modelo contrato compra e venda direitos hereditarios
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Juazeiro - 2ª vara dos feitos relativos às relações de consumo, cíveis e comerciais
... informando que depositou em cartório o contrato entabulado com a parte autora, para fins de ..., Juazeiro-BA, através de promessa de compra e venda. . Diz ainda que, devido ao falecimento ... um Instrumento Particular de Cessão dos Direitos Hereditários, na data de 10 de novembro de 2009, ... - a devolução do veículo Marca: TOYOTA, Modelo...
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Acórdão Nº 0004844-20.2009.8.06.0071 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 08-05-2019
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ANULAÇÃO DE ATO JURÍDICO DE ESCRITURA PÚBLICA DE CESSÃO DE DIREITOS HEREDITÁRIOS C/C REPARAÇÃO DE DANOS. ALIENAÇÃO DE BEM IMÓVEL PERTENCENTE AO ACERVO HEREDITÁRIO. ALEGAÇÃO DE INADIMPLEMENTO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE PAGAMENTO. NOTA PROMISSÓRIA QUE NÃO CORRESPONDE A UM RECIBO. IMPOSSIBILIDADE DE PROVA EXCLUSIVAMENTE
...ESCRITURA PÚBLICA DE CESSÃO DE DIREITOS" HEREDITÁRIOS C/C. REPARAÇÃO DE DANOS. ALIENAÇ\xC3"... do pleito autoral, a qual i) revogou o contrato de compra e venda da cessão. de herança e ... dessa forma porque só havia no local modelo. de nota promissória. 9 - Destaque-se, ainda, ... -
Propriedade Industrial na OMC e suas Influências na Legislação Pátria e nos Contratos de Transferência de Tecnologia
..., que desejavam ardentemente ver seus direitos de propriedade industrial protegidos das ... às informações prestadas no pré-contrato, segredos industriais, normas para impedir o mau ..., em que o autor de invenção ou do modelo de utilidade possui o direito de pedir e de obter ... personalista, isso implica direitos hereditários, pois aqueles que entram na vocação ... o consentimento do titular, pode colocar à venda, vender ou importar, com esses propósitos, ..., servindo de exemplo os contratos de compra e venda de equipamentos, chave na mão ( turn key ...
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Acórdão Nº 0304740-35.2018.8.24.0039 do Quinta Câmara de Direito Civil, 23-05-2023
CIVIL - IMÓVEL - COMPRA E VENDA - NULIDADE - SIMULAÇÃO - CC, ART. 167 - COMPROVAÇÃO - SENTENÇA MANTIDA1 A simulação configura vício social por meio do qual as partes intencionalmente criam um ato jurídico inexistente com o fito de ocultar a verdadeira vontade negocial para prejudicar terceiros ou ilidir disposição de lei.2 A ocorrência da simulação pressupõe a satisfação dos requisitos legais...
... de negócio jurídico por simulação de compra e venda de imóvel proposta por MARLITA DE ... outra filha, a corré Ane, afrontando os direitos hereditários daquela. Os três familiares ... 50.000,00 / R$ 60.000,00; Que a Strada era modelo novo; Que não tem conhecimento se foi feito m contrato; Que transferiu à irmã porque estava em ... -
Acórdão nº 1.0400.14.001768-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-06-2020
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO POSSESSÓRIA - IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA - INCIDENTE PROCESSADO SOB O RITO DO CPC/73 - AUTOS APARTADOS - APLICABILIDADE DAS REGRAS DO DIPLOMA REVOGADO - PRELIMINAR DE CERCAMENTO DE DEFESA - DESNECESSIDADE DA PROVA - REJEIÇÃO - AUSÊNCIA DE PROVA ACERCA DA POSSE - MANIFESTAÇÃO EXTERIOR DE PODER SOBRE O BEM - NÃO DEMONSTRAÇÃO - PRETENSÃO DEMARCARTÓRIA - NÃO OBSTRUÇÃO -...
...Sustentam que o contrato de promessa de compra e venda celebrado com a ... o imóvel advindo da cessão de direitos hereditários, antes mesmo do trânsito em ... expectativas das partes, resguardando o modelo de recorribilidade existente ao tempo que as ... -
Acordao N° 1254563 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-06-2020
Apelação cível. Ação de adjudicação compulsória. Loteamento alto da boa vista. Ausência de nulidade na sentença. Adjudicação compulsória. Cabimento. Honorários. Sucumbência e causalidade configuradas. Fixação. Cpc/2015 85 § 2º. 1. Não há obscuridade quando abordadas, de forma clara, as questões relevantes para o deslinde da controvérsia. 2. O indeferimento da produção de prova desnecessária à...
