modelo apelaçao ação cobrança
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Acórdão Nº 5001745-77.2022.8.24.0045 do Sétima Câmara de Direito Civil, 18-08-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL. SERVIÇOS EDUCACIONAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA AUTORA.SUSTENTADA ILEGALIDADE DA COBRANÇA DIFERENCIADA DE MENSALIDADE, CONFORME SE TRATE DE ALUNO VETERANO OU RECÉM-INGRESSO. SUBSISTÊNCIA. MODELO DE EXIGÊNCIA ADOTADO PELA DEMANDADA QUE REVELA MANIFESTA OFENSAAO PRINCÍPIODA ISONOMIAE À LEI 9.870/1999. AUTONOMIA DAS UNIVERSIDADES QUE NÃO É
... improcedentes os pedidos formulados na "ação de revisão contratual" deflagrada por Janeise ..., bem como que tomou conhecimento da cobrança de valores diferenciados entre os créditos ...SUBSISTÊNCIA. MODELO DE EXIGÊNCIA ADOTADO PELA DEMANDADA QUE REVELA ... -
Acórdão Nº 5005557-64.2021.8.24.0045 do Sétima Câmara de Direito Civil, 02-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL. SERVIÇOS EDUCACIONAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA AUTORA.SUSTENTADA ILEGALIDADE DA COBRANÇA DIFERENCIADA DE MENSALIDADE, CONFORME SE TRATE DE ALUNO VETERANO OU RECÉM-INGRESSO. SUBSISTÊNCIA. MODELO DE EXIGÊNCIA ADOTADO PELA DEMANDADA QUE REVELA MANIFESTA OFENSA AO PRINCÍPIODA ISONOMIAE À LEI 9.870/1999. AUTONOMIA DAS UNIVERSIDADES QUE NÃO É
... improcedentes os pedidos formulados na "ação de revisão contratual" deflagrada pela apelante ..., em linhas gerais, a ilegalidade da cobrança diferenciada de valores nas mensalidades na forma ...SUBSISTÊNCIA. MODELO DE EXIGÊNCIA ADOTADO PELA DEMANDADA QUE REVELA ... -
Acórdão Nº 5000194-96.2021.8.24.0045 do Sétima Câmara de Direito Civil, 27-01-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL. SERVIÇOS EDUCACIONAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA AUTORA.SUSTENTADA ILEGALIDADE DA COBRANÇA DIFERENCIADA DE MENSALIDADE, CONFORME SE TRATE DE ALUNO VETERANO OU RECÉM-INGRESSO. SUBSISTÊNCIA. MODELO DE EXIGÊNCIA ADOTADO PELA DEMANDADA QUE REVELA MANIFESTA OFENSA AO PRINCÍPIODA ISONOMIAE À LEI 9.870/1999. AUTONOMIA DAS UNIVERSIDADES QUE NÃO É
... improcedentes os pedidos formulados na ação de revisão contratual deflagrada pela apelante ...cobrança diferenciada de mensalidades entre acadêmicos no ...SUBSISTÊNCIA. MODELO DE EXIGÊNCIA ADOTADO PELA DEMANDADA QUE REVELA ... -
Acórdão Nº 5009683-60.2021.8.24.0045 do Sétima Câmara de Direito Civil, 23-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL. SERVIÇOS EDUCACIONAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DAPARTE AUTORA.SUSTENTADA ILEGALIDADE DA COBRANÇA DIFERENCIADA DE MENSALIDADE, CONFORME SE TRATE DE ALUNO VETERANO OU RECÉM-INGRESSO. SUBSISTÊNCIA. MODELO DE EXIGÊNCIA ADOTADO PELA DEMANDADA QUE REVELA MANIFESTA OFENSA AO PRINCÍPIODA ISONOMIAE À LEI 9.870/1999. AUTONOMIA DAS UNIVERSIDADES QUE
... em face da sentença que, nos autos da Ação de revisão contratual, julgou improcedentes os ...cobrança diferenciada de mensalidades entre acadêmicos no ...SUBSISTÊNCIA. MODELO DE EXIGÊNCIA ADOTADO PELA DEMANDADA QUE REVELA ... -
