modelo embargos declaração efeito modificativo
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Do processo em geral
..., recurso (ordinário, revista, embargos e até recurso extraordinário), mediante ...ão se negará validade ao ato que fugiu ao modelo legal, mas alcançou sua finalidade essencial. ... e o auto da penhora; deveria bastara declaração a respeito feita pelo oficial de justiça. A ... . com efeito de intimação for feita nesse dia, o prazo ...ção em juízo, de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor. Todavia, ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-ARR - 256-27.2012.5.06.0002)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA . EFEITO MODIFICATIVO . Embargos de declaração acolhidos, a fim de acrescer à fundamentação do acórdão recorrido as razões ora consignadas neste voto e, sob o efeito modificativo: 1) corrigir o erro material relativo ao gênero do reclamante e à...
... . . . EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ... . . . . EFEITO MODIFICATIVO . . . . ... direcionada ao modelo de unicidade sindical previsto no art. 8º, II, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000101-98.2017.5.06.0341), 04-04-2018
EMBARGOS DECLARATÓRIOS DA RECLAMADA. ACOLHIDOS PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS. Havendo omissão no acórdão embargado, impõe-se que se sane o vício existente, para que a prestação jurisdicional seja plena. Embargos acolhidos, sem, todavia, imprimir efeito modificativo ao julgado.
...Embargos acolhidos, sem, todavia, imprimir efeito ... valores e depósitos recursais seguirão o modelo único padrão estabelecido na Instrução ..., sem, entretanto, atribuir efeito modificativo. MÉRITORecurso da parteItem de ... do exposto, acolho os embargos de declaração da reclamada para prestar esclarecimento, nos ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000100-29.2019.5.06.0411), 25-02-2021
EMBARGOS DECLARATÓRIOS. OMISSÃO CONFIGURADA. SEM EFEITO MODIFICATIVO. Verificada omissão quanto à pretensão de sobrestamento do feito suscitada nas razões recursais, impõe-se o acolhimento parcial dos embargos declaratórios, para rejeitá-la, o que não acarreta, portanto, efeito modificativo ao julgado.
...EMENTA EMENTA: EMBARGOS DECLARATÓRIOS. OMISSÃO CONFIGURADA. SEM EFEITO MODIFICATIVO. Verificada omissão quanto à pretensão de ... . . Trata-se de embargos de declaração regularmente opostos por COMPANHIA PERNAMBUCANA ...É que esse modelo" de ingresso do cidadão nos quadros da Administra\xC3"... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-Ag-ED-RR - 100955-98.2016.5.01.0010)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. CONTRADIÇÃO NA DEFINIÇÃO DOS JUROS LEGAIS DEFINIDOS PELO STF E A CONCLUSÃO. EMBARGOS DECLARATÓRIOS ACOLHIDOS COM EFEITO MODIFICATIVO. 1. A decisão unipessoal recorrida fazia alusão a juros legais de 1% ao mês , enquanto que
... . . . EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO. EMBARGOS DE ... ACOLHIDOS COM EFEITO MODIFICATIVO. . . . . . ...ão tomada por segmentos expressivos do modelo representativo. 2. O Supremo Tribunal . ... -
Acordão da , 06-06-2023
PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. ASIA MOTORS DO BRASIL. REDIRECIONAMENTO CONTRA A ACIONISTA KIA MOTORS INCORPORATION, SUCESSORA DE ASIA MOTORS CORPORATION INCORPORATION. DISSOLUÇÃO IRREGULAR SUPERVENIENTE À CITAÇÃO DA DEVEDORA ORIGINAL. FUNDAMENTOS RELACIONADOS À DEMONSTRAÇÃO DA RESPONSABILIDADE TRIBUTÃRIA. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 458 E 535 DO CPC/1973. ARGUMENTAÇÃO GENÉRICA. INOVAÇÃ
...exportação, os veículos modelo “Topic” e “Towner”. 5. A inclusão da ...probatória) ou em Embargos do Devedor (se indispensável a produção de. ... após o acolhimento dos Embargos de Declaração opostos pela. Fazenda Nacional (fls. 150-161, ...julgado somente poderia surtir algum efeito se fosse homologado pelo Superior. Tribunal de ...existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor). Nesse ... -
Acórdão Nº 0020896-56.2018.5.04.0015 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 15-06-2021
EMENTA PROFESSOR. HORA-ATIVIDADE . A remuneração aludida no art. 320 da CLT engloba o trabalho de ministrar aula, além do conjunto das atividades docentes, incluídas aquelas prestadas fora do estabelecimento de ensino, tais como preparação de aulas, elaboração e correção de provas e trabalhos.