... de compensação dos quinhões hereditários em área diversa do imóvel, o. ressarcimento de ...foi prometido a venda. Alternativamente, requer a averbação da ...celebraram nenhum contrato com os autores/apelados. Sem razão os ...contratos de compra e venda dos lotes com os autores/apelados, ...instrumentos particulares de cessão de direitos, nas quais o adquirente se comprometia a pagar o. ... instrumento particular, de acordo com o modelo depositado na forma do. inciso VI do art. 18 e ... -
Acórdão nº 1.0000.18.069994-4/000, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-06-2020
EMENTA: AÇÃO RESCISÓRIA - CIVIL - SUCESSÕES - INVALIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO - IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA - VIOLAÇÃO MANIFESTA À NORMA JURÍDICA - ERRO DE FATO - NÃO CARACTERIZAÇÃO - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ.1- Em sede de impugnação à justiça gratuita, cabe ao Impugnante o ônus de comprovar a capacidade financeira do beneficiário de suportar as despesas do processo.2- A envergadura patrimonial...
... indivisa composta por todos os direitos e obrigações do sucedido, considerada bem ...ção ao imóvel objeto da ação; (ii) a compra e venda do bem e as transferências de valores ... pedido, decretando-se a nulidade do contrato de compra e venda do imóvel, com o retorno das ...ção legitimante"; "esquemas abstratos"; "modelo ideal", nas expressões normalmente usadas pela ... até a atribuição dos quinhões hereditários aos herdeiros. O termo espólio é usado sob o ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0107150-42.2017.8.19.0001 (Criminal), 04-12-2018
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE TERCEIRO. EXECUÇÃO FISCAL. MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. IPTU. EXERCÍCIO DE 2008 A 2009. CESSAO DE DIREITOS HEREDITÁRIOS. COBRANÇA DIRIGIDA AO TITULAR DO IMÓVEL NO RGI. POSSUIDOR A QUALQUER TÍTULO QUE É RESPONSÁVEL PELO TRIBUTO. INEXISTENCIA DE IRREGULARIDADE NA CONSTRIÇÃO DO IMÓVEL. PRERROGATIVA DA FAZENDA MUNICIPAL DE ELEGER O CONTRIBUINTE. ENTENDIMENTO EM SEDE DE...
...EXERCÍCIO DE 2008 A 2009. CESSAO DE DIREITOS. HEREDITÁRIOS. COBRANÇA DIRIGIDA AO TITULAR DO. ...TRIBUTÁRIO. IPTU. CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA. EVENDA DE IMÓVEL. ..., requerimento preenchido e assinado, em modelo. e número de vias estabelecidos pelo Poder ...ágrafo único - Na hipótese de promessa de venda ou de cessão. de imóveis a transferência de ... -
Acórdão Nº 0021667-33.2009.8.24.0018 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 30-01-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO PAULIANA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA (CPC/2015). RECURSO DA AUTORA. DEMANDA ANULATÓRIA DE COMPRA E VENDA DE VEÍCULOS. EMBASAMENTO NA OCORRÊNCIA DE FRAUDE CONTRA CREDORES. VIABILIDADE DA DEMANDA ATRELADA À COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS OBJETIVO E SUBJETIVOS PARA CARACTERIZAÇÃO DA CAUSA DE ANULABILIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO. INTELIGÊNCIA DOS ARTIGOS 158 E 159 DO CÓDIGO CIVIL. AUTORA
... . DEMANDA ANULATÓRIA DE COMPRA E VENDA DE VEÍCULOS. EMBASAMENTO NA OCORRÊNCIA ...-fé da contestante é clara, sendo que o contrato entre a autora e a ré Transportes Sobral e ... de compra e venda dos veículos Scania Modelo R124GA4X2 placas MAK4972, Scania Modelo T113H ... quirografários, como lesivos dos seus direitos". . Com efeito, oportuno ...CESSÃO DE DIREITOS HEREDITÁRIOS. PRETENSÃO FULCRADA NA OCORRÊNCIA DE FRAUDE ... -
