modelo contestação preliminar
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... 2 apresenta os seguintes fatores para um modelo conflitivo da sociedade:. “a) A vida social, ...ão de um interesse ou mediante a contestação da pretensão, mas é possível dizer que o ... ‘simplesmente uma tentativa preliminar de conciliar e de resolver pacificamente o ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... 2 apresenta os seguintes fatores para um modelo conflitivo da sociedade:. “a) A vida social, ...ão de um interesse ou mediante a contestação da pretensão, mas é possível dizer que o ... ‘simplesmente uma tentativa preliminar de conciliar e de resolver pacificamente o ...
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Processo nº 0004145-03.2016.8.19.0045 de Capital 4a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 16 de Marzo de 2017
Ementa: Voto Trata-se de ação ajuizada visando a restituição da diferença do valor pago por entrada em financiamento de veículo não computado pela parte ré e indenização por danos morais. O autor sustenta que celebrou com a Ré um contrato concernente à compra de veículo modelo VOYAGE, MARCA VOLKSWAGEN, ano de ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... só vez, ainda que arguida matéria preliminar ou prejudicial. . § 1º Ao proferir seu voto, o ... de servidores aplicado por anos sem contestação. Essas questões — e haveria outras igualmente ... reconstrução da mens legis , à luz do modelo inspirador, desprezada a letra enganosa do ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0028241-41.2021.8.19.0002 (Fazendária), 20-10-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0028241-41.2021.8.19.0002 Recorrente (autora): ADRIANA PERINI GAMA Recorrida (ré): CIELO S.A. Origem: 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e DAR-LHE PROVIMENTO nos...
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A prática de contestação no processo civil
O artigo tem como objetivo geral abordar aspectos práticos da contestação no processo civil, mediante análise sistemática do CPC e da técnica processual, a partir do marco teórico de compreensão do processo constitucional como metodologia de garantia de Direito Fundamentais. Especificamente, visa a enfatizar a importância da técnica processual para formulação de resistência e requerimentos, bem...
... de que o vício ou erro processual a que se refere à questão preliminar seja saneado, corrigido. São questões que aumentam o número de atos ... e profunda discussão sobre ônus da probatório no marco do modelo constitucional do processo, ver: PAOLINELLI, Camilla Mattos. O ônus da ... -
Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
.... Essa é a matriz do modelo de processo cooperativo que vai encontrar ...ão são condições aplicáveis à contestação. Na ação, o réu mesmo que não tenha interesse ... deverá ser requerida pelo réu em preliminar da contestação sob pena de prorrogação. (ver ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0032257-07.2018.8.19.0014 (Criminal), 14-06-2019
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO 1ª TURMA RECURSAL JUÍZA RELATORA - GRACE MUSSALEM CALIL Processo nº 0032257-07.2018.8.19.0014 RECORRENTE/Réu: FLEXCAR VEÍCULOS EIRELI - EPP RECORRIDO/Autor: ALOISIO CARLOS TAVARES RIBEIRO Voto Adoto o relatório da sentença: "relata o autor que realizou negócio jurídico com a ré no dia 03 de julho de 2018 para a compra do veículo automotor marca
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0016580-65.2021.8.19.0002 (Cível), 09-06-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0016580-65.2021.8.19.0002 Recorrente: NATASHA DE SOUZA MELLO - autora Recorrido: BEST NOTEBOOKS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA LTDA - ré Origem: III Juizado Especial Cível - Comarca de Niterói - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0040508-05.2019.8.19.0038 (Cível), 24-04-2020
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO 1ª TURMA RECURSAL Processo nº 0040508-05.2019.8.19.0038 RECORRENTE I/ 2º Réu: BANCO VOLKSWAGEM RECORRENTE II/3º Réu: VOLKSWAGEN DO BRASIL INDÚSTRIA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES LTDA. RECORRENTE III/1º Réu: AUTO IGUAÇU LTDA RECORRIDOS/ Autores: BIANCA GUATIGUABA DE OLIVEIRA BELLI E OUTRO VOTO Narram os autores terem adquirido um veículo ás...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0013967-13.2021.8.19.0054 (Cível), 28-04-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0013967-13.2021.8.19.0054 Recorrente: DANILO MIGUEL DA SILVA SANTOS (a) Recorrido: FORNECEDORA CHATUBA DE NILOPOLIS S.A. (r) Origem: 2º Juizado Especial Cível - Comarca de São João de Meriti - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer
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DECRETO LEI Nº 82, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1966. Regula o Sistema Tributario do Distrito Federal e da Outras Providencias.