Acórdão Nº 5015809-63.2020.8.24.0045 do Sétima Câmara de Direito Civil, 02-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL. SERVIÇOS EDUCACIONAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA AUTORA.SUSTENTADA ILEGALIDADE DA COBRANÇA DIFERENCIADA DE MENSALIDADE, CONFORME SE TRATE DE ALUNO VETERANO OU RECÉM-INGRESSO. SUBSISTÊNCIA. MODELO DE EXIGÊNCIA ADOTADO PELA DEMANDADA QUE REVELA MANIFESTA OFENSAAO PRINCÍPIODA ISONOMIAE À LEI 9.870/1999. AUTONOMIA DAS UNIVERSIDADES QUE NÃO É
... improcedentes os pedidos formulados na "ação de revisão contratual" deflagrada por Andressa ...cobrança diferenciada de mensalidades entre acadêmicos no ...SUBSISTÊNCIA. MODELO DE EXIGÊNCIA ADOTADO PELA DEMANDADA QUE REVELA ... -
Acórdão Nº 5010688-54.2020.8.24.0045 do Sétima Câmara de Direito Civil, 02-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL. SERVIÇOS EDUCACIONAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA AUTORA.SUSTENTADA ILEGALIDADE DA COBRANÇA DIFERENCIADA DE MENSALIDADE, CONFORME SE TRATE DE ALUNO VETERANO OU RECÉM-INGRESSO. SUBSISTÊNCIA. MODELO DE EXIGÊNCIA ADOTADO PELA DEMANDADA QUE REVELA MANIFESTA OFENSAAO PRINCÍPIODA ISONOMIAE À LEI 9.870/1999. AUTONOMIA DAS UNIVERSIDADES QUE NÃO É
... improcedentes os pedidos formulados na ação de revisão contratual deflagrada por Daiane ...cobrança diferenciada de mensalidades entre acadêmicos no ...SUBSISTÊNCIA. MODELO DE EXIGÊNCIA ADOTADO PELA DEMANDADA QUE REVELA ... -
Acórdão Nº 5001669-87.2021.8.24.0045 do Sétima Câmara de Direito Civil, 19-05-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL. SERVIÇOS EDUCACIONAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DO AUTOR.SUSTENTADA ILEGALIDADE DA COBRANÇA DIFERENCIADA DE MENSALIDADE, CONFORME SE TRATE DE ALUNO VETERANO OU RECÉM-INGRESSO. SUBSISTÊNCIA. MODELO DE EXIGÊNCIA ADOTADO PELA DEMANDADA QUE REVELA MANIFESTA OFENSA AO PRINCÍPIODA ISONOMIAE À LEI 9.870/1999. AUTONOMIA DAS UNIVERSIDADES QUE NÃO É
... improcedência dos pedidos formulados em "Ação de Revisão de Contrato", ajuizada pelo ora ...cobrança diferenciada de mensalidades entre acadêmicos no ...SUBSISTÊNCIA. MODELO DE EXIGÊNCIA ADOTADO PELA DEMANDADA QUE REVELA ... -
Acórdão Nº 5014644-78.2020.8.24.0045 do Sétima Câmara de Direito Civil, 19-05-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL. SERVIÇOS EDUCACIONAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA AUTORA.SUSTENTADA ILEGALIDADE DA COBRANÇA DIFERENCIADA DE MENSALIDADE, CONFORME SE TRATE DE ALUNO VETERANO OU RECÉM-INGRESSO. SUBSISTÊNCIA. MODELO DE EXIGÊNCIA ADOTADO PELA DEMANDADA QUE REVELA MANIFESTA OFENSA AO PRINCÍPIODA ISONOMIAE À LEI 9.870/1999. AUTONOMIA DAS UNIVERSIDADES QUE NÃO É
... improcedência dos pedidos formulados em "Ação de Revisão Contratual", ajuizada pela recorrente ...cobrança diferenciada de mensalidades entre acadêmicos no ...SUBSISTÊNCIA. MODELO DE EXIGÊNCIA ADOTADO PELA DEMANDADA QUE REVELA ... -
Acórdão Nº 5008886-84.2021.8.24.0045 do Sétima Câmara de Direito Civil, 10-02-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL. SERVIÇOS EDUCACIONAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA AUTORA.SUSTENTADA ILEGALIDADE DA COBRANÇA DIFERENCIADA DE MENSALIDADE, CONFORME SE TRATE DE ALUNO VETERANO OU RECÉM-INGRESSO. SUBSISTÊNCIA. MODELO DE EXIGÊNCIA ADOTADO PELA DEMANDADA QUE REVELA MANIFESTA OFENSAAO PRINCÍPIODA ISONOMIAE À LEI 9.870/1999. AUTONOMIA DAS UNIVERSIDADES QUE NÃO É
... improcedentes os pedidos formulados na ação" de revisão contratual deflagrada por Maria Vit\xC3"...cobrança diferenciada de mensalidades entre acadêmicos no ...SUBSISTÊNCIA. MODELO DE EXIGÊNCIA ADOTADO PELA DEMANDADA QUE REVELA ... -
Acórdão Nº 5016553-58.2020.8.24.0045 do Sétima Câmara de Direito Civil, 07-07-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL. SERVIÇOS EDUCACIONAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DO AUTOR.SUSTENTADA ILEGALIDADE DA COBRANÇA DIFERENCIADA DE MENSALIDADE, CONFORME SE TRATE DE ALUNO VETERANO OU RECÉM-INGRESSO. SUBSISTÊNCIA. MODELO DE EXIGÊNCIA ADOTADO PELA DEMANDADA QUE REVELA MANIFESTA OFENSAAO PRINCÍPIODA ISONOMIAE À LEI 9.870/1999. AUTONOMIA DAS UNIVERSIDADES QUE NÃO É...
... improcedentes os pedidos formulados na "ação de revisão contratual" deflagrada por Gustavo ...cobrança diferenciada de mensalidades entre acadêmicos no ...SUBSISTÊNCIA. MODELO DE EXIGÊNCIA ADOTADO PELA DEMANDADA QUE REVELA ... -
Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
..., a legalidade e a legitimidade da sua ação, no aspecto tributário, dependem da máxima .... Assim, nesse momento vivenciou-se o modelo positivista, em que a lei era aplicada por meio ...ê limite máximo ou “teto” para cobrança da taxa, que se pressupõe ser proporcional ao ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00001122020174058302), 10-03-2020
PJE 0000112-20.2017.4.05.8302 EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. RECURSO DA DEFESA. ART. 16 DA LEI 7.492/86. CONDENAÇÃO. NULIDADE DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO. INOCORRÊNCIA. PRESCRIÇÃO. LAPSO TEMPORAL NÃO OBSERVADO. PROVAS DA AUTORIA E MATERIALIDADE DELITIVAS SUFICIENTES. DOSIMETRIA. PEDIDO DE REDUÇÃO. CABIMENTO. PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE, PENA DE MULTA E PENA DE PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA REDUZIDAS....
... não tem o condão de macular a respectiva ação penal, com muito mais razão a existência de ... se vislumbram as cláusulas previstas no modelo de contrato adotado pelos réus (fls. 21 a 23 do ... de empresa de seguros e não haver cobrança de franquia, cópia de minuta de contrato da ... -
Contestação
... pela existência ou não do direito de ação do autor e pela validade do processo ...ão à reconvenção, o CPC/2015 retorna ao modelo previsto no CPC/1939, cujo art. 190 previa sua ... diversas pessoas e frustrar qualquer cobrança de credores, livrou-se de seu patrimônio, ...
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Acórdão Nº 0300284-75.2019.8.24.0049 do Quarta Câmara de Direito Civil, 09-12-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO DE VEÍCULO. FURTO DE CAMINHÃO. NEGATIVA DE COBERTURA PELA SEGURADORA, FUNDADA NO AGRAVAMENTO DO RISCO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.RECURSO DA PARTE AUTORA.PRETENDIDA A INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. ALEGAÇÃO DE QUE SUA CONDUTA NÃO FOI SUFICIENTE AO AGRAVAMENTO DO RISCO. INSUBSISTÊNCIA. VEÍCULOESTACIONADO PELA SEGURADA ÀS MARGNES DA ESTRADA, ABERTO, – FECHADURAS...
