modelo de revogação de prisão temporaria
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Decisão monocrática Nº 199030 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-03-2021
... TRÁFICO DE ENTORPECENTE. RESISTÊNCIA. PRISÃO PREVENTIVA. MEDIDA LIMINAR INDEFERIDA NO SUPERIOR ... optar pela suspensão excepcional e temporária das audiências de apresentação, em ... de caráter pessoal, estabelecendo um modelo mais consentâneo com as novas exigências ... como postulado na inicial para a revogação da prisão preventiva da paciente ... Os ...
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Acordão da , 13-06-2023
PROCESSO PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. DUPLO HOMICÃDIO QUALIFICADO NA DIREÇÃO DE VEÃCULO AUTOMOTOR. OMISSÃO DE SOCORRO E FUGA DO LOCAL DO ACIDENTE. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA. MODUS OPERANDI. REITERAÇÃO DELITIVA. CONDIÇÕES FAVORÃVEIS. IRRELEVÂNCIA IN CASU. MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS. IMPOSSIBILIDADE. PRISÃO DOMICILIAR. DESCABIMENTO.1. A...
... PRISÃO ... PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA ... MARCA TOYOTA, MODELO HILUX CABINE DUPLA, DIESEL SRX 4X4, PLACA ... , pede, liminar e definitivamente, a revogação ... da prisão preventiva ... Indeferida a ... 17/3/2016, DJe 12/4/2016.) ... TEMPORÁRIA ... CONVERTIDA ... PREVENTIVA ... -
Direito Internacional
... No modelo jurídico brasileiro, como nas demais democracias ... acima, é correto afirmar que (A) a prisão da primeira embarcação é legal, mas não a da ... trabalhar, residir e se estabelecer temporária ou definitivamente no Brasil. Após algum tempo, ... de expulsão do estrangeiro ou de sua revogação ... (D) A expulsão do estrangeiro não ...
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O indulto, o deputado e a República dos Bananas
Um decreto de graça não pode ser objeto de liminar ou de suspensão; configura ato administrativo-normativo e tem efeitos e consequências incólumes
... Houve uma suposta ou pretensa “prisão em flagrante” determinada por mandado – o ... que preenchidos seus requisitos; revogação obrigatória ou facultativa do “sursis” ou do ... Chile, além do Código de Processo Penal Modelo Para a Ibero-América, a determinação da ... 2º Não se destinando à vigência temporária, a lei terá vigor até que outra a modifi que ou ... -
Decisões Monocráticas nº 150558 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Junio de 2018
... PRISÃO CAUTELAR ... HABEAS CORPUS ... PRISÃO ... em 14/11/2017) A prisão temporária do paciente foi decretada em 17.4.2017 no Pedido ... ordinárias, sob pena de distorção do modelo constitucional de competências. (HC 116680, ... Prisão preventiva ... Revogação ... Impossibilidade ... Periculosidade em ...
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Decisões Monocráticas nº 153695 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Junio de 2018
... PRISÃO CAUTELAR ... HABEAS CORPUS ... PRISÃO ... em 14/11/2017) A prisão temporária do paciente foi decretada em 17.4.2017 no Pedido ... ordinárias, sob pena de distorção do modelo constitucional de competências. (HC 116680, ... Prisão preventiva ... Revogação ... Impossibilidade ... Periculosidade em ...
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Decisão monocrática Nº 208699 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-12-2021
... MEDIDA CAUTELAR DIVERSA DA PRISÃO. PROIBIÇÃO DE SAÍDA DO TERRITÓRIO NACIONAL ... do MPF, decretada a sua prisão temporária por decisão de 09/04/2018, evento 4, do processo ... ência, não conheceu do pedido de revogação da medida (e.Docs. 7 e 9) ... No âmbito do ... ordinárias, sob pena de distorção do modelo constitucional de competências” (HC 116.680, ...
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Decisão da Presidência nº 178208 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Noviembre de 2019
... PRISÃO PREVENTIVA ... FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA ... COAUTORIA - PRISÃO INICIADA COM A TEMPORÁRIA AOS 01/11/18 (PÁGINA DIGITALIZADA 13/16) ... a formação da culpa, pretendendo a revogação da prisão cautelar do paciente ... Em ... aborados por um veículo de marca HONDA, modelo CIVIC, cor prata, de onde desembarcou um ...
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Decisões Monocráticas nº 178208 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Noviembre de 2019
... PRISÃO PREVENTIVA ... FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA ... COAUTORIA - PRISÃO INICIADA COM A TEMPORÁRIA AOS 01/11/18 (PÁGINA DIGITALIZADA 13/16) ... a formação da culpa, pretendendo a revogação da prisão cautelar do paciente ... Em ... aborados por um veículo de marca HONDA, modelo CIVIC, cor prata, de onde desembarcou um ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5000495-72.2021.4.04.0000), 18-01-2021
... ª Vara Federal de Curitiba que decretou a prisão preventiva do paciente, nos autos nº ... e, sucessivamente, a Prisão Temporária de : ... 1 ... 2. O Levantamento do Sigilo de ... o responsável pela entrega do contêiner (modelo flat rack ) na fábrica de tubos Petrofisa ... favoráveis não são aptas à revogação ...
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Decisão monocrática Nº 191478 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-10-2020
... INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. MODUS ... revogação da ordem prisional, ou,subsidiariamente, “caso ... ordinárias, sob pena de distorção do modelo constitucional de competências.” (HC 116680, ... , na decisão que converteu a prisão temporária do ora paciente em preventiva: ... “Do ...
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Decisão da Presidência nº 126163 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Diciembre de 2016
HABEAS CORPUS ... PRISÃO CAUTELAR QUE SE PROLONGA POR MAIS DE 06 (SEIS) ... PLEITO PELA REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA ... SUPERVENIÊNCIA DE ... (prisão em flagrante, prisão temporária", prisão preventiva, prisão decorrente de senten\xC3" ... ítrio estatal, em tudo incompatível com o modelo constitucional do Estado Democrático de Direito ...
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Decisões Monocráticas nº 178076 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Noviembre de 2019
... representou pela prorrogação da prisão temporária de 20 investigados, entre eles, o ... 542.992, pretendendo a defesa a revogação da prisão cautelar da paciente e alegando ... 817/2018), alem de negociar um veículo modelo VW/Jetta com Márcio, vulgo Astronauta, a fim ...
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Contratos em Espécie
... MODELO DE CLÁUSULA DE RETROVENDA ... Cláusula ... , no caso de exploração de lavoura temporária (cana, milho, arroz, feijão, trigo, soja, ... prisão, o mandado de averbação, o mandado de busca e ... b) pela revogação por parte do outorgante ou pela renúncia do ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0007353-53.2015.8.19.0037 (Cível), 05-04-2021
APELAÇÃO. ARTIGOS 33, CAPUT, E 35, AMBOS COMBINADOS COM O ARTIGO 40, III, IV, V E VI, TODOS DA LEI Nº 11.343/2006; ARTIGOS 12 E 16 DA LEI Nº 10.826/2003; ARTIGO 250 DO CÓDIGO PENAL, DUAS VEZES, UMA DELAS EM CONCURSO MATERIAL COM O ARTIGO 244-B DA LEI Nº 8.069/1990. RECURSOS MINISTERIAL E DEFENSIVO. APELO DO ÓRGÃO DO PARQUET QUE REQUER A EXASPERAÇÃO DAS PENAS-BASES DOS CRIMES PELOS...
... 312 do C.P.P., ... pressuposto da prisão preventiva, tendo em vista não ser possível ... ção do tipo penal – o que ingressa no modelo legal ... de conduta proibida e o que apoia, de ... ória (em flagrante, preventiva, temporária), a prisão ... domiciliar e as medidas ... flagrante NÃO FAZEM JUS À REVOGAÇÃO DE SUAS PRISÕES ... PREVENTIVAS, considerando ... -
Decisões Monocráticas nº 155245 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Abril de 2019
... Excesso de prazo na vigência dessa prisão meramente cautelar, em razão de fato ... Pretende também a revogação da custódia cautelar do paciente. 3 ... (prisão em flagrante, prisão temporária", prisão preventiva, prisão decorrente de senten\xC3" ... ítrio estatal, em tudo incompatível com o modelo constitucional do Estado Democrático de Direito ...
