modelo contestação preliminar
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0224148-59.2018.8.19.0001 (Fazendária), 22-05-2020
SEGUNDA TURMA DE FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 0224148-59.2018.8.19.0001 Recorrente: MICHAEL CELSO COSTA Recorridos: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ; MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO e JONATHAN VIANNA MILLER VOTO Trata-se de ação proposta por MICHAEL CELSO COSTA em face do DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO -...
- Processo nº 0287570-42.2017.8.19.0001 de Capital 4a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 13 de Abril de 2018
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Acordao N° 1756372 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-09-2023
Juizado especial cível. Consumidor. Ausência de impugnação recursal específica. Cadeia de fornecimento. Responsabilidade solidária e objetiva. Oferta de produto defeituoso. Defeito na prestação do serviço. Danos materiais configurados. Recurso conhecido e improvido. 1. Trata-se de recurso inominado interposto em face da sentença exarada pelo juízo do 6º juizado especial cível de brasília, que...
... ofertadas contrarrazões, com preliminar de ofensa ao princípio da dialética recursal(ID ... e a parte autora, uma vez que adota modelo de ... serviço de marketplace. Afirma que oferta ... inclusive corroborado em sede de contestação. A existência de ... erro de segurança no ... -
Acórdão nº 7008257-78.2015.822.0001 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 19-04-2017
TRIBUNAL DE JUSTIÇA Turma Recursal / TR - Gabinete Mag. Jorge Luiz dos Santos Leal Processo: 7008257-78.2015.8.22.0001 - RECURSO INOMINADO (460) Relator: JORGE LUIZ DOS SANTOS LEAL Data distribuição: 29/08/2016 11:28:02 Data julgamento: 05/04/2017 Polo Ativo: CARLA REGINA REIS Advogado do(a) RECORRENTE: RADUAN MORAES BRITO - ROA7069000 Polo Passivo: NOELIA BULHOES CIRQUEIRA DE ARAUJO Advogado do(a
... trafegava com seu veículo Volksvagen, modelo Gol 1.6, placa NED-7379 pela rua Rafael Vaz e ... indenização por danos materiais.Contestação: Suscitou preliminar de inépcia da petição ... -
Acordao N° 1380927 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-10-2021
Processual civil e civil. Ação de obrigação de fazer cumulada com indenização material e moral - marketplace. Quebra de termos de uso - não comprovação da origem de produtos eletrônicos importados - bloqueio da conta de usuário vendedor legítima. Vendas efetivadas com sucesso - não comprovação de reclamação por parte de usuários compradores - retenção de valores indevida. Recurso conhecido....
... RECURSO ... CONHECIDO. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO ... contestação a ré argumentou que o bloqueio da conta de ... -se que autor realizava suas vendas pelo modelo de “dropshipping”, modelo de gestão da ... -
Decisao Nº 0011303-12.2022.8.05.0103 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA TURMA RECURSAL, 20-09-2023
... Diante do exposto, acolho a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam suscitada pela ... Nessa vereda, aduz que ao adquirir o modelo supramencionado de aparelho celular é possível ... Em contestação, a acionado argui preliminar. No mérito, informa ...
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Acordao N° 1432954 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-06-2022
Embargos de declaração. Recurso inominado. Deserção. Não configurada. Embargos de declaração conhecidos e acolhidos para conhecer o recurso inominado. Juizado especial cível. Processo civil. Preliminares de incompetência do juizado especial e ilegitimidade passiva, rejeitadas. Consumidor. Compra e venda de veículo usado. Vício oculto. Peça mecatrônica do câmbio dsg. Dano material comprovado...
... razões recursais, as rés suscitam preliminar de incompetência absoluta do juizado especial, ... , as rés têm o ônus de alegar em contestação todas as defesas que ... possuir, além de ... DSG, inclusive, em veículos de mesmo modelo e ano de fabricação[4] do carro do autor ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0223384-05.2020.8.19.0001 (Fazendária), 23-03-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0223384-05.2020.8.19.0001 Recorrente: ITAÚ UNIBANCO S.A. (r1) e PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (r2). Recorrido: MATHEUS S. RAMALHO Origem: VI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - LAGOA - RJ Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0001106-26.2020.8.19.0055 (Criminal), 05-05-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0001106-26.2020.8.19.0055 Recorrente (réu): VIA VAREJO (PONTO FRIO) Recorrido (autora): ROSEMAR SOARES SAMPAIO Origem: Juizado Especial Cível - Comarca de São Pedro da Aldeia - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0018201-03.2021.8.19.0001 (Cível), 07-10-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0018201-03.2021.8.19.0001 Recorrente: CAOA MOTOR DO BRASIL LTDA (ré) Recorridos: JORGE LUIZ DE AZEVEDO DA CUNHA, MARIA KÁTIA GIZELLE BENTO (autores); HYUNDAI MOTOR BRASIL MONTADORA DE AUTOMÓVEIS LTDA (ré) Origem: V Juizado Especial Cível da Comarca da Capital
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0802190-73.2021.8.19.0029 (Fazendária), 31-01-2023
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL Processo 0802190-73.2021.8.19.0029 Recorrente - LUCILENE RODRIGUES FAUSTINO - autora Recorrido - ROSE ELETROMOVEIS DO BRASIL LTDA - ré Origem: 1° Juizado Especial Cível - Magé - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e a ele dar...
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Sentença com número 5023590-64.2022.8.09.0149 da Trindade - 2ª Vara Cível, 14-12-2022
... ínuo, a parte requerida ofereceu contestação no evento 12, alegando, ... preliminarmente, ... da pretensão, há de se rejeitar a preliminar de ... inépcia da inicial ... No que se refere ... da jurisdição, na medida em que o modelo ... tradicional mostrou-se inadequado às ...
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Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995
... , busca-se incessantemente, como novo modelo previamente recomendado pela Corte Superior de ... PROCESSUAL CIVIL. PRELIMINAR DE INÉPCIA DA INICIAL REJEITADA. CONSUMIDOR ... , reconheceu o réu/recorrente em contestação o valor apresentado pelo autor como valor ...
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Do Direito Processual do Trabalho
... a) petição inicial e contestação verbais (arts. 840 e 846 da CLT); ... b) ... RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR INOBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DA ... Consagra-se o chamado modelo constitucional do direito processual civil ...
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Relatório e Voto com número 5603136-51.2021.8.09.0051 da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 13-12-2022
... 3. CONTESTAÇÃO" – evento 11. O requerido confirmara a celebraç\xC3" ... TBSi4 4p, preto Ano 2017, modelo 2017, Placa PRD -4700, Renavan 01114303019, ... 8. FUNDAMENTOS DO REEXAME ... 8.1 PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL – Não ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0026318-38.2021.8.19.0209 (Cível), 24-03-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0026318-38.2021.8.19.0209 Recorrente: LEROY MERLIN COMPANHIA BRASILEIRA DE BRICOLAGEM - ré Recorrido: CLARA REGINA MENEZES DA ROCHA - autora Origem: Juizado Especial Cível - Regional Barra da Tijuca - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade
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Sentença com número 5563298-64.2022.8.09.0149 da Trindade - 2ª Vara Cível e Ambiental, 28-06-2023
... , o banco requerido apresentou contestação, momento em ... que defendeu preliminarmente a ... a preliminar de inépcia. 2. A existência de ações ... jurisdição, na medida em que o modelo tradicional mostrou-se inadequado às ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0803590-42.2022.8.19.0206 (Cível), 12-12-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0803590-42.2022.8.19.0206 Recorrente: DANIEL CALILE ATALA NETO Recorrido: PORT CELL ELETRO COMERCIO E SERVICOS LTDA. Origem: II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - SANTA CRUZ - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior. I - Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou por conhecer do recurso e a...
- Processo nº 0021154-89.2016.8.19.0008 de Capital 5 Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 14 de Diciembre de 2017
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0021944-55.2020.8.19.0001 (Criminal), 26-10-2021
Recurso Inominado nº 0021944-55.2020.8.19.0001 Recorrente: ANGELICA DE SOUZA GALDO PEREIRA Recorrente: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN Recorridos: OS MESMOS JUÍZA SENTENCIANTE: Dr.ª SUZANE VIANA MACEDO RECURSOS INOMINADOS -- ARREMATAÇÃO DE LOTE EM LEILÃO - DESVINCULAÇÃO DO DÉBITO DO IPVA E BAIXA DAS RESTRIÇÕES JUDICIAIS - IMPOSSIBILIDADE DE...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0206543-03.2018.8.19.0001 (Criminal), 07-02-2020
PROCESSO 0206543-03.2018.8.19.0001 RECORRENTE: O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER/RJ RECORRIDO: ALINE SILVA FERREIRA RECURSO INOMINADO. TRANSFERENCIA DE VEICULO ARREMATADO EM LEILÃO CUMULADO COM PEDIDO DE DANOS MORAIS E CANCELAMENTO DE IPVA ANO 2018 - SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA - CONDENAÇÃO DEM DANO MORAL NO VALOR DE R$ 5.000,00. IRRESIGNAÇÃO DA...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0802138-22.2022.8.19.0036 (Cível), 06-10-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0802138-22.2022.8.19.0036 Recorrente (autor): THIOGO SILVA ALONSO Recorrido (ré): APPLE COMPUTER BRASIL LTDA, MAGAZINE LUIZA S/A Origem: 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Nilópolis - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0803769-76.2021.8.19.0087 (Cível), 14-10-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0803769-76.2021.8.19.0087 Recorrente: MARIA GOMES DA SILVA - autora Recorrido: CASAS BAHIA (VIA VAREJO S.A) e ZURICH SEGUROS S/A-rés Origem: 2º Juizado Especial Cível - Alcantara - São Gonçalo - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior
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Acordao N° 1343514 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-05-2021
Juizado especial cível. Direito processual civil e do consumidor. Notebook. Carbonização. Alegação de vício do produto ?versus? mau uso. Prova documental insuficiente para dirimir a controvérsia. Necessidade de realização de perícia sob pena de cerceamento de defesa. Complexidade probatória reconhecida. Incompetência dos juizados especiais. Recurso conhecido. Preliminar acolhida. Provido. I....
... ESPECIAIS. RECURSO CONHECIDO. PRELIMINAR ACOLHIDA. PROVIDO ... I. Trata-se de recurso ... SAMSUNG, modelo Flash F30, adquirido para si por meio do seu ... as preliminares agitadas na contestação e ... condenou a parte recorrente ao pagamento de ... -
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0016964-33.2018.8.19.0002 (Fazendária), 08-07-2019
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº 0016964-33.2018.8.19.0002 Recorrente: Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN Recorrido: Ricardo de Freitas Pereira RECURSO INOMINADO. FAZENDA PÚBLICA. DANO MORAL. EMPLACAMENTO INCORRETO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. AUTOR QUE DEIXOU DE COMPROVAR A PROPRIEDADE DO BEM. RECURSO...