... com fidedignidade a tramitação da ação naquela instância: "Trata-se de "ação ia de cobrança de seguro" movida por Junior da Silva Rosa - ME ...ão "CARGO 1622 Turbo", placa LXU6299, ano/modelo 1995, chassi n. 9BFFYTNFT3SDB74108, que lhe ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0275138-88.2017.8.19.0001 (Criminal), 05-02-2019
EMENTA. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER. DIREITO ADMINISTRATIVO. FECHAMENTO DE VARANDA DE APARTAMENTO COM "CORTINA DE VIDRO" RETRÁTIL E COM MATERIAL TRANSPARENTE. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DO RÉU. ALEGAÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE CONDICIONANTES LEGAIS, CONTIDOS NA LEI COMPLEMENTAR 145/2014. INSTALAÇÃO QUE NÃO IMPORTA EM ALTERAÇÃO DE FACHADA DO EDIFÍCIO, HAJA VISTA QUE NÃO...
...EMENTA. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE NÃO. FAZER. DIREITO ...QUAL DEFERIDA LIMINAR SUSPENDENDO A COBRANÇA PELO. MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. LAUDO ...ALTERAÇÃO DE FACHADA, ALÉM DE O MODELO CONSTANTE NO. APARTAMENTO DOS RECORRIDOS SEREM ... -
Acórdão nº 12082109 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 1ª Turma de Direito Público, 28-11-2022
EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. SERVIDOR PÚBLICOMUNICIPAL. AÇÃO JULGADA PROCEDENTE. GRATIFICAÇÃO DE ATENDIMENTO AMBULATORIAL E HOSPITALAR-HPS,INSTITUÍDA PELA LEI MUNICIPAL Nº 7.781/95. ALEGAÇÃO DE QUE A HPS TERIA SIDO SUBSTITUÍDO PELOABONO DE ALTERAÇÃO DO MODELO DE ATENÇÃO À SAÚDE (AMAT), CRIADO PELO DECRETO Nº44.184/04. IMPOSSIBILIDADE. VIOLAÇÃO A HIERARQUIA DAS...
... AÇÃO DE COBRANÇA. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. AÇÃO ... SUBSTITUÍDO PELO ABONO DE ALTERAÇÃO DO MODELO DE ATENÇÃO À SAÚDE (AMAT), CRIADO PELO ... -
Processo nº 0025711-62.2013.8.19.0061 de Décima Quarta Câmara Cível, 22 de Febrero de 2017
Ementa: APELAÇÃO CÍVEL/REMESSA NECESSÁRIA. SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS. AÇÃO DE COBRANÇA. SERVIDORES DA SECRETARIA ESTADUAL DA FAZENDA. ALEGAÇÃO DA PARTE AUTORA DE QUE FAZ JUS AO RECEBIMENTO DE DIFERENÇAS REMUNERATÓRIAS A TÍTULO DE GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À MUDANÇA DE MODELO DE ATENÇÃO
...AÇÃO DE COBRANÇA. SERVIDORES DA . ...MODELO DE ATENÇÃO À SAÚDE. CARGOS . ... -
Acórdão nº 50045553320168210008 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Cível, 01-03-2023
APELAÇÃO CÍVEL. SEGUROS. PLANO DE SAÚDE. AÇÃO REVISIONAL. RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. BENEFICIÁRIO APOSENTADO NO CURSO DA CONTRATUALIDADE. ARTIGO 31 DA LEI N. 9.656/98. AUMENTO DO VALOR DAS MENSALIDADES. DIFERENCIAÇÃO DO MODO DE CUSTEIO DE ATIVOS E DE INATIVOS. IMPOSSIBILIDADE. TEMA 1034 DO STJ. 1. O ART. 31 DA LEI Nº 9.656/98 ASSEGURA O DIREITO DE MANUTENÇÃO AO BENEFICIÁRIO APOSENTADO E
... TIPO DE AÇÃO: Seguro . . ... a apólice para aposentados prevê a cobrança de mensalidades conforme a faixa etária dos ...modelo de prestação de serviço, de forma de custeio e ... -
Processo nº 0004717-08.2016.8.19.0061 de Segunda Câmara Cível, 25 de Abril de 2018
Ementa: Apelação Cível. Ação de Cobrança. Direito Administrativo. Município de Teresópolis. Gratificação de Incentivo À Mudança de Modelo de Atenção À Saúde. Pretensão de Percepção Da Gratificação No Teto Máximo Estabelecido Em Lei Com O Pagamento Das Diferenças Pretéritas. Sentença de Improcedência. Irresignação Do Demandante que Merece Prosperar. Vantagem Instituída Pela Lei Municipal Nº 1.914/1
... . . . APELAÇÃO . CÍVEL. . AÇÃO" . DE . COBRANÇA. . DIREITO . ADMINISTRATIVO.\xC2"...ÇÃO DE INCENTIVO À MUDANÇA DE MODELO" DE . ATENÇÃO À SAÚDE. . . PRETENSÃO \xC2"... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08030302420184058400), 19-04-2022
PROCESSO Nº: 0803030-24.2018.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JULIANA KARLA DOS SANTOS SOUZA e outro ADVOGADO: Felipe Cesar Silva De Araujo APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Moniky Mayara Costa Fonseca EMENTA CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. SFH. CONTRATO DE...
