modelo contrato venda veiculo financiado
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Primeira c�mara c�vel - Primeira c�mara c�vel
... , que nos autos da Ação de Rescisão de Contrato proposta por CIRLENE CARVALHO MACHADO , julgou ... particular de compromisso de compra e venda avençado entre as partes, determinando a ... do STJ.IV - A manutenção na posse do veículo financiado é medida que deve ser pleiteada nos ... E APREENSÃO do veículo Marca VOLKSWAGEN, modelo GOL.1.0, 2011/2012 – CINZA – Chassis nº ...
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Acórdão Nº 5034175-91.2020.8.24.0000 do Sétima Câmara de Direito Civil, 13-05-2021
... Indaial que, na ação de rescisão de contrato autuada sob o ... bancário contratado para a compra de veículo. Para melhor elucidação da matéria debatida ... de entrada o seu veículo marca Chevrolet, modelo Celta, ano\modelo 2006\2007, placas MAR 8683, ... futura; o saldo do preço foi financiado com a terceira ré; na manhã seguinte à ... COMPRA E VENDA DE VEÍCULO. QUILOMETRAGEM ADULTERADA ...
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Acórdão Nº 08593664420178205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Primeira Câmara Cível, 01-04-2023
... CANCELAMENTO DO REGISTRO DO VEÍCULO. IMPOSSIBILIDADE. RESPONSABILIDADE PELO ... veículo SSANGYONG KYRON K200 4X4 2.0, ano/modelo 2010/2011, placa NNU 2271/ cor preto, chassi ... ébitos vinculados ao veículo objeto do contrato de financiamento fraudado ... Afirma que ... ção, a Instituição entregou ao financiado o veículo SSANGYONG KYRON K200 4X4 2.0, ... na realização do contrato de compra e venda de veículo, garantido por alienação ...
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Acórdão nº 1.0396.12.003516-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-04-2018
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS. RECURSO DISTRIBUÍDO POR ÚLTIMO INADMITIDO POR INTEMPESTIVIDADE. RECURSO DISTRIBUÍDO EM PRIMEIRO LUGAR. INADMISSÃO AFASTADA EM SEDE DE AGRAVO INTERNO. JULGAMENTO DO MÉRITO DESTE. NECESSIDADE. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL C/C RESTITUIÇÃO E REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS. ERRO NO LANÇAMENTO DE DADOS DO ARRENDATÁRIO NO DETRAN. PROVA. DOCUMENTOS DE...
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Acórdão nº 1.0396.12.003516-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-04-2018
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS. RECURSO DISTRIBUÍDO POR ÚLTIMO INADMITIDO POR INTEMPESTIVIDADE. RECURSO DISTRIBUÍDO EM PRIMEIRO LUGAR. INADMISSÃO AFASTADA EM SEDE DE AGRAVO INTERNO. JULGAMENTO DO MÉRITO DESTE. NECESSIDADE. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL C/C RESTITUIÇÃO E REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS. ERRO NO LANÇAMENTO DE DADOS DO ARRENDATÁRIO NO DETRAN. PROVA. DOCUMENTOS DE...
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Processo nº 0017767-70.2010.8.19.0204 de Quinta Câmara Cível, 26 de Septiembre de 2017
Ementa: Apelação Cível. Recurso Adesivo. Ação de Rescisão de Negócio Jurídico C/c Reparação de Danos Morais. Relação de Consumo. Compra de Veículo Em Agência de Automóveis Com Financiamento Concedido por Instituição Financeira por Aquela Indicada. Automóvel que Apresenta Defeito Na Embreagem Nos Primeiros Dias de Uso. Legítima Expectativa Do Consumidor que Ao Adquirir Carro Seminovo Não Pode Ser...
... veículo em agência de automóveis com ... a rescisão da compra e venda e condena a ... contrato ... do veículo da marca Fiat, modelo UNO ... KWS 2776, tendo financiado o valor junto à ... -
Acórdão nº 1.0000.21.108271-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-07-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - DECADÊNCIA -AFASTADA - CERCEAMENTO DE DEFESA - ENCERRAMENTO DA FASE INSTRUTÓRIA - PRECLUSÃO - VÍCIO OCULTO - ADULTERAÇÃO DO CHASSI DO VEÍCULO - LAUDO PERICIAL INCONCLUSIVO QUANTO À DATA DA OCORRÊNCIA DA ADULTERAÇÃO - AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL - IMPROCEDENCIA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.- No presente caso, em se tratando...
- Acórdão Nº 0501498-76.2012.8.24.0045 do Sétima Câmara de Direito Civil, 14-10-2021
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Macarani - Vara c�vel
... dia seis de janeiro do ano de 2021, um veículo VW AMAROK, CD 4X4 HIGH, COR BRANCA, ANO 2019, ... preenchido, pois o veículo continua financiado, e o requerido Rodrigo lhe prometeu que até ... AMAROK, CD 4X4 HIGH, COR BRANCA, ANO 2019, MODELO 2019, PLACA PLY9A09, CHASSI Nº ... Rodrigo Vithenzo, quando da tentativa de venda do veículo ao autor ... Afirma que o autor ... autor não traz aos autos DUT firmado ou contrato de compra e venda que torne possível a qualquer ...
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Decisao Nº 8038350-71.2021.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 19-05-2022
... PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. DECISÃO QUE INDEFERIU A LIMINAR ... ção do ora Agravante na posse do veículo, autorizando, para tanto, o depósito judicial ... TOYOTA – Modelo. ETIOS X SEDAN 1.5 FLEX 16V 4P AUT. ANO/MODELO ... , o Agravado teria maquiado o valor da venda, impondo o montante de R$ 10.000,00 (dez mil ... -se a sua permanência na posse do bem financiado ...
- Acórdão Nº 0312604-20.2016.8.24.0064 do Segunda Câmara de Direito Civil, 27-10-2022
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Acórdão nº 0001476-23.2016.8.11.0037 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 01-06-2021
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. ENTREGA DE RECIBO DE VEÍCULO. CONTRATO DE COMPRA E VENDA REALIZADO POR TERCEIROS AO PROCESSO. VEÍCULO EM NOME E POSSE DO COMPRADOR CONSTANTE NO CONTRATO. ILEGITIMIDADE ATIVA PARA AJUIZAR A AÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. 1. No caso dos autos, o contrato de compra e venda do veículo foi assinado pelo filho do recorrente e o veículo
... ENTREGA DE RECIBO DE VEÍCULO. CONTRATO DE COMPRA E VENDA REALIZADO POR ... de maio de 2013 adquiriu o veículo MARCA/MODELO FIAT/PALIOFIRE ECONOMICO, COR PRATA, ANO/MODELO ... , da revenda da primeira requerida e financiado pela empresa Abrao Veiculos ... Ao final ... -
Decisao Nº 0003743-75.2013.8.05.0154 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 21-07-2020
... às 04 (quatro) primeiras prestações do veículo Ford, Fiesta, Placa ELX 6700, cuja propriedade ... INPC, a partir de 20/08/2004, data do contrato de compra e venda dos lotes de terreno objeto da ... ); também adquiriram o veículo FORD -MODELO" FIESTA —PLACA POLICIAL ELX 6700, cuja posse est\xC3"á com o requerido, porém o bem foi financiado em nome da postulante, consoante se infere da ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000539-59.2013.5.07.0011), 2015-08-17
... REVENDEDORA DE VEÍCULOS. VENDA NÃO CONCRETIZADA POR FALTA DE PAGAMENTO. MENTO ... Provado nos autos que o contrato de compra e venda não se concretizou por falta ... [ ... ] crível que a transferência do veículo tenha sido efetuada junto ao DETRAN sem o efetivo ... ária do veículo HONDA/CIVIC LXS MT, ano/modelo 2012/2012, cor preta, RENAVAM 459534351, de ... , ademais, a agravante que o valor financiado junto ao banco foi devolvido ao adquirente, ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 18ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000592-43.2018.5.07.0018), 2018-07-14
... ção de circulação que recaiu sob o veículo de placa MUP 9907; Marca: Mitsubishi; Modelo: L ... , que se conformou com um simples contrato de compra e venda, ainda que público ou ... deixa claro que o veículo em tela foi financiado pela executada ANA CAROLINA DE ARAUJO MEDEIROS ...
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Acórdão nº 1.0411.15.000438-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-09-2017
EMENTA: APELAÇAO CIVEL - RESCISAO CONTRATUAL - CERCEAMENTO DE DEFESA - AUSENCIA - REVELIA - PRESUNÇAO RELATIVA - PURGA DA MORA AUTORIZADA - AUSENCIA DE RECURSO - VENDA DO BEM - IMPOSSIBILIDADE DE RESTITUIÇÃO - DANO MORAL - PROPORCIONALDIADE E RAZOABILDIADEAo contrario do alegado, não foi verificado o aventado cerceamento de defesa.Os efeitos da revelia são relativos, devendo o magistrado formar...
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Acórdão nº 1.0411.15.000438-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-09-2017
EMENTA: APELAÇAO CIVEL - RESCISAO CONTRATUAL - CERCEAMENTO DE DEFESA - AUSENCIA - REVELIA - PRESUNÇAO RELATIVA - PURGA DA MORA AUTORIZADA - AUSENCIA DE RECURSO - VENDA DO BEM - IMPOSSIBILIDADE DE RESTITUIÇÃO - DANO MORAL - PROPORCIONALDIADE E RAZOABILDIADEAo contrario do alegado, não foi verificado o aventado cerceamento de defesa.Os efeitos da revelia são relativos, devendo o magistrado formar...
- Acórdão Nº 5022645-70.2020.8.24.0039 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 22-11-2022
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Acórdão Nº 0300978-70.2016.8.24.0042 do Sétima Câmara de Direito Civil, 07-07-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C INDENIZATÓRIA. SENTENÇA DE EXTINÇÃO EM RELAÇÃO AO TERCEIRO DEMANDADO E DE IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDOS FORMULADOS EM DESFAVOR DOS DEMAIS REQUERIDOS. INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA. TESE DE LEGITIMIDADE PASSIVA DO TERCEIRO REQUERIDO. INACOLHIMENTO. INCONTROVERSO NOS AUTOS QUE NÃO HOUVE RELAÇÃO CONTRATUAL ENTRE ESTE E A AUTORA. TERCEIRO DE BOA-FÉ QUE...
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Acórdão Nº 0001074-09.2017.8.24.0048 do Primeira Câmara Criminal, 24-11-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES DE RECEPTAÇÃO DOLOSA (ART. 180, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL) E ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR (ART. 311, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL). RECURSO DA DEFESA. PLEITO ABSOLUTÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVAS SOBEJAMENTE COMPROVADAS. RECEPTAÇÃO DOLOSA. SÓLIDO CONJUNTO PROBATÓRIO BASEADO EM DEPOIMENTOS POLICIAIS PRESTADOS DE FORMA FIRME E...
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Acórdão nº 1.0145.14.044384-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-02-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO COMINATÓRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAL E MORAL. PRELIMINAR. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO USADO EM CONCESSIONÁRIA, MEDIANTE FINANCIAMENTO BANCÁRIO. CRV ASSINADO PELO EX-PROPRIETÁRIO/VENDEDOR E ENTREGUE AO COMPRADOR/AUTOR. PROVA. VEÍCULO JÁ REGISTRADO EM FAVOR DE TERCEIRO. OBRIGAÇÃO DE TRANSFERÊNCIA DO...
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Acórdão nº 1.0145.14.044384-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-02-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO COMINATÓRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAL E MORAL. PRELIMINAR. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO USADO EM CONCESSIONÁRIA, MEDIANTE FINANCIAMENTO BANCÁRIO. CRV ASSINADO PELO EX-PROPRIETÁRIO/VENDEDOR E ENTREGUE AO COMPRADOR/AUTOR. PROVA. VEÍCULO JÁ REGISTRADO EM FAVOR DE TERCEIRO. OBRIGAÇÃO DE TRANSFERÊNCIA DO...
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Acórdão Nº 0028046-48.2018.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 03-10-2022
... MORAIS E MATERIAIS. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO ... SEMINOVO MEDIANTE FINANCIAMENTO ... COBRANÇA DE VALOR SUPERIOR AO MODELO DE VEÍCULO ... ADQUIRIDO; (II) REPARAÇÃO DO ... FIRMOU O CONTRATO DE FINANCIAMENTO QUESTIONADO ... PELOS AUTORES ... de modo que lhe seria financiado 100% o valor de R$25.000,00 (vinte e ... cinco ...
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 19-06-2019
... Extrato do 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 5362. Processo Interno ... nº 03/17 ... não se aplica 537.384,07 próprio e financiado ... 19.1033 cemig distribuição s/a contrato uso ... ão para os empregados no dtno e agência de venda nova em belo ... horizonte 08/05/2019 12 meses ... 19.1248 cromagem modelo ltda contrato de prestação de serviços ... , será(ão) colocado(s) a venda e o(s) veículo(s) recolhido(s) no pátio denominado SERVIÇOS DE ...