minuta de despacho
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-174040-22.2005.5.01.0037 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Agosto de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO DE EMPREGO. SUPRESSÃO DE INST NCIA. HORAS EXTRAS. Agravo de instrumento não provido, porque as razões postas na minuta não autorizam a reforma do despacho denegatório do seguimento do recurso de revista.
... Agravo de instrumento não provido, porque as razões postas na minuta não autorizam a reforma do despacho denegatório do seguimento do recurso ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-10740-55.2007.5.24.0106 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Mayo de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. HORÁRIO NOTURNO. Agravo de instrumento não provido, porque as razões postas na minuta não autorizam a reforma do despacho denegatório do seguimento do recurso de revista.
... Agravo de instrumento não provido, porque as razões postas na minuta não autorizam a reforma do despacho denegatório do seguimento do recurso ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-42540-86.2004.5.01.0061 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 23 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. HORAS EXTRAS. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. Agravo de instrumento não provido, porque as razões postas na minuta não autorizam a reforma do despacho denegatório do seguimento do recurso de revista.
... Agravo de instrumento não provido, porque as razões postas na minuta não autorizam a reforma do despacho denegatório do seguimento do recurso ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-53640-45.2005.5.01.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Mayo de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRESTADORA DE SERVIÇOS. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO ENTE PÚBLICO. Agravo de instrumento não provido, porque as razões postas na minuta não autorizam a reforma do despacho denegatório do seguimento do recurso de revista.
... Agravo de instrumento não provido, porque as razões postas na minuta não autorizam a reforma do despacho denegatório do seguimento do recurso ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-272040-22.2003.5.02.0030 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Mayo de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DEFICIÊNCIA DE TRASLADO. MINUTA DO DESPACHO INCOMPLETA. A ausência de peças indispensáveis - porque obrigatórias e essenciais à formação do instrumento -, como a minuta do despacho denegatório incompleta, impõe o não conhecimento do agravo, por deficiência do traslado, a teor do disposto no artigo 897, § 5º, I, da Consolidação das Leis do Trabalho e da
... DEFICIÊNCIA DE TRASLADO. MINUTA DO DESPACHO INCOMPLETA. A ausência de peças indispensáveis - porque ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-212800-21.2008.5.08.0205 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Mayo de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. RECURSO QUE NÃO ATACA OS FUNDAMENTOS ADOTADOS NO DESPACHO DENEGATÓRIO. O executado, na minuta do agravo de instrumento, não se insurge em relação à mesma matéria examinada no despacho denegatório, por conseguinte, não ataca os fundamentos que embasaram tal despacho, mas, sim, enfrenta aspectos atinentes ao mérito da decisão exequenda, que...
... EXECUÇÃO. RECURSO QUE NÃO ATACA OS FUNDAMENTOS ADOTADOS NO DESPACHO DENEGATÓRIO. O executado, na minuta do agravo de instrumento, não se ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-53500-04.2009.5.02.0254 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DOS FUNDAMENTOS JURÍDICOS EXPENDIDOS NO DESPACHO DENEGATÓRIO DO RECURSO DE REVISTA. RECURSO DESFUNDAMENTADO. Não se conhece de agravo de instrumento por desfundamentado, nos termos da Súmula nº 422 do TST, quando a parte deixa de impugnar os fundamentos do despacho denegatório de seu apelo. Na minuta de agravo, o agravante não...
... ÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DOS FUNDAMENTOS JURÍDICOS EXPENDIDOS NO DESPACHO DENEGATÓRIO DO RECURSO DE REVISTA. RECURSO DESFUNDAMENTADO ... Não se ... Na minuta de agravo, o agravante não faz qualquer referência às matérias de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-455-35.2011.5.18.0201 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DA DECISÃO DENEGATÓRIA DE SEGUIMENTO DO RECURSO DE REVISTA. Agravo de instrumento não provido, porque as razões apresentadas na minuta não autorizam a reforma do despacho denegatório do seguimento do recurso de revista.
