minutas contrato arrendamento
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Acórdão Nº 0082718-54.2019 do null, 17-06-2021
... ços), esta confirmou a realização de contrato particular na Escrivania de Paz do município de ... dele, à noite, alguns contratos de arrendamento mercantil de agricultores; que, quando soube, ... Também foram localizadas outras minutas de contratos particulares no computador da ...
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Decreto, DECRETO Nº 57.281, DE 26 DE OUTUBRO DE 2023. Aprova o Estatuto Social da Autoridade Portuária d
... objeto de arrendamento, de cessão ou de autorização de uso; ... IV - ... ção a respeito em lei, regulamento, contrato, convênio ou ajuste celebrado com o ente ... XXVII - aprovar minutas-padrão de contratos, acordos, ajustes e ...
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Decisão da Presidência nº 28683 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Febrero de 2018
... nº 98.139/1989, Cláusula Segunda do Contrato nº 013/ O senhor Geraldo Simões alega que com ... , e sim por prorrogar o contrato de arrendamento com a Intermarítima por tempo superior ao prazo ... exige o prévio exame e aprovação das minutas de editais de licitação, bem como as dos ...
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Decisões Monocráticas nº 28683 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Febrero de 2018
... nº 98.139/1989, Cláusula Segunda do Contrato nº 013/ O senhor Geraldo Simões alega que com ... , e sim por prorrogar o contrato de arrendamento com a Intermarítima por tempo superior ao prazo ... exige o prévio exame e aprovação das minutas de editais de licitação, bem como as dos ...
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RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 2287 de Tribunal de Contas da União, Plenário
REPRESENTAÇÃO COM PEDIDO DE MEDIDA CAUTELAR. LICITAÇÃO PARA ARRENDAMENTO DE TERMINAIS PORTUÁRIOS VOLTADOS À MOVIMENTAÇÃO E À ARMAZENAGEM DE CARGA GERAL, ESPECIALMENTE CELULOSE, NO PORTO DE SANTOS/SP (STS14 E STS14A), OBJETO DOS LEILÕES 1 E 2/2020. SUPOSTAS RESTRIÇÕES À COMPETITIVIDADE, INDEFINIÇÃO DA SOLUÇÃO FERROVIÁRIA LOCAL E RISCO DE ALTERAÇÃO DE ÁREA DO TERMINAL STS14. OITIVA PRÉVIA....
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Decisão monocrática Nº 6679 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-07-2021
... a permissão de serviço público, o arrendamento de bem público, a concessão de direito real e ... licitados antes da submissão das minutas do edital e do contrato a consulta ou audiência ...
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RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 2968 de Tribunal de Contas da União, Plenário
DESESTATIZAÇÃO. arrendamento DO TERMINAL portuário SUA07. movimentação e armazenagem granéis minerais e carga geral. AUSÊNCIA DE IRREGULARIDADES OU IMPROPRIEDADES QUE DESACONSELHEM O REGULAR PROSSEGUIMENTO DO PROCESSO CONCESSÓRIO DO TERMINAL PORTUÁRIO. RECOMENDAÇÃO. CIÊNCIA.
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ATA Nº 3, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2022
... implementadas por meio da execução do contrato 17/2020, firmado entre a estatal e a Consultoria ... de supervisão e gerenciamento de obras e minutas de contrato dos editais de licitação, bem como ... de desestatização, por meio de arrendamento portuário, do Terminal STS11, localizado no ...
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Da remuneração
... , por exemplo), em virtude do contrato de trabalho ... 2) Gorjetas como parcela da ... de datilografar ofícios, com base em minutas que lhe são entregues pelos interessados: a ... , financiamentos e operações de arrendamento mercantil concedidos por instituições ...
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ACÓRDÃO Nº 608 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 24-03-2021
ACOMPANHAMENTO DE DESESTATIZAÇÃO. ARRENDAMENTO PORTUÁRIO. TERMINAL MUC01. PORTO DE FORTALEZA/CE. MODIFICAÇÃO DO PAPEL DA MOVIMENTAÇÃO MÍNIMA EXIGIDA. REDUTOR ALPHA. NÃO IDENTIFICAÇÃO DE IRREGULARIDADES OU IMPROPRIEDADES QUE IMPEÇAM O REGULAR PROSSEGUIMENTO DO CERTAME. DETERMINAÇÃO. RECOMENDAÇÃO. CIÊNCIA.
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ACÓRDÃO Nº 2968 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 08-12-2021
DESESTATIZAÇÃO. arrendamento DO TERMINAL portuário SUA07. movimentação e armazenagem granéis minerais e carga geral. AUSÊNCIA DE IRREGULARIDADES OU IMPROPRIEDADES QUE DESACONSELHEM O REGULAR PROSSEGUIMENTO DO PROCESSO CONCESSÓRIO DO TERMINAL PORTUÁRIO. RECOMENDAÇÃO. CIÊNCIA.
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Legislação
... menor de vinte e quatro anos que celebra contrato de aprendizagem, nos termos do disposto no art ... IV — modelo de minutas contratuais para facilitar a implementação de ... ários e câmbio, de empresa de arrendamento" mercantil, de seguros privados e de capitalizaç\xC3" ...
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COVID Legislação Correlata
... ção direta ou o extrato decorrente do contrato; (Incluído pela Lei n. 14.035, de 11.8.20, DOU ... elaboração de decisões e sentenças, minutas, sessões virtuais e atividades administrativas ... , de cartões de crédito e de arrendamento mercantil concedidas por instituições ...
