minutas contrato arrendamento
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Acórdão Nº 0209381-08.2020.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 13-02-2023
AÇÃO ANULATÓRIA DE AUTO DE INFRAÇÃO COM PEDIDO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO. NULIDADE AUTO DE INFRAÇÃO. INOCORRÊNCIA DO FATO GERADOR PRATICADO. CONTRATO DE COMODATO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE PROVAS DO CONTRATO JURÍDICO. ARCABOUÇO PROBATÓRIO QUE NÃO SE PRESTA A COMPROVAR A NATUREZA DO NEGÓCIO JURÍDICO PRATICADO. PARTE AUTORA NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS PROBATÓRIO. SENTENÇA
...FATO GERADOR PRATICADO. CONTRATO DE COMODATO. SENTENÇA DE. PROCEDÊNCIA. ... As diferenças entre os diversos tipos de minutas são várias,. destacando-se a vagueza com que ... de comodato, locação ou arrendamento. mercantil, não compreendida a venda do bem ... -
A origem e evolução do notariado
.... As minutas eram redigidas em pedras calcárias em ... judicial era o único meio de comparar o contrato com o mesmo valor do instrumento público como ..., dos quais foram típicos a venda, o arrendamento, a sociedade e o mandato. O contrato verbal ...
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RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 2020 de Tribunal de Contas da União, Plenário
DESESTATIZAÇÃO. OPORTUNIDADES DE MELHORIA NA MINUTA DE CONTRATO E NOS ESTUDOS DE VIABILIDADE TÉCNICA, ECONÔMICO-FINANCEIRA E AMBIENTAL. AUSÊNCIA DE ÓBICES AO PROSSEGUIMENTO DA DESESTATIZAÇÃO. RECOMENDAÇÕES. ARQUIVAMENTO.
... da desestatização, por meio de arrendamento portuário, de dois terminais voltados para ... arrendamentos, incluísse na minuta do contrato cláusula que albergasse condições para ...órios das licitações (peças 20 e 21) ; minutas dos editais e dos contratos (versões iniciais - ... -
Acórdão Nº 0301025-25.2017.8.24.0037 do Sexta Turma de Recursos - Lages, 22-02-2018
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. RMC - RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL. EMPRÉSTIMO POR MEIO DE SAQUE VIA CARTÃO DE CRÉDITO. PRETENSÃO DE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DA CONTRATAÇÃO DO EMPRÉSTIMO VIA CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL, RESTITUIÇÃO EM DOBRO DOS DESCONTOS REALIZADOS E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA...
... QUE ADERIU LIVRE E CONSCIENTEMENTE AO CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO, POR MEIO DE SAQUE VIA ...ões de crédito e operações de arrendamento mercantil por ela concedidos, . quando previstos ... não leu atentamente todo o conteúdo das minutas firmadas, o que se espera do homem médio, idoso ... -
Acórdão Nº 0302046-81.2017.8.24.0022 do Sexta Turma de Recursos - Lages, 26-04-2018
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. RMC - RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL. EMPRÉSTIMO POR MEIO DE SAQUE VIA CARTÃO DE CRÉDITO. PRETENSÃO DE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DA CONTRATAÇÃO DO EMPRÉSTIMO VIA CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL, RESTITUIÇÃO EM DOBRO DOS DESCONTOS REALIZADOS E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA...
... QUE ADERIU LIVRE E CONSCIENTEMENTE AO CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO, POR MEIO DE SAQUE VIA ...ões de crédito e operações de arrendamento mercantil por ela concedidos, . quando previstos ... não leu atentamente todo o conteúdo das minutas firmadas, o que se espera do homem médio, idoso ... -
Acórdão Nº 0302650-42.2017.8.24.0022 do Sexta Turma de Recursos - Lages, 26-04-2018
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. RMC - RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL. EMPRÉSTIMO POR MEIO DE SAQUE VIA CARTÃO DE CRÉDITO. PRETENSÃO DE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DA CONTRATAÇÃO DO EMPRÉSTIMO VIA CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL, RESTITUIÇÃO EM DOBRO DOS DESCONTOS REALIZADOS E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA...
