minuta contrato trabalho
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-70500-39.2008.5.05.0037 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
I - AGRAVOS DA PETROBRAS E DA FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS - AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSO DE REVISTA - ANÁLISE CONJUNTA - MATÉRIAS COMUNS. 1. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. O Tribunal Regional rejeitou a preliminar de incompetência da Justiça do Trabalho para apreciar a demanda, ao fundamento de que o benefício da complementação de aposentadoria bem...
... pedido de suas diferenças em juízo decorrem necessariamente do contrato de trabalho. Decisão em consonância com o entendimento desta Corte ... 557 DO CPC. Verifica-se que, os reclamantes na minuta do agravo, embora tenham se insurgido contra o despacho denegatório do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-70500-39.2008.5.05.0037 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
I - AGRAVOS DA PETROBRAS E DA FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS - AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSO DE REVISTA - ANÁLISE CONJUNTA - MATÉRIAS COMUNS. 1. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. O Tribunal Regional rejeitou a preliminar de incompetência da Justiça do Trabalho para apreciar a demanda, ao fundamento de que o benefício da complementação de aposentadoria bem...
... pedido de suas diferenças em juízo decorrem necessariamente do contrato de trabalho. Decisão em consonância com o entendimento desta Corte ... 557 DO CPC. Verifica-se que, os reclamantes na minuta do agravo, embora tenham se insurgido contra o despacho denegatório do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-70500-39.2008.5.05.0037 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
I - AGRAVOS DA PETROBRAS E DA FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS - AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSO DE REVISTA - ANÁLISE CONJUNTA - MATÉRIAS COMUNS. 1. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. O Tribunal Regional rejeitou a preliminar de incompetência da Justiça do Trabalho para apreciar a demanda, ao fundamento de que o benefício da complementação de aposentadoria bem...
... pedido de suas diferenças em juízo decorrem necessariamente do contrato de trabalho. Decisão em consonância com o entendimento desta Corte ... 557 DO CPC. Verifica-se que, os reclamantes na minuta do agravo, embora tenham se insurgido contra o despacho denegatório do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-70500-39.2008.5.05.0037 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
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... pedido de suas diferenças em juízo decorrem necessariamente do contrato de trabalho. Decisão em consonância com o entendimento desta Corte ... 557 DO CPC. Verifica-se que, os reclamantes na minuta do agravo, embora tenham se insurgido contra o despacho denegatório do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-70500-39.2008.5.05.0037 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
I - AGRAVOS DA PETROBRAS E DA FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS - AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSO DE REVISTA - ANÁLISE CONJUNTA - MATÉRIAS COMUNS. 1. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. O Tribunal Regional rejeitou a preliminar de incompetência da Justiça do Trabalho para apreciar a demanda, ao fundamento de que o benefício da complementação de aposentadoria bem...
... pedido de suas diferenças em juízo decorrem necessariamente do contrato de trabalho. Decisão em consonância com o entendimento desta Corte ... 557 DO CPC. Verifica-se que, os reclamantes na minuta do agravo, embora tenham se insurgido contra o despacho denegatório do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-70500-39.2008.5.05.0037 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
I - AGRAVOS DA PETROBRAS E DA FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS - AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSO DE REVISTA - ANÁLISE CONJUNTA - MATÉRIAS COMUNS. 1. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. O Tribunal Regional rejeitou a preliminar de incompetência da Justiça do Trabalho para apreciar a demanda, ao fundamento de que o benefício da complementação de aposentadoria bem...
... pedido de suas diferenças em juízo decorrem necessariamente do contrato de trabalho. Decisão em consonância com o entendimento desta Corte ... 557 DO CPC. Verifica-se que, os reclamantes na minuta do agravo, embora tenham se insurgido contra o despacho denegatório do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-70500-39.2008.5.05.0037 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
I - AGRAVOS DA PETROBRAS E DA FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS - AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSO DE REVISTA - ANÁLISE CONJUNTA - MATÉRIAS COMUNS. 1. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. O Tribunal Regional rejeitou a preliminar de incompetência da Justiça do Trabalho para apreciar a demanda, ao fundamento de que o benefício da complementação de aposentadoria bem...
... pedido de suas diferenças em juízo decorrem necessariamente do contrato de trabalho. Decisão em consonância com o entendimento desta Corte ... 557 DO CPC. Verifica-se que, os reclamantes na minuta do agravo, embora tenham se insurgido contra o despacho denegatório do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-70500-39.2008.5.05.0037 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
I - AGRAVOS DA PETROBRAS E DA FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS - AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSO DE REVISTA - ANÁLISE CONJUNTA - MATÉRIAS COMUNS. 1. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. O Tribunal Regional rejeitou a preliminar de incompetência da Justiça do Trabalho para apreciar a demanda, ao fundamento de que o benefício da complementação de aposentadoria bem...