... de instrumento não provido, porque as razões apresentadas na minuta não autorizam a reforma do despacho denegatório do seguimento do recurso ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-889-49.2010.5.02.0251 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 25 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DOS FUNDAMENTOS JURÍDICOS EXPENDIDOS NO DESPACHO DENEGATÓRIO DO RECURSO DE REVISTA. RECURSO DESFUNDAMENTADO. Não se conhece de agravo de instrumento por desfundamentado, nos termos da Súmula nº 422 do TST, quando a parte deixa de impugnar os fundamentos do despacho denegatório de seu apelo. Na minuta de agravo, o agravante não...
... ÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DOS FUNDAMENTOS JURÍDICOS EXPENDIDOS NO DESPACHO DENEGATÓRIO DO RECURSO DE REVISTA. RECURSO DESFUNDAMENTADO ... Não se ... Na minuta de agravo, o agravante não faz referência às matérias de mérito ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-149100-16.2003.5.15.0023 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. DIFERENÇAS DE MULTA DE 40% DO FGTS. Agravo de instrumento não provido, porque as razões apresentadas na minuta não autorizam a reforma do despacho denegatório do seguimento do recurso de revista.
... de instrumento não provido, porque as razões apresentadas na minuta não autorizam a reforma do despacho denegatório do seguimento do recurso ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1505-10.2011.5.12.0025 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INCIDÊNCIA DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE INDENIZAÇÃO POR TRANSFERÊNCIA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Agravo de instrumento não provido, porque as razões apresentadas na minuta não autorizam a reforma do despacho denegatório do seguimento do recurso de revista.
... de instrumento não provido, porque as razões apresentadas na minuta não autorizam a reforma do despacho denegatório do seguimento do recurso ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-131741-74.1993.5.01.0029 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Octubre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. TRANSAÇÃO. EFEITOS. SÚMULA Nº 330. PRESCRIÇÃO TOTAL. JULGAMENTO EXTRA PETITA. Agravo de instrumento não provido, porque as razões apresentadas na minuta não autorizam a reforma do despacho denegatório do seguimento do recurso de revista.
... de instrumento não provido, porque as razões apresentadas na minuta não autorizam a reforma do despacho denegatório do seguimento do recurso ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-66541-39.2006.5.04.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 23 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. INTERVALOS INTRAJORNADAS E ENTREJORNADAS. FORNECIMENTO DE UNIFORMES. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Agravo de instrumento não provido, porque as razões postas na minuta não autorizam a reforma do despacho denegatório do seguimento do recurso de revista.
... Agravo de instrumento não provido, porque as razões postas na minuta não autorizam a reforma do despacho denegatório do seguimento do recurso ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-60840-41.2004.5.05.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 8 de Septiembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. HORAS EXTRAS. CARGO DE CONFIANÇA (SÉTIMA E OITAVA HORAS). Agravo de instrumento não provido, porque as razões postas na minuta não autorizam a reforma do despacho denegatório do seguimento do recurso de revista.
... Agravo de instrumento não provido, porque as razões postas na minuta não autorizam a reforma do despacho denegatório do seguimento do recurso ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-27040-48.2006.5.01.0048 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Agosto de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO. EQUIPARAÇÃO À INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. HORAS EXTRAS. Agravo de instrumento não provido, porque as razões postas na minuta não autorizam a reforma do despacho denegatório do seguimento do recurso de revista.
... Agravo de instrumento não provido, porque as razões postas na minuta não autorizam a reforma do despacho denegatório do seguimento do recurso ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-10640-94.2005.5.24.0066 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Mayo de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. MULTA DO ART. 477, §8º, DA CLT. LIMITAÇÃO DA CONDENAÇÃO. Agravo de instrumento não provido, porque as razões postas na minuta não autorizam a reforma do despacho denegatório do seguimento do recurso de revista.
... Agravo de instrumento não provido, porque as razões postas na minuta não autorizam a reforma do despacho denegatório do seguimento do recurso ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-118040-28.2003.5.04.0024 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Octubre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. ENQUADRAMENTO SINDICAL. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. INDENIZAÇÃO POR SUPRESSÃO DE CLIENTES. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Agravo de instrumento não provido, porque as razões postas na minuta não autorizam a reforma do despacho denegatório do seguimento do recurso de revista.
... Agravo de instrumento não provido, porque as razões postas na minuta não autorizam a reforma do despacho denegatório do seguimento do recurso ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-100440-38.2006.5.18.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 23 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ACIDENTE DE TRABALHO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. Agravo de instrumento não provido, porque as razões postas na minuta não autorizam a reforma do despacho denegatório do seguimento do recurso de revista.
... Agravo de instrumento não provido, porque as razões postas na minuta não autorizam a reforma do despacho denegatório do seguimento do recurso ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-124740-18.2002.5.04.0521 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Mayo de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO DE EMPREGO. GRATIFICAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO. HORAS EXTRAS. VALE-ALIMENTAÇÃO. HONORÁRIOS PERICIAIS. Agravo de instrumento não provido, porque as razões postas na minuta não autorizam a reforma do despacho denegatório do seguimento do recurso de revista.
... Agravo de instrumento não provido, porque as razões postas na minuta não autorizam a reforma do despacho denegatório do seguimento do recurso ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-39941-20.2003.5.09.0666 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 23 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. VÍNCULO DE EMPREGO. JULGAMENTO EXTRA PETITA. Agravo de instrumento não provido, porque as razões postas na minuta não autorizam a reforma do despacho denegatório do seguimento do recurso de revista.
... Agravo de instrumento não provido, porque as razões postas na minuta não autorizam a reforma do despacho denegatório do seguimento do recurso ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-46640-69.2006.5.03.0090 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 8 de Septiembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. HORAS EXTRAS. HORAS IN ITINERE. PRÊMIO-PRODUÇÃO. HONORÁRIOS PERICIAIS. Agravo de instrumento não provido, porque as razões postas na minuta não autorizam a reforma do despacho denegatório do seguimento do recurso de revista.
... Agravo de instrumento não provido, porque as razões postas na minuta não autorizam a reforma do despacho denegatório do seguimento do recurso ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-131840-55.2005.5.04.0024 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. PRESCRIÇÃO. DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. Agravo de instrumento não provido, porque as razões postas na minuta não autorizam a reforma do despacho denegatório do seguimento do recurso de revista.
... Agravo de instrumento não provido, porque as razões postas na minuta não autorizam a reforma do despacho denegatório do seguimento do recurso ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-103740-04.2007.5.03.0136 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 13 de Octubre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. JULGAMENTO EXTRA PETITA. VÍNCULO DE EMPREGO. ENQUADRAMENTO NA CATEGORIA DOS BANCÁRIOS. TRATAMENTO ISONÔMICO. Agravo de instrumento não provido, porque as razões postas na minuta não autorizam a reforma do despacho denegatório do seguimento do recurso de revista.
... Agravo de instrumento não provido, porque as razões postas na minuta não autorizam a reforma do despacho denegatório do seguimento do recurso ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-80540-97.2006.5.23.0086 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Mayo de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACIDENTE DE TRABALHO. INDENIZAÇÃO. LUCROS CESSANTES. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS. LITIG NCIA DE MÁ-FÉ. MULTA. Agravo de instrumento não provido, porque as razões postas na minuta não autorizam a reforma do despacho denegatório do seguimento do recurso de revista.
... Agravo de instrumento não provido, porque as razões postas na minuta não autorizam a reforma do despacho denegatório do seguimento do recurso ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-45100-85.2006.5.07.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 10 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FASE DE EXECUÇÃO. RECURSO DESFUNDAMENTADO. SÚMULA Nº 422 DO TST. A Parte ignorou os óbices apresentados no despacho trancatório de seu recurso, pois não procurou demonstrar, em sua minuta, de forma analítica, o merecimento de admissibilidade da revista, razão pela qual o agravo de instrumento se encontra desfundamentado. Inteligência da Súmula nº 422 do TST. Agravo de...
... A Parte ignorou os óbices apresentados no despacho trancatório de seu recurso, pois não procurou demonstrar, em sua minuta, ...