modelo defesa preliminar furto qualificado
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Acórdão Nº 0000085-58.2017.8.24.0256 do Primeira Câmara Criminal, 06-02-2020
... 0000085-58.2017.8.24.0256, de Modelo ... Apelação Criminal n ... CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. FURTO QUALIFICADO PELO ABUSO DE CONFIANÇA (CP, ART ... DEFESA ... MATERIALIDADE E AUTORIA NÃO ... RECURSO DA DEFESA. PRELIMINAR - NULIDADE DA DECISÃO DE RECEBIMENTO DA ...
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2020.2 - XXXII Exame de ordem
... de manifestação sobre tal matéria à defesa de Gerson ... Considerando o caso narrado, ... ante a prática de ato ilícito, qualificado como injúria grave. Leandro, então, propõe uma ... proferiu decisão na qual rejeitou a preliminar arguida por Rodrigo e intimou as partes para ... promete ao cliente que conseguirá aquele modelo no prazo de sete dias ... No dia seguinte, ... , a polícia identificou a autoria do furto, em razão de a ação ter sido monitorada pelo ...
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Acórdão nº 50022358720218210055 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Criminal, 13-12-2022
... TIPO DE AÇÃO: Furto Qualificado (Art. 155, § 4º) ... Inconformados, o Ministério Público e a defesa interpuseram recursos de apelação, os quais ... Ainda em preliminar, referiu a ocorrência de nulidade da juntada de ... modelo 2017/2018. Sabe-se em relação ao preço de ...
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Decisão monocrática Nº 215400 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-05-2022
... que assegurados o contraditório e a ampla defesa na fase judicial. ( ... ) ... 6. A ... Assim, rejeito a matéria preliminar arguida. ( ... ) ... A autoria, da mesma ... ém estava ‘assinando’ por um crime de furto. Foi assinar e teve o mandado de prisão cumprido ... de um reconhecimento desconforme ao modelo normativo – autorizariam a condenação, ... Processual Penal. Homicídio qualificado na modalidade tentada. Decisão de pronúncia ...
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Decisão monocrática Nº 232682 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-10-2023
... cidade, o civil EVERTON SILVA COTA, qualificado no Documento 1 do Evento 16 dos autos, usou, ... Durante uma averiguação preliminar, com o intuito de identificar o denunciado, o 1º ... 3. Interposta apelação pela defesa, o Superior Tribunal Militar negou provimento ao ... a inequívoca finalidade de forjar um novo modelo de Justiça criminal, que privilegie a ... PENAL E PROCESSUAL PENAL. FURTO" QUALIFICADO. PRETENSÃO DE ACORDO DE NÃO PERSECU\xC3" ...
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Acordão da Quinta Turma, 23-03-2021
AGRAVO REGIMENTAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSOORDINÁRIO. NÃO CABIMENTO. SUSTENTAÇÃO ORAL. IMPOSSIBILIDADE.AUSÊNCIA DE PREVISÃO REGIMENTAL. TRÁFICO DE DROGAS. VIOLAÇÃO AOESTATUTO DO DESARMAMENTO. SEGREGAÇÃO CAUTELAR DEVIDAMENTEFUNDAMENTADA NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. QUANTIDADE DE DROGAS.PANDEMIA DE COVID-19. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. PRISÃO DOMICILIAR. NÃODEMONSTRADA A ...
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Julgamento 7000122-95.2023.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 16-11-2023
EMENTA: RECURSOS DE APELAÇÃO. DPU. DEFESA CONSTITUÍDA. MPM. ARTS. 195 E 240, § 4º E § 6ª, IV, DO CPM. ABANDONO DE POSTO E FURTO QUALIFICADO. PERÍODO NOTURNO. CONCURSO DE AGENTES. PRELIMINAR DE NULIDADE. IRREGULARIDADE NA APREENSÃO DA RES. VÍCIO NÃO CONSTATADO. INGRESSO EM RESIDÊNCIA. PERMISSÃO DO MORADOR. EXCEÇÃO DO ART. 5º, XI, DA CF À INVIOLABILIDADE DO DOMICÍLIO....
... PRELIMINAR SUSCITADA PELAS DEFESAS, DE NULIDADE DAAPREENSÃO ... DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO E DA DEFESA CONSTITUÍDA, PARA: A) ... MANTER AS ... CRIME DE FURTO QUALIFICADO, PREVISTO NO ART. 240, § 6º, IV, DO ... ) baterias [3 (três) da marca Baterax modelo ... D150B e 1 (uma) bateria marca ACdelco ... -
Acórdão nº 50008842220158210142 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Criminal, 31-03-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO TENTADO. ART. 155, § 4º, INCISO I DO CÓDIGO PENAL. PRELIMINAR DE NULIDADE DOS AUTOS DE AVALIAÇÃO E DE CONSTATAÇÃO. REJEIÇÃO. O auto de avaliação indireta do objeto subtraído e o auto de exame de constatação de dano e rompimento de obstáculo foram elaborados por dois peritos nomeados com curso superior, não sendo vedada a elaboração de forma indireta,...
... TIPO DE AÇÃO: Furto Qualificado (Art. 155, § 4º) ... , uma máquina de cartões de crédito, modelo D 200, de cor preta, uma niqueleira eu valor ... 74/77). ... A defesa, por sua vez, preliminarmente afirmou a nulidade ... Em preliminar", a defesa suscita a nulidade dos autos de avalia\xC3" ... -
Acórdão Nº 0000578-05.2016.8.24.0051 do Quarta Câmara Criminal, 24-06-2021
APELAÇÕES CRIMINAIS. FURTO REALIZADO MEDIANTE FRAUDE E CONCURSO DE AGENTES (ART. 155, § 4º, INCS. II E IV DO CP). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSOS DEFENSIVOS. ABSOLVIÇÃO REQUERIDA PELO RÉU MARLON SOB ALEGAÇÃO DE FRAGILIDADE PROBATÓRIA OU ATIPICIDADE DA CONDUTA. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA DEVIDAMENTE COMPROVADAS. CONJUNTO PROBATÓRIO ROBUSTO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA NÃO APLICÁVEL...
... -se de meio fraudulento para praticar o furto, pois, fizeram-se passar por clientes, tendo ... o acusado Adriano Brasil Silveira, qualificado(s) nos autos, à pena privativa de liberdade de 2 ... 101 e 114). A defesa do réu Adriano, em suas razões, requer a ... PRELIMINAR - NULIDADE POR OFENSA AOS PRINCÍPIOS DA LIVRE ... 0000025-51.2018.8.24.0256, de Modelo, rel. Paulo Roberto Sartorato, Primeira Câmara ... -
Decisao Nº 0570176-02.2018.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 16-12-2022
... APELO DEFENSIVO. PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE SUSCITADA PELA PROCURADORIA ... DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE FURTO. NÃO PROVIMENTO. GRAVE AMEAÇA DEMONSTRADA A ... sob o crivo do contraditório e da ampla defesa ... Assim, afasta-se a tese absolutória ... se u aparelho celular marca Motorola, modelo G5, S plus, e um fone de ouvido do próprio ... RECONSIDERAÇÃO. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO E PORTE DE ARMA. DOSIMETRIA. PENA-BASE ...
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Acórdão Nº 0000727-02.2019.8.24.0049 do Terceira Câmara Criminal, 18-02-2020
APELAÇÃO CRIMINAL (RÉU PRESO). CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. FURTO CIRCUNSTANCIADO POR TER SIDO PRATICADO EM PERÍODO DE REPOUSO NOTURNO E QUALIFICADO PELO ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO (CP, ART. 155, § 1º E 4º, I). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DEFENSIVO. AVENTADA ATIPICIDADE MATERIAL DA CONDUTA ANTE A APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. DESPROVIMENTO. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. FORMA...
... CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. FURTO CIRCUNSTANCIADO POR TER SIDO PRATICADO EM O DE REPOUSO NOTURNO E QUALIFICADO" PELO ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO (CP, ART. 155, § 1\xC2" ... de som automotivo, marca H-Buster, modelo BB6505DL, com controle remoto, avaliado em ... Inicialmente, a defesa requer a absolvição pela atipicidade material ... RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO, PRELIMINAR ... -
Acórdão Nº 5034428-84.2022.8.24.0008 do Terceira Câmara Criminal, 22-08-2023
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. FURTO QUALIFICADO PELO ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO EM CONCURSO DE AGENTES (ART. 155, § 4°, I E IV, DO CÓDIGO PENAL). CORRUPÇÃO DE MENORES (ART. 244-B DO ECA). CONCURSO FORMAL DE CRIMES. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. PRELIMINAR. NULIDADE DA PROVA EM RAZÃO DA VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO. FLAGRANTE DELITO QUE EXCETUA A SUA INVIOLABILIDADE. EXCEÇÃO À...
... ) garrafas de vinho, 1 (um) celular Iphone, modelo 5, 1 (um) rádio amador, 1 (um) fogão de ... ízo por força do assaque Irresignada, a defesa dos acusados interpôs recurso de apelação, preliminar, a nulidade do processo, por invasão de ... pela absolvição, tanto do crime de furto qualificado, por insuficiência de provas, quanto ... -
Acórdão Nº 0005373-79.2016.8.24.0075 do Segunda Câmara Criminal, 20-07-2021
... ) roçadeira, cor laranja, da marca Still, modelo 350, avaliada em R$ 1.500,00 (Auto de Avaliação ... de apelação de Luiz Fernando Maccari: a defesa sustentou o desacerto da decisão objurgada, ... 2 - Da preliminar de cerceamento de defesa Preliminarmente, o ... CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. FURTO QUALIFICADO POR ABUSO DE CONFIANÇA E MEDIANTE ...
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Acórdão Nº 0001262-46.2019.8.27.2732 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 14-03-2023
... EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL – FURTO" QUALIFICADO – ABSOLVIÇÃO – IMPOSSIBILIDADE \xE2" ... , sob o crivo do contraditório e da ampla defesa, fornecem o substrato ao decreto condenatório ... em: 01 (um) CPU, Marca Itautec, Modelo Infoway, que se encontrava parcialmente ... ÇÃO CRIMINAL - FURTO QUALIFICADO - PRELIMINAR - RELAXAMENTO DA PRISÃO PREVENTIVA - ...
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Acordao N° 1719861 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-06-2023
Apelação criminal. Tentativa de furto qualificado. Rompimento de obstáculo e concurso de pessoas. Efeito suspensivo. Gratuidade de justiça. Diligências. Revelia. Autoria e materialidade. Demonstradas. Relevância da palavra dos policiais. Majorante do repouso noturno. Afastada. Tema 1087 do stj. 1. O efeito suspensivo da apelação decorre do disposto no art. 597 do código de processo penal, segundo
... FURTO QUALIFICADO. ROMPIMENTO DE ... OBSTÁCULO E ... Nas razões recursais (ID 44361735), a Defesa alega haver dúvida acerca da autoria, pelo que ... com Deficiência ... A preliminar aventada é totalmente descabida, vez que, ... veículos, quais sejam, um carro, modelo Gol e uma motocicleta; questionados, LUCIANO ... -
Julgamento 7000445-42.2019.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 02-12-2021
... , não conheceu da presente preliminar de incompetência da Justiça Militar da União, suscitada pela Defesa Pública da União em favor de JANUÁRIO ... DEFESA E ÓRGÃO MINISTERIAL. FURTO DE ARMAS. PRELIMINARES DEFENSIVAS ... foi imputado aos réus - "Furto qualificado", previsto no art. 240, §§ 4º, 5º e ... modelo monocrático, pelo Juiz Federal da Justiça ...