Acórdão Nº 0302250-97.2015.8.24.0054 do Terceira Câmara de Direito Civil, 29-06-2021
APELAÇÃO CÍVEL AÇÃO ANULATÓRIA DE ACORDO CELEBRADO E HOMOLOGADO EM SEDE DE AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE C/C PETIÇÃO DE HERANÇA, NO QUAL DUAS DAS RÉS RECONHECERAM SER A AUTORA TAMBÉM FILHA DO GENITOR JÁ FALECIDO E SE COMPREMETERAM A PAGAR A ELA IMPORTE A TÍTULO DE COMPENSAÇÃO INTEGRAL DA HERANÇA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA AUTORA.PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA RECHAÇADA
... Rosa quanto à autora e delimitando seus direitos hereditários, através do pagamento do valor de ...COMPRA E VENDA DE VEÍCULO USADO. SENTENÇA DE ... UM VEÍCULO ACREDITANDO SE TRATAR DE OUTRO MODELO DE AUTOMÓVEL. DESCABIMENTO. ADQUIRENTE QUE FEZ A ... - AÇÃO DE RESCISÃO C/C ANULAÇÃO DE CONTRATO VERBAL DE COMPRA E VENDA DE EMPRESA - SENTENÇA ... -
Juazeiro - 1� vara de fam�lia, �rf�os, sucess�es e interditos
... laudo médico que deve seguir o seguinte modelo: . . . . QUESTIONÁRIO DE EXAME DE SANIDADE ... os herdeiros, conjuntamente, celebraram Contrato Particular de Cessão de Direitos Hereditários ... o lote nº 03, com Escritura pública de compra" e venda lavrada aos 16/ 01/ 1995, Livro nº 124 \xE2\x80"...
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Acórdão Nº 0004844-20.2009.8.06.0071 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 08-05-2019
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ANULAÇÃO DE ATO JURÍDICO DE ESCRITURA PÚBLICA DE CESSÃO DE DIREITOS HEREDITÁRIOS C/C REPARAÇÃO DE DANOS. ALIENAÇÃO DE BEM IMÓVEL PERTENCENTE AO ACERVO HEREDITÁRIO. ALEGAÇÃO DE INADIMPLEMENTO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE PAGAMENTO. NOTA PROMISSÓRIA QUE NÃO CORRESPONDE A UM RECIBO. IMPOSSIBILIDADE DE PROVA EXCLUSIVAMENTE
...ESCRITURA PÚBLICA DE CESSÃO DE DIREITOS" HEREDITÁRIOS C/C. REPARAÇÃO DE DANOS. ALIENAÇ\xC3"... do pleito autoral, a qual i) revogou o contrato de compra e venda da cessão. de herança e ... dessa forma porque só havia no local modelo. de nota promissória. 9 - Destaque-se, ainda, ... -
Acordao N° 1265342 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-07-2020
Civil. Processo civil. Apelações cíveis. Ação de dissolução de união estável c/c partilha de bens. Aquisição de imóvel por meio de programa habitacional durante a união estável. Unidade familiar como critério para contemplação. Partilha. Cabimento. Realização de benfeitorias com valores decorrentes de direitos hereditários. Não comprovação. Venda do imóvel. Sub-rogação para compra de apartamento.
... BENFEITORIAS COM VALORES DECORRENTES DE DIREITOS HEREDITÁRIOS. NÃO COMPROVAÇÃO. VENDA DO EL. SUB-ROGAÇÃO PARA COMPRA DE. APARTAMENTO. IRRELEVÂNCIA. PARTILHA DO VALOR ... do veículo Fiat Siena Attractiv 1.4, ano/modelo 2013/2013, placa JDR 6581 e. condenar o ...ou de contrato de arrendamento mercantil do veículo, onde o ... -
Correntina - Vara c�vel
... e da boa-fé processual, marcando um novo modelo de organização do processo, no qual há uma ... aqueles atuais titulares de domínio ou direitos reais sobre imóveis que possam decorrer dessa ... por meio da aquisição de direitos hereditários" registrados em cruzeiros de avaliação, ou mil-r\xC3"...4), em que alega que a compra do imóvel sobre o qual exerce sua posse foi-lhe ... em que o autor, faz o intermédio da venda dos direitos hereditários de MARIA DO CARMO ... fosse julgada a ação de rescisão do contrato de compra e venda, e reintegração de posse do ...
