minuta contrato trabalho

Acórdãos nº AIRR-71/2010-0023-05. TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 19 de Febrero de 2014

... CONTRATO DE EMPREITADA. EMPRESA ... As alegações constantes da minuta ... de agravo de ...
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-5039-05.2010.5.12.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELA FUNDAÇÃO PETROS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SOLIDARIEDADE. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. ARTIGO 524, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. Os argumentos aduzidos na minuta de agravo de instrumento devem contrapor-se aos fundamentos norteadores da decisão que se tenciona desconstituir. Do contrário, resulta desatendido o requisito erigido no artigo 524, II, do Código de...

... Os argumentos aduzidos na minuta de agravo de instrumento devem contrapor-se aos fundamentos norteadores da ... ção foi estabelecido tão somente em razão da existência do contrato de trabalho. Agravo de instrumento não provido ... prescrição ...
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-5039-05.2010.5.12.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELA FUNDAÇÃO PETROS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SOLIDARIEDADE. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. ARTIGO 524, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. Os argumentos aduzidos na minuta de agravo de instrumento devem contrapor-se aos fundamentos norteadores da decisão que se tenciona desconstituir. Do contrário, resulta desatendido o requisito erigido no artigo 524, II, do Código de...

... Os argumentos aduzidos na minuta de agravo de instrumento devem contrapor-se aos fundamentos norteadores da ... ção foi estabelecido tão somente em razão da existência do contrato de trabalho. Agravo de instrumento não provido ... prescrição ...
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-5039-05.2010.5.12.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELA FUNDAÇÃO PETROS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SOLIDARIEDADE. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. ARTIGO 524, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. Os argumentos aduzidos na minuta de agravo de instrumento devem contrapor-se aos fundamentos norteadores da decisão que se tenciona desconstituir. Do contrário, resulta desatendido o requisito erigido no artigo 524, II, do Código de...

... Os argumentos aduzidos na minuta de agravo de instrumento devem contrapor-se aos fundamentos norteadores da ... ção foi estabelecido tão somente em razão da existência do contrato de trabalho. Agravo de instrumento não provido ... prescrição ...
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-5039-05.2010.5.12.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELA FUNDAÇÃO PETROS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SOLIDARIEDADE. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. ARTIGO 524, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. Os argumentos aduzidos na minuta de agravo de instrumento devem contrapor-se aos fundamentos norteadores da decisão que se tenciona desconstituir. Do contrário, resulta desatendido o requisito erigido no artigo 524, II, do Código de...

... Os argumentos aduzidos na minuta de agravo de instrumento devem contrapor-se aos fundamentos norteadores da ... ção foi estabelecido tão somente em razão da existência do contrato de trabalho. Agravo de instrumento não provido ... prescrição ...
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-5039-05.2010.5.12.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELA FUNDAÇÃO PETROS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SOLIDARIEDADE. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. ARTIGO 524, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. Os argumentos aduzidos na minuta de agravo de instrumento devem contrapor-se aos fundamentos norteadores da decisão que se tenciona desconstituir. Do contrário, resulta desatendido o requisito erigido no artigo 524, II, do Código de...

... Os argumentos aduzidos na minuta de agravo de instrumento devem contrapor-se aos fundamentos norteadores da ... ção foi estabelecido tão somente em razão da existência do contrato de trabalho. Agravo de instrumento não provido ... prescrição ...
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-5039-05.2010.5.12.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELA FUNDAÇÃO PETROS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SOLIDARIEDADE. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. ARTIGO 524, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. Os argumentos aduzidos na minuta de agravo de instrumento devem contrapor-se aos fundamentos norteadores da decisão que se tenciona desconstituir. Do contrário, resulta desatendido o requisito erigido no artigo 524, II, do Código de...

... Os argumentos aduzidos na minuta de agravo de instrumento devem contrapor-se aos fundamentos norteadores da ... ção foi estabelecido tão somente em razão da existência do contrato de trabalho. Agravo de instrumento não provido ... prescrição ...
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-5039-05.2010.5.12.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELA FUNDAÇÃO PETROS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SOLIDARIEDADE. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. ARTIGO 524, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. Os argumentos aduzidos na minuta de agravo de instrumento devem contrapor-se aos fundamentos norteadores da decisão que se tenciona desconstituir. Do contrário, resulta desatendido o requisito erigido no artigo 524, II, do Código de...