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ATA Nº 38, DE 5 DE OUTUBRO DE 2022
... pelo estado de Minas Gerais do contrato de concessão decorrente da Concorrência ... da desestatização, por meio de arrendamento portuário, do terminal denominado PAR09, ... ômico-financeira; e iii) adequação das minutas jurídicas (edital, contrato e ato ...
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Acordao N° 1282252 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-09-2020
Apelação cível. Direito civil. Direito empresarial. Direito processual civil. Ação de indenização. Contrato de compra e venda. Arrendamento. Preliminar. Nulidade da sentença. Falta de fundamentação. Afastada. Código de defesa do consumidor. Não aplicável. Danos materiais. Não comprovados. Lucros cessantes. Não cabíveis. Indenização por perda de uma chance. Expectativa. Não gerada. Ciência...
... CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. CONTRATO DE COMPRA E VENDA ... ARRENDAMENTO. PRELIMINAR ... nas minutas dos contratos de compra e venda e de rescisão de ... -
PPI - Programa de parcerias de investimentos inovações e desafios
... - o arrendamento de bem público, regido, lato sensu , pelas leis ... à Estruturação de parcerias - FAEP contrato de prestação de serviços técnicos ... também as minutas do edital e do contrato e os seus anexos, ...
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Decreto nº 7.050 de 23/12/2009. APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTERIO DA FAZENDA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... a constitucionalidade e legalidade das minutas de votos e resoluções do Conselho Monetário ... , aquisição financiada de bens e arrendamento mercantil, em que seja parte ou intervenha a ... fiscais dos Municípios que firmaram contrato de refinanciamento de dívida com a União, no ...
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Decreto nº 62.105 de 11/01/1968. REGULAMENTA O DECRETO-LEI 270, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967, DISPONDO SOBRE AS RECEITAS DO FUNDO AEROVIARIO E OS CRITERIOS PARA QUANTIFICAÇÃO E COBRANÇA DAS TAXAS AEROPORTUARIAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... e) taxa de arrendamento de área - devida pela locação de áreas, ... interessados sem concorrências mediante contrato ... Parágrafo único. A áreas destinadas às ... baixará instruções, instituirá as minutas-padrão dos contratos, formulários e modelos de ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1904-45.2012.5.02.0037)
... Nas minutas, os agravantes pugnam pela reforma do despacho de ... pela União pelo fato de ter mantido contrato de trabalho com a RFFSA, ou seja, o benefício ... força dos contratos de concessão e arrendamento por ela firmados com a União Federal e Rede ...
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Acórdão Nº 0021672-48.2016.5.04.0008 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 21-06-2018
REGIME COMPENSATÓRIO SEMANAL. INVALIDADE . O regime de compensação de jornada semanal apresenta-se inválido, quando constatada a prestação de horas extras de forma habitual, realização de jornada excedente a 10h diárias e/ou 44h semanais ou constatado o labor nos dias destinados à compensação.
... ESCLARECIMENTOS INICIAIS ... O contrato de trabalho entre as partes perdurou de ... apenas fazia a cobrança e elaborava minutas (contratos de adesão), que eram repassadas ao ... éstimos em geral, de hipotecas, de arrendamento mercantil, comerciais, imobiliárias, industriais ... -
Acórdão nº 1.0000.21.066880-2/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-11-2021
EMENTA: AGRAVO INTERNO - DECISÃO QUE NEGOU PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS - MANUTENÇÃO.Na nova sistemática recursal delineada pela novel codificação processual civil (vide, notadamente, artigos 300, 932, II, 995, parágrafo único, e 1019, I, do CPC), o relator do recurso de agravo de instrumento deverá examinar, em cognição sumária, o requerimento de efeito suspensivo ou
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Acórdão nº 1.0000.21.066880-2/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-11-2021
EMENTA: AGRAVO INTERNO - DECISÃO QUE NEGOU PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS - MANUTENÇÃO.Na nova sistemática recursal delineada pela novel codificação processual civil (vide, notadamente, artigos 300, 932, II, 995, parágrafo único, e 1019, I, do CPC), o relator do recurso de agravo de instrumento deverá examinar, em cognição sumária, o requerimento de efeito suspensivo ou
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DECRETO Nº 68423, DE 25 DE MARÇO DE 1971. Aprova o Regimento do Departamento Nacional de Estradas de Rodagem.
... de pareceres, projetos de textos legais e minutas de atos jurídicos de interesse do DNER ... XV - Expedir normas relativas a arrendamento e locação de bens de propriedade de terceiros ... pessoas de direito público interno, e o Contrato ...
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Acórdão Nº 0011378-39.2017.8.16.0194 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Cível, 07-12-2022
... MATERIAIS. CONTRATO VERBAL DE COMPRA E VENDA DE ESTABELECIMENTO ... PENAL. IMPOSSIBILIDADE. TROCAS DE MINUTAS ENTRE AS PARTES, QUE, TODAVIA, NÃO FORAM ... Paragrafo unico. No caso de arrendamento ou ... usufruto do estabelecimento, a proibicao ...
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ACÓRDÃO Nº 1274/2011 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 18-05-2011
ACOMPANHAMENTO. OUTORGA DE ARRENDAMENTO DE ÁREAS E INSTALAÇÕES PORTUÁRIAS NO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO GOVERNADOR ERALDO GUEIROS (PORTO DE SUAPE/PE). APROVAÇÃO DOS SEGUNDO E TERCEIRO ESTÁGIOS. CIÊNCIA AOS RESPONSÁVEIS. RESTITUIÇÃO DOS AUTOS À UNIDADE TÉCNICA PARA ACOMPANHAMENTO DO QUARTO ESTÁGIO.