ministerio do trabalho rj
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EXTRATO PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
... ÇÃO DE OFÍCIOPartes: UNIÃO, por intermédio do então MINISTÉRIO DO TRABALHO, e a União dos Moradores da Parte Norte de Santa Margarida/RJ ...
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EXTRATO de PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
... ÇÃO DE OFÍCIOPartes: UNIÃO, por intermédio do então MINISTÉRIO DO TRABALHO e a Secretaria de Estado do Trabalho e o Município do Rio de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000216-79.2016.5.07.0001), 2017-07-05
... Nos termos da NR 15, anexo 9 do Ministério do Trabalho, tem direito ao adicional de insalubridade. Sobre o tema, existem várias jurisprudências que amparam o aludido entendimento, senão ...
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PORTARIA Nº 548, DE 22 DE OUTUBRO DE 2021
... ção administrativa relativos a unidades vinculadas ao Ministério do Trabalho e Previdência. O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E ...
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'Rachadinha': conheça os argumentos da defesa de Flávio Bolsonaro para tentar anular relatório do Coaf
... Superior Tribunal de Justiça (STJ), trazendo novos prejuízos ao trabalho do Ministério Público (MP) do Rio ... No início desta semana, o ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 7ª TURMA. (Processo 08135049220224050000), 28-02-2023
EMENTA: DIREITO À SAÚDE. SUS. MEDICAMENTO ONCOLÓGICO. RITUXIMABE (MABTHERA) 700mg COMPETÊNCIA COMUM. TEMA 106 STJ. PRESSUPOSTOS ATENDIDOS. REGISTRO NA ANVISA. HIPOSSUFICIÊNCIA. RELATÓRIO MÉDICO QUE ESCLARECE ACERCA DA EFICÁCIA TERAPÊUTICA PROPOSTA E INEFICÁCIA DOS FÁRMACOS DISPONIBILIZADOS PELO SUS. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. Trata-se de agravo de instrumento interposto pelo ESTADO DE PERNAMBUCO,
... endereço residencial do paciente (ou pais/curador), endereço de trabalho do advogado, endereço eletrônico, se existente, do paciente e do ... Centros de Alta Complexidade em Oncologia - CACONs, cabendo ao Ministério da Saúde o repasse dos recursos para o custeio dos procedimentos. Assim, ... -
Decisão Monocrática nº 2011/0032476-2 de CE - CORTE ESPECIAL
... IMPETRADO : MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO ... Cuida-se de mandado de segurança, com pedido de liminar, ... administrativo interposto perante o respectivo Ministério ... Na inicial, o impetrante traz os seguintes fatos: ... 1. Ab initio, ...
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ADI 4275 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... Falaram: pelo Ministério Público Federal, o Dr. Rodrigo Janot ... dificuldade de ingresso e permanência no mercado de trabalho, mesmo para os que concluíram a formação universitária, ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª Turma. (Processo 08030104020164058000), 07-12-2018
PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA RECEBIDO MEDIANTE FRAUDE. IRREGULARIDADES NOS VÍNCULOS EMPREGATÍCIOS. PROCESSO ADMINISTRATIVO. RESSARCIMENTO AO ERÁRIO. PROVIMENTO DA APELAÇÃO DO INSS. 1. Apelação do INSS interposta contra sentença que julgou improcedente a ação a ordinária de ressarcimento ao erário em razão da concessão irregular de benefício previdenciário - auxílio doença, em favor da Sra....
... , por longo período, em razão de ser considerada inapta para o trabalho a partir de vínculo empregatício inexistente. Não houve erro da ... um trabalho realizado pela Polícia Federal em parceria com o Ministério Público Federal e a Assessoria de Pesquisas Estratégicas e Gerenciamento ... -
Maia: justiça interfere indevidamente no país
... pelo presidente Michel Temer para assumir o Ministrio do Trabalho " e impedida pela Justia de tomar posse. Para Maia, um juiz de primeira ...
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EXTRATO DE CONTRATO
... ção dos serviços de Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho, a fim de atender as normas do Ministério do Trabalho e as necessidades ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... ANA PAOLA HIROMI ITO ... APELANTE ... MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ... APELANTE ... AGENOR FRANKLIN MAGALHAES MEDEIROS ... no seu exclusivo interesse, sem preocupação com a eficácia do trabalho policial. Pelo exposto, e tendo em vista a investigação já se encontra ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08129948420194050000), 02-02-2021
PJE 0812994-84.2019.4.05.0000 - AGTR EMENTA ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. INDÍCIOS DE COMETIMENTO DE ATO ÍMPROBO. EXISTÊNCIA. BLOQUEIO DE BENS. MANUTENÇÃO. 1. Agravo de instrumento interposto por JOSÉ AGRIPINO MAIA, em face de decisão proferida pelo Juízo Federal da 4ª Vara/RN, no bojo da Ação Civil de...