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Decisão da Presidência nº 155245 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Abril de 2019
... Excesso de prazo na vigência dessa prisão meramente cautelar, em razão de fato ... Pretende também a revogação da custódia cautelar do paciente. 3 ... (prisão em flagrante, prisão temporária", prisão preventiva, prisão decorrente de senten\xC3" ... ítrio estatal, em tudo incompatível com o modelo constitucional do Estado Democrático de Direito ...
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Acordão da Sexta Turma, 08-02-2022
PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO IMPRÓPRIO. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA. REITERAÇÃO DELITIVA. CONDIÇÕES FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA IN CASU. MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS. IMPOSSIBILIDADE. PRISÃO DOMICILIAR. MÃE DE CRIANÇA MENOR DE 12 ANOS. IMPOSSIBILIDADE. DELITO COMETIDO COM VIOLÊNCIA E GRAVE AMEAÇA.1. A validade da segregação cautelar está condicionada à...
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Decisão da Presidência nº 169140 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Marzo de 2019
... OPERAÇÃO FURNA DA ONÇA. PRISÃO PREVENTIVA: FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA ... RISCO ... Segunda Região, decretou a prisão temporária do recorrente, deputado estadual do Rio de ... a probabilidade de persistência de um modelo criminoso determinado, mas, sobretudo, de ... Pretendida revogação" da prisão ... Agravo regimental não provido. (\xC2" ...
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Decisões Monocráticas nº 169140 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Marzo de 2019
... OPERAÇÃO FURNA DA ONÇA. PRISÃO PREVENTIVA: FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA ... RISCO ... Segunda Região, decretou a prisão temporária do recorrente, deputado estadual do Rio de ... a probabilidade de persistência de um modelo criminoso determinado, mas, sobretudo, de ... Pretendida revogação" da prisão ... Agravo regimental não provido. (\xC2" ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... "Não haverá prisão civil por dívida, salvo a do responsável pelo ... esteja em situação de dificuldade temporária, possa ter um prazo mais dilatador para pagar os ... todo o território nacional, observado o modelo constante do Anexo I, no período de ... ão de Depositário Judicial Infiel e Revogação da Súmula n. 619 do STF. Na linha do ...
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Decisão monocrática Nº 190167 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-09-2020
... Postula, em sede liminar, a revogação da prisão preventiva imposta ao paciente “em ... de caráter pessoal, estabelecendo um modelo mais consentâneo com as novas exigências ... 13.964/19. A Lei da prisão temporária (Lei nº 7. 960/89) reforça esse argumento ...
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Leis
... , em qualquer fase da lide, requerer a revogação dos benefícios de assistência, desde que prove ... ao juiz, que, de plano a concederá temporária ou definitivamente, ou a denegará ... Art. 16 ... temporário atestado, de acordo com modelo instituído pelo INPS ... Parágrafo único. O ... a deportação, poderá ser recolhido à prisão por ordem do Ministro da Justiça, pelo prazo de ...
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Direito Processual Penal
... (B) é restrito à prisão penal, sendo inadmissível na prisão cautelar, ... de mandado de custódia preventiva/temporária); C: correta, pois reflete o teor da Súmula ... processo eleitoral e à preservação do modelo democrático. 3. A destruição de título ... de a Lei 12.403/2011 ter operado a revogação do art. 317 do CPP (apresentação espontânea do ...
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O depoimento especial
... , certamente, além das medidas criminais (prisão), precisará das medidas de proteção civil ... a prisão em flagrante, preventiva ou temporária", além de eventuais medidas restritivas em relaç\xC3" ... os estados da federação, seguindo-se o modelo do National Children’s Advocacy Center (NCAC), ... , menores de 18 anos de idade, ocorreu revogação tácita dos citados dispositivos do CPP, quando ...