modelo carta fretamento
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Legislação Complementar
... e em conformidade com o artigo 102 da Carta das Nações Unidas, informação completa sobre ... terão suas características definidas em modelo oficial e serão preenchidos de forma indelével ... ou metropolitano ou realizar-se sob fretamento contínuo em área metropolitana para ... o ...
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Legislação Complementar
... 7º, XXIX, da Carta Magna. Quanto à modulação, o Tribunal, por ... terão suas características definidas em modelo oficial e serão preenchidos de forma indelével ... ou metropolitano ou realizar-se sob fretamento contínuo em área metropolitana para o ...
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Acórdão Nº 5013006-48.2020.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Público, 28-09-2021
... Sustenta que o modelo de atuao irregular e clandestino, j que elas ... regulares, o transporte sob regime de fretamento e a realizao de viagens especiais ou viagens sem ... , caput, IV, V e VIII; e 173, 4, todos da Carta Magna. Portanto, o fato de no haver lei especfica ...
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Legislação
... de registro, de acordo com o Artigo 102 da Carta das Nações Unidas, informações completas ... por meio de declaração, conforme modelo anexo, firmada pelos interessados perante a ... ou metropolitano ou realizar-se sob fretamento contínuo em área metropolitana para o ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0080046-97.2016.5.07.0000), 2016-06-14
... DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS POR FRETAMENTO DO ESTADO DO CEARÁ ... SUSCITADO: SINDICATO ... 60, §4º, da Magna Carta de 1988, que veda a edição de Emenda supressiva ... modelo remuneratório que, sem dúvida, apesar do ...
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Ministério do Trabalho
... efetuadas por auditor fiscal do trabalho e modelo de relatório ... A SECRETÁRIA DE INSPEÇÃO DO ... Cópia do certificado de registro para fretamento da empresa transportadora, emitido pela Agência ... habilitado ou preposto designado por carta de preposição em que conste referência à ...
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Leis
... temporário atestado, de acordo com modelo instituído pelo INPS ... Parágrafo único. O ... subsistência, extrato de conta bancária, carta de crédito ou outros documentos que atestem a ... em viagem de longa distância por fretamento e turismo ou de qualquer modalidade, excetuadas ...
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Acordão da , 09-05-2023
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. CONTRATO DE TRANSPORTE MARÃTIMO INTERNACIONAL. DANO EM CARGA. AÇÃO REGRESSIVA. SEGURADORA. CLÃUSULA COMPROMISSÓRIA PACTUADA NO CONTRATO DE TRANSPORTE. SEGURO GARANTIA. CIÊNCIA PRÉVIA PELA SEGURADORA DO CONTEÚDO DO CONTRATO A SER GARANTIDO ANTES DA EMISSÃO DA APÓLICE. ART. 4º, § 2º, DA LEI N. 9.307/96. INAPLICABILIDADE. CONTRATO DE ADESÃO NÃO CONFIGURADO....
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Relatório das Atividades da Administração Estadual 2021
... é um exemplo para todo o Brasil. O modelo de governança que dá certo em São ... Paulo ... /2017, foi disponibilizado também no site a Carta de Serviços ao Usuário ... contendo ... (Passe Escolar + Fretamento) ... Na área de Transporte, destacaram-se as ...
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O caso Buser: uma análise sobre a viabilidade da prestação do serviço de transporte rodoviário interestadual por aplicativos
Este artigo busca analisar a viabilidade da prestação do serviço de transporte rodoviário interestadual de passageiros mediante aplicativos, em regime de direito privado. A definição da referida atividade econômica como serviço público não tem o condão de afastar o princípio da livre concorrência, sendo possível a sua exploração pelo setor privado por meio do instrumento de autorização, haja...
... de autorização, haja vista o uso de um modelo de assimetria regulatória. As novas tecnologias ... terrestre, que oferecem o serviço de fretamento para viagens interestaduais, e passageiros ... ção de serviço público de acordo com a Carta Constitucional, com enquadramento do serviço de ... -
Decreto nº 9.033 de 19/04/2017. Dispõe sobre a execução, no território nacional, da Resolução 2321 (2016), de 30 de novembro de 2016, do Conselho de Segurança das Nações Unidas, que reforça o regime de sanções aplicáveis à República Popular Democrática da Coreia.
... 25 da Carta das Nações Unidas, promulgada pelo Decreto nº ... a todos os contratos de arrendamento, fretamento ou prestação de serviços de tripulação à ... 13. Programas informáticos de modelo e projeção relacionados com a realização de ...
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AlterAções Sociedades Limitadas
... SUDOESTE PARTICIPACOES LTDA. - CARTA RENUNCIA DATADA ... DE: 06/08/2012, DE RONALDO ... CILIADO (A) A: RUA ITZA, 303, JARDIM MODELO, SAO PAULO, ... SP, CEP 02261-010, NA SITUACAO DE ... DE FRETAMENTO, MUNICIPAL ... NIRE - 35226554626 - N. DA ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000045-56.2015.5.06.0011), 18-10-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. RODOVIÁRIA BORBOREMA LTDA. HORAS EXTRAS. ÔNUS DA PROVA. INSERVÍVEIS OS DOCUMENTOS MEDIANTE OS QUAIS A RECLAMADA PRETENDIA COMPROVAR A JORNADA DE TRABALHO. É ônus do empregador que conta com mais de dez empregados o registro da jornada de trabalho na forma do art. 74, § 2.º da CLT. Na hipótese, os "mapas de controle diário de serviços" acostados pela Reclamada são...
... realizados, além da rota cumprida no fretamento. Argumenta que também não caberia a presunção ... de duração da jornada, revelando um modelo maleável do contrato de trabalho, a ausência de ... 7.º, XXII da Carta Magna ... A paralisação dos trabalhos no ... -
Arts. 117 a 127
... Direito, sendo consagrado no preâmbulo da Carta" Magna que os ideais de igualdade e justiça como \xE2" ... viés dos direitos humanos, adotando um modelo social de deficiência que importa em um giro ... 49. As empresas de transporte de fretamento e de turismo, na renovação de suas frotas, são ...
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A proteção do emprego frente às inovações tecnológicas
... 310 ... O modelo norueguês nasceu a partir de um projeto de ... No sistema europeu, a Carta Comunitária dos Direitos Sociais Fundamentais ... Urbano, Rodoviário, Turismo, Fretamento e Escolar de Passageiros da Região Metropolitana ...
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Acórdão nº 1.0000.20.552969-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-08-2021
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO/ APELAÇÕES CÍVEIS- MANDADO DE SEGURANÇA. TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS POR APLICATIVO- INAPLICABILIDADE DA TESE FIRMADA NO IRDR Nº 1.0000.16.016912-4/002-EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA PELO DEER/MG- VIABILIDADE DECRETO ESTADUAL 44.035/2005- FISCALIZAÇÃO DOS VEÍCULOS- CABIMENTO- SENTENÇA REFORMADA. 1- O mandado de segurança é ação constitucional cabível a quem se...
... ordenamento jurdico, sendo consagrado pela Carta Magna o direito fundamental a livre iniciativa, o ... intermunicipal realizado a ttulo de fretamento, em veculos de transporte coletivo na categoria ... nos ltimos anos, resultou um modelo cujo aperfeioamento imperioso para o prprio xito ... -
Consolidação das leis do trabalho
... I — fotografia, de frente, modelo 3 x 4; ... II — nome, filiação, data e ... -se posteriormente o reclamado por carta registrada, caso persista a recusa, para que, em ... de transportes de passageiros por fretamento - Empregados em empresas de transportes de ...
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 19-06-2019
... porte de passageiros com fretamento eventual 23/05/2019 12 meses ... 66.533,34 ... 19.1248 cromagem modelo ltda contrato de prestação de serviços ... ) dias, contados da data do recebimento da Carta" de Arrematação, e atendidas ... às demais exig\xC3" ...
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Consolidação das Leis do Trabalho
... I — fotografia, de frente, modelo 3 x 4; ... II — nome, filiação, data e ... -se posteriormente o reclamado por carta registrada, caso persista a recusa, para que, em ... de transportes de passageiros por fretamento ...
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Acórdão nº 1.0000.19.026611-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-05-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - MANDADO DE SEGURANÇA - DIREITO TRIBUTÁRIO - REQUISITOS PARA OPÇÃO PELO SIMPLES NACIONAL - ANÁLISE DE COMPETÊNCIA DA ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA - NEGATIVA DE RENOVAÇÃO DE ATF - IMPOSSIBILIDADE - DECISÃO MANTIDA. Nos termos do art. 7º, inciso III, da lei nº 12.016/09, para a concessão de medida liminar em sede de Mandado de Segurança, torna-se necessário que estejam...
... ou metropolitano ou realizar-se sob fretamento contnuo em rea metropolitana para o transporte de ... caput do art. 37 da Carta Poltica).". Assevera que "conceder-se ... do mandado de segurana, que, desde o seu 'modelo constitucional', pressupe a existncia de 'direito ... -
Das disposições especiais sobre duração e condições de trabalho - (arts. 224 a 351)
... venha a descaracterizar nosso modelo de organização social, dificultando a ... 37, II, da Magna Carta e não desfrutam seus colaboradores da ... (modalidade inadequadamente denominada fretamento) em que o navio é arrendado sem estar armado e ...
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Conselho Nacional de Trânsito
... ou ficha de trabalho externo, conforme o modelo do Anexo I desta Deliberação, ou por meios ... ário-Geral das Nações Unidas dirigirá carta aos Estados-Partes, convidando-os a submeter os ... 49. As empresas de transporte de fretamento e de turismo, na renovação de suas frotas, são ...
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 12-12-2019
... marca Honda, modelo XRE 300cc, para uso no policiamento ostensivo ... de Liberação, a Nota de Arrematação e a Carta de Arrematação, na(s) ... seguinte(s) data(s): ... contratação dos serviços de fretamento ... de avião com fornecimento de pilotos, para ...