... Os argumentos aduzidos na minuta de agravo de instrumento devem contrapor-se aos fundamentos norteadores da ... ção foi estabelecido tão somente em razão da existência do contrato de trabalho. Agravo de instrumento não provido ... prescrição ...
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-5039-05.2010.5.12.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELA FUNDAÇÃO PETROS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SOLIDARIEDADE. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. ARTIGO 524, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. Os argumentos aduzidos na minuta de agravo de instrumento devem contrapor-se aos fundamentos norteadores da decisão que se tenciona desconstituir. Do contrário, resulta desatendido o requisito erigido no artigo 524, II, do Código de...

... Os argumentos aduzidos na minuta de agravo de instrumento devem contrapor-se aos fundamentos norteadores da ... ção foi estabelecido tão somente em razão da existência do contrato de trabalho. Agravo de instrumento não provido ... prescrição ...
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-188700-53.2009.5.03.0060 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 20 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - DECISÃO AGRAVADA - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A competência para realizar o primeiro juízo de admissibilidade do recurso de revista, em caráter precário e, por isso mesmo, sem vincular esta Corte, é do presidente do Tribunal Regional do Trabalho. Compete-lhe não só proceder ao exame dos pressupostos genéricos do recurso como também dos...

... ção de aposentadoria, instituída pelo empregador, por força do contrato, em nada alterando essa situação a intermediação dessa vantagem por ... Verifica-se que a reclamada não renovou, na minuta de agravo de instrumento, os argumentos lançados no recurso de revista em ...
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-62-48.2010.5.03.0077 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 22 de Mayo de 2013

... óstico da doença ocorresse em data posterior ao término do contrato de trabalho, a partir daí deveria ser contado o biênio prescricional, ... minuta do agravo de instrumento, alegar que apontou violação a dispositivos de ...
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 712-50.2010.5.05.0462) 13-12-2017

... RECURSO DE REVISTA ... 1. PRESCRIÇÃO. SUSPENSÃO DO CONTRATO ... DE TRABALHO. PERCEPÇÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA. 2 ... ACIDENTE DE ... R$ 80.000,00 ... As alegações constantes da minuta de agravo de instrumento não autorizam a reforma da decisão em que se ...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-83500-03.2003.5.08.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 2 de Mayo de 2013

... VINCULAÇÃO AO CONTRATO DE EMPREGO. INSTITUIÇÃO DE PREVIDÊNCIA PRIVADA. 1. O Supremo Tribunal ... Os argumentos aduzidos na minuta de embargos devem-se contrapor aos fundamentos norteadores da decisão que ...
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 1108-37.2010.5.05.0006) 15-08-2018

... o acórdão oriundo da 9ª Região, transcrito na minuta ... de agravo de instrumento, não foi colacionado ao recurso de revista ... privada por ele criada, quando essa suplementação tem origem no contrato de trabalho. Contudo, apesar de ser esse o entendimento predominante nesta ...
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-23440-27.2005.5.15.0060 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 8 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXTENSÃO DOS EFEITOS DA CONFISSÃO FICTA APLICADA À PRIMEIRA RECLAMADA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. ARTIGO 524, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. Os argumentos aduzidos na minuta de agravo de instrumento devem se contrapor aos fundamentos norteadores da decisão que se tenciona desconstituir. Do contrário, resulta desatendido o requisito erigido no artigo 524, II, do Código de...

... Os argumentos aduzidos na minuta de agravo de instrumento devem se contrapor aos fundamentos norteadores da ... principal, excluídas as multas e indenizações decorrentes do contrato de emprego. 2. Nesse sentido o entendimento consagrado no item VI da ...
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-297-10.2011.5.03.0132 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRATO DE TRABALHO TEMPORÁRIO. CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DE AUXÍLIO-DOENÇA. MORTE DO EMPREGADO. DATA DE EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. 1. Em se tratando de causa submetida ao rito sumaríssimo, somente se admite o recurso de revista por contrariedade à súmula de jurisprudência uniforme desta colenda Corte Superior ou violação direta de norma contida na Constituição Federal,

... A C Ó R D Ã O ... 2ª Turma GMCB/bcm AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRATO DE TRABALHO TEMPORÁRIO. CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DE AUXÍLIO-DOENÇA ... a reclamada alegou nas razões do recurso de revista, reiteradas na minuta do agravo de instrumento, que o acórdão regional teria violado o artigo ...
Acordao N° 1681528 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-03-2023
Juizado especial cível. Direito civil. Contrato de promessa de compra e venda. Comissão de corretagem. Prova de fato constitutivo do direito autoral. Honorários de corretagem devidos. Não configuração de anatocismo. Recurso conhecido e não provido. 1. Trata-se de recurso inominado interposto em face da sentença exarada pelo juízo do 5° juizado especial cível de brasília que julgou procedente o...

... JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. DIREITO CIVIL. CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA ... E VENDA. COMISSÃO DE ... , a ré, em preliminar, impugnou a minuta do contrato (ID 43990991) ... por não dizer ... têm direito a receber pelo seu trabalho quando alcançam o resultado previsto. Há ...
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-49640-24.2007.5.15.0150 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Agosto de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. DIFERENÇAS. DESÁGIO. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. ARTIGO 524, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. Os argumentos aduzidos na minuta de agravo de instrumento devem se contrapor aos fundamentos norteadores da decisão que se tenciona desconstituir. Do contrário, resulta desatendido o requisito erigido no artigo 524, II, do Código de Processo Civil,...

... Os argumentos aduzidos na minuta de agravo de instrumento devem se contrapor aos fundamentos norteadores da ... contrato de emprego. Agravo de instrumento parcialmente conhecido e não provido ...
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-280-12.2010.5.09.0594 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Septiembre de 2012

... quando a fonte da obrigação instituidora decorrer de contrato de trabalho. Agravo de Instrumento não provido ... RESPONSABILIDADE ... das razões do Recurso de Revista, configurando sua inserção na minuta do Agravo de Instrumento inovação recursal, inadmissível nesta ...
Acórdão Inteiro Teor nº AIRReRR-31000-48.2000.5.15.0075 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Mayo de 2010

... Os argumentos aduzidos na minuta de agravo de instrumento devem-se contrapor aos fundamentos norteadores da ... FERROBAN. SUCESSÃO. CONTRATO DE CONCESSÃO ... 1. Firmou-se a jurisprudência desta Corte ...
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-237-37.2010.5.15.0100 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 17 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. ARTIGO 524, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. Os argumentos aduzidos na minuta de agravo de instrumento devem se contrapor aos fundamentos norteadores da decisão que se tenciona desconstituir. Do contrário, resulta desatendido o requisito erigido no artigo 524, II, do Código de Processo Civil, reputando-se carente...

... Os argumentos aduzidos na minuta de agravo de instrumento devem se contrapor aos fundamentos norteadores da ... ção foi estabelecido tão somente em razão da existência do contrato de emprego. Agravo de instrumento a que se nega provimento ...
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-268-55.2010.5.03.0144 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Septiembre de 2012

... PRELIMINAR SUSCITADA SOMENTE NA MINUTA DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRECLUSÃO.A alegação de nulidade do ... -se da decisão recorrida que a origem da obrigação advém do contrato de trabalho firmado entre o reclamante e a reclamada Mueller Flex ...
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1105-84.2010.5.02.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 22 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. O exame das alegações da executada, no sentido de que -não pode responder aos termos da presente demanda pelo fato de que cabe ao Estado de São Paulo arcar com eventuais ônus decorrentes do contrato que embasa os pedidos do autor, por força do próprio aditivo ao contrato de promessa de venda e compra de ações...

... ao Estado de São Paulo arcar com eventuais ônus decorrentes do contrato que embasa os pedidos do autor, por força do próprio aditivo ao contrato ... 5º, II, da Lei Maior, trazida na minuta de agravo de instrumento, porquanto inovatória em relação ao recurso de ...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-91700-85.2008.5.05.0463 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 28 de Noviembre de 2012

... de violação do artigo 71, § 1º, da Lei 8.666/93, reiterada na minuta de agravo de instrumento, mostra-se razoável, haja vista o e. STF, no ... ão se há falar em incompetência da Justiça do Trabalho, pois o contrato do empregado não foi feito por meio de contratação em Regime Especial ...
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-70500-39.2008.5.05.0037 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
I - AGRAVOS DA PETROBRAS E DA FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS - AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSO DE REVISTA - ANÁLISE CONJUNTA - MATÉRIAS COMUNS. 1. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. O Tribunal Regional rejeitou a preliminar de incompetência da Justiça do Trabalho para apreciar a demanda, ao fundamento de que o benefício da complementação de aposentadoria bem...

... pedido de suas diferenças em juízo decorrem necessariamente do contrato de trabalho. Decisão em consonância com o entendimento desta Corte ... 557 DO CPC. Verifica-se que, os reclamantes na minuta do agravo, embora tenham se insurgido contra o despacho denegatório do ...