modelo embargos declaração efeito modificativo
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001093-27.2018.5.06.0017), 15-07-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ORDINÁRIO. OMISSÃO. OCORRÊNCIA. A finalidade dos embargos de declaração não é a revisão do julgado, mas, tão somente, suprir vícios porventura existentes na decisão, expressamente previstos no artigo 897-A da CLT e 1.022 do CPC. Hipótese em que, constatada a omissão apontada pelo embargante, é de rigor acolher os embargos para acrescer fundamentos e aperfeiçoar a
... EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ORDINÁRIO. OMISSÃO ... ção jurisdicional sem, contudo, operar efeito modificativo ao julgado. RELATÓRIO Embargos de ... audiência ocorresse, exclusivamente, no modelo" telepresencial e desde que não houvesse a aplica\xC3" ... -
Do procedimento comum
... pagamento, de prestação de contas, de embargos de terceiro, de habilitação, de restauração ... Esse provimento pode ter efeito declaratório, constitutivo, condenatório — ... declaração da vontade do autor, como reconhece Pontes de ... pelo legislador), de outro, serviu como modelo para a redação de alguns dos dispositivos da ... b) indireta, pela qual opõe um fato modificativo, impeditivo ou extintivo do direito do ...
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Acórdão Nº 1239214 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-04-2022
... : NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DIREITO TRIBUTÁRIO. PIS E ... quais se pugna pela concessão de efeito modificativo ... Recurso extraordinário ... 9. O modelo ... legal, em sua feição original, ...
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Acórdão Nº 0020509-10.2018.5.04.0381 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 02-06-2020
EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Embargos de declaração acolhidos para prestar esclarecimentos, sem efeito modificativo ao julgado.
... RELATOR: REJANE SOUZA PEDRA ... EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Embargos de declaração os para prestar esclarecimentos, sem efeito modificativo ao julgado ... ACÓRDÃO Vistos, ... a contar de março de 2015, quando o modelo teve aumento do valor do salário-hora de R$ 4,17 ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001487-12.2014.5.06.0005), 16-10-2017
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRESSUPOSTOS AUSENTES. Mesmo a título de prequestionamento e atribuição de efeito modificativo, apenas são admissíveis embargos de declaração nos casos de omissão, obscuridade, contradição, manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso (art. 897-A da CLT) ou erro material (esse último por construção jurisprudencial), hipóteses não verificadas...
... : TRT DA 6ª REGIÃO.EMENTAEMENTA: EMBARGOS" DE DECLARAÇÃO. PRESSUPOSTOS AUSENTES. Mesmo a t\xC3" ... de prequestionamento e atribuição de efeito modificativo, apenas são admissíveis embargos ... do item III, da respectiva Súmula 331 (o modelo consagrado pela CLT é de caráter bilateral) ... -
Acórdão Nº 0022004-94.2016.5.04.0402 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 12-08-2021
EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA RECLAMANTE. OMISSÃO. ACRÉSCIMO DE FUNDAMENTOS SEM EFEITO MODIFICATIVO . Embargos de declaração que são providos, apenas, para acrescer fundamentos ao acórdão embargado, sem a concessão de efeito modificativo ao julgado.
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA RECLAMANTE. OMISSÃO. MO DE FUNDAMENTOS SEM EFEITO MODIFICATIVO. Embargos de declaração que são ... quanto ao labor da ora embargante e da modelo Juliana na mesma região metropolitana ... Sem ... -
Título X
... Precedente da SBD-I. Recurso de embargos não conhecido. (…) (E-ED-RR – ... ém enriquece e ninguém empobrece por efeito de correção monetária, porque a dívida que ... Pleno do TST, em sede de embargos de declaração no incidente de arguição de ... , por maioria, conferir efeito modificativo ao julgado para modular os efeitos da decisão ... realização deste modelo de contratação a circunstância dos serviços ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001244-50.2014.5.06.0011), 04-05-2016
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DAS HIPÓTESES PREVISTAS NOS ARTS. 897-A DA CLT E 1.022 DO CPC/2015. REJEIÇÃO - Os embargos declaratórios constituem remédio jurídico próprio para tornar plena as decisões judiciais omissas, contraditórias ou obscuras, nunca para rediscutir rediscutir matéria já abordada pelo acórdão com o objetivo de reformar o conteúdo da decisão. Embargos de declaração...
... DE MENEZES CABREIRAEMENTAEMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DAS HIPÓTESES PREVISTAS NOS ARTS ... REJEIÇÃO - Os embargos declaratórios constituem remédio jurídico ... efeito modificativo, apenaRELATÓRIOInformo que neste ... fundamentais e a construção do novo modelo. São Paulo: Saraiva, 2009. p. 329). Assim, o que ... -
Contribuições sociais
... Para efeito de enquadramento na faixa salarial e da ... em referência, contudo, foram opostos embargos de declaração pela Fazenda Nacional, com pedido de efeito modificativo e, posteriormente, pedido cautelar incidental ... destinados a propor a reformulação do modelo de Comunicação de Acidente do Trabalho - CAT e ...
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Segunda c�mara c�vel - Segunda c�mara c�vel
... újo DESPACHO 8029464-46.2022.8.05.0001 Embargos De Declaração Cível Jurisdição: Tribunal De ... Sobre os requisitos para a concessão do efeito suspensivo/ ativo , temos a doutrina de CASSIO ... valor do bem avaliado pela tabela FIPE ano/modelo. DOU por prequestionados implicitamente todos ... do seu ônus de comprovar fato modificativo, extintivo ou impeditivo do direito postulado na ...
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Decisao Nº 8014635-68.2019.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 25-08-2020
... Processo : EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (CÍVEL) n. ... áquina Colhedora de Algodão, marca Case, modelo 2555, transacionada pelo valor total de R$ ... sejam sanadas, culminando na concessão do efeito modificativo aos presentes embargos, permitindo ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-RR - 100786-84.2016.5.01.0019)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO DA 8ª TURMA QUE ANALISA PROCESSO DIVERSO. AUSÊNCIA DE ANÁLISE DA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO ENTE PÚBLICO. Verifica-se que houve omissão na análise do recurso de revista da 2ª Reclamada, uma vez que os fundamentos do acórdão embargado revelam a análise de processo diverso, em que figura como
... GDCCAS/rra/ ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO DA ... se dá provimento com efeito modificativo para proceder à análise do recurso ... a terceirização (outsourcing) como modelo ... organizacional de desintegração ... -
Tribunal Superior do Trabalho
... , mediante cadastro, e, não possui efeito de intimação ... Art. 8º São considerados ... édito Trabalhista será expedida conforme modelo constante do Anexo I e deverá conter: ... I - o ... simultânea de recurso extraordinário e embargos (CLT, art. 894); ... IX - intimar as Partes para ... definidos como fundamentais pela Declaração Relativa aos Direitos e Princípios Fundamentais ... modificativo, os embargos de declaração serão convertidos ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000637-62.2016.5.06.0271), 07-08-2017
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PATRONAL. OBSCURIDADE CARACTERIZADA. ACOLHIDOS. Embargos de declaração patronal acolhidos para, aperfeiçoando a prestação jurisdicional, sanar a obscuridade apontada no acórdão, com atribuição de efeito modificativo ao julgado.
... EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PATRONAL. OBSCURIDADE ... apontada no acórdão, com atribuição de efeito modificativo ao julgado ... RELATÓRIO ... 62, CLT), enquadram-se, regra geral, no modelo da lei os gerentes bancários, os tesoureiros de ... -
Acórdão Nº 0021089-14.2017.5.04.0304 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 02-07-2020
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EFEITO MODIFICATIVO. Verificado o vício apontado no acórdão, merecem acolhimento os embargos de declaração a ele opostos pela demandante, com atribuição de efeito modificativo ao julgado.