...decreta:. Disposição Preliminar. Art. 1º Esta lei regula o Sistema Tributário ... obrigado, ressalvada em caso de contestação, avaliação contraditória administrativa ou ...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0224148-59.2018.8.19.0001 (Fazendária), 22-05-2020
SEGUNDA TURMA DE FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 0224148-59.2018.8.19.0001 Recorrente: MICHAEL CELSO COSTA Recorridos: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ; MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO e JONATHAN VIANNA MILLER VOTO Trata-se de ação proposta por MICHAEL CELSO COSTA em face do DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO -...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0220244-31.2018.8.19.0001 (Fazendária), 21-10-2020
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Turma Recursal da Fazenda Pública Recurso Inominado nº 0220244-31.2018.8.19.0001 Recorrente: Município do Rio de Janeiro Recorrido: Laerte Pereira Valente RECURSO INOMINADO. NULIDADE DOS AUTOS DE INFRAÇÃO QUE DERAM ENSEJO À INSTAURAÇÃO DE PROCEDIMENTO VISANDO A APLICAÇÃO DE PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR. RESOLUÇÃO CONTRAN 3
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0037250-38.2019.8.19.0021 (Cível), 01-10-2019
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Segunda Turma Recursal Cível Autos n°: 0037250-38.2019.8.19.0021 Recorrente: SIMONE DE SOUZA Recorrido: ENVISION INDÚSTRIA DE PRODUTOS ELETRÔNICOS LTDA (PHILIPS DO BRASIL LTDA) Fatos: Alega a parte autora que no dia 13/02/2019 adquiriu junto a 1°ré, Via Varejo, uma TV 50 polegadas no valor de no valor de R$ 2.183,00, fabricada pela 2
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0003428-51.2020.8.19.0206 (Cível), 07-10-2021
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO CONSELHO RECURSAL IV TURMA CÍVEL RECURSO nº: 0003428-51.2020.8.19.0206 RECORRENTE: MARCELO DA SILVA ALONSO RECORRIDOS: ALFAMAR MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA-ME e BRASILIT INDUSTRIA E COMERCIO LTDA VOTO Recurso interposto em face da sentença de fls. 218/221 que julgou extinto o processo sem apreciação do mérito, com base no artigo 51, II, da
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0018373-84.2020.8.19.0063 (Cível), 07-10-2021
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO CONSELHO RECURSAL IV TURMA CÍVEL RECURSO nº: 0003428-51.2020.8.19.0206 RECORRENTE: MARCELO DA SILVA ALONSO RECORRIDOS: ALFAMAR MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA-ME e BRASILIT INDUSTRIA E COMERCIO LTDA VOTO Recurso interposto em face da sentença de fls. 218/221 que julgou extinto o processo sem apreciação do mérito, com base no artigo 51, II, da
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0127829-92.2019.8.19.0001 (Cível), 14-11-2019
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO 1ª TURMA RECURSAL JUÍZA RELATORA - GRACE MUSSALEM CALIL Processo nº 0127829-92.2019.8.19.0001 RECORRENTE/RÉU: B2W - COMPANHIA DIGITAL RECORRIDO/AUTOR: SANDRA REGINA MOURA DA FONSECA Voto A autora relata que no dia 25 de março de 2019 adquiriu um aparelho
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0815174-28.2022.8.19.0038 (Criminal), 31-01-2023
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0815174-28.2022.8.19.0038 Recorrente: CLAUDIA FERREIRA PIMENTEL - autor Recorrido: APPLE COMPUTER BRASIL LTDA, AMERICANAS S.A.- ré Origem: II Juizado Especial Cível - Nova Iguaçu- RJ Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal...
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Processo nº 0287570-42.2017.8.19.0001 de Capital 4a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 13 de Abril de 2018
Ementa: Recorrente/ré: Toyota Do Brasil Recorridos/autores: José Aleudo de Oliveira e Maria Helena Rodrigues Réu Não Recorrente: Inter Japan Veículos Ltda Voto Trata-se de Recurso Da Ré Toyota (fls. 162/173), Com Preliminar, Objetivando, No Mérito, a Reforma Da Sentença que Condenou As Rés Ao Pagamento de R$ 5.000,00 a Título de Danos Morais. Nas Contrarrazões (fls. 181/193), Sem Preliminares, a...