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Itabuna - 2ª vara dos feitos de relações de consumo, cíveis, comerciais e fazenda pública
...: Itabuna Autor: Fundo De Investimento Em Direitos Creditorios Creditas Auto V Advogado: Marcio ... síntese, que firmou com a parte ré um contrato, tendo como garantia a alienação fiduciária do ... prometeu-lhe arcar com todos os custos da compra do imóvel e que antes do seu falecimento o ... de Contrato de (promessa) de compra e venda de imóvel, representadas por notas promissórias ... o defeituoso não é da mesma marca e modelo, de forma que não se pode atribuir a diferença ... pública de cessão de direitos hereditários em favor do réu MARCOS DOS SANTOS SILVA, pela ...
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Capital - 10ª vara cível e comercial
..., pediram a revisão judicial do contrato, com a finalidade de declarar a abusividade dos ... se encarrega da tutela jurídica dos direitos subjetivos, com isso é obrigação sua de ...ÇOS BANCÁRIOS, DESPESA COM PROMOTORAS DE VENDA, GRAVAME e TARIFA DE AVALIAÇÃO DO BEM ETC. Essa ..., em síntese, que pretendeu realizar compra no comércio, porém, ficou impossibilitado, ... jurídico de cessão de direitos hereditários e de meação, juntamente com dois dos demais ... a um analisador automático bioquímico, modelo integra 400 plus; o contrato foi por tempo ...
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Acórdão Nº 0003419-88.2015.8.16.0193 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 12-12-2022
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE RESOLUÇÃO CONTRATUAL C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE – JUÍZO A QUO RECONHECEU, DE OFÍCIO, A NULIDADE DO CONTRATO DE CESSÃO DE DIREITOS E DA COMPRA E VENDA (ART. 168, PARÁGRAFO ÚNICO, CÓDIGO CIVIL) – AUSÊNCIA DE REGISTRO PÚBLICO (ARTS. 135, 1.067 E 1.078, CÓDIGO CIVIL DE 1916 C/C ART. 26, LEI Nº 6.766/79) – INOBSERVÂNCIA À FORMA PRESCRITA EM LEI (ART. 166, INCISO IV, CÓDIGO...
...A QUO. OFÍCIO, A NULIDADE DO CONTRATO DE CESSÃO DE DIREITOS E. DA COMPRA E VENDA (ART. ...cessão de direitos hereditários e inventário com adjudicação de bens, que ...modelo depositado na forma do inciso VI do art. 18 e ... -
Acordao N° 1638454 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-11-2022
Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Impugnação a penhora. Documentos infojud. Inacessíveis. Cerceamento ao direito de defesa. Contraditório diferido. Prejuízo inexistente. Determinação de pesquisa e penhora de bens. Sistemas informatizados. Pedido de sisbajud. Realização de pesquisa/bloqueio em outros sistemas. Possibilidade. Decisão extra petita. Não ocorrência. Princípio da menor...