... " Considerando a declaração de insuficiência econômica juntada aos autos ... Com efeito, tarifar a insuficiência com a utilização de ... a existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do reclamante, do qual se ... EAD", que foi julgado improcedente nos embargos de declaração, com base nos mesmos fundamentos ... ou que não se enquadravam no novo modelo... -
Acórdão Nº 0020900-60.2018.5.04.0802 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 21-05-2020
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA PARTE RECLAMANTE. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. No caso concreto, a matéria embargada está analisada no acórdão. Mesmo assim, acolhem-se os embargos de declaração, sem efeito modificativo, para esclarecer que o tanque adaptado, para além do original, era devidamente regulamentado e servia para consumo do próprio veículo. Desta forma, conforme fundamentação do laudo pericial...
... RELATOR: ANA LUIZA HEINECK KRUSEEMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA PARTE RECLAMANTE. ALEGAÇÃO ...-se os embargos de declaração, sem efeito modificativo, para esclarecer que o tanque ... deslocamentos conduzindo veículos Scania, modelo G380 dotado de 02 tanques de combustíveis ... -
Acórdão Nº 0021732-22.2015.5.04.0019 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 14-10-2020
EMENTA EQUIPARAÇÃO SALARIAL. OMISSÃO. SUBSTITUIÇÃO DE FUNDAMENTOS SEM EFEITO MODIFICATIVO. Embargos declaratórios que se acolhem parcialmente para, no tópico da equiparação salarial, substituir, acrescendo, parte dos fundamentos, sem efeito modificativo do julgado anterior. EXERCÍCIO DE FUNÇÃO DE CONFIANÇA. OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. REVISÃO DO JULGADO. Matéria que foi devidamente analisada,...
...SUBSTITUIÇÃO DE FUNDAMENTOS SEM EFEITO MODIFICATIVO. Embargos declaratórios que se ... é possível em sede de embargos de declaração. Embargos não acolhidos. ACÓRDÃO Vistos, ... autos, assim, indica que a reclamante e o modelo desempenhavam, na prática, idênticas funções, ... -
Título II-A. Do dano extrapatrimonial
... Com efeito, desdobra-se a personalidade humana por ... RECURSO DE EMBARGOS EM RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI Nº ... aspecto a ser salientado é que a declaração de licitude da exigência do uso de uniforme ...modelo e igualmente imposto a todos os trabalhadores ... produzir prova do alegado fato modificativo", impeditivo ou extintivo do direito à equiparaç\xC3"...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-ARR - 61400-07.2009.5.04.0020) 18-04-2018
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PROCESSO SOB A EGIDE DA LEI 13.015/2014. E ANTERIOR À LEI 13.467/2017. EXECUÇÃO. ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. PRESTAÇÃO DE ESCLARECIMENTOS, SEM ATRIBUIÇÃO DE EFEITO MODIFICATIVO. Para aperfeiçoamento da prestação jurisdicional, dá-se provimento aos embargos de declaração apenas para prestar esclarecimentos, sem imprimir efeito modificativo ao...
...EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. . PROCESSO SOB A EGIDE DA LEI ...ATRIBUIÇÃO DE EFEITO" MODIFICATIVO . Para aperfeiçoamento da prestaç\xC3"... "O modelo de controle difuso adotado pelo sistema ... -
Dissídio (ação) individual
... § 1º) e o pedido de equiparação para o efeito de remuneração do pessoal do serviço público, ...declaração da existência ou inexistência de uma relação ...836 da CLT, exceto em sede de embargos de declaração em que o embargante alegar ... declaratórios, inclusive com efeito modificativo, quando, na sentença, houver omissão ou ...modelo constitucional de direito processual já seria ...
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Acórdão Nº 0021445-43.2016.5.04.0401 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 10-08-2018
EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. EFEITO MODIFICATIVO. Hipótese em que restou constatada a existência de omissão indicada pela parte, impondo-se o acolhimento dos embargos opostos, com efeito modificativo.
...EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. EFEITO MODIFICATIVO. ...íam identidades de funções, percebendo a modelo salário base em maior valor. O fato da reclamada ... -
Acórdão Nº 57428 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-03-2023
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO INTERNO. NULIDADE PELA AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DA PARTE BENEFICIÁRIA DA DECISÃO RECLAMADA (ART. 989, III, DO CPC). INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DO PREJUÍZO. ALEGADA OFENSA AO TEMA 725-RG E À ADPF 324. OCORRÊNCIA. CONTRATO DE ASSOCIAÇÃO DE ADVOGADO. PERMISSÃO CONSTITUCIONAL DE FORMAS ALTERNATIVAS DA RELAÇÃO DE EMPREGO. RECURSO DE
...EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECEBIDOS COMO AGRAVO INTERNO. ... recurso, ao qual deverá ser conferido efeito. modificativo, inclusive, para se for o caso, ...possibilidade de modelo organizacional, como bem destacado. pelos votos ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001388-98.2017.5.06.0017), 19-09-2018
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO CONFIGURADA. É cediço que os embargos declaratórios são o instrumento processual hábil para a correção de omissões, contradições, obscuridades ou erros materiais eventualmente verificados nos julgados, consoante artigo 897 - A da CLT c/c incisos I e II do artigo 1.022, do CPC. Verificada existência de contradição, conforme apontado, acolhem-se os embargos...
... da 6ª RegiãoEMENTAEMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO CONFIGURADA. É cediço que os ...ção, conforme apontado, acolhem-se os embargos apenas para sanar o vício e aperfeiçoar a ... declaração parcialmente acolhidos, sem efeito modificativo.RELATÓRIOTrata-se de embargos ... constará de quadro, organizado conforme modelo expedido pelo Ministro do Trabalho, Industria e ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000128-33.2014.5.06.0003), 20-04-2017
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. OMISSÃO. OCORRÊNCIA. Embora não observadas todas as questões apontadas como omissas, impõe-se o acolhimento parcial dos embargos de declaração, apenas para acrescer fundamentos, sem, contudo, conferir efeito modificativo ao julgado. Embargos acolhidos em parte.
...EMBARGOS DECLARATÓRIOS. OMISSÃO. OCORRÊNCIA . Embora ... acolhimento parcial dos embargos de declaração, apenas para acrescer fundamentos, sem, contudo, conferir efeito modificativo ao julgado. Embargos acolhidos em ...O segundo modelo, a seu turno, trata apenas, e genericamente, do ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000667-18.2015.5.06.0341), 21-05-2018
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA RECLAMADA. EQUÍVOCO NA ANÁLISE DOS PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO ORDINÁRIO. ACOLHIMENTO. Constatado equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos de admissibilidade do recurso ordinário interposto pela empresa, há que se acolher os embargos de declaração para, afastando a deserção daquele apelo, analisar o seu mérito. Embargos declaratórios...
... Procedência: TRT - 6ª Região EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA RECLAMADA. EQUÍVOCO NA ... declaratórios acolhidos, imprimindo efeito modificativo à decisão embargada. RELATÓRIO ... de Boleto Bancário e que, inclusive, o "modelo foi fornecido e confeccionado pelo próprio ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-Emb-Ag-ED-AIRR - 403-42.2017.5.08.0125)
AGRAVO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA DE SEGUIMENTO DE EMBARGOS. AGRAVO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ÓBICE DA SÚMULA 353/TST. MULTA POR OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS. AUSÊNCIA DE TESE NO ARESTO PARADIGMA. 1....
... DECISÃO DENEGATÓRIA DE SEGUIMENTO DE EMBARGOS. AGRAVO EM . EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM ... Portanto, inexistindo no julgado modelo trazido a cotejo tese sobre incidência de multa ... efeito a revista deve ser processada, caso providos . ... modificativo ao julgado, reduzir o valor de todas as ... -
Acidente. Trânsito
... próprio e da família, conforme Declaração e Imposto de Renda exercício 2008/2009 da ... acolhesse a infração contratual para efeito de impor perdas e danos e não a acolhesse para o ... EMBARGOS DECLARATÓRIOS. EFEITO MODIFICATIVO. