minutas contrato arrendamento
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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 675 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 31-03-2021
... da desestatização, por meio de arrendamento portuário, do Terminal Salineiro de Areia Branca ... como da adequação de suas respectivas minutas jurídicas ao ordenamento vigente e ao estudo de ... venha a trazer a possibilidade de que o contrato do futuro arrendatário tenha de ser ...
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Acórdão Nº 0300648-60.2017.8.24.0035 do Sexta Turma de Recursos - Lages, 30-11-2017
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. RMC - RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL. EMPRÉSTIMO POR MEIO DE SAQUE VIA CARTÃO DE CRÉDITO. PRETENSÃO DE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DA CONTRATAÇÃO DO EMPRÉSTIMO VIA CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL, RESTITUIÇÃO EM DOBRO DOS DESCONTOS REALIZADOS E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA
...CONSCIENTEMENTE AO CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO, POR MEIO. DE SAQUE VIA ...de crédito e. operações de arrendamento mercantil por ela concedidos,. quando previstos ...das minutas firmadas, o que se espera do homem médio, idoso ... -
Acórdão Nº 0301310-24.2017.8.24.0035 do Sexta Turma de Recursos - Lages, 30-11-2017
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. RMC - RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL. EMPRÉSTIMO POR MEIO DE SAQUE VIA CARTÃO DE CRÉDITO. PRETENSÃO DE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DA CONTRATAÇÃO DO EMPRÉSTIMO VIA CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL, RESTITUIÇÃO EM DOBRO DOS DESCONTOS REALIZADOS E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA
...CONSCIENTEMENTE AO CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO, POR MEIO. DE SAQUE VIA ...de crédito e. operações de arrendamento mercantil por ela concedidos,. quando previstos ...das minutas firmadas, o que se espera do homem médio, idoso ... -
Acórdão Nº 0300496-12.2017.8.24.0035 do Sexta Turma de Recursos - Lages, 30-11-2017
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. RMC - RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL. EMPRÉSTIMO POR MEIO DE SAQUE VIA CARTÃO DE CRÉDITO. PRETENSÃO DE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DA CONTRATAÇÃO DO EMPRÉSTIMO VIA CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL, RESTITUIÇÃO EM DOBRO DOS DESCONTOS REALIZADOS E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA
... QUE ADERIU LIVRE E CONSCIENTEMENTE AO CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO, POR MEIO DE SAQUE VIA ...ões de crédito e operações de arrendamento mercantil por ela concedidos, . quando previstos ... não leu atentamente todo o conteúdo das minutas firmadas, o que se espera do homem médio, idoso ... -
Acórdão Nº 0300649-45.2017.8.24.0035 do Sexta Turma de Recursos - Lages, 30-11-2017
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. RMC - RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL. EMPRÉSTIMO POR MEIO DE SAQUE VIA CARTÃO DE CRÉDITO. PRETENSÃO DE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DA CONTRATAÇÃO DO EMPRÉSTIMO VIA CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL, RESTITUIÇÃO EM DOBRO DOS DESCONTOS REALIZADOS E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA
...CONSCIENTEMENTE AO CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO, POR MEIO. DE SAQUE VIA ...de crédito e. operações de arrendamento mercantil por ela concedidos,. quando previstos ...das minutas firmadas, o que se espera do homem médio, idoso ... -
Acórdão Nº 0301263-50.2017.8.24.0035 do Sexta Turma de Recursos - Lages, 31-01-2018
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. RMC - RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL. EMPRÉSTIMO POR MEIO DE SAQUE VIA CARTÃO DE CRÉDITO. PRETENSÃO DE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DA CONTRATAÇÃO DO EMPRÉSTIMO VIA CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL, RESTITUIÇÃO EM DOBRO DOS DESCONTOS REALIZADOS E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA
... QUE ADERIU LIVRE E CONSCIENTEMENTE AO CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO, POR MEIO DE SAQUE VIA ...ões de crédito e operações de arrendamento mercantil por ela concedidos, . quando previstos ... não leu atentamente todo o conteúdo das minutas firmadas, o que se espera do homem médio, idoso ... -
Acórdãos nº 1002461-87.2016.8.26.0576 de 7ª Câmara de Direito Privado, 22 de Octubre de 2019
Ação declaratória de nulidade de testamento cerrado. Pleito deduzido pelo herdeiro-neto que, por direito de representação da herdeira-filha pré-morta, sucedera o falecido avô. Sentença de parcial procedência. Disposições que revelam a vontade do testador, sem nenhum indício de mácula. Hipóteses dos arts. 1.900 e 1.909 do Código Civil inocorrentes. Vontade hígida a validar o ato de disposição...