... pedido de suas diferenças em juízo decorrem necessariamente do contrato de trabalho. Decisão em consonância com o entendimento desta Corte ... 557 DO CPC. Verifica-se que, os reclamantes na minuta do agravo, embora tenham se insurgido contra o despacho denegatório do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-70500-39.2008.5.05.0037 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
I - AGRAVOS DA PETROBRAS E DA FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS - AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSO DE REVISTA - ANÁLISE CONJUNTA - MATÉRIAS COMUNS. 1. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. O Tribunal Regional rejeitou a preliminar de incompetência da Justiça do Trabalho para apreciar a demanda, ao fundamento de que o benefício da complementação de aposentadoria bem...
... pedido de suas diferenças em juízo decorrem necessariamente do contrato de trabalho. Decisão em consonância com o entendimento desta Corte ... 557 DO CPC. Verifica-se que, os reclamantes na minuta do agravo, embora tenham se insurgido contra o despacho denegatório do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-70500-39.2008.5.05.0037 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
I - AGRAVOS DA PETROBRAS E DA FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS - AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSO DE REVISTA - ANÁLISE CONJUNTA - MATÉRIAS COMUNS. 1. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. O Tribunal Regional rejeitou a preliminar de incompetência da Justiça do Trabalho para apreciar a demanda, ao fundamento de que o benefício da complementação de aposentadoria bem...
... pedido de suas diferenças em juízo decorrem necessariamente do contrato de trabalho. Decisão em consonância com o entendimento desta Corte ... 557 DO CPC. Verifica-se que, os reclamantes na minuta do agravo, embora tenham se insurgido contra o despacho denegatório do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-358-87.2011.5.03.0060 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 6 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - 1. DECISÃO AGRAVADA - NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A competência para realizar o primeiro juízo de admissibilidade do recurso de revista, em caráter precário e, por isso mesmo, sem vincular esta Corte, é do presidente do Tribunal Regional do Trabalho. Compete-lhe não só proceder ao exame dos pressupostos genéricos do recurso como...
... contrato de trabalho. 3. ILEGITIMIDADE DE PARTE - INÉPCIA E INDEFERIMENTO DA ... Verifica-se que a reclamada não renovou, na minuta de agravo de instrumento, os argumentos lançados no recurso de revista em ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1613-09.2011.5.03.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 29 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. TÍQUETE-ALIMENTAÇÃO. DIFERENÇAS. VALORES DIFERENCIADOS. ACORDO COLETIVO. A tese relativa à violação do art. 7º, XXX, da Constituição da República, reiterada na minuta, mostra-se razoável, tendo em vista a discussão sobre a validade da cláusula de conteúdo discriminatório que possibilita que ocorra de forma diferenciada o pagamento do tíquete-alimentação,
... minuta, mostra-se razoável, tendo em vista a discussão sobre a validade da ... tíquete-alimentação, de acordo com as particularidades de cada contrato celebrado como os tomadores de serviço. Agravo de Instrumento conhecido e ... - Extrato de retificação tp20/2021, EXTRATO DE RETIFICAÇÃO: O Diretor Executivo da FHSTE por meio de suas atribuições vem a público comu
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-60941-42.2006.5.10.0020 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 8 de Septiembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. CONTRATO NULO. EFEITOS. SÚMULA Nº 363 DO TST. RESTITUIÇÃO DE VALORES RECEBIDOS INDEVIDAMENTE. Agravo de instrumento não provido, porque as razões postas na minuta não autorizam a reforma do despacho denegatório do seguimento do recurso de revista.
... RECURSO DE REVISTA. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. CONTRATO NULO. EFEITOS. SÚMULA Nº 363 DO TST. RESTITUIÇÃO DE VALORES RECEBIDOS ... Agravo de instrumento não provido, porque as razões postas na minuta não autorizam a reforma do despacho denegatório do seguimento do recurso ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-113340-45.2006.5.02.0481 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Agosto de 2010
FGTS. ÔNUS DA PROVA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. ARTIGO 524, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. Os argumentos aduzidos na minuta de agravo de instrumento devem-se contrapor aos fundamentos norteadores da decisão que se tenciona desconstituir. Do contrário, resulta desatendido o requisito erigido no artigo 524, II, do Código de Processo Civil, reputando-se carente de fundamentaç
... Os argumentos aduzidos na minuta de agravo de instrumento devem-se contrapor aos fundamentos norteadores da ... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. AUSÊNCIA DE PROVA DA EXISTÊNCIA DO LABOR ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-157840-58.2006.5.15.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Mayo de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. JUSTA CAUSA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. CONTRATO DE ESTÁGIO. As alegações constantes da minuta de agravo de instrumento não autorizam a reforma da decisão que negou seguimento ao recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
... RECURSO DE REVISTA. JUSTA CAUSA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. CONTRATO DE ESTÁGIO. As alegações constantes da minuta de agravo de instrumento ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-212040-25.1993.5.01.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Mayo de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. APOSENTADORIA ESPONT NEA. EXTINÇÃO DO CONTRATO. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA INDIRETA. As alegações constantes da minuta de agravo de instrumento não autorizam a reforma da decisão que negou seguimento ao recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
... RECURSO DE REVISTA. APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. EXTINÇÃO DO CONTRATO. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA INDIRETA. As alegações constantes da minuta ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-129841-50.2002.5.03.0105 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Mayo de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. HORAS EXTRAS. COMPENSAÇÃO DE JORNADA. ALTERAÇÃO UNILATERAL DO CONTRATO DE TRABALHO. REEMBOLSO DE DESPESAS COM FACULDADE. DESCONTOS FISCAIS E PREVIDENCIÁRIOS. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. ARTIGO 524, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. Os argumentos aduzidos na minuta de agravo de instrumento devem se contrapor aos fundamentos norteadores da decisão que se tenciona desconstituir.
... COMPENSAÇÃO DE JORNADA. ALTERAÇÃO UNILATERAL DO CONTRATO DE TRABALHO. REEMBOLSO DE DESPESAS COM FACULDADE. DESCONTOS FISCAIS E ... Os argumentos aduzidos na minuta de agravo de instrumento devem se contrapor aos fundamentos norteadores da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-17840-87.2006.5.05.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Septiembre de 2010
PRESCRIÇAO QUINQUENAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. ARTIGO 524, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. Os argumentos aduzidos na minuta de agravo de instrumento devem-se contrapor aos fundamentos norteadores da decisão que se tenciona desconstituir. Do contrário, resulta desatendido o requisito erigido no artigo 524, II, do Código de Processo Civil, reputando-se carente de...
... Os argumentos aduzidos na minuta de agravo de instrumento devem-se contrapor aos fundamentos norteadores da ... por invalidez produza como efeito inicial a mera suspensão do contrato de emprego, não resultam violados os artigos 475 da Consolidação das ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-153440-91.2002.5.02.0025 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 13 de Octubre de 2010
REFLEXOS DE HORAS EXTRAS NA LICENÇA-PRÊMIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. ARTIGO 524, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. Os argumentos aduzidos na minuta de agravo de instrumento devem-se contrapor aos fundamentos norteadores da decisão que se tenciona desconstituir. Do contrário, resulta desatendido o requisito erigido no artigo 524, II, do Código de Processo Civil, reputando-se
... Os argumentos aduzidos na minuta de agravo de instrumento devem-se contrapor aos fundamentos norteadores da ... EFEITOS. A transação extrajudicial que importa em rescisão do contrato de trabalho por força da adesão do empregado ao plano de demissão ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRReRR-9314900-34.2003.5.04.0900 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. ARTIGO 524, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. Os argumentos aduzidos na minuta de agravo de instrumento devem se contrapor aos fundamentos norteadores da decisão que se tenciona desconstituir. Do contrário, resulta desatendido o requisito erigido no artigo 524, II, do Código de Processo Civil, reputando-se carente de...
... Os argumentos aduzidos na minuta de agravo de instrumento devem se contrapor aos fundamentos norteadores da ... O pagamento efetuado pela empresa, no curso do contrato, teve como causa o serviço prestado pelo reclamante no período em que ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-250840-63.2002.5.02.0039 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Mayo de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENA DE CONFISSÃO. INAUTENTICIDADE DO CONTRATO APRESENTADO PELA EMPRESA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. ARTIGO 524, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. Os argumentos aduzidos na minuta de agravo de instrumento devem se contrapor aos fundamentos norteadores da decisão que se tenciona desconstituir. Do contrário, resulta desatendido o requisito erigido no artigo 524, II, do Código...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENA DE CONFISSÃO. INAUTENTICIDADE DO CONTRATO APRESENTADO PELA EMPRESA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. ARTIGO 524, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. Os argumentos aduzidos na minuta de agravo de instrumento devem se contrapor aos fundamentos norteadores da ... -
Decreto nº 2.173 de 05/03/1997. APROVA O REGULAMENTO DA ORGANIZAçÃO E DO CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL.
... -de-contribuição ou do rendimento do trabalho do segurado, não inferior ao do salário ... da receita bruta decorrente do valor do contrato, no prazo estabelecido na alínea “b” do ... ório de inexistência de débito, a minuta-padrão do instrumento de confissão de dívida ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-55340-94.2005.5.02.0252 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Noviembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DO CONTRATO DE TRABALHO POR AUSÊNCIA DE APROVAÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO. EFEITOS DO CONTRATO NULO. Agravo de instrumento não provido, porque as razões apresentadas na minuta não autorizam a reforma do despacho denegatório do seguimento do recurso de revista.
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-25740-32.2009.5.21.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Agosto de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO - COIBIDA INOVAÇÃO FRENTE À QUESTÃO VEICULADA NO RECURSO DE REVISTA. I- No recurso de revista a agravante salientou sobre a ilegitimidade passiva da sociedade de economia mista, a inexistência da solidariedade, bem como a improcedência do pedido. II - Surpreendentemente, na minuta do agravo, passou a sustentar a inexistência de sua responsabilidade subsidiária por entender...
... II - Surpreendentemente, na minuta do agravo, passou a sustentar a inexistência de sua responsabilidade ... in idem em razão de sempre ter cumprido com as obrigações do contrato firmado, beneficiando o empregador que não adimpliu com as suas ...