...CONTRATO DE FINANCIAMENTO HABITACIONAL. AÇÃO REVISIONAL. TAXA NÃO SUPERIOR A 12% AO ... as partes, bem como a suspensão da cobrança das parcelas do financiamento e a retirada de ... de Amortização Constante - SAC -, modelo que é incompatível com o anatocismo, dado que, ... -
Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
...Órgão Especial AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Nº ... nome do alvo, número de telefone, Imei, modelo do telefone e e-mail. - Auto Circunstanciado de ...cobrança agressiva, alegou anuir - até para se libertar ...
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Processo nº 0086497-95.2013.8.19.0021 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 25 de Octubre de 2017
Ementa: Direito Do Consumidor. Responsabilidade Civil. Serviço de Fornecimento de Energia Elétrica. Alegação de Cobrança Indevida, Após Substitutição Do Medidor por Modelo Eletrônico (chip). Pretensão Condenatória Em Obrigação de Fazer, Cumulada Com Declaratória de Inexistência de Débito e Compensatória por Danos Morais. Sentença de Improcedência Dos Pedidos. Apelação Cível Interposta Pela Autora,
...ALEGAÇÃO DE COBRANÇA INDEVIDA, APÓS SUBSTITUTIÇÃO . EDIDOR POR MODELO ELETRÔNICO (CHIP). PRETENSÃO . ... QUE COMPETE À PARTE AUTORA DA AÇÃO (ARTIGO . ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08010966220214058000), 05-10-2021
PROCESSO Nº: 0801096-62.2021.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: ESTADO DE ALAGOAS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal André Luís Maia Tobias Granja EMENTA CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. DIREITO À SAÚDE. AÇÃ
...DIREITO À SAÚDE. AÇÃO DE RESSARCIMENTO. ESTADO EM FACE DA UNIÃO. ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0005963-33.2018.8.19.0008 (Criminal), 20-10-2022
Ação de conhecimento objetivando o Autor a declaração de inexigibilidade da cobrança do IPVA dos exercícios de 2015 e 2016, possibilitando a regularização do veículo junto ao DETRAN, com pedidos cumulados de ressarcimento do valor de R$ 186,53, além da condenação do Réu ao pagamento de R$ 10.000,00 a título de indenização por dano moral. Sentença que julgou procedente, em parte, o pedido inicial,
...ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA. Ação de conhecimento objetivando o Autor a. cobrança do IPVA. dos exercícios de 2015 e 2016, .../12/2016, adquiriu o veículo FORD FIESTA, modelo. 2006, placa DQB 3014 e que, de acordo com o. ... -
Acórdão Nº 0013379-23.2019.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 11ª Câmara Cível, 15-08-2022
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA – PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE REPAROS MECÂNICOS – SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA – INSURGÊNCIA DA RÉ – ALEGAÇÃO DE INCONSISTÊNCIAS NAS NOTAS FISCAIS DE AQUISIÇÃO DE PEÇAS PELO APELADO E NAS ORDENS DE SERVIÇO POR ELE EMITIDAS – NÃO CONSTATAÇÃO – NOTAS FISCAIS DE AQUISIÇÃO DE PEÇAS AUTOMOTIVAS QUE ESPECIFICAVAM O MODELO DO VEÍCULO A QUE SE DESTINAVAM MEDIANTE CÓDIGOS – ORDENS
...APELANTE: MODELO MULTIMARCAS. APELADO: GAGO CENTRO AUTOMOTIVO ...APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA –. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ...