minuta de contrato
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Acórdão Nº 0050062-04.2011.8.24.0038 do Quarta Câmara de Direito Civil, 01-10-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CONDENATÓRIA. COMISSÃO DE CORRETAGEM. INTERMEDIAÇÃO DE COMPRA E VENDA. COBRANÇA CONTRA PROMITENTE VENDEDORA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. ARGUMENTO DE QUE HOUVE DESISTÊNCIA DO NEGÓCIO, E NÃO ARREPENDIMENTO. RECURSO DA AUTORA.PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. CONTROVÉRSIA CUJA ELUCIDAÇÃO DEPENDE DE PROVA EXCLUSIVAMENTE DOCUMENTAL. NULIDADE NÃO...
...AUTORA QUE JUNTA, PARA PROVAR A CELEBRAÇÃO DO NEGÓCIO, MINUTA" DO CONTRATO PRELIMINAR E RECIBO DE HONORÁRIOS PAGOS EM RAZÃO DA CONFECÇ\xC3"... -
Acórdão nº 2015/0217261-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. MEDIDA CAUTELAR. NEGATIVA DE SEGUIMENTO. AGRAVO REGIMENTAL. DECISÃO AGRAVADA. FUNDAMENTOS. IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA. AUSÊNCIA. SÚMULA Nº 182 DO STJ. INCIDÊNCIA. 1. Quando a parte recorrente não traz, na minuta do agravo regimental, impugnação integral e específica aos fundamentos da decisão recorrida, h
... quando, na origem, o acórdão recorrido consignou que o contrato" de . sublocação celebrado entre as partes foi objeto\xC2"... -
Acórdão nº 0051369-48.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 19 de Noviembre de 2012
PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROGRAMA DE EXPLORAÇÃO RODOVIÁRIA. AÇÃO CAUTELAR. DECISÃO LIMINAR QUE SUSPENDE ASSINATURA DE CONTRATO DE CONCESSÃO. INDICAÇÃO DE IRREGULARIDADES PRATICADAS PELA COMISSÃO DE OUTORGA NO JULGAMENTO DA PROPOSTA ESCOLHIDA. DECISÃO QUE ACOLHE PARCIALMENTE OS ARGUMENTOS. ELEMENTOS NOS AUTOS QUE INDICAM A PRESENÇA DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS À CONCESSÃO DA MEDIDA DE...
..., tendo em vista a proximidade do ato de assinatura do termo de contrato, no dia 27 de julho, requereu a suspensão cautelar dos atos de outorga e ... moldes mantém a identidade do objeto licitado e do contrato cuja minuta foi acostada ao edital, tanto que o TCU determinou que haja alteração na ... -
Acórdão nº 0051369-48.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 19 de Noviembre de 2012
PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROGRAMA DE EXPLORAÇÃO RODOVIÁRIA. AÇÃO CAUTELAR. DECISÃO LIMINAR QUE SUSPENDE ASSINATURA DE CONTRATO DE CONCESSÃO. INDICAÇÃO DE IRREGULARIDADES PRATICADAS PELA COMISSÃO DE OUTORGA NO JULGAMENTO DA PROPOSTA ESCOLHIDA. DECISÃO QUE ACOLHE PARCIALMENTE OS ARGUMENTOS. ELEMENTOS NOS AUTOS QUE INDICAM A PRESENÇA DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS À CONCESSÃO DA MEDIDA DE...
..., tendo em vista a proximidade do ato de assinatura do termo de contrato, no dia 27 de julho, requereu a suspensão cautelar dos atos de outorga e ... moldes mantém a identidade do objeto licitado e do contrato cuja minuta foi acostada ao edital, tanto que o TCU determinou que haja alteração na ... -
Acórdão nº 0051369-48.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 19 de Noviembre de 2012
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..., tendo em vista a proximidade do ato de assinatura do termo de contrato, no dia 27 de julho, requereu a suspensão cautelar dos atos de outorga e ... moldes mantém a identidade do objeto licitado e do contrato cuja minuta foi acostada ao edital, tanto que o TCU determinou que haja alteração na ... -
Acórdão nº 0051369-48.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 19 de Noviembre de 2012
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..., tendo em vista a proximidade do ato de assinatura do termo de contrato, no dia 27 de julho, requereu a suspensão cautelar dos atos de outorga e ... moldes mantém a identidade do objeto licitado e do contrato cuja minuta foi acostada ao edital, tanto que o TCU determinou que haja alteração na ... -
Acórdão nº 0051369-48.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 19 de Noviembre de 2012
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..., tendo em vista a proximidade do ato de assinatura do termo de contrato, no dia 27 de julho, requereu a suspensão cautelar dos atos de outorga e ... moldes mantém a identidade do objeto licitado e do contrato cuja minuta foi acostada ao edital, tanto que o TCU determinou que haja alteração na ... -
Acórdão nº 0051369-48.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 19 de Noviembre de 2012
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Acórdão nº 0051369-48.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 19 de Noviembre de 2012
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Acórdão nº 0051369-48.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 19 de Noviembre de 2012
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..., tendo em vista a proximidade do ato de assinatura do termo de contrato, no dia 27 de julho, requereu a suspensão cautelar dos atos de outorga e ... moldes mantém a identidade do objeto licitado e do contrato cuja minuta foi acostada ao edital, tanto que o TCU determinou que haja alteração na ... -
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..., tendo em vista a proximidade do ato de assinatura do termo de contrato, no dia 27 de julho, requereu a suspensão cautelar dos atos de outorga e ... moldes mantém a identidade do objeto licitado e do contrato cuja minuta foi acostada ao edital, tanto que o TCU determinou que haja alteração na ... -
Acórdão nº 0051369-48.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 19 de Noviembre de 2012
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..., tendo em vista a proximidade do ato de assinatura do termo de contrato, no dia 27 de julho, requereu a suspensão cautelar dos atos de outorga e ... moldes mantém a identidade do objeto licitado e do contrato cuja minuta foi acostada ao edital, tanto que o TCU determinou que haja alteração na ... -
Acórdão nº 0051369-48.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 19 de Noviembre de 2012
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..., tendo em vista a proximidade do ato de assinatura do termo de contrato, no dia 27 de julho, requereu a suspensão cautelar dos atos de outorga e ... moldes mantém a identidade do objeto licitado e do contrato cuja minuta foi acostada ao edital, tanto que o TCU determinou que haja alteração na ... -
Acórdão nº 0051369-48.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 19 de Noviembre de 2012
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..., tendo em vista a proximidade do ato de assinatura do termo de contrato, no dia 27 de julho, requereu a suspensão cautelar dos atos de outorga e ... moldes mantém a identidade do objeto licitado e do contrato cuja minuta foi acostada ao edital, tanto que o TCU determinou que haja alteração na ... -
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..., tendo em vista a proximidade do ato de assinatura do termo de contrato, no dia 27 de julho, requereu a suspensão cautelar dos atos de outorga e ... moldes mantém a identidade do objeto licitado e do contrato cuja minuta foi acostada ao edital, tanto que o TCU determinou que haja alteração na ... -
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Acórdão nº 0051369-48.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 19 de Noviembre de 2012
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Acórdão nº 0051369-48.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 19 de Noviembre de 2012
PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROGRAMA DE EXPLORAÇÃO RODOVIÁRIA. AÇÃO CAUTELAR. DECISÃO LIMINAR QUE SUSPENDE ASSINATURA DE CONTRATO DE CONCESSÃO. INDICAÇÃO DE IRREGULARIDADES PRATICADAS PELA COMISSÃO DE OUTORGA NO JULGAMENTO DA PROPOSTA ESCOLHIDA. DECISÃO QUE ACOLHE PARCIALMENTE OS ARGUMENTOS. ELEMENTOS NOS AUTOS QUE INDICAM A PRESENÇA DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS À CONCESSÃO DA MEDIDA DE...
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..., tendo em vista a proximidade do ato de assinatura do termo de contrato, no dia 27 de julho, requereu a suspensão cautelar dos atos de outorga e ... moldes mantém a identidade do objeto licitado e do contrato cuja minuta foi acostada ao edital, tanto que o TCU determinou que haja alteração na ...