... QUE ADERIU LIVRE E CONSCIENTEMENTE AO CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO, POR MEIO DE SAQUE VIA ...ões de crédito e operações de arrendamento mercantil por ela concedidos, . quando previstos ... não leu atentamente todo o conteúdo das minutas firmadas, o que se espera do homem médio, idoso ... -
Primeira câmara cível - Primeira câmara cível
...CONTRATO BANCÁRIO. TAXA DE JUROS REMUNERATÓRIOS APLICADO ...- Arrendamento Mercantil Advogado: Renata Barbosa Ferreira Sari ... ou diretor de secretaria para promover minutas de solicitação de pagamento de honorários do ...
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Itabuna - 1ª vara cível e comercial
..., obtendo os resultados apresentados nas minutas anexas. Intime-se a parte Autora para ciência e ... Comum - Interpretação / Revisão de Contrato - AUTORA: AIDE DA SILVA SANTOS - RÉU: CREFISA ...-06.2017.8.05.0113 - Monitória - Arrendamento Mercantil - AUTOR: BB LEASING S/A - RÉU: ...
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Itabuna - 1ª vara cível e comercial
..., obtendo os resultados apresentados nas minutas anexas. Intime-se a parte Autora para ciência e ... Comum - Interpretação / Revisão de Contrato - AUTORA: AIDE DA SILVA SANTOS - RÉU: CREFISA ...-06.2017.8.05.0113 - Monitória - Arrendamento Mercantil - AUTOR: BB LEASING S/A - RÉU: ...
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Portaria nº 207/2020
... ferramenta de acompanhamento de demandas, minutas do trabalho previsto, sempre que necessário, ... n° 000.121, para atuar como gestora do Contrato nº 22/2020, firmado com a empresa BMP DE SOUSA ... o ativo arrendado e um passivo de arrendamento que representa a sua obrigação de efetuar ...
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Mairi - Vara cível
... na inicial, em síntese, que firmou contrato de financiamento com o réu, que deveria ser pago ...) que as partes celebram contrato de arrendamento de posto de combustíveis localizado na cidade de ... invocado pelo demandante, uma vez que as minutas de aditivos e as conversas de WhatsApp acostadas ...
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Acórdão Nº 0300929-10.2017.8.24.0037 do Sexta Turma de Recursos - Lages, 31-01-2018
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. RMC - RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL. EMPRÉSTIMO POR MEIO DE SAQUE VIA CARTÃO DE CRÉDITO. PRETENSÃO DE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DA CONTRATAÇÃO DO EMPRÉSTIMO VIA CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL, RESTITUIÇÃO EM DOBRO DOS DESCONTOS REALIZADOS E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA...
... QUE ADERIU LIVRE E CONSCIENTEMENTE AO CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO, POR MEIO DE SAQUE VIA ...ões de crédito e operações de arrendamento mercantil por ela concedidos, . quando previstos ... não leu atentamente todo o conteúdo das minutas firmadas, o que se espera do homem médio, idoso ... -
Acórdão Nº 0308753-48.2016.8.24.0039 do Sexta Turma de Recursos - Lages, 22-02-2018
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. RMC - RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL. EMPRÉSTIMO POR MEIO DE SAQUE VIA CARTÃO DE CRÉDITO. PRETENSÃO DE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DA CONTRATAÇÃO DO EMPRÉSTIMO VIA CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL, RESTITUIÇÃO EM DOBRO DOS DESCONTOS REALIZADOS E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA
... QUE ADERIU LIVRE E CONSCIENTEMENTE AO CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO, POR MEIO DE SAQUE VIA ...ões de crédito e operações de arrendamento mercantil por ela concedidos, . quando previstos ... não leu atentamente todo o conteúdo das minutas firmadas, o que se espera do homem médio, idoso ... -
ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 458 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 10-03-2021
... da desestatização, por meio de arrendamento portuário, de dois terminais voltados à ... prorrogação ordinária da avença no contrato, e que, conforme constam dos autos, verificou-se que as minutas de ambos os contratos (STS14 e STS14A) , bem como ...
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Capital - 11ª vara da fazenda pública
...Leasing S. A. Arrendamento Mercantil - EMBARGADA: ESTADO DA BAHIA - ...ção dos respectivos alvarás, conforme minutas acostadas (fl. 118 em favor do Estado da Bahia - ...PRESTAÇÃO DE CONTAS. SEGUNDA FASE. CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO EM CONTA CORRENTE E ...
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Capital - 11� vara de rela��es de consumo
... limitar as doenças abarcadas pelo contrato, mas não o tratamento, a utilização de ...ões de crédito e operações de arrendamento mercantil concedidos por instituições ..., percebe-se que não há atos ou minutas no processo, sendo que instada a se manifestar ,a ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0076126-91.2020.8.19.0000 (Criminal), 29-06-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. PLANO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL. ADITAMENTO. ASSEMBLEIA GERAL DE CREDORES. AUSÊNCIA DE NULIDADES DAS CLÁUSULAS 6.1, 6.9, 6.10 E 6.11, DO ADITIVO AO PRJ. RECURSO DESPROVIDO. 1. Cuida-se de agravo de instrumento interposto contra a decisão de fls. 481.886/481.918, proferida pelo MM Juízo da Sétima Vara Empresarial da Comarca da Capital do Rio de Janeiro,
...Contrato de Compra e Venda a ser assinado e seus anexos; e ...celebrado substancialmente na forma das minutas constantes do. Anexo 5.3.9.1, do Anexo 5.3.9.2 e ...VII – trespasse ou arrendamento de estabelecimento,. inclusive à sociedade ... -
ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 11861/2018 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 04-12-2018
... Aquaviários - Antaq, para arrendamento" de área e infraestrutura pública para movimenta\xC3"... em cláusulas específicas das minutas do edital e do contrato;considerando que, em ...
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Juazeiro - 3� vara dos feitos relativos �s rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... 12 de junho de 2017 as partes celebraram Contrato de intermediação para a comercialização ou ... claro que o Autor deveria disponibilizar minutas, contratos e instrumentos referentes às ...ÇÃO INTERPOSTA DIBENS LEASING S⁄A ARRENDAMENTO MERCANTIL - CONTRATO BANCÁRIO - REVISÃO - ...
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Capital - 15ª vara de relações de consumo
... passiva, vez que não celebrara contrato com a parte autora. No mérito, ratificou a ...Colacionem-se minutas relativas à transferência dos numerários para ... DOS SANTOS - RÉU: BFB Leasing S/A Arrendamento Mercantil - ALBÊNIO PASSOS DOS SANTOS, através ...
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Capital - 11� vara de rela��es de consumo
... poucos meses a parte requerente celebrou contrato com a instituição financeira requerida com ...) Interessado: Nacional Leasing S A Arrendamento Mercantil Advogado: Camila Crespo Do Amaral ..., percebe-se que não há atos ou minutas, tanto no SAJ, quando no PJE, sendo que instada a ...
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Acórdãos nº 1000086-79.2021.8.26.0369 de 20ª Câmara de Direito Privado, 20 de Septiembre de 2021
CONTRATO BANCÁRIO – Alegada ausência de contratação e autorização para os descontos efetuados nos proventos de aposentadoria do autor sob a denominação de "empréstimo sobre a RMC", relativamente a margem consignável de cartão de crédito não solicitado – Prova documental da adesão do autor ao cartão de crédito consignado bem como de autorização para desconto da parcela mínima do provento de...
...(R) CONTRATO BANCÁRIO Alegada ausência de ...édito e operações de arrendamento mercantil por ela concedidos, quando ... todo o conteúdo das minutas firmadas, deixando, negligentemente, de ... -
DECRETO - DECRETO 284 23
... IV - elaborar minutas de leis, decretos e demais. normas ... a reserva de domínio, penhor, arrendamento e. alienação fiduciária para gravames ... IV - gerenciar o registro de contrato de. financiamento nos termos estabelecidos na ...
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Acórdão Nº 0300936-15.2015.8.24.0023 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 27-01-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO TOTAL DE SOCIEDADE. SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTES OS PEDIDOS DA DEMANDA, DECLAROU DISSOLVIDA A SOCIEDADE EMPRESÁRIA E POSTERGOU A APURAÇÃO DE HAVERES PARA FASE DE LIQUIDAÇÃO.RECURSO DOS RÉUS.PRELIMINAR. ILEGITIMIDADE PASSIVA ARGUIDA REFERENTE A UM DOS RÉUS (D.S.J.). TESE ACOLHIDA. OBJETO DA AÇÃO RESTRITO À DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE EMPRESARIAL COM APURAÇÃO DE...
... 2009, o primeiro réu e seu pai firmaram contrato de compra e venda de estabelecimento comercial, ... acostados, onde inclusive foram enviadas minutas de distrato, de alteração contratual da empresa e de contratos de arrendamento comercial, como uma possível solução para o ...