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Acordao N° 1756372 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-09-2023
Juizado especial cível. Consumidor. Ausência de impugnação recursal específica. Cadeia de fornecimento. Responsabilidade solidária e objetiva. Oferta de produto defeituoso. Defeito na prestação do serviço. Danos materiais configurados. Recurso conhecido e improvido. 1. Trata-se de recurso inominado interposto em face da sentença exarada pelo juízo do 6º juizado especial cível de brasília, que...
...ofertadas contrarrazões, com preliminar de ofensa ao princípio da dialética recursal(ID ... e a parte autora, uma vez que adota modelo de. serviço de marketplace. Afirma que oferta ... inclusive corroborado em sede de contestação. A existência de. erro de segurança no sítio ... -
Acórdão nº 7008257-78.2015.822.0001 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 19-04-2017
TRIBUNAL DE JUSTIÇA Turma Recursal / TR - Gabinete Mag. Jorge Luiz dos Santos Leal Processo: 7008257-78.2015.8.22.0001 - RECURSO INOMINADO (460) Relator: JORGE LUIZ DOS SANTOS LEAL Data distribuição: 29/08/2016 11:28:02 Data julgamento: 05/04/2017 Polo Ativo: CARLA REGINA REIS Advogado do(a) RECORRENTE: RADUAN MORAES BRITO - ROA7069000 Polo Passivo: NOELIA BULHOES CIRQUEIRA DE ARAUJO Advogado do(a
... trafegava com seu veículo Volksvagen, modelo Gol 1.6, placa NED-7379 pela rua Rafael Vaz e ... indenização por danos materiais.Contestação: Suscitou preliminar de inépcia da petição ... -
Acórdão Nº 1070522 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-03-2021
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM REPERCUSSÃO GERAL. TEMA 1.013. PROCEDIMENTO LICITATÓRIO DOS SERVIÇOS DE RADIODIFUSÃO SONORA. DISCIPLINA CONSTITUCIONAL DA COMUNICAÇÃO SOCIAL. CARACTERÍSTICAS SETORIAIS: GESTÃO DIRETA DAS OUTORGAS PELO PRESIDENTE DA REPÚBLICA (CF/88, ART. 223); CONTROLE DE CIDADÃOS BRASILEIROS SOBRE OS MEIOS DE COMUNICAÇÃO (CF/88, ART. 222); E INDICAÇÃO SOBRE OS TIPOS DE CONTEÚDOS...
...PRELIMINAR:. ADMISSIBILIDADE DO RECURSO. Ab initio, reafirmo ...radiodifusão tornou-se único no modelo brasileiro de. prestação indireta de serviços ...contestação, a União alegou preliminarmente, falta de ... -
Acordao N° 1380927 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-10-2021
Processual civil e civil. Ação de obrigação de fazer cumulada com indenização material e moral - marketplace. Quebra de termos de uso - não comprovação da origem de produtos eletrônicos importados - bloqueio da conta de usuário vendedor legítima. Vendas efetivadas com sucesso - não comprovação de reclamação por parte de usuários compradores - retenção de valores indevida. Recurso conhecido....
...RECURSO. CONHECIDO. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO. ...3. Em sua contestação a ré argumentou que o bloqueio da conta de ...-se que autor realizava suas vendas pelo modelo de “dropshipping”, modelo de gestão da. ... -
Acordao N° 1432954 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-06-2022
Embargos de declaração. Recurso inominado. Deserção. Não configurada. Embargos de declaração conhecidos e acolhidos para conhecer o recurso inominado. Juizado especial cível. Processo civil. Preliminares de incompetência do juizado especial e ilegitimidade passiva, rejeitadas. Consumidor. Compra e venda de veículo usado. Vício oculto. Peça mecatrônica do câmbio dsg. Dano material comprovado...
... razões recursais, as rés suscitam preliminar de incompetência absoluta do juizado especial, ..., as rés têm o ônus de alegar em contestação todas as defesas que. possuir, além de ... DSG, inclusive, em veículos de mesmo modelo e ano de fabricação[4] do carro do autor. 26. ...