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modelo defesa preliminar furto qualificado

10943 resultados para modelo defesa preliminar furto qualificado

  • Orientações Jurisprudenciais da SBDI - Subseção 1
    ... são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes" ... E ... entendimento no sentido de rejeitar a preliminar de deserção, por não se caracterizar, na ... pessoa, ou seja, mandatário, assim qualificado em oposição ao que dá ou manda o poder, ou que ... 663), tomado por modelo pelo legislador brasileiro (Amaral Santos), que ... que inclua cobertura de riscos de roubo e furto qualificado de numerário e outros valores. Dá ...
  • Decisão monocrática Nº 1462246 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-01-2024
    ... Sentença condenatória. Defesa pleiteia, preliminarmente, a proposta de acordo ... Preliminar rejeitada. Impossibilidade de aplicação, ao ... a inequívoca finalidade de forjar um novo modelo de Justiça criminal, que privilegie a ... PENAL E PROCESSUAL PENAL. FURTO" QUALIFICADO. PRETENSÃO DE ACORDO DE NÃO PERSECU\xC3" ...
  • Decisão da Presidência nº 147576 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Septiembre de 2017
    ... defesa manejou habeas corpus perante a Corte de origem, ... ROUBOS CIRCUNSTANCIADOS ... TENTATIVA DE FURTO QUALIFICADO ... QUADRILHA ... PORTE ILEGAL DE ... ório à fase da investigação preliminar ... Regra do art. 155 do Código de Processo ... modelo constitucional de competência, cabendo ao juízo ...
  • Decisão da Presidência nº 132169 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Diciembre de 2015
    ... PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA ... AUSÊNCIA DE DOLO ... da Justiça Militar da União arguida pela Defesa, tendo em vista que a prática do delito de ... 3 ... O crime de furto não é afastado com a simples justificativa de ... o ex-Sd GUILHERME LIMA PENADEZ, já qualificado, pela prática do crime de furto (Art. 240 do ... ão de subtrair o smartphone, marca Apple, modelo Iphone 4 – 8G, pertencente ao Sd ... Pablo das ...
  • Acordao N° 1625782 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-10-2022

    Apelações criminais. Penal e processual penal. Organização criminosa. Furto qualificado consumado. Roubo majorado consumado. Art. 16, § 1º, inciso v, da lei nº. 10. 826/2003. Corrupção de menores. Conhecimento parcial do recurso. Ausência de interesse recursal. Colaboração premiada. Termo firmado na presença de advogado. Controle judicial. Homologação. Nulidade rejeitada. Descumprimento. Rescisão.

    ... ORGANIZAÇÃO ... CRIMINOSA. FURTO QUALIFICADO CONSUMADO. ROUBO MAJORADO ... /2863, 2872, 2877/2878, 2990), enquanto a defesa de PAULINHO não se manifestou (fl ... 2881). A ... 3163/3226, onde arguiu questão ... preliminar. No mérito, requereu a absolvição do acusado ... SEDAN de cor preta, de placa e modelo não informados, estacionou em frente da loja, ...
  • Acordão da , 14-06-2022

    PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE. OFENSA. INEXISTÊNCIA. ABSOLVIÇÃO EM PRIMEIRO GRAU E CONDENAÇÃO PELO TRIBUNAL ESTADUAL. OFENSA AO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO E AO PACTO DE SÃO JOSÉ DA COSTA RICA. NÃO OCORRÊNCIA. NULIDADE. RECONHECIMENTO DO RÉU EM SEDE EXTRAJUDICIAL. AUTORIA CORROBORADA POR OUTRAS PROVAS PRODUZIDAS...
  • Acórdão Nº 01025747120208200001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Câmara Criminal, 13-10-2022
    ... PENAL E PROCESSUAL PENAL.  FURTO QUALIFICADO (ART. 155, § 4º, IV, DO CÓDIGO ... PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO QUANTO AO PEDIDO ... modelo Samsung Gran Prime de cor preta, pertencente à ... mediante contraditório e da ampla defesa, demonstrando a materialidade e autoria delitiva ...
  • Delação Premiada
    ... defesa” do dedo-duro ... Isso ocorrendo, com ... Diante disso, esse modelo italiano foi copiado por diversos países ... prisões Cadêas de fora per força, per furto, de qualquer sorte e maneira que seja, pôr fogo ... ser solucionada de maneira prévia e preliminar tendo em vista sua dimensão que se projeta em ... o termo “organização” se mostra qualificado ou seguido pelo adjetivo “criminosa”. Isso ...
  • Acordão da Quinta Turma, 08-03-2022

    HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO. CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS. TESE DE VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO. FUNDADAS SUSPEITAS IN CASU. ENTRADA NO DOMICÍLIO FRANQUEADA PELO PACIENTE. AMPLO REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO PARA AFASTAR AS CONCLUSÕES DA ORIGEM. IMPOSSIBILIDADE. DOSIMETRIA. PENA-BASE. EXASPERAÇÃO. ANTECEDENTES. CONDENAÇÃO PRETÉRITA DEFINITIVA. FUNDAMENTAÇÃO ADEQUADA....
  • Simulado Delegado RS
    ... II. O crime de furto" é classificado como crime instantâneo, porém h\xC3" ... invasão de dispositivo informático qualificado ... Quais estão corretas? (A) Apenas II e ... colaboração premiada, sendo dispensada a defesa técnica quanto à confirmação e execução da ... municipais, devendo ser observado o modelo federal, com ao menos um órgão de controle ... não ter havido investigação preliminar para corroborar o que exposto em denúncia ...
  • Acórdão Nº 0000145-40.2021.8.27.2735 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 26-04-2022
    ... FURTO QUALIFICADO. CONCURSO DE PESSOAS E ROMPIMENTO DE ... dos depoimentos testemunhais na fase preliminar restringe-se à análise da justa causa, sendo ... ao crivo do contraditório e da ampla defesa, tem maior valor probante em relação àquele ... ão de gás e 1 (um) celular marca Samsung, modelo J1 Mini, cor preta, descritos e avaliados em R$ ...
  • Acórdão nº 0003066-49.2014.8.11.0055 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara Criminal, 05-05-2021

    RECURSO DE APELAÇÃO CRIMINAL – FURTO QUALIFICADO E RECEPTAÇÃO QUALIFICADA – 1. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO – FALTA DE INTERESSE DE AGIR NÃO CONFIGURADA PELA DISSIDÊNCIA DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO, OU NÃO, ENTRE ACUSADO E ADVOGADO – PRIMAZIA DA VIA RECURSAL – AMPLA DEFESA - 2. ABSOLVIÇÃO PELOS DOIS DELITOS – IMPOSSIBILIDADE – CONJUNTO PROBATÓRIO DEMONSTRATIVO DA PRÁTICA DO DELITO DE FURTO...

    ... :  APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto:  [Furto Qualificado, Receptação] Relator:  ... PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO – FALTA DE INTERESSE DE ... – PRIMAZIA DA VIA RECURSAL – AMPLA DEFESA - 2. ABSOLVIÇÃO PELOS DOIS DELITOS – ... ócio porque não costuma vender pneus do modelo que o Anderson estava oferecendo (para carro ...
  • Decisão monocrática Nº 226404 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-04-2023
    ... 10) ...     3. A defesa e o Ministério Público do Distrito Federal e ... 2 Afasta-se preliminar" de nulidade por cerceamento de defesa sob alegaç\xC3" ... atuação da organização foram produto de furto. Os efeitos da exclusão devem atingir inclusive ... CRIME DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA ... características relativas à marca, modelo e cor dos veículos furtados ou roubados, os ...
  • Acórdão Nº 0628678-31.2023.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 26-07-2023
    ... HOMICÍDIO QUALIFICADO CONSUMADO E TENTATIVA DE ... HOMICÍDIO ... chegando em uma motocicleta, provavelmente modelo Honda Bros, ... estacionando ao lado de um ... testemunhas, arroladas pela defesa, que têm se furtado a comparecer em juízo ... à Apresentação da Defesa preliminar da paciente. (fls. 574/578) ... 07/12/2022 ... HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO. TESE DE AUSÊNCIA DE ...
  • Decisão monocrática Nº 199012 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-03-2021
    ... do Sul, FERNANDO GONÇALVES GIMENES, qualificado às fls. 18 e FABIANO INÁCIO DA SILVA, ... /Naviraí-MS, ano de fabricação 2007, modelo 2008, cor prata, a diesel, do Estado de Mato ...  As substâncias apreendidas, em exame preliminar, apresentaram resultado positivo para cocaína, ... 147-150, e-doc. 21) ...     3. A defesa" interpôs apelação no Tribunal de Justiça de S\xC3" ... FURTO QUALIFICADO. CONSIDERAÇÃO DE DUAS ...
  • Decisao Nº 0528404-59.2018.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 10-11-2022
    ... TENTATIVA DE FURTO. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. NÃO CONHECIMENTO ... em suas razões recursais (ID 30045957), a defesa sustenta que “ de uma análise mais apurada dos ... Inicialmente, na etapa preliminar, o acusado afirmou que (ID 30045796): ... PROCESSUAL PENAL. FURTO QUALIFICADO. ART. 155, § 2º, DO CP. PLEITO DE DECOTE DO ... celular apreendido, nem a indicação do modelo específico. O auto de exibição e apreensão e ...
  • Acórdão Nº 0020760-40.2019.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 24-05-2022
    ... VOTO ... APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO. TORTURA. AUSÊNCIA DE QUALQUER ... aparelhos de telefone celular (Samsung, modelo J5), ao nacional Rômulo José Silva de Sousa, ... -se a citação do denunciado para oferecer defesa escrita no prazo de 10 (dez) dias, em seguida ... a) O acolhimento da preliminar suscitada reconhecendo a NULIDADE do feito em ...
  • Processo nº 0007616-95.2015.8.19.0066 de Quinta Câmara Criminal, 5 de Octubre de 2017
    ... FURTO,  DUPLAMENTE,  QUALIFICADO.  CONCURSO  ... MATERIAL.   ... PRELIMINAR ... núncia formulada pela defesa técnica de Fabiana, por- ... modelo ...
  • Acordão da Quinta Turma, 20-04-2021

    HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO DA VIAELEITA. CRIMES DE AMEAÇA E ESTELIONATO. INVERSÃO DA ORDEM DOINTERROGATÓRIO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. OFENSA AO ART. 400 DO CÓDIGODE PROCESSO PENAL. VÍCIO NÃO ARGUIDO NO MOMENTO OPORTUNO.PRECLUSÃO. PRECEDENTES. DEFESA QUE SE MANTEVE INERTE NA AUDIÊNCIA ENAS ALEGAÇÕES FINAIS. INEXISTÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. WRITNÃO CONHECIDO.1.

  • Acórdão Nº 5002553-40.2021.8.24.0135 do Quarta Câmara Criminal, 07-04-2022
    ... inviolabilidade de domiclio Pugna a defesa pelo reconhecimento da nulidade das provas ... , tolerar prticas que se divorciam do modelo civilizatrio que deve orientar a construo de uma ... RECURSO EXCLUSIVO DA DEFESA. ALEGADA PRELIMINAR DE NULIDADE DO PROCESSO EM RAZO DA AFRONTA AO ... CRIME CONTRA O PATRIMNIO. FURTO QUALIFICADO (ART. 155 1 e 4, INCS. I E II, DO ...
  • Acórdão nº 0081872-15.2006.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 7 de Enero de 2016
    ... furto qualificado ... Consta nos autos, em síntese, ... ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO. PRELIMINAR DE ... DESERÇÃO DO APELO. INOCORRÊNCIA ... sustenta a defesa mas sim na pena máxima aplicável ao delito, ... conduta que se subsuma perfeitamente ao modelo abstrato ... previsto na legislação penal pode ...
  • Atos Infracionais nas Escolas
    ... e suficientes para garantir a integral defesa dos direitos e interesses jurídicos das ... essenciais para a sistematização do modelo infantojuvenil punitivo, sob pena de, em pouco ... na seara relativa à verificação preliminar da existência de atos infracionais nas escolas ... 129 do CP), furto", roubo, tráfico de drogas etc ... Enfim, s\xC3" ... é o homicídio simples ou qualificado ... Possui definição sintética no CP: ...
  • Acórdão Nº 199012 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-04-2021

    AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. FIXAÇÃO DE REGIME PRISIONAL FECHADO: FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA E IDÔNEA. PRISÃO PREVENTIVA MANTIDA NA SENTENÇA CONDENATÓRIA MOTIVADA NA GRAVIDADE IN CONCRETO. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.

    ... nesta análise preliminar, da aplicação do benefício previsto no artigo ... ão fonte (ao menos alternativa) de renda (modelo de ... vida, com dedicação) – sem contar que ... “Em que pese à irresignação da defesa, a decisão deve ser ... mantida por seus ... “AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. FURTO ... QUALIFICADO ... CONSIDERAÇÃO ...
  • Diário do Executivo – Editais e Avisos, 23-04-2019
    ... defesa em uma das unidades de fiscalização do IMA ... seu qualificado grupo de colaboradores ... O exercício de 2018 ... metodologia do modelo regulatório de price-cap ... A Aneel homologou ... preliminar de sistema de noticação em massa e ... Multirrisco Instalações Roubo, Furto ... e Incêndios 01/01/18 a 01/01/19 41.374 50 ...

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