ministerios dos transportes
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 399, DE 16 DE OUTUBRO DE 2007. Abre Credito Extraordinario, em Favor da Presidencia da Republica e Dos Ministerios das Relações Exteriores, Dos Transportes, do Meio Ambiente e da Integração Nacional, No Valor Global de R$ 456.625.000,00, para Fins que Especifica.
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Em vigor
Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007. Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, de que trata o art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; e dá outras providências.
... ção de mercadorias e sobre prestações de serviços de transportes interestadual e intermunicipal e de comunicação previsto no inciso II do ... § 2º Admitir-se-á litisconsórcio facultativo entre os Ministérios Públicos da União, do Distrito Federal e dos Estados para a ...
- Lei nº 10.935 de 12/08/2004. ABRE CREDITO EXTRAORDINARIO AOS ORÇAMENTOS FISCAL E DE INVESTIMENTO DA UNIÃO, EM FAVOR DOS MINISTERIOS DA JUSTIÇA, DOS TRANSPORTES E DA DEFESA, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
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Lei nº 13.901 de 11/11/2019. Altera a Lei nº 13.844, de 18 junho de 2019, a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, a Lei nº 12.897, de 18 de dezembro de 2013, e a Lei nº 13.334, de 13 de setembro de 2016, para dispor sobre a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... VI – editar o seu regimento interno; ... VII – propor medidas que propiciem a integração dos transportes aéreo, aquaviário e terrestre e a harmonização de suas políticas setoriais; ... VIII – definir os elementos de logística do transporte ...
- LEI ORDINÁRIA Nº 12215, DE 11 DE MARÇO DE 2010. Abre Credito Extraordinario, em Favor Dos Ministerios da Saude e Dos Transportes, No Valor Global de R$ 2.168.172.000,00 (dois Bilhões, Cento e Sessenta e Oito Milhões, Cento e Setenta e Dois Mil Reais), para os Fins que Especifica.
- Lei nº 11.370 de 28/11/2006. ABRE CREDITO EXTRAORDINARIO, EM FAVOR DOS MINISTERIOS DOS TRANSPORTES, DO DESENVOLVIMENTO AGRARIO E DA INTEGRAÇÃO NACIONAL, NO VALOR GLOBAL DE R$ 698.797,766,00 (SEISCENTOS E NOVENTA E OITO MILHÕES, SETECENTOS E NOVENTA E SETE MIL, SETECENTOS E SESSENTA E SEIS REAIS), PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
- DECRETO Nº 0, DE 30 DE MAIO DE 2012. Abre ao OrÇamento Fiscal da UniÃo, em Favor Dos Ministerios Dos Transportes e da IntegraÇÃo Nacional, Credito Suplementar No Valor Global de R$ 1.104.568.546,00, para ReforÇo de DotaÇÕes Constantes da Lei OrÇamentaria Vigente.
- DECRETO Nº 0, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2012. Abre ao OrÇamento Fiscal da UniÃo, em Favor Dos Ministerios Dos Transportes, da IntegraÇÃo Nacional e das Cidades, Credito Suplementar No Valor Global de R$ 454.025.327,00, para ReforÇo de DotaÇÕes Constantes da Lei OrÇamentaria Vigente.
- DECRETO Nº 0, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2012. Abre Aos OrÇamentos Fiscal e da Seguridade Social da UniÃo, em Favor Dos Ministerios Dos Transportes e das Cidades, Credito Suplementar No Valor de R$ 848.783.818,00, para ReforÇo de DotaÇÕes Constantes da Lei OrÇamentaria Vigente.
- DECRETO Nº 0-001, DE 20 DE AGOSTO DE 2013. Abre ao Orçamento Fiscal da União, em Favor Dos Ministerios Dos Transportes e do Meio Ambiente, Credito Suplementar No Valor de R$ 26.176.000,00, para Reforço de Dotações Constantes da Lei Orçamentaria Vigente.
- DECRETO Nº 0-004, DE 14 DE OUTUBRO DE 2013. Abre Aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em Favor Dos Ministerios Dos Transportes e da Integração Nacional, Credito Suplementar No Valor de R$ 764.711.816,00, para Reforço de Dotações Constantes da Lei Orçamentaria Vigente.
- DECRETO Nº 0-003, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2013. Abre Aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em Favor Dos Ministerios Dos Transportes e das Cidades, Credito Suplementar No Valor de R$ 875.102.275,00, para Reforço de Dotações Constantes da Lei Orçamentaria Vigente.
- DEC 0-004 de 29/05/2014 - DECRETO. ABRE AOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DA UNIÃO, EM FAVOR DOS MINISTERIOS DOS TRANSPORTES, DA INTEGRAÇÃO NACIONAL E DAS CIDADES, CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 960.579.041,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTARIA VIGENTE.
- Decreto de 29/05/2014 ( seq-sf: 4 ). ABRE AOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DA UNIÃO, EM FAVOR DOS MINISTERIOS DOS TRANSPORTES, DA INTEGRAÇÃO NACIONAL E DAS CIDADES, CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 960.579.041,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTARIA VIGENTE.
- Decreto de 12/12/2013 ( seq-sf: 3 ). ABRE AOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DA UNIÃO, EM FAVOR DOS MINISTERIOS DOS TRANSPORTES E DAS CIDADES, CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 875.102.275,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTARIA VIGENTE.
- Decreto de 14/10/2013 ( seq-sf: 4 ). ABRE AOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DA UNIÃO, EM FAVOR DOS MINISTERIOS DOS TRANSPORTES E DA INTEGRAÇÃO NACIONAL, CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 764.711.816,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTARIA VIGENTE.
- Decreto de 20/08/2013 ( seq-sf: 1 ). ABRE AO ORÇAMENTO FISCAL DA UNIÃO, EM FAVOR DOS MINISTERIOS DOS TRANSPORTES E DO MEIO AMBIENTE, CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 26.176.000,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTARIA VIGENTE.
- Lei nº 13.198 de 02/12/2015. ABRE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO, EM FAVOR DOS MINISTÉRIOS DA JUSTIÇA, DAS RELAÇÕES EXTERIORES, DOS TRANSPORTES, DA DEFESA E DA INTEGRAÇÃO NACIONAL, NO VALOR DE R$ 950.246.149,00, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
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Lula bate martelo e decide entregar ministérios dos Transportes e das Cidades ao MDB, diz líder do partido
O presidente eleito Luiz Inacio Lula da Silva bateu o martelo para contemplar o MDB no seu governo. Ele deve anunciar nessa quinta-feira o senador eleito Renan Filho para o Ministério dos Transportes, que será desmembrado da pasta de Infraestrutura, ...
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Lula bate martelo e decide entregar ministérios dos Transportes e das Cidades ao MDB, diz líder do partido
O presidente eleito Luiz Inacio Lula da Silva bateu o martelo para contemplar o MDB no seu governo. Ele deve anunciar nessa quinta-feira o senador eleito Renan Filho para o Ministério dos Transportes, que será desmembrado da pasta de Infraestrutura, ...
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Em vigor
Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003. Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências.
... de 65 (sessenta e cinco) anos fica assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semi-urbanos, exceto nos serviços seletivos ... § 1o Admitir-se-á litisconsórcio facultativo entre os Ministérios Públicos da União e dos Estados na defesa dos interesses e direitos de ...
- LEI ORDINÁRIA Nº 11893, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2008. Abre Credito Extraordinario em Favor da Presidencia da Republica e Dos Ministerios da Saude, Dos Transportes, da Defesa e da Integração Nacional, No Valor Global de R$ 1.600.000.000,00 (um Bilhão e Seiscentos Milhões de Reais), para os Fins que Especifica.
- LEI 11314 de 03/07/2006 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA A LEI 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURIDICO DOS SERVIDORES PUBLICOS CIVIS DA UNIÃO, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES PUBLICAS FEDERAIS, A LEI 10.233, DE 5 DE JUNHO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DOS TRANSPORTES AQUAVIARIO E TERRESTRE, CRIA O CONSELHO NACIONAL DE INTEGRAÇÃO DE POLITICAS DE TRANSPORTES, A AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES, A AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIARIOS E O DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES, A LEI 10.683, DE 28 DE MAIO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA E DOS MINISTERIOS, A LEI 11.171, DE 2 DE SETEMBRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARREIRAS E DO PLANO ESPECIAL DE CARGOS DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, A LEI 11.233, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2005, QUE INSTITUI O PLANO ESPECIAL DE CARGOS DA CULTURA E A GRATIFICAÇÃO ESPECIFICA DE ATIVIDADE CULTURAL - GEAC, CRIA E EXTINGUE CARGOS EM COMISS...
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 364, DE 18 DE ABRIL DE 2007. Abre Credito Extraordinario, em Favor Dos Ministerios da Educação, da Justiça, Dos Transportes, do Esporte, da Integração Nacional e das Cidades, No Valor Global de R$ 1.717.041.026,00, para os Fins que Especifica.
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Novo ministro dos Transportes, Renan Filho diz que partilha de ministérios garantirá governabilidade e espera correção de Arthur Lira
Adversário político do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), o novo ministro dos Transportes, Renan Filho (MDB), acredita que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva tratou o deputado alagoano com respeito e, por isso, "espera reciprocidade". O P...