... RELATOR: GEORGE ACHUTTI ... EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EFEITO MODIFICATIVO. Verificado ... Afirma que o modelo Everson Silveira Balen é quem teve seu contrato ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000498-78.2015.5.06.0002), 10-10-2016
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL. Havendo no acórdão embargado erro material, impõe-se que se sane o vício existente, para que a prestação jurisdicional seja plena. Embargos declaratórios do reclamante acolhidos, de forma parcial, para corrigir erro material, sem acarretar efeito modificativo ao julgado.
... 2ª Vara do Trabalho do Recife/PE EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL. Havendo no ... para corrigir erro material, sem acarretar efeito modificativo ao julgado. RELATÓRIO Vistos etc ... ção trabalhista em vigor, assentada no modelo dualista tradicional, essa forma de prestação ... -
Decisão monocrática Nº 50198 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-11-2021
... de decisão proferida por esta Corte com efeito vinculante ... 2. A questão jurídica ... como vinha sendo realizada antes da declaração de inconstitucionalidade ... 6. O regime ... Este modelo de regime especial “vigorará enquanto o valor ... O recurso pendente (embargos de declaração), contudo, não tem o condão de ... declaração, com pedido de efeito modificativo. Referidos embargos de declaração pendem de ...
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Acórdão Nº 0021069-24.2015.5.04.0003 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 21-09-2018
EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO RECLAMANTE. OMISSÃO. Embargos de declaração acolhidos para sanar a omissão apontada e acrescer fundamentos ao julgado, sem efeito modificativo. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO RECLAMADO. Embargos de declaração parcialmente acolhidos para sanar acrescer fundamentos ao julgado, sem efeito modificativo.
... RELATOR: MANUEL CID JARDON ... EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO RECLAMANTE. OMISSÃO. Embargos ... e acrescer fundamentos ao julgado, sem efeito modificativo. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO ... caixa, desempenhava as mesmas funções do modelo Diego e que a partir de dezembro de 2012 passou a ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000405-61.2015.5.06.0020), 21-06-2018
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACOLHIMENTO. APERFEIÇOAMENTO DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Embargos de declaração e providos para, sanando a omissão verificada, prestar esclarecimentos necessários ao aperfeiçoamento da prestação jurisdicional, sem, contudo, imprimir efeito modificativo ao acórdão.
... ÊNCIA : TRT DA 6ª REGIÃO - PE EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACOLHIMENTO. APERFEIÇOAMENTO DA ... ção jurisdicional, sem, contudo, imprimir efeito modificativo ao acórdão. RELATÓRIO Vistos etc ... XV - modelo do contrato-padrão e, se for o caso, também do ... -
Modelo de embargos de declaração na ação de expurgos cumulado com revisão de FGTS
... Contudo, para efeito de cálculos e atualização monetária, há necessidade de se considerar ... 2. Embargos de declaração acolhidos, com efeito modificativo", para a exclusão da União da relação processual (omissão), com a fixa\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000884-84.2010.5.06.0002), 26-01-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO OBREIRO. CONTRADIÇÃO APARENTE. PEQUENA CORREÇÃO REDACIONAL NECESSÁRIA. PARCIAL ACOLHIMENTO SEM EFEITO MODIFICATIVO. Na Decisão embargada, foram adotados os exatos fundamentos contidos no Acórdão que o Pretório Excelso adotou no julgamento das ADCs nºs 58 e 59 e das ADIs nºs 5.867 e 6.021, particularmente a hipótese contida no item 9 desse Acórdão. Diante da força...
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO OBREIRO. CONTRADIÇÃO ... PARCIAL ACOLHIMENTO SEM EFEITO MODIFICATIVO ... Na Decisão embargada, foram ... ão tomada por segmentos expressivos do modelo representativo. 2. O Supremo Tribunal Federal ...