minutas contrato arrendamento
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ACÓRDÃO Nº 1274/2011 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 18-05-2011
ACOMPANHAMENTO. OUTORGA DE ARRENDAMENTO DE ÁREAS E INSTALAÇÕES PORTUÁRIAS NO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO GOVERNADOR ERALDO GUEIROS (PORTO DE SUAPE/PE). APROVAÇÃO DOS SEGUNDO E TERCEIRO ESTÁGIOS. CIÊNCIA AOS RESPONSÁVEIS. RESTITUIÇÃO DOS AUTOS À UNIDADE TÉCNICA PARA ACOMPANHAMENTO DO QUARTO ESTÁGIO.
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10139-39.2015.5.09.0671)
... O contrato de prestação de serviços de correspondente ... a operações de crédito e de arrendamento mercantil de concessão da NEGRESCO; ... , incluindo, mas não se limitando às minutas contratuais e termos de adesão; ... b) ...
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Projeto de lei Nó 1501, de 2023 - Voto em Separado do Partido dos Trabalhadores
... ) anos, a contar da data de assinatura do contrato com a ... empresa privada que adquirir a SABESP; ... Art. 159. As minutas dos contratos, de que constarão todas as ... nº ... Arrendamento do terminal de contêineres-1 do ... ponto de ...
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DECRETO Nº 6764, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2009. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo Dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministerio da Fazenda, e da Outras Providencias.
... a constitucionalidade e legalidade das minutas de votos e resoluções do Conselho Monetário ... , aquisição financiada de bens e arrendamento mercantil, em que seja parte ou intervenha a ... fiscais dos Municípios que firmaram contrato de refinanciamento de dívida com a União, no ...
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Decisões Monocráticas nº 27867 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Agosto de 2012
... de obrigação constante no contrato por ele subscrito e nas normas do órgão ... a emissão de pareceres e elaboração de minutas de petições, destinadas ao encaminhamento dos ... recdo.(a/S) : Leasing Bmc S/a - Arrendamento ...
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 14-07-2023
... 3 cm -13 1816065 - 1 ... EXTRATO DE CONTRATO" ... Extrato do Contrato nº 9390116/2023 de Servi\xC3" ... 15. Apoiar a elaboração de minutas de relatórios ou de descrição de não ... Corretagem. Franquia (franchising). Arrendamento mercantil (leasing). Faturização (factoring) ...
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Acórdão nº 1.0000.20.008206-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-09-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - IMISSÃO NA POSSE - INADIMPLÊNCIA DE FINANCIAMENTO - CONSOLIDAÇÃO DE PROPRIEDADE PELO AGRAVADO - LIMINAR DE IMISSÃO - POSSIBILIDADE.- Preenchidos os requisitos do Decreto-Lei 70/66, impõe-se o deferimento do pedido de imissão na posse do imóvel formulado pelo arrematante do leilão extrajudicial.-O ajuizamento de ação revisional de contrato não tem o condão de...
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Acórdão nº 1.0000.20.008206-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-09-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - IMISSÃO NA POSSE - INADIMPLÊNCIA DE FINANCIAMENTO - CONSOLIDAÇÃO DE PROPRIEDADE PELO AGRAVADO - LIMINAR DE IMISSÃO - POSSIBILIDADE.- Preenchidos os requisitos do Decreto-Lei 70/66, impõe-se o deferimento do pedido de imissão na posse do imóvel formulado pelo arrematante do leilão extrajudicial.-O ajuizamento de ação revisional de contrato não tem o condão de...
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ACÓRDÃO Nº 1532/2014 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 11-06-2014
DENÚNCIA. IRREGULARIDADES NOS PROCESSOS DE CONCESSÃO DE ÁREAS PORTUÁRIAS. SUPOSTA AUSÊNCIA DE HABILITAÇÃO TÉCNICA NO CERTAME E SUBCONCESSÃO IRREGULAR. DILIGÊNCIAS. AFASTAMENTO DAS FALHAS SUSCITADAS. NECESSIDADE DE APRIMORAMENTO DAS MINUTAS CONTRATUAIS PARA ACLARAR A RESPONSABILIDADE DOS ARRENDATÁRIOS POR DANOS CAUSADOS A TERCEIROS. PROCEDÊNCIA PARCIAL. DETERMINAÇÕES. CIÊNCIA. APENSAMENTO AO...
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Decreto nº 83.081 de 24/01/1979. APROVA O REGULAMENTO DO CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL.
... considerado o trabalhador rural cujo contrato tenha a duração dependente de variações ... empregador rural por compra ou arrendamento a confar de 1º de janeiro de 1976, data do ... para expedição do CRS e do CQ, as minutas-padrão dos instrumentos e contratos de ...
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Acórdãos nº 0006071-72.2012.8.26.0236 de 29ª Câmara de Direito Privado, 14 de Septiembre de 2016
... Apresentação incidental do contrato de arrendamento mercantil ... jurídico do apelado elabora minutas de contratos e possui amplo ...
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ACÓRDÃO Nº 447/2009 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 18-03-2009
ACOMPANHAMENTO. ARRENDAMENTO DE TERMINAL DE VEÍCULOS DO PORTO DE SANTOS. APROVAÇÃO COM RESSALVAS DO PRIMEIRO ESTÁGIO. DETERMINAÇÕES. RECOMENDAÇÕES.
- O que você precisa saber e acompanhar nesta sexta
- Decisão Monocrática Nº 0003575-04.2004.8.24.0011 do Quinta Câmara de Direito Público, 08-11-2022
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 130600-89.2012.5.13.0006) 14-03-2018
... de cartões de crédito, decorrente de contrato de parceria firmado entre a C&A e o Banco ... Em suas minutas de agravos de instrumento os reclamados, ... a operações de crédito e de arrendamento mercantil de concessão da instituição ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 30300-81.1997.5.15.0106)
AGRAVOS INTERPOSTOS PELA EXEQUENTE E EXECUTADA. AGRAVOS DE INSTRUMENTO EM RECURSOS DE REVISTA. LEI Nº 13.467/2017. DECISÃO MONOCRÁTICA. EXECUÇÃO. EXTINÇÃO. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. AUSÊNCIA DE TRANSCRIÇÃO. RECURSOS DE REVISTA QUE NÃO REÚNEM CONDIÇÕES DE PROCEDIBILIDADE. INOBSERVÂNCIA DOS...
... Os agravantes sustentam que o contrato de locação comercial entabulado entre a ... "verdadeiro contrato de arrendamento travestido de locação, uma vez que traz em seu ... Nas minutas, as partes agravantes pugnam pela reforma do ... -
Acordao N° 1605861 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-08-2022
Apelação cível - compromisso de compra e venda de imóvel rural - rescisão contratual - falta de prova do pagamento de arras - inadimplemento do reconvindo comprovado. Multa penal compensatória manifestamente excessiva comporta redução - ccb 413.
... “C.1) DECRETO a resolução do contrato de promessa de compra e venda firmado entre ... arrendamento rural do ‘RANCHO R3P’ por MIGUEL para ... que as testemunhas firmaram as minutas da promessa de compra e venda ao final do ano de ... -
DECRETO Nº 55889, DE 31 DE MARÇO DE 1965. Aprova o Regulamento Geral do Instituto Brasileiro de Reforma Agraria.
... g) aprovar as bases para as minutas dos convênios - tipos; ... h) baixa os ... ção decorrentes da locação ou do arrendamento de bens ... § 5º Ao Serviço de Execução ... , designados mediante portaria ou contrato e em regime especial de trabalho e salário; ...
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Acórdão Nº 0015375-22.2020.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 12ª Câmara Cível, 20-07-2022
... RECURSO – CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ... ADVOCACIA ... referente à elaboração de duas minutas de contratos de prestação de ... serviços de ... $ 1.450,00), comodato (R$ 1.450,00), arrendamento e parceria (R$ ... 3.480,00), promessa de compra ...
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Itabuna - 1ª vara cível e comercial
... financeira ré sequer trouxe aos autos o contrato eletrônico do empréstimo contestado, e nenhum ... forneceram os endereços constantes das minutas" anexas ... Intime-se a parte Exequente para ci\xC3" ... CIVIL - AUTOR: Dibens Leasing Sa Arrendamento Mercantil - RÉU: Italo Antonio Campos Alves - ...
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Valença - 2ª v dos feitos de rel de cons cíveis com faz pub e acid trab
... e demais encargos previstos em lei ou contrato; ... III - a origem, a natureza e o fundamento ... REJEIÇÃO. ARRENDAMENTO MERCANTIL. CREDOR FIDUCIÁRIO. LEGITIMIDADE PARA ... de manifestar-se acerca da juntada das minutas Sisbajud, tudo conforme despacho retro ...
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Valença - 2ª vara cível
... e demais encargos previstos em lei ou contrato; ... III - a origem, a natureza e o fundamento ... REJEIÇÃO. ARRENDAMENTO MERCANTIL. CREDOR FIDUCIÁRIO. LEGITIMIDADE PARA ... de manifestar-se acerca da juntada das minutas Sisbajud, tudo conforme despacho retro ...
- Acórdão nº0007967-67.2017.8.17.2810 de Gabinete do Des. Agenor Ferreira de Lima Filho, 21-09-2023
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Acórdão nº 1.0470.12.003705-1/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 3 de Abril de 2013
AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - PROTESTO DO TÍTULO - CONSTITUIÇÃO DO DEVEDOR EM MORA - COBRANÇA DE VRG ( VALOR RESIDUAL GARANTIDO)- DESCARACTERIZAÇÃO DO CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - NÃO OCORRÊNCIA - BENS INDISPENSAVEIS A ATIVIDADE DO DEVEDOR - MANUNTENÇÃO EM SUAS MÃOS - OFENSA AO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO.
... GARANTIDO)- DESCARACTERIZAÇÃO DO CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - NÃO OCORRÊNCIA - ... Isto porque, extrai-se das minutas recursais insurgência contra a decisão ...