTADUAIS DA SADE LOTADOS NA ...
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Acórdão Nº 4005037-96.2020.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Público, 16-09-2021
... REGISTRO DO SINDICATO NO MINISTRIO DO TRABALHO E EMPREGO QUE ABRANGE APENAS OS SERVIDORES ESTADUAIS DA SADE LOTADOS NA ...
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Alckmin estimula mais de um candidato de centro em 2018
... a posse da deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ) no Ministrio do Trabalho, que no aconteceu por vedao da Justia. O governador disse ter muito apreo ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 4ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000939-55.2017.5.07.0004), 2017-08-18
... data disponível no sindicato não autoriza o ajuizamento da consignatória, mesmo porque a homologação também pode ser realizada no Ministério do Trabalho ... (TRT-1 - RO: 00114368720145010041 RJ, Relator: MARCOS DE OLIVEIRA CAVALCANTE, Data de Julgamento: 06/05/2015, Sétima Turma, Data de ...
- Ptb insiste em nomeação de cristiane no trabalho
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Lei nº 13.528 de 29/11/2017. Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor da Presidência da República e dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, da Justiça e Cidadania, da Saúde, dos Transportes, Portos e Aviação Civil, do Esporte, da Defesa, da Integração Nacional, do Turismo e do Desenvolvimento Social e Agrário, crédito suplementar no valor de R$ 6.988.987.930,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
... ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 ... 99.317.328 ÓRGÃO: 22000 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento UNIDADE: 22101 - ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... Salvo autorização do Ministério do Trabalho, o prazo não pode exceder três meses. A descaracterização das exigências legais, transforma o contrato temporário em contrato por ...
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Direito de resposta SindSistema Penal RJ
... de propina de entidades a parlamentares ligados ao Ministrio do Trabalho", de autoria do jornalista Daniel Biasetto, publicado no dia 14/06/2018, ...
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Justiça suspende posse de cristiane brasil como ministra
A um dia de assumir o Ministrio do Trabalho, a posse da deputada federal Cristiane Brasil (PTB-RJ) foi suspensa ...
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Marun admite que governo não tem votos para aprovar reforma da Previdência
... nomeao da deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ) para o Ministrio do Trabalho. Ele reafirmou que o governo "no vai vacilar na defesa de suas ...
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Direito de resposta sindsistema penal rj
... de propina de entidades a parlamentares ligados ao Ministrio do Trabalho", de autoria do jornalista Daniel Biasetto, publicado no dia 14/06/2018, ...
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Em novas decisões, Justiça Federal mantém suspensa posse de ministra do Trabalho
Justiça Federal mantém suspensa posse de ministra do Trabalho
... no Tribunal Regional Federal da 2ª Região, manteve liminar que suspendeu a posse da deputada federal Cristiane Brasil (PTB-RJ) no Ministério do Trabalho. A decisão negou dois recursos, um apresentado pela Advocacia-Geral da União e outro pela parlamentar ... Os dois recursos foram ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08016826420154058500), 19-11-2020
PROCESSO Nº: 0801682-64.2015.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: SINDICATO DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA SAUDE E FUNASA EM SERGIPE ADVOGADO: Lucas Mendonça Rios APELADO: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Isabelle Marne Cavalcanti De Oliveira Lima JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1
... - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: SINDICATO DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA SAUDE E FUNASA EM SERGIPE ADVOGADO: Lucas Mendonça Rios APELADO: ... a todos os servidores da carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho, composta pelos Quadros de Pessoal do Ministério da Previdência Social, ...