modelo apelaçao ação cobrança
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Direitos da Personalidade
... o mundo do conhecimento, mas também o da ação; a consciência moral ... atua na razão. Não ... á por escrito o caso, independente da cobrança de quaisquer emolumentos, à decisão do Juiz ... O ator Gustaf Gründgens serviu de modelo à personagem do romance, Hendrik Höfgen. ( ... ) ...
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Acordao N° 1422492 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-05-2022
I - apelação cível. Ação revisional. Contrato de crédito direto ao consumidor. Cdc. Ii - preliminar. Nulidade por cerceamento de defesa. Pretendida reabertura da fase de instrução probatória. Prova técnica. Desnecessidade. Suficiência do conjunto probatório. Controvérsia relativa a questões de direito. Preliminar rejeitada. Iii - empréstimo concedido para aquisição de veículo automotor. Alegado...
... Acórdão Nº ... I - APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL. CONTRATO DE CRÉDITO DIRETO AO ... ALEGADO EXCESSO DE COBRANÇA. III.1. JUROS CAPITALIZADOS. POSSIBILIDADE ... FATO DA CONTRATAÇÃO DESSE MODELO DE PARCELAMENTE DE PAGAMENTO A ... PRAZO. ERRO DE ... -
Processo nº 0000486-97.2007.8.19.0207 de Nona Câmara Cível, 14 de Febrero de 2017
... Ação ... um modelo ... da realidade local praticada na cobrança dos aluguéis. E veja-se, o ...
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Acórdãos nº 1002099-18.2016.8.26.0566 de 31ª Câmara de Direito Privado, 14 de Diciembre de 2017
... AÇÃO DE COBRANÇA. ALEGAÇÃO DA SEGURADORA ... de máquinas da mesma marca, modelo e ano. Aceitou o valor apontado pelo ...
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Direitos individuais e coletivos
... de segurança, mandado de injunção, ação popular, ação civil pública, as normas ... 4.6.1 Cobrança de pedágios em rodovias e vias públicas ... processuais remetem-nos à ideia de um modelo constitucional de processo , enquanto um ...
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Acordao N° 1678796 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-03-2023
Apelação. Ação de busca e apreensão. Alienação fiduciária em garantia. Decreto nº 911/1969. Preliminar de inépcia rejeitada. Contrato. Exibição. Prescindibilidade do original do título. Taxa de registro de contrato. Taxa de cadastro. Tarifa de avaliação de bem. Legalidade. Juros remuneratórios. Legalidade. Recurso conhecido, preliminar rejeitada e não provido. 1. Insurge-se a apelante contra...
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM ... posse e o domínio do veículo marca Modelo FORD FIESTA HATCH FLEX, Cor VERMELHA, ... servir de fundamento para mais de uma cobrança, em ... razão da possibilidade de sua ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0008177-71.2021.8.19.0208 (Cível), 19-05-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0008177-71.2021.8.19.0208 Recorrente (1º réu): SERASA S/A. Recorrido (autor): CARLOS EDUARDO NASCIMENTO DA SILVA Origem: 12º Juizado Especial Cível da Regional do Meier - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e DAR...
... ção, entretanto, que não impede a cobrança da dívida de forma extrajudicial ... X - Não ... -
Acórdãos nº 1004853-96.2014.8.26.0114 de 4ª Câmara de Direito Público, 16 de Abril de 2018
... CAMPINAS VOTO Nº 14.307 APELAÇÃO AÇÃO DECLARATÓRIA C.C. AÇÃO DE COBRANÇA ... , chassi nº 9BWZZZ30ZRT122828, ano/modelo 1994, cor branca, pertence à corré ...
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Outros Tipos de Propriedade de Natureza Condominial
... 15 A multipropriedade acionária é um modelo baseado na experiência portuguesa, que ... diretos de uma quota-ideal do bem ou de ação, à qual corresponda o direito de utilizá-lo por ... AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO C/C COBRANÇA E REPARAÇÃO DE DANOS. CONTRATO DE PROMESSA DE ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0026521-73.2016.8.19.0209 (Cível), 12-05-2022
APELAÇÃO CÍVEL. SENTENÇA (INDEX 545) QUE JULGOU: (I) PROCEDENTES, EM PARTE, OS PEDIDOS PARA DECLARAR RESCINDIDO O NEGÓCIO JURÍDICO, CONDENANDO AS RÉS, SOLIDARIAMENTE, À RESTITUIÇÃO DE 80% DOS VALORES PAGOS PELA AUTORA, DEVIDAMENTE CORRIGIDOS E ACRESCIDOS DE JUROS DE 1% AO MÊS, CONTADOS DA CITAÇÃO, E; (II) IMPROCEDENTES OS DEMAIS PEDIDOS. RECURSOS DAS PARTES AOS QUAIS SE DÁ PROVIMENTO PARCIAL,...
... dos serviços descritos, tampouco pela cobrança de ... parcelas do financiamento. Como cediço, a ... legitimidade é condição da ação, na qual se afere a ... pertinência subjetiva. A ... também na divergência entre o modelo da planta ... apresentada no momento da ... -
Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... Quer dizer, o direito de ação é uma garantia que existe por si só, mesmo que ... Essa é a matriz do modelo de processo cooperativo que vai encontrar ... processuais que podem ser objeto de cobrança" pela parte vencedora ... Estas despesas não s\xC3" ...
- Acórdão nº0010866-96.2021.8.17.2810 de Gabinete do Des. Francisco Eduardo Gonçalves Sertório Canto, 21-11-2023
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Acórdãos nº 1000099-51.2017.8.26.0100 de 8ª Câmara de Direito Público, 18 de Diciembre de 2017
... AÇÃO DE COBRANÇA. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO ... Modelo constitucional do processo exige ...
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Acordão da Segunda Turma, 16-11-2021
TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. ITCMD. VALORESRECEBIDOS POR BENEFICIÁRIO DE PLANO VGBL INDIVIDUAL - VIDA GERADORDE BENEFÍCIO LIVRE, EM DECORRÊNCIA DA MORTE DO SEGURADO. NÃOINCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 280 E 284/STF E 5 E 7/STJ. NATUREZA LEGAL DACONTROVÉRSIA. PLANO VGBL. NATUREZA DE SEGURO DE VIDA. NÃO INCIDÊNCIADO ITCMD. PRECEDENTES DO STJ. RECURSO ESPECIAL CONHECIDO E IMPROVIDO.I....
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Acórdão de TJRJ - SÉTIMA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0122813-26.2020.8.19.0001 (Criminal), 27-09-2022
EMENTA. APELAÇÃO CRIMINAL. RÉUS PRESOS. CRIMES DE LATROCÍNIO TENTADO E RESISTÊNCIA EM CONCURSO MATERIAL. SENTENÇA CONDENATÓRIA. INCONFORMISMO DEFENSIVO. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. PROVAS SUFICIENTES DE AUTORIA E MATERIALIDADE. FIRME PALAVRA DAS VÍTIMAS REFORÇADA PELOS DEPOIMENTOS DOS POLICIAIS RESPONSÁVEIS PELA PRISÃO EM FLAGRANTE DOS RÉUS E PELOS DEMAIS ELEMENTOS DE PROVA. PRETENSÃO...
... evidenciada gravidade da ação criminosa – o crime foi praticado em ... carro do casal Ford modelo Ranger placa LQW 1F65, em seguida os ... acusados ... para sua cobrança, ou não, é o Juízo da Execução.” ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0285497-34.2016.8.19.0001 (Cível), 27-01-2021
APELAÇÃO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C COBRANÇA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DO EFEITOS DA TUTELA AJUIZADA EM FACE DA DUCATI DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MOTOCICLETAS LTDA E DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN RJ. AUTOR ALEGA QUE, NO ANO DE 2010, ADQUIRIU UM MOTOCICLO IMPORTADO, MODELO DUCATI 1998, JUNTO À EMPRESA LPAP...
... APELAÇÃO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C COBRANÇA C/C ... MOTOCICLO IMPORTADO, MODELO DUCATI 1998, JUNTO À EMPRESA LPAP ... COMÉRCIO ... -
Acórdão nº 1.0024.08.237508-0/005, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-07-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - INCLUSÃO DA PARTE EM POLO ATIVO - DECISÃO - FUNDAMENTAÇÃO - AUSENCIA - VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA NÃO SURPRESA - INCORRÊNCIA.- Todos os julgamentos dos órgãos do Poder Judiciário serão públicos e todas as decisões serão fundamentadas, sob pena de nulidade (CRFB/88, art. 93, IX e CPC, art. 11).
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Acórdão Nº 0300094-73.2019.8.24.0256 do Primeira Turma Recursal, 27-08-2020
... 0300094-73.2019.8.24.0256, de Modelo ... Juiz Marcio Rocha Cardoso ... INOMINADO ... INOMINADO. AÇÃO DE COBRANÇA MOVIDA POR AGENTE ... COMUNITÁRIA ...
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Relatório e Voto com número 5010297-64.2021.8.09.0051 da 5ª Câmara Cível, 21-11-2023
... ação mandamental não é meio hábil para tal ... mostravam-se suficientes para a cobrança do ICMS pelo ... Estado de Goiás de acordo com o ... reconhecido apenas pela apreciação do modelo jurídico próprio com o ... fato nele adequado ...
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Acórdãos nº 1047289-78.2015.8.26.0100 de 25ª Câmara de Direito Privado, 1 de Septiembre de 2016
... AÇÃO DE COBRANÇA. Autor que, ao adentrar ... o relógio ( marca Rolex, modelo Oyster Perpetual Daytona ) ...
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Decisão Monocrática Nº 0301690-15.2017.8.24.0175 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 13-05-2019
... Andreia Maria Elias ajuizou ação denominada de "revisão de cláusulas contratuais cumulada com cobrança de seguro de proteção financeira, repetição ... ção do veículo GM/Meriva Maxx, ano/modelo 2009, placas MHI-5293, a ser pago em 60 ...
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Acórdão Nº 5000765-84.2019.8.24.0256 do Segunda Turma Recursal, 18-10-2022
RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA. AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM COBRANÇA. SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE MODELO OCUPANTE DO CARGO DE MECÂNICO E CONSERVAÇÃO EM GERAL. ACIDENTE DE TRABALHO COM RESULTADO DE INCAPACIDADE LABORAL. PEDIDOS DE INDENIZAÇÕES POR DANOS MORAIS E MATERIAIS, ALÉM DE PENSÃO VITALÍCIA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA. ALEGAÇÃO DE QUE...
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Acórdãos nº 1025269-73.2014.8.26.0506 de 24ª Câmara de Direito Privado, 14 de Noviembre de 2017
... AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C.C ... Cobrança indevida efetuada pela operadora ... concessão de dez aparelhos de modelo antigo pelo preço simbólico de R$ 1,00 ...
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Ética profissional
... ém com Pedro, cliente que representa em ação judicial. Maria externa essa impressão a Pedro, ... , que consegue realizar os seus atos de cobrança com rara eficiência. Por força de sua ... Jorge é advogado, atuando no escritório modelo de uma universidade. Em certa ocasião, Jorge é ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0015078-10.2020.8.19.0202 (Cível), 30-09-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0015078-10.2020.8.19.0202 Recorrentes (autora e réu): VALDONETE VALERIANA DE SOUZA e LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. Recorridas - as mesmas. Origem: 15º Juizado Especial Cível - Madureira - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou por...
... lavratura de TOI e lança cobrança de valores a título de recuperação ... II - ...