modelo ação registro óbito tardio
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0006863-74.2015.8.19.0055 (Criminal), 14-12-2021
EMENTA. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES PREVISTOS NA LEI DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA PRATICADOS COM ENVOLVIMENTO DE FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA EM GERAL / PECULATO / CRIMES DE "LAVAGEM" OU OCULTAÇÃO DE BENS, DIREITOS OU VALORES TODOS EM CONCURSO MATERIAL. ART. 1°, § 1°, C/C ART. 2°, PARÁGRAFOS 2°, E 4°, II DA LEI N° 12.850/2013; ART. 2°, PARÁGRAFO 1°, DA LEI N° 12.850/2013; ART. 3
... Apelante: PIERRE DE AGUIAR CARDOSO (óbito em 19/01/2020-extinta punibilidade em p. 9396) ... éus, dentre eles os apelantes da presente ação penal, CAMILA VIGNOLI E CARLOS EDUARDO ... ROCHA ... ção à ampla defesa e contraditório por tardio acesso aos autos da ação ... penal referente ã ... 11) veículo automotor, marca FORD, modelo FUSION AWD GTDI, placa LMA ... 0909 - RJ - CABO ... 5176 - Registro de Imóveis da Comarca de Macaé, RJ; ... 24) ... -
Acórdão Nº 0014396-51.2017.8.06.0128 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 03-06-2020
... PLEITO QUE ... VISA AUTORIZAÇÃO PARA REGISTRO DE ÓBITO. PROCEDIMENTO ... NÃO REALIZADO À ... OCORRÊNCIA ... JULGAMENTO PREMATURO DA AÇÃO. REALIZAÇÃO DE INSTRUÇÃO ... PROCESSUAL ... tardio do óbito, em razão da negligência autoral em ... modelo recordação, contendo a foto e referências ...
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Itacar� - Vara c�vel
... , caso fique comprovado, no curso da ação", a regularidade dos descontos. Por fim, em relaç\xC3" ... (Idália Pereira Silva Reis) realizou registro policial na DEPOL local e abrigou Júlio César ... -se no ID (396538553) a informação de óbito da senhora Idália Pereira Silva Reis, sendo ... ção fiduciária o veículo marca HONDA, modelo XRE 300 ABS, chassi n.º 9C2ND1120PR006183, ano ... ÇA Trata-se de requerimento de registro tardio de óbito de ANORINO CEZÁRIO DE PINA, ajuizado ...
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Po��es - Vara c�vel
... qualificada nos autos, propôs a presente AÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO DE CURATELA COM PEDIDO DE ... legislação, inscreva-se a presente no Registro Civil competente, publicando-se, ainda, pela ... do veículo JAC J5 SEDAN 1.5, 16V, ano/modelo 2013/2014, pl. pol. OZD 7790, no valor de R$ ... de Requerimento de Registro de Nascimento tardio, formulado por TERESINHA MONTEIRO DA SILVA, do realizar o Registro de Óbito tardio de seu cônjuge falecido o Sr e ROBERTO ...
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Itarantim - Vara c�vel
... contrato no dia 22/07/2022, a presente ação foi proposta em 04/11/2022 e somente no dia ... Nesse modelo, um valor básico para a reparação é analisado ... a retificação do respectivo registro civil, com a inclusão do nome do pai e dos avós ... Trata-se de requerimento de registro de óbito tardio proposta por RAYANE PEREIRA DA SILVA, ...
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Santo antônio de jesus - 1ª vara dos feitos relativos às relações de consumo, cíveis e comerciais
... SENTENÇA ... Trata-se de Ação de Obrigação de Fazer com Pedido liminar de ... garantia fiduciária, de um veículo MARCA/MODELO MMC/L200 TRITON 3.5 G, ANO DE FABRICAÇÃO/MODELO ... SENTENÇA ... Trata-se de Ação de Registro Tardio de Óbito promovida por JUDITE COUTO ...
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Juazeiro - 1ª vara cível
... custas processuais iniciais da presente ação, segundo os fatos geradores constantes na ... DE NEGÓCIO JURÍDICO DE MATRÍCULA DE REGISTRO DE IMÓVEIS C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E ... Aduzem que são proprietários do veículo modelo (Eco Sport xlt 2.0), marca Ford, cor prata, placa ... /06/2018, entregando cópia da certidão de óbito, na data de 14/06/2018. Aduz que, após a data da ... , propôs a presente AÇÃO DE REGISTRO TARDIO ... A requerente MARIA APARECIDA PEREIRA DA ...
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Sento s� - Vara c�vel
... custas processuais, conforme o objeto da ação e/ou potencial pretensão econômica, sob pena de ... , 4ª ed., pág.109): “ A posse é um modelo jurídico autônomo à propriedade, sendo que a ... ção Ou Suprimento Ou Restauração De Registro Civil Jurisdição: Sento Sé Autor: Albano ... RELATÓRIO Trata-se de Ação de Registro Tardio de Óbito ajuizada por VANESSA BONFIM DE MORAES ...
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Itarantim - Vara c�vel
... SENTENÇA ... Trata-se de ação de execução fiscal proposta pela UNIÃO ... ção de paternidade c/c retificação de registro civil proposta por ERALDO SEBASTIÃO DA SILVA – ... , acostando aos autos a certidão de óbito (id. 396184949) ... Eis a síntese do ... -se de requerimento de registro de óbito tardio proposto por FLORIENE REBOUÇAS LEITE DE ... , placa PKT9834, ano fabricação 2017, ano modelo 2017, chassi 9BG148TA0HC453282, código RENAVAM ...
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Ilhéus - 3ª vara cível e comercial
... -07.2021.8.05.0103 Retificação De Registro De Imóvel Jurisdição: Ilhéus Parte Autora: ... a apreensão do veículo MARCA: HYUNDAI - MODELO: HB20X 1.6M STYLE -CHASSI: 9BHBG51DAGP543753 - ... em 15 (quinze) dias, os termos da presente ação, sob pena de confissão e revelia, ... ÇA DE PROCEDÊNCIA DO PEDIDO DE REGISTRO TARDIO DE NASCIMENTO DO AUTOR, CONDICIONADA A ... , que retificado fosse o assento de óbito do seu falecido esposo JOSÉ TELES DE SANTANA ...
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Lauro de freitas - 1ª vara cível
... ÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REGISTRO PÚBLICO DE LAURO DE FREITAS SENTENÇA ... LIMA, qualificada, propôs a presente Ação de Divórcio Litigioso contra JORGE LUIZ CAMPOS ... óbito, conforme certidão de óbito, ID n° 184553975, ... Bem: (01) Um veículo de marca JAC, modelo T6, Cor MARROM, Ano 2015/2016, Chassi ... finalidade de indenizar pelo adimplemento tardio da obrigação, e, em regra, estabelecida em ...
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Itarantim - Vara c�vel
... registro de óbito tardio proposta por RAYANE PEREIRA DA ... qual o procedimento correto é a presente ação de jurisdição voluntária. Dito isto, de uma ... , qual seja: escavadeira marca Caterpillar modelo 312D, ano 2012, que prestava serviço em uma ...
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Carinhanha - Vara cível
... Trata-se de pedido de AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO DE EMPRÉSTIMO INDEVIDO ... tutelas diferenciadas, que rompeu com o modelo" neutro e único de processo ordinário de cogniç\xC3" ... , ambulatório ou médico assistente e registro da ocorrência no órgão policial competente - ... Trata-se de pedido de registro tardio de óbito de MANOEL FERNANDES NETO, promovido por ...
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Caculé - Vara cível
... SENTENÇA ... Trata-se de Ação de Execução Fiscal proposta por Conselho ... Expeça-se ofício ao cartório do registro de imóveis das Comarcas de Rio do Antônio e ... para a troca de um veículo Marca VW, modelo Amarock, cor preta, ano 2012, placa policial NZY ... Trata-se de ação de Registro Tardio de Óbito proposta por Gilberto Pereira da Silva, ...
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Sento s� - Vara c�vel
... Trata-se de Ação de Inventário ajuizada por ANA CECILIA DOS REIS, ... -83.2023.8.05.0245 Regularização De Registro Civil Jurisdição: Sento Sé Requerente: ... Tardio de Óbito ajuizada por LEONIDAS BARBOSA FERREIRA, ... de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental. 2) A referida lei, ...
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Sento s� - Vara c�vel
... Ajuizada a ação, foi determinado por este Juízo que a parte ... tutelas diferenciadas, que rompeu com o modelo" neutro e único de processo ordinário de cogniç\xC3" ... Registro a respeito, a doutrina de Jones de Figueiredo ... Neste sentido, compulsando a certidão de óbito do falecido (ID 94916188), verifica-se que consta ... RELATÓRIO Trata-se de Ação de Registro Tardio de Óbito ajuizada por AMARANTINA DE ALMEIDA ...
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Jacaraci - Vara cível
... Requer a improcedência da ação ... É o breve relatório ... PRESSUPOSTOS ... Oficial de Justiça certificou o óbito do autor ... Regularmente intimada para ... ção Ou Suprimento Ou Restauração De Registro Civil Jurisdição: Jacaraci Autor: Maria ... exige, para realização do assento tardio de óbito, a demonstração das circunstâncias ... meeira quanto a transferência do veículo modelo uno vivace 1.0, fabricado em 2011, de cor prata, ...
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Vitória da conquista - 4ª vara cível e comercial
... Cuida a presente AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA ... ) Requerente: Cartório Do 1º Oficio Do Registro Civil Custos Legis: Ministerio Publico Do Estado ... de CANCELAMENTO DE REGISTRO CIVIL DE ÓBITO, encaminhado pelo Oficial do Cartório de ... a mesma pessoa, decorrente do registro tardio, será cancelado o assento de nascimento lavrado ... modelo FIAT/MOBI LIKE 1.0 FIRE FLEX 5P, cor VERMELHA, ...
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Juazeiro - 1� vara c�vel
... ção Ou Suprimento Ou Restauração De Registro" Civil Jurisdição: Juazeiro Custos Legis: Minist\xC3" ... advogado constituído, ajuizou a presente AÇÃO DE REGISTRO CIVIL TARDIO C/C PEDIDO DE TUTELA ... Crédito em favor do credor, observado o modelo que consta do anexo I deste Provimento, que ... a presente Ação de Registro Tardio de Óbito de MARIA LOPES DA SILVA, também qualificado nos ...
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Ilhéus - 3ª vara cível e comercial
... , requer a ABERTURA DE ASSENTO DE REGISTRO DE ÓBITO de sua irmã PALOMA SOARES MELO, filha ... processamento do requerimento de registro tardio de óbito ... Como se infere dos ... a apreensão do veículo MARCA: FIAT - MODELO: TORO RANCH 2.0 16V 4 - CHASSI: ... em 15 (quinze) dias, os termos da presente ação, sob pena de confissão e revelia, ...
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Senhor do bonfim - 1� vara de feitos de rela��es de consumo c�veis e comerciais
... , CÍVEIS , COMERCIAIS CONSUMIDOR E REGISTRO PUBLICO E ACIDENTE DE TRABALHO DE SENHOR DO ... declaração opostos pelo BANCO BMG S/A em ação declaratória de inexistência de débito ... com a presente ação de registro de óbito tardio de sua genitora, MARIA ALVES DE OLIVEIRA, ... , qual seja: VEÍCULO MARCA VOLKSWAGEN, MODELO SAVEIRO CD ROBUST 1.6 8V, CHASSI ...
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Acórdão Nº 0306398-26.2019.8.24.0018 do Sexta Câmara de Direito Civil, 26-03-2024
... Zanato Borella e outros ajuizaram "Ação" de indenização\", perante o Juízo da 4ª Vara C\xC3" ... reparação pelos danos sofridos com o óbito de sua genitora, Marli Zanato Borella, em ... De saída, registro que não desconheço o entendimento de que "a ... Scarpinella Bueno, Para não esbarrar no modelo constitucional, contudo, importa entender que a ... RECOLHIMENTO TARDIO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS QUE NÃO IMPLICA EM ...
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Itarantim - Vara c�vel
... -000 SENTENÇA I – RELATÓRIO Trata-se de ação declaratória de inexistência de débito ... Nesse modelo, um valor básico para a reparação é analisado ... comprova o consumo através da leitura e registro pelo hidrômetro e não de forma aleatória, em ... Trata-se de requerimento de registro de óbito tardio proposta por RAYANE PEREIRA DA SILVA, ...