modelo contestação preliminar
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Acesso à justiça: corpo e alma da cidadania
... ocidental e naquelas derivadas, para um modelo de processo social, que consagrou de modo ... a conciliação como formalidade preliminar ou essencial para serem intentadas ou ... conciliação obrigatória antes da contestação, que vai ser conduzida por mediadores e por ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800809-88.2022.8.19.0063 (Criminal), 31-01-2023
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0800809-88.2022.8.19.0063 Recorrente: JONATHAM LUIZ CORRÊA E CASTRO Recorrido: EBAZAR.COM.BR LTDA. (MERCADO LIVRE) e MERCADOPAGO.COM REPRESENTAÇÕES LTDA (MERCADO PAGO). Origem: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - TRÊS RIOS, AREAL E LEVY GASPARIAN Juiz Relator: Mauro...
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Acordao N° 1780496 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-11-2023
Embargos de declaração. Recurso integrativo. Omissão. Contradição. Erro material. Ocorrência. Preparo integral. Deserção afastada. Efeitos infringentes. Conhecimento do recurso inominado. Embargos conhecidos e acolhidos. Apreciação conjunta do recurso inominado. Direito do consumidor. Contrato de costura e confecção de vestido de festa. Vício. Dever de restituir. Dano moral. Configuração. Recurso
... RECURSO CONHECIDO E ... PROVIDO. PRELIMINAR REJEITADA ... 1. Acórdão lavrado de acordo com ... à causídica subscritora da contestação" (ID 49312467). Ademais, ... dispensável a assist\xC3" ... procurar roupagem outra, diga-se, de cor e modelo exigidos para a ocasião, situação que ... -
Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... na inicial apresentou petição de contestação à pretensão da parte reclamante, ora ... relativa, será alegada como questão preliminar de contestação ... v. Art. 337, II do ... qualquer meio de prova, em harmonia com o modelo constitucional do direito processual civil e o ...
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Judicialização do procedimento
... efetiva mediante a construção do modelo processual adequado à natureza da tutela ... O prazo para a contestação será de quinze dias, e correrá da audiência de ... oportunidade de aglutinar também como preliminar de contestação o impedimento e a suspeição, ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0061102-20.2020.8.19.0001 (Criminal), 30-11-2020
PROCESSO: 0061102-20.2020.8.19.0001 RECORRENTE/RÉU: VIA VAREJO SA RECORRIDO/AUTOR: LILIANE DA SILVA Magistrado: Dr. Fernando Rocha Lovisi VOTO Adoto o relatório da sentença: "A Autora ingressou com a presente demanda alegando, em síntese que, adquiriu junto à ré, no dia 05/01/2020, um armário de cozinha modelo Bartira Perola Plus Noah/Cast com balção, pelo valor de R$ 508,
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 3a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0011898-51.2018.8.19.0203 (Criminal), 28-01-2019
VOTO Na origem, cuidam os autos de ação de obrigação de fazer c/c reparação por danos morais, em que a autora, ora recorrente, narra, em síntese, que ajuizou demanda consignatória para dar quitação a contrato de financiamento de veículo celebrado com a ré; salientando, em seguida, que firmou acordo naqueles autos e, assim, que o contrato foi integralmente liquidado; mas que o réu, nos termos...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 3a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0038568-60.2017.8.19.0204 (Criminal), 12-11-2018
SESSÃO: 07/11/2018 PROCESSO N.: 0038568-60.2017.8.19.0204 RELATORA: JUIZA MARCIA CORREIA HOLLANDA RECORRENTE: CNOVA COM. ELETRONICOS S.A. (2ª RÉ) RECORRIDO: GERSON COSTA DE SOUZA VOTO Cuida-se de recurso apresentados pela ré, Cnova Comércio Eletrônico contra a sentença que julgou parcialmente procedentes os pedidos autorais para confirmar a tutela deferida (que...
- Processo nº 0001671-59.2016.8.19.0045 de Capital 5 Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 19 de Enero de 2018
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0004721-91.2018.8.19.0023 (Criminal), 06-06-2019
Sessão: 05/12/2019 Processo: 0004721-91.2018.8.19.0023 Recorrente/ embargante: THIAGO TAVARES CARVALHO Recorrido/ embargado: MR SERRALHERIA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Resumo dos Fatos: Aduz o autor ter adquirido um portão, em 22/11/2017, no valor de R$ 2100,00, conforme comprovante de pagamento às fl. 31. Narra que o portão foi instalado de forma incorreta, trazendo transtornos para o autor,
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Relatório e Voto com número 5628413-35.2022.8.09.0051 da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 10-10-2023
... preliminar suscitada em sede de contestação para extinguir ... desconhecimento jurídico, tendo copiado modelo de contrato da internet, ao passo que nesta ...
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Acordao N° 1412533 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-04-2022
Juizado especial cível. Processo civil. Preliminar de incompetência do juízo suscitada em contrarrazões rejeitada. Ausência de complexidade. Consumidor. Vício oculto em notebook comprovado. Anúncio de programa de garantia (recall). Reparação sem ônus para a consumidora devida. Recurso conhecido e parcialmente provido. 1. Recurso da autora contra sentença que julgou improcedente o pedido inicial,...
