modelo carta fretamento
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Decreto nº 55.852 de 22/03/1965. APROVA O REGULAMENTO DO IMPOSTO DO SELO.
... , ao órgão arrecadador local pela guia modelo nº 8, dentro dos oito primeiros dias da quinzena ... ção quinze dias depois de entregue a carta ao Correio ... § 3º Se não fôr possível a ... , inclusive quando houver contrato de fretamento ...
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AlterAções Sociedades Limitadas
... SAGEIROS, SOB REGIME DE FRETAMENTO, INTERMUNICIPAL, ... INTERESTADUAL E ... PASS TECNOLOGIA LTDA - CARTA RENUNCIA DATADA DE: ... 19/08/2022, DE SILVIO ... GIO INTERACAO MODELO III LTDA - REGISTRO DE ENQUADRA- ... MENTO DE ...
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AlterAções Sociedades Limitadas
... DA ALTERACAO: 128726/18-0 - ... CRED CARTA SERVICOS ADMINISTRATIVOS E INTERMEDIA- ... CAO DE ... FRETAMENTO, INTERMUNICIPAL, INTERESTADUAL E INTERNA- ... (CRC). MODELO VALIDADO PELO CRC ... NIRE - 35262353091 - N. DA ...
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Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999
... históricolaboral do trabalhador, segundo modelo ... 1022 ALEXSANDRO MENEZES FARINELI, JULIANA ... § 5º Realizado o depósito, será expedida carta" de arrematação, contendo as seguintes disposiç\xC3" ... coletivo de passageiros, sob regime de fretamento, municipal ... 4924-8/00 ... Transporte ...
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Negócios Públicos - Educação
... Etiquetas; Apresentacao No Formato Carta; - R$ 24,00 ... 02.001.1184 - 01 - 480 - Etiqueta ... Sem Prendedor Interno; Modelo Normal; Visor Em Acrilico e ... Etiqueta Branca; ... transporte de passageiros, mediante fretamento, em caráter ... eventual, através do Sistema de ...
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 26-07-2023
... 1 Bote casco Rígido-Marca: REMAR Modelo: RM 3.80F 1 R$ 25.000,00 R$ 25.000,00 ... 2 Motor ... Viagens, Fretamento e Turismo Ltda. – NDH6A48 – E000050556 ... de 30 (trinta) dias, contados da data da Carta de Arrematação, e atendidas às demais ...
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Diário do Executivo, 25-09-2019
... Posto Modelo de Carneirinho Ltda, Município: Carneirinho, ... Carta ... Convite 04/2019- Contrato nº 009220734 ... - ... de passageiros na modalidade de fretamento por ônibus, incluindo ... mão-de-obra ...
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 04-05-2023
... de 30 (trinta) dias, contados da data da Carta de Arrematação, e atendidas às demais ... ou do lote de bem arrematado (a marca e o modelo, a placa, o ano ... do modelo e o ano de ... MG, em regime de fretamento contínuo, do munícipio de Belo ... Horizonte/MG ...
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Acórdão nº 1.0000.21.143006-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-10-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME NECESSÁRIO - MANDADO DE SEGURANÇA PREVENTIVO - ATIVIDADE DE TRANSPORTE PRIVADO DE PASSAGEIROS POR PLATAFORMA TECNOLÓGICA - MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE - LEI MUNICIPAL Nº. 10.309/2011, REGULAMENTADA PELO DECRETO Nº. 16.195/2016 - SÚMULA Nº. 266 DO STF - AUSÊNCIA DE VEDAÇÃO - EFEITOS CONCRETOS DA LEGISLAÇÃO - IRDR Nº. 1.0000.16.016912-4/002 - TESE JURÍDICA -...
... que prescreva a exclusividade do modelo de txi no mercado de transporte individual de ... de controle preceito fundamental contido na Carta da Repblica, ainda que tambm cabvel em tese o ... intermunicipal realizado a ttulo de fretamento, em veculos de transporte coletivo na categoria ... -
Acórdãos nº 0024745-31.2013.8.26.0053 de 9ª Câmara de Direito Público, 18 de Noviembre de 2016
... clandestino da atividade de fretamento intermunicipal, sendo de rigor a ... 25, § 3º da Magna Carta: “Art. 25. Os Estados organizam-se e ... inválida e desconforme ao modelo plasmado na Carta Política, com ...
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 22-08-2023
... , cabine dupla, diesel, ano de fabricação/modelo ... 2018/2019, chassi 93XLJKL1TKCJ13865, motor ... modalidade táxi aéreo, por meio de fretamento ... de aeronave, para atendimento às ... de 30 (trinta) dias, contados da data da Carta de Arrematação, e atendidas às demais ...
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 14-02-2019
... Carta-Circular n.º 3955118 – CCAT6-GCAT, da ECT, ... LEARJET, modelo 35A, número de série 598, marca PT-LGW,Ano de ... Fretamento Vip Ltda OWR-6319 - AI ... n°E000002022 – ...
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 14-02-2019
... Carta-Circular n.º 3955118 – CCAT6-GCAT, da ECT, ... LEARJET, modelo 35A, número de série 598, marca PT-LGW,Ano de ... Fretamento Vip Ltda OWR-6319 - AI ... n°E000002022 – ...
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Acórdão Nº 0020302-93.2019.5.04.0019 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 24-03-2020
EMENTA CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL. EMPREGADOS NÃO FILIADOS. A contribuição assistencial é dirigida a todos os integrantes da categoria, associados ou não, nos termos do art. 513, alínea "e", da CLT, porquanto estes se beneficiam com as vantagens oferecidas pela entidade sindical, não havendo afronta ao direito de livre associação, conforme dispõe o art. 8º da Constituição Federal. Adoção da Súmula
... dois modelos de organização sindical: o modelo autônomo ou abstencionista; e o modelo ... 577 da CLT, em face da recepção pela Nova Carta, da legislação ordinária vigente ... no Âmbito municipal sob o regime de fretamento e serviços combinados de escritório e apoio ... -
Acórdão Nº 0020478-23.2020.5.04.0121 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 25-10-2021
EMENTA PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (art. 895, § 1º, IV, da CLT)
... dois modelos de organização sindical: o modelo autônomo ou abstencionista; e o modelo ... 577 da CLT, em face da recepção pela Nova Carta, da legislação ordinária vigente ... ário de passageiros sob regime de fretamento intermunicipal, interestadual e internacional ... -
AlterAções Sociedades Limitadas
... SOB REGIME DE FRETAMENTO, INTERMUNICIPAL, INTERESTA- ... DUAL E ... PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA. - CARTA RENUNCIA DA- ... TADA DE: 08/12/2022, DE MARIA ... BRICACAO 2006, MODELO: PA-32R-301T (FANTASIA: C90B), NU- ... MERO DE ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 2111-47.2015.5.02.0002)
... DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS POR FRETAMENTO" E PARA TURISMO DE SÃO PAULO E REGIÃO ... \xC2" ... ém, foram elas elaboradas de acordo com o modelo" sindical vigente em período anterior à promulga\xC3"ção da Carta Magna de 1988 ... A partir do momento em ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001760-31.2015.5.06.0142), 07-02-2018
INTERVALO INTERJORNADAS. VIOLAÇÃO AO ARTIGO 66 DA CLT. APLICAÇÃO DAS SÚMULAS 110 E 437, III, E DA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 355 DO C. TST. NATUREZA JURÍDICA SALARIAL. REFLEXOS. A violação do intervalo entre jornadas acarreta duplo prejuízo ao trabalhador, que é submetido a horas extras e perde o direito ao descanso mínimo e imperioso à recomposição das suas energias. Repercussões de ordem...
... 5º, inciso XXXVI, da Carta Magna, e 6º, da Lei de Introdução às Normas ... foi feita de maneira genérica, copiando modelo de outro processo, ou simplesmente não apreciou ... desde 1998; que é supervisor geral do fretamento; que supervisionava todos os contratos, inclusive ... -
Decisão Monocrática nº 1.0000.16.016962-9/002(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31 de Julio de 2020
... na legislação municipal; e que o fretamento/transporte de passageiros, mesmo que exercido por ... Com efeito, a Carta Magna, nos arts. 5º, XIII, e 170, Parágrafo ... que prescreva a exclusividade do modelo de táxi no mercado de transporte individual de ...