... Sentença mantida. Contrato de arrendamento rural firmado entre o ... gravitar opiniões, sugestões ou minutas, isso não lhe retira tal característica. ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 10082-05.2016.5.03.0040) 02-05-2018
AGRAVOS INTERPOSTOS PELOS RECLAMADOS BANCO BMG S.A. E PROATIVO SERVIÇOS & TELEMARKETING LTDA. - EPP. AGRAVOS DE INSTRUMENTO. RECURSOS DE REVISTA INTERPOSTOS SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.015/2014. MATÉRIAS COMUNS. ANÁLISE CONJUNTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. SERVIÇOS BANCÁRIOS. "CALL CENTER". ATIVIDADE-FIM. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. VÍNCULO DE EMPREGO. As partes agravantes não apresentam argumentos...
.... Contrato" Individual de Trabalho / . Reconhecimento de Rela\xC3".... Nas minutas dos presentes agravos, constata-se que as partes ... a operações de crédito e de arrendamento mercantil; divulgação, recepção e ... -
Acordão nº 20160268081 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 6 de Mayo de 2016
... autos que a primeira reclamada formulou contrato de "fomento mercantil" com a quarta reclamada ... a elaboração do contrato de arrendamento, sendo que nessa oportunidade manteve maior ...ção do contrato de Fason, uma vez que as minutas não traziam o nome desta empresa" (fl. 390). ...
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RESOLUÇÃO ANTAQ Nº 94, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2023
... de concessão de Porto Organizado e arrendamento portuário na ANTAQ e altera a Resolução nº ...7º Compete à CPLA:I - elaborar as minutas dos editais e contratos e promover ajustes quando ...13. A celebração do contrato de concessão do porto organizado e do ...
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Itabuna - 1ª vara cível e comercial
..., ao endereço fornecido pelo devedor no contrato, não é suficiente para preencher o requisito ...AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. ARRENDAMENTO MERCANTIL. SENTENÇA PROFERIDA ANTES DO ... pela parte Exequente, conforme minutas anexas. Intime-se a parte Exequente para ...
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Portaria nº 0460/2020
... de acompanhamento de demandas, minutas do trabalho previsto, sempre que necessário, ...*** *** *** EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº10/2016 I - ESPÉCIE: Celebração do Quarto ... notas explicativas: · Nota 3.1 - arrendamento: determinação se um contrato contém um ...
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DECRETO Nº 10.072, DE 18 DE OUTUBRO DE 2019
... a constitucionalidade e a legalidade das minutas de votos e resoluções do Conselho Monetário ..., aquisição financiada de bens e arrendamento mercantil, em que a União seja parte ou ... benefícios, ao convênio de adesão, ao contrato de confissão e assunção de dívidas, à ...
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Decisão da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo PP - 26953-20.2016.5.00.0000)
...contrato de arrendamento celebrado em 02/01/2009, no valor ... O arrematante apresentou contra-minutas, alegando, em síntese, que não há necessidade ...
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Wenceslau guimarães - Vara cível
... Alega o autor que firmou contrato de parceria agrícola com o demandado com prazo .... Com efeito, os contratos de arrendamento rural e parceria agrícola diferem-se na medida ...ção, concluo os autos para a caixa ‘minutas cumprimento de sentença’ . . Wenceslau ...
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Acórdão Nº 0301225-93.2018.8.24.0070 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 16-04-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES E DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS AJUIZADA NA VIGÊNCIA DO CPC/2015. CRÉDITO OBTIDO POR MEIO DE SAQUE EM CARTÃO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNADA. AUTORA QUE PRETENDE A DECLARAÇÃO DE INVALIDADE DA OPERAÇÃO COM BASE EM VÍCIO NA AUTONOMIA DA VONTADE, SUSTENTANDO, PARA TANTO, TER SIDO LUDIBRIADA COM A PACTUAÇÃO DE CARTÃO, QUANDO, NA VERDADE, PRETENDIA...
...CONTRATO FIRMADO ENTRE AS PARTES. TESE QUE SE MOSTRA ..., lê atentamente todo o conteúdo das minutas firmadas, visando absorver as informações de ...ões de crédito e operações de arrendamento mercantil concedidos por instituições ... -
Itabuna - 1ª vara dos feitos de relações de consumo, cíveis, comerciais e acidentes do trabalho
.... "Súmula 369. No contrato de arrendamento mercantil (leasing), ainda que ..., cujas respostas encontram-se nas minutas anexas. . Intime-se a parte Exequente para ...
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Acórdão Nº 5004455-83.2020.8.24.0031 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 01-09-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS AJUIZADA NA VIGÊNCIA DO CPC/2015. CRÉDITO OBTIDO POR MEIO DE SAQUE EM CARTÃO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNADA. AUTORA QUE PRETENDE A DECLARAÇÃO DE INVALIDADE DA OPERAÇÃO COM BASE EM VÍCIO NA AUTONOMIA DA VONTADE, SUSTENTANDO, PARA TANTO, TER SIDO LUDIBRIADA COM A
...Contou que após a celebração do contrato fora surpreendida com desconto referente à ... não leu atentamente todo o conteúdo das minutas firmadas, o que se espera do homem médio, idoso ...ões de crédito e operações de arrendamento mercantil concedidos por instituições ... -
Acórdãos nº 1001129-90.2017.8.26.0369 de 20ª Câmara de Direito Privado, 27 de Noviembre de 2017
CONTRATO – Cartão de crédito consignado – Desconto dos valores da fatura em folha de pagamento da usuária do cartão – Viabilidade - Validade do contrato – Existência de elementos nos autos que comprovam a contratação do cartão com previsão de pagamento consignado, bem como o seu uso - Descontos de operações de cartão de crédito na folha de pagamento da autora são admissíveis – Improcedência da açã
...: Luis Gonçalves da Cunha Júnior CONTRATO Cartão de crédito consignado ... de crédito e operações de arrendamento mercantil por ela concedidos, quando ... todo o conteúdo das minutas firmadas, deixando, negligentemente, de ... -
Acórdão Nº 0082718-54.2019 do null, 17-06-2021
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. TITULAR DA ESCRIVANIA DE PAZ DO MUNICÍPIO DE ERMO, COMARCA DE TURVO. PORTARIA N. 09/2019 DA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA, COM SUGESTÃO DE PENA DE PERDA DA DELEGAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 32, IV, DA LEI N. 8.935/1994. 1 - RENÚNCIA À DELEGAÇÃO APÓS A INSTAURAÇÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. HOMOLOGAÇÃO PELA PRESIDÊNCIA DESTA CORTE. FALTAS DISCIPLINARES
...ços), esta confirmou a realização de contrato particular na Escrivania de Paz do município de ... dele, à noite, alguns contratos de arrendamento mercantil de agricultores; que, quando soube, .... Também foram localizadas outras minutas de contratos particulares no computador da ... -
Decisão Monocrática Nº 5064809-02.2022.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 16-11-2022
...CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL QUITADO. OPÇÃO DE ... pelas correspondências eletrônicas e minutas de p. 403/428, bem como as atas notariais de ...
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Itabuna - 1ª vara cível e comercial
... forneceram os endereços constantes das minutas em anexo. . Intime-se a parte Autora para ... Trata-se de "AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE CONTRATO DE ARRENDAMENTO RURAL COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO ...
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Acórdão Nº 0006352-56.2004.8.24.0012 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 11-05-2021
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. TOGADO A QUO QUE JULGA PARCIALMENTE PROCEDENTE A OBJEÇÃO. IRRESIGNAÇÃO DA EMBARGANTE. DIREITO INTERTEMPORAL. DECISÃO PUBLICADA EM 23-9-20. INCIDÊNCIA DO PERGAMINHO FUX. PRELIMINAR DE IRREGULARIDADE DA REPRESENTAÇÃO DA EMBARGADA. NÃO ACOLHIMENTO. PROCURADOR DA EXEQUENTE DEVIDAMENTE CONSTITUÍDO POR MEIO DE SUBSTABELECIMENTO OUTORGADO POR ADVOGADO COM PODERES...
...: Inicialmente as partes formularam contrato de arrendamento de postos de venda de gás GLP o ... contratos acostados se tratam apenas de minutas sem assinatura e com campos a preencher, o que ...