... PROCESSO CIVIL. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA ... DO JUÍZO SUSCITADA EM ... em 19/08/2017, adquiriu um “MacBook Pro, modelo MacBook Pro (13-inch, 2017, 2 ... TBT3) ... parte ré tem o ônus de alegar em contestação todas as defesas que possuir, bem ... como ... -
Estruturas básicas e modelos de peças
... formulado na petição inicial, na contestação, na petição para ingresso de terceiro no ... Veja modelo no item 1.10.2 ... 1.5. Verbas rescisórias ... érias que podem ser apresentadas como preliminar ... No art. 343 do CPC/2015 temos a ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0045602-82.2019.8.19.0021 (Cível), 18-10-2019
CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS RECURSO 0045602-82.2019.8.19.0021 RECORRENTE: RENATA GOMES DE SOUZA RECORRIDO: EBANX S.A (ALIEXPRESS). VOTO Falha na prestação de serviço - Produto não entregue - Narra a parte autora ter comprado um smartphone modelo Iphone 5S junto a Aliexpress, no dia 27/10/2017, pelo valor de U$ 154,70 (R$ 650,00 para a conversão de R$ 4,20 o dólar
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Sentença com número 5500241-72.2022.8.09.0149 da Trindade - 2ª Vara Cível e Ambiental, 20-06-2023
... evento 20, o banco réu apresentou contestação, ... oportunidade em que defendeu preliminarmente ... ção o banco requerido arguiu a preliminar de conexão de ... ações, a qual de antemão, ... jurisdição, na medida em que o modelo tradicional mostrou-se inadequado às ...
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Direito Processual Civil
... citado, Raimundo ofereceu contestação. Posteriormente, ele vendeu o bem a Jorge ... ção e alegar expressamente, em preliminar, a existência de convenção de arbitragem, ... solicitar inúmeras alterações no modelo da roupa, o que inviabilizou a sua tempestiva ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0048069-57.2020.8.19.0002 (Cível), 08-04-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0048069-57.2020.8.19.0002 Recorrente (réu): DECOLAR.COM LTDA. Recorrido (autores): ROBERTA GASPAR D'AQUINO e outra. Origem: 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O ROBERTA GASPAR D'AQUINO e MARTA GASPAR D'AQUIN
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0027825-96.2020.8.19.0038 (Cível), 12-05-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0027825-96.2020.8.19.0038 Recorrente (réu): CRISTIANO FERNANDES DA SILVA Recorrido (autor): JORGE LUIZ DE FREITAS CORDOVIL. Origem: 4° Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O JORGE LUIZ DE FREITAS...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0081710-10.2018.8.19.0001 (Cível), 09-08-2021
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL DE FAZENDA PÚBLICA PROCESSO N°: 0081710-10.2018.8.19.0001 RECORRENTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: MURILO MARTINS DE OLIVEIRA JÚNIOR PROCESSO RECEBIDO DA 3º VICE-PRESIDÊNCIA PARA FINS DE EXERCÍCIO DE JUIZO DE RETRATAÇÃO TEMA 708 DO STF COM REPERCUSSÃO GERAL. DISTINGUISHING. RELATÓRIO: Cuido de ação de...
- Processo nº 0025362-49.2017.8.19.0213 de Capital 4a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 13 de Junio de 2018
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0037891-18.2021.8.19.0001 (Cível), 17-11-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0037891-18.2021.8.19.0001 Recorrente (2º réu): BANCO ITAUCARD S/A. Recorrida (autora): BIANCA MEROLA DA SILVA. Origem: 8° Juizado Especial Cível - Tijuca - Comarca da Capital - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior. Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e...
- Processo nº 0011647-93.2010.8.19.0209 de Capital 5 Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 26 de Septiembre de 2017
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0013554-57.2020.8.19.0208 (Cível), 24-06-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0013554-57.2020.8.19.0208 Recorrente: JACIARA DA CUNHA FERREIRA Recorrido: MARCO ANTONIO LOPES CARNEIRO e ALLIANZ SEGUROS S.A Origem: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - CAMPO GRANDE RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e a...
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Pareceres jurídicos de advogados sobre casos reais
... , querendo, possa apresentar sua contestação, dentro do prazo legal, sob pena de arcar com o ... da infração – Impossibilidade – Preliminar rejeitada – No mérito, sentença mantida – ... 01 ) o veículo Marca/Modelo: XXX / ... Alexandre Matos ... XXXXX , ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0286692-83.2018.8.19.0001 (Criminal), 25-02-2021
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Primeira Turma Recursal da Fazenda Pública Recurso Inominado nº 0286692-83.2018.8.19.0001 Recorrente: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: LUIZ ANTÔNIO MAIA ESPÍNOLA DE LEMOS RECURSO INOMINADO. SENTENÇA QUE NÃO ENFRENTA AS QUESTÕES FÁTICAS E JURÍDICAS TRAZIDAS PELAS PARTES, LIMITANDO-SE A REJEITAR A QUESTÃO PRELIMINAR E TRAZER...