... fiscalizar se servidores públicos realizavam "contrapartida do trabalho em favor da União"; d) "o controle de jornada de trabalho compete ao ... "amizade, cultivada a décadas", conforme reconheceu o próprio MINISTÉRIO PÚBLICO; g) em uma investigação que engloba um período de 07 (sete) ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08004830320214058401), 16-11-2021
PROCESSO Nº: 0800483-03.2021.4.05.8401 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO SEMI-ARIDO APELADO: CAU/RN-CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO RIO GRANDE DO NORTE ADVOGADO: Hector Bezerra Siqueira RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra JUIZ PROLATOR DA...
... a investidura no cargo público de Engenheiro de Segurança do Trabalho: "Diploma devidamente registrado de conclusão de curso superior em ... no âmbito das Instituições Federais de Ensino vinculadas ao Ministério da Educação, de maneira que a instituição estava apenas cumprindo ... -
Competência da Justiça do Trabalho
... § 3 o Em caso de greve em atividade essencial, com possibilidade de lesão do interesse público, o Ministério Público do Trabalho poderá ajuizar dissídio coletivo, competindo à Justiça do Trabalho decidir o conflito.” ... Conforme se denota da ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0157565-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... de Entidade Sindical, cujo fornecimento é de competência do Ministério do Trabalho ... Precedentes ... 2. Recurso especial provido ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0139617-8 de CE - CORTE ESPECIAL
... de Entidade Sindical, cujo fornecimento é de competência do Ministério do Trabalho ... Precedentes ... 2. Recurso especial provido ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08032934920194058100), 17-12-2019
PROCESSO Nº: 0803293-49.2019.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: RAIMUNDA MOREIRA COSTA DOS SANTOS REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO APELADO: ESTADO DO CEARÁ e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Jose Vidal Silva Neto EMENTA: CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. CÂNCER. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO....
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Ministério Público do Trabalho abre investigação sobre morte de congolês no Rio
RIO — O Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro (MPT-RJ) abriu investigações sobre as circunstâncias da morte do congolês Moïse Kabamgabe, espancado em um quiosque na Barra da Tijuca, na Zona Oeste do Rio, no último dia 24. O procedimento co...
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EXTRATO DE APOSTILAMENTO
... do valor do contrato, tendo como base a Convencao Coletiva de Trabalho 2019/2020 do Sindicato da Categoria de Asseio, Limpeza e Conservacao - C/RJ, homologada junto ao Ministerio do Trabalho e Emprego sob o n MR014829/2017; Valor anual: R$ 388.511,76 ...
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EXTRATO DE TERMO APOSTILAMENTO
... ços do Contrato nº 02/2021 com base na Convenção Coletiva de Trabalho 2021/2021 celebrada entre o Sindicato das Empresas de Segurança Privada, ... Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) sob o número RJ002032/2020 em ...
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EXTRATO DE TERMO APOSTILAMENTO
... ÇO), TENDO EM VISTA A ENTRADA EM VIGOR DA CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO DA CATEGORIA DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE ASSEIO E CONSERVAÇÃO, COM ABRANGÊNCIA TERRITORIAL NO RIO DE JANEIRO/RJ, REGISTRADO NO MINISTÉRIO" DO TRABALHO E EMPREGO COM O Nº RJ000713/2021, COM VIGÊNCIA A PARTIR DE 1\xC2" ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00037489320144058400), 07-12-2021
PROCESSO Nº: 0003748-93.2014.4.05.8400 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: JOSE AUTRAN TELES MACIEIRA e outro ADVOGADO: José Maria Rodrigues Bezerra APELADO: JOSE AUTRAN TELES MACIEIRA e outros ADVOGADO: Diogo Borges Fonseca e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Machado Cordeiro - 2ª Turma CONVOCADO: Juiz Federal Carlos Vinicius Calheiros Nobre EMENTA PENAL E PROCESSUAL PENAL. CRIME DE...
... Trata-se de apelações interpostas pelo Ministério Público Federal e por José Autran Teles Macieira contra sentença ... Afirmou o órgão Ministerial que, em razão do trabalho de investigação sobre os fatos acima aludidos, a Procuradoria da ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08139286020174058100), 28-01-2020
PROCESSO Nº: 0813928-60.2017.4.05.8100 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: ESTADO DO CEARÁ e outro APELADO: ELIEZER EVANGELISTA DE SOUSA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Gustavo Henrique Teixeira De Oliveira EMENTA: ADMINISTRATIVO. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO....
... base em evidências e deve ser valorizado o pronunciamento do Ministério da Saúde no sentido da não incorporação do medicamento. A apelante ... o referido montante resultaria em uma quantia incompatível com trabalho" desenvolvido no processo, razão pela qual se mostra pertinente a aplicaç\xC3" ...