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Acórdão Nº 5004184-34.2020.8.24.0012 do Quarta Câmara Criminal, 27-03-2024
... ção da conduta para o crime de furto simples e o reconhecimento do privilégio, bem ... CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. FURTO QUALIFICADO (ART. 155 § 1º e § 4º, INCS. I E II, DO CP) ... DECISÃO CONDENATÓRIA INCONFORMISMO DA DEFESA. [ ... ] PAGAMENTO DAS CUSTAS. PEDIDO DE ISENÇÃO ... de prova, representa prestígio ao antigo modelo da prova legal ou tarifada, que não se coaduna ... PRELIMINAR DE NULIDADE POR VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DO NON ...
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Ministério do Trabalho
... efetuadas por auditor fiscal do trabalho e modelo de relatório ... A SECRETÁRIA DE INSPEÇÃO DO ... 2015, garantido o contraditório e a ampla defesa nas duas instâncias previstas nas normas ... qualificado aquele tecnicamente apto a realizar as tarefas ... Enunciado n. 67 - ANÁLISE PRELIMINAR REALIZADA PELA SRTE NOS PROCESSOS DE REGISTRO ... da emissão de 2ª Via por motivo de roubo, furto, extravio ou perda: ... I - Boletim de ...
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Acórdão, Processo nº 0009848-82.2014.4.03.6181, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 31-01-2022
... -se de apelação criminal interposta pela defesa de GUILHERME DE MELO FERNANDES em face da ... Capital, GUILHERME DE MELO FERNANDES, qualificado a fls. 27, e outro indivíduo não identificado, ... éu GUILHERME apelou, arguindo em sede preliminar a incompetência absoluta do juiz estadual, e no ... DESCLASSIFICAÇÃO PARA FURTO. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO APROFUNDADO DE ... objetivou angariar recursos através de um modelo ilegal de conduta proibida pelo ordenamento ...
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Acórdão Nº 0000927-08.2021.8.16.0034 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Criminal, 14-06-2022
... APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO (ART. 155, § 1º E § 4º, INC ... abordados no interior do veículo modelo Fiat/Uno, cor branca. Além da fiação, ... -se contra o édito condenatório, a defesa" comum dos acusados interpôs recurso de ... apela\xC3" ... INCONFORMISMO DO RÉU. PRELIMINAR ... NULIDADE, PELA NÃO REALIZAÇÃO DE LAUDO DE ...
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Acórdão Nº 176334 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-04-2021
EMENTA AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. PENAL E PROCESSUAL PENAL MILITAR. CRIMES DE VIOLÊNCIA CONTRA INFERIOR E LESÃO CORPORAL LEVE. CONDENAÇÃO PENAL COM TRÂNSITO EM JULGADO. WRIT SUCEDÂNEO DE RECURSO OU REVISÃO CRIMINAL. OFENSA AO PRINCÍPIO DA CONGRUÊNCIA OU CORRELAÇÃO. INEXISTÊNCIA. DESCRIÇÃO FÁTICA CONTIDA NA DENÚNCIA. INOVAÇÃO RECURSAL. INEXISTÊNCIA DE FLAGRANTE ILEGALIDADE OU...
... Na presente via, a Defesa argumenta cabível o habeas corpus, ação ... PRELIMINAR, SUSCITADA ‘EX OFFICIO’, DE NÃO ... acusação. No caso, embora haja qualificado o fato delituoso como ... crime de violência ... o juiz subsume [sic] o fato ocorrido ao modelo legal ... abstrato de conduta proibida. Assim, ... furto com fraude, mas terminou classificando como ... -
Acórdão, Processo nº 5014996-58.2021.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Seção, 04-07-2022
... APELAO CRIMINAL. RECURSOS DA DEFESA. PRINCPIO DA IDENTIDADE FSICA DO JUIZ. PRELIMINAR ... senhor ARMANDO, emprstimo de um veculo VW, modelo Gol, cor branca, acredito que ano 2002, para ... 1. Dos crimes de roubo qualificado imputados aos rus (art. 157, 2, incisos I e II, ... para o acusado dizendo para fazer um BO por furto do carro, porque havia ocorrido uma fita. Que no ...