...ário, onde já penhorado eventuais direitos hereditários, receberá solução definitiva. Em ...do contrato social e eventuais alterações da empresa ...venda só ocorreu após a determinação de penhora do ...ano/modelo 2011/2011;. Dou à presente força de ofício. D. ...PENHORA. CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA NÃO REGISTRADO EM. CARTÓRIO DE REGISTRO ... -
Acordao Nº 110950 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 12-06-2018
CIVIL E PROCESSO CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO C/C INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS - PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR OFENSA AO PRINCÍPIO DA IDENTIDADE FÍSICA DO JUIZ - NÃO OCORRÊNCIA - COISA JULGADA - AUSÊNCIA DE SIMILITUDE ENTRE OS PEDIDOS E CAUSAS DE PEDIR - CONTRATO DE COMPRA E VENDA - OMISSÃO DE PREÇO E PRAZO PARA PAGAMENTO - INFORMAÇÕES CONSTANTES NO RECIBO - CIÊ
... Macedo ajuizaram ação de rescisão de contrato de compra e venda de imóvel c/c indenização ..., após dissertarem acerca de seus direitos, fosse concedida a antecipação da tutela para ... alegações de fato em conformidade com o modelo de constatação que deve ser empregado para ...CESSÃO DE DIREITOS HEREDITÁRIOS. INADIMPLEMENTO DO CESSIONÁRIO. RESOLUÇÃO DO ... -
Acordao Nº 110950 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 12-06-2018
CIVIL E PROCESSO CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO C/C INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS - PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR OFENSA AO PRINCÍPIO DA IDENTIDADE FÍSICA DO JUIZ - NÃO OCORRÊNCIA - COISA JULGADA - AUSÊNCIA DE SIMILITUDE ENTRE OS PEDIDOS E CAUSAS DE PEDIR - CONTRATO DE COMPRA E VENDA - OMISSÃO DE PREÇO E PRAZO PARA PAGAMENTO - INFORMAÇÕES CONSTANTES NO RECIBO - CIÊ
... Macedo ajuizaram ação de rescisão de contrato de compra e venda de imóvel c/c indenização ..., após dissertarem acerca de seus direitos, fosse concedida a antecipação da tutela para ... alegações de fato em conformidade com o modelo de constatação que deve ser empregado para ...CESSÃO DE DIREITOS HEREDITÁRIOS. INADIMPLEMENTO DO CESSIONÁRIO. RESOLUÇÃO DO ... -
Acordao Nº 110950 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 12-06-2018
CIVIL E PROCESSO CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO C/C INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS - PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR OFENSA AO PRINCÍPIO DA IDENTIDADE FÍSICA DO JUIZ - NÃO OCORRÊNCIA - COISA JULGADA - AUSÊNCIA DE SIMILITUDE ENTRE OS PEDIDOS E CAUSAS DE PEDIR - CONTRATO DE COMPRA E VENDA - OMISSÃO DE PREÇO E PRAZO PARA PAGAMENTO - INFORMAÇÕES CONSTANTES NO RECIBO - CIÊ
... Macedo ajuizaram ação de rescisão de contrato de compra e venda de imóvel c/c indenização ..., após dissertarem acerca de seus direitos, fosse concedida a antecipação da tutela para ... alegações de fato em conformidade com o modelo de constatação que deve ser empregado para ...CESSÃO DE DIREITOS HEREDITÁRIOS. INADIMPLEMENTO DO CESSIONÁRIO. RESOLUÇÃO DO ... -
Acordao Nº 110950 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 12-06-2018
CIVIL E PROCESSO CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO C/C INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS - PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR OFENSA AO PRINCÍPIO DA IDENTIDADE FÍSICA DO JUIZ - NÃO OCORRÊNCIA - COISA JULGADA - AUSÊNCIA DE SIMILITUDE ENTRE OS PEDIDOS E CAUSAS DE PEDIR - CONTRATO DE COMPRA E VENDA - OMISSÃO DE PREÇO E PRAZO PARA PAGAMENTO - INFORMAÇÕES CONSTANTES NO RECIBO - CIÊ
... Macedo ajuizaram ação de rescisão de contrato de compra e venda de imóvel c/c indenização ..., após dissertarem acerca de seus direitos, fosse concedida a antecipação da tutela para ... alegações de fato em conformidade com o modelo de constatação que deve ser empregado para ...CESSÃO DE DIREITOS HEREDITÁRIOS. INADIMPLEMENTO DO CESSIONÁRIO. RESOLUÇÃO DO ... -
Acordao Nº 110950 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 12-06-2018
CIVIL E PROCESSO CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO C/C INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS - PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR OFENSA AO PRINCÍPIO DA IDENTIDADE FÍSICA DO JUIZ - NÃO OCORRÊNCIA - COISA JULGADA - AUSÊNCIA DE SIMILITUDE ENTRE OS PEDIDOS E CAUSAS DE PEDIR - CONTRATO DE COMPRA E VENDA - OMISSÃO DE PREÇO E PRAZO PARA PAGAMENTO - INFORMAÇÕES CONSTANTES NO RECIBO - CIÊ
... Macedo ajuizaram ação de rescisão de contrato de compra e venda de imóvel c/c indenização ..., após dissertarem acerca de seus direitos, fosse concedida a antecipação da tutela para ... alegações de fato em conformidade com o modelo de constatação que deve ser empregado para ...CESSÃO DE DIREITOS HEREDITÁRIOS. INADIMPLEMENTO DO CESSIONÁRIO. RESOLUÇÃO DO ...