minuta contrato trabalho
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-811021/1998.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 27 de Abril de 2005
... de natureza salarial e acrescido do adicional previsto em lei, contrato, acordo, convenção coletiva ou sentença normativa". 3. Quanto à ... No entanto, dessa exigência se ressente a minuta" do agravo interposto, uma vez que a agravante, a despeito de fugidia refer\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 27 de Abril de 2005
... de natureza salarial e acrescido do adicional previsto em lei, contrato, acordo, convenção coletiva ou sentença normativa". 3. Quanto à ... No entanto, dessa exigência se ressente a minuta" do agravo interposto, uma vez que a agravante, a despeito de fugidia refer\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-105940-73.2008.5.13.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 9 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO - DECISÃO AGRAVADA - INSINUADA USURPAÇÃO DE COMPETÊNCIA FUNCIONAL DO TST - NÃO OCORRÊNCIA. I - Prescreve o § 1º do artigo 896 da CLT que o recurso de revista será apresentado ao Presidente do Tribunal recorrido, o qual poderá recebê-lo ou denegá-lo, fundamentando, em qualquer caso, a decisão que o sendo denegatória do recurso pode ser atacada via agravo de instrumento do...
... para caracterizar a falta grave a ensejar a rescisão de seu contrato de trabalho por justa causa, até porque, conforme prova testemunhal, tal ... IV - Na minuta do agravo de instrumento, observa-se no entanto que o agravante não ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-105940-73.2008.5.13.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 9 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO - DECISÃO AGRAVADA - INSINUADA USURPAÇÃO DE COMPETÊNCIA FUNCIONAL DO TST - NÃO OCORRÊNCIA. I - Prescreve o § 1º do artigo 896 da CLT que o recurso de revista será apresentado ao Presidente do Tribunal recorrido, o qual poderá recebê-lo ou denegá-lo, fundamentando, em qualquer caso, a decisão que o sendo denegatória do recurso pode ser atacada via agravo de instrumento do...
... para caracterizar a falta grave a ensejar a rescisão de seu contrato de trabalho por justa causa, até porque, conforme prova testemunhal, tal ... IV - Na minuta do agravo de instrumento, observa-se no entanto que o agravante não ... -
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... ampla, aí se contendo a relação de emprego que deságua no contrato de trabalho. Enquanto a relação de trabalho abarca até mesmo a ... Também elaborará a minuta do seu voto que será apresentado em plenário. Todavia, a cópia do voto ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RRAg - 687-07.2011.5.09.0651)
AGRAVO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. ANUÊNIO. INCORPORAÇÃO AO CONTRATO DE TRABALHO. O e. TRT consignou que os "anuênios" não tiveram sua origem em norma coletiva, mas na própria CTPS, e que tal parcela era paga desde o ano de 1983, ainda que sob rótulo diverso, os chamados quinquênios....
... ANUÊNIO. INCORPORAÇÃO AO CONTRATO DE TRABALHO ... O e. TRT consignou que os "anuênios" não ... minuta do recurso de revista evidencia não ter o reclamante impugnado a questão ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 11274-35.2019.5.15.0136)
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DECISÃO MONOCRÁTICA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM . BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. AUSÊNCIA DE PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DA LEI Nº 13.015/2014. ART. 896, § 1º-A, DA CLT. DECISÃO
... Na hipótese, observa-se ... que na minuta recursal, em todos os temas elencados, a parte não indica o trecho ... regulamentar, incorpora-se ao contrato de trabalho do empregado, de modo que eventual ... alteração ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1743-93.2014.5.09.0029) 07-02-2018
... 2 - Preliminar a que se rejeita ... RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. TERMO DE QUITAÇÃO ... - Foram preenchidas as exigências ... A evolução da técnica processual superou a ideia da simples "minuta de agravo de instrumento", sem razões típicas de recurso, conforme ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 5 de Diciembre de 2007
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DESPACHO DENEGATÓRIO ALICERÇADO EM AUSÊNCIA DE PROCURAÇÃO CONFERINDO PODERES À SUBSCRITORA DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. EQUÍVOCO. Demonstrado pela reclamada que à fl. 65 consta instrumento de mandato válido conferindo poderes à ilustre causídica que subscreveu a minuta do agravo de instrumento, estando regular a representação, merece provimento...
... válido conferindo poderes à ilustre causídica que subscreveu a minuta do agravo de instrumento, estando regular a representação, merece ... prazo prescricional deveria ser contado da data da extinção do contrato de trabalho. E, quanto à alegação de que o marco inicial da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIPS-1693/2003-342-01.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 5 de Diciembre de 2007
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DESPACHO DENEGATÓRIO ALICERÇADO EM AUSÊNCIA DE PROCURAÇÃO CONFERINDO PODERES À SUBSCRITORA DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. EQUÍVOCO. Demonstrado pela reclamada que à fl. 65 consta instrumento de mandato válido conferindo poderes à ilustre causídica que subscreveu a minuta do agravo de instrumento, estando regular a representação, merece provimento...
... válido conferindo poderes à ilustre causídica que subscreveu a minuta do agravo de instrumento, estando regular a representação, merece ... prazo prescricional deveria ser contado da data da extinção do contrato de trabalho. E, quanto à alegação de que o marco inicial da ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 5 de Diciembre de 2007
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DESPACHO DENEGATÓRIO ALICERÇADO EM AUSÊNCIA DE PROCURAÇÃO CONFERINDO PODERES À SUBSCRITORA DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. EQUÍVOCO. Demonstrado pela reclamada que à fl. 65 consta instrumento de mandato válido conferindo poderes à ilustre causídica que subscreveu a minuta do agravo de instrumento, estando regular a representação, merece provimento...
... válido conferindo poderes à ilustre causídica que subscreveu a minuta do agravo de instrumento, estando regular a representação, merece ... prazo prescricional deveria ser contado da data da extinção do contrato de trabalho. E, quanto à alegação de que o marco inicial da ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Marzo de 2006
... na competência desta Justiça Especializada a discussão do contrato de concessão dos serviços públicos quanto à responsabilidade dos ... fundamento, contudo, não foi objeto do insurgimento demonstrado na minuta do agravo. Agravo de Instrumento conhecido e não provido ... Vistos, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-31661/1994.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 2 de Abril de 2003
... , o qual exige que o vale-refeição seja fornecido por força do contrato de trabalho. Pela mesma razão, não se caracteriza a violação ao artigo ... II - AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMADO. NÃO-CONHECIMENTO. A minuta do agravo interposto ressente-se do requisito do art. 524, inc. II, do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-31661/1994-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 2 de Abril de 2003
... , o qual exige que o vale-refeição seja fornecido por força do contrato de trabalho. Pela mesma razão, não se caracteriza a violação ao artigo ... II - AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMADO. NÃO-CONHECIMENTO. A minuta do agravo interposto ressente-se do requisito do art. 524, inc. II, do ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 2 de Abril de 2003
... , o qual exige que o vale-refeição seja fornecido por força do contrato de trabalho. Pela mesma razão, não se caracteriza a violação ao artigo ... II - AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMADO. NÃO-CONHECIMENTO. A minuta do agravo interposto ressente-se do requisito do art. 524, inc. II, do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-31661/1994-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 2 de Abril de 2003
... , o qual exige que o vale-refeição seja fornecido por força do contrato de trabalho. Pela mesma razão, não se caracteriza a violação ao artigo ... II - AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMADO. NÃO-CONHECIMENTO. A minuta do agravo interposto ressente-se do requisito do art. 524, inc. II, do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-31661/1994.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 2 de Abril de 2003
... , o qual exige que o vale-refeição seja fornecido por força do contrato de trabalho. Pela mesma razão, não se caracteriza a violação ao artigo ... II - AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMADO. NÃO-CONHECIMENTO. A minuta do agravo interposto ressente-se do requisito do art. 524, inc. II, do ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 2 de Abril de 2003
... , o qual exige que o vale-refeição seja fornecido por força do contrato de trabalho. Pela mesma razão, não se caracteriza a violação ao artigo ... II - AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMADO. NÃO-CONHECIMENTO. A minuta do agravo interposto ressente-se do requisito do art. 524, inc. II, do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-31661/1994.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 2 de Abril de 2003
... , o qual exige que o vale-refeição seja fornecido por força do contrato de trabalho. Pela mesma razão, não se caracteriza a violação ao artigo ... II - AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMADO. NÃO-CONHECIMENTO. A minuta do agravo interposto ressente-se do requisito do art. 524, inc. II, do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-53380/1998.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 3 de Abril de 2002
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. NÃO-CONHECIMENTO. A minuta do agravo interposto ressente-se do requisito do art. 524, inc. II, do CPC, uma vez que a agravante, a despeito da fugidia referência ao despacho agravado, apenas reproduziu parte das razões do recurso de revista, passando ao largo dos motivos que nortearam a decisão que denegara o seu processamento, ao afastar a extinção do...
... I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA ... NÃO-CONHECIMENTO. A minuta do agravo interposto ressente-se do requisito do art. 524, inc. II, do ... ão que denegara o seu processamento, ao afastar a extinção do contrato" de trabalho diante da adesão ao plano de demissão voluntária com remiss\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-20113/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 23 de Abril de 2003
AGRAVO DE INSTRUMENTO DESFUNDAMENTADO. O presente agravo de instrumento não pode alcançar seu objetivo legal, porque se encontra desfundamentado, na medida em que o demandante, em sua minuta, insurge-se contra a questão do adicional de insalubridade, não atacando as razões norteadoras do despacho denegatório da revista quanto a este ponto no sentido de que ficou prejudicada a apreciação da...
... se encontra desfundamentado, na medida em que o demandante, em sua minuta, insurge-se contra a questão do adicional de insalubridade, não atacando ... contrato de trabalho, e, por este motivo, sequer analisou o tema Adicional de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-5164/2000-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 22 de Marzo de 2006
... na competência desta Justiça Especializada a discussão do contrato de concessão dos serviços públicos quanto à responsabilidade dos ... fundamento, contudo, não foi objeto do insurgimento demonstrado na minuta do agravo ... Agravo de Instrumento conhecido e não provido ... Vistos, ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 22 de Marzo de 2006
... na competência desta Justiça Especializada a discussão do contrato de concessão dos serviços públicos quanto à responsabilidade dos ... fundamento, contudo, não foi objeto do insurgimento demonstrado na minuta do agravo ... Agravo de Instrumento conhecido e não provido ... Vistos, ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 22 de Marzo de 2006
... na competência desta Justiça Especializada a discussão do contrato de concessão dos serviços públicos quanto à responsabilidade dos ... fundamento, contudo, não foi objeto do insurgimento demonstrado na minuta do agravo ... Agravo de Instrumento conhecido e não provido ... Vistos, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-516400/2000-0000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Marzo de 2006
... na competência desta Justiça Especializada a discussão do contrato de concessão dos serviços públicos quanto à responsabilidade dos ... fundamento, contudo, não foi objeto do insurgimento demonstrado na minuta do agravo. Agravo de Instrumento conhecido e não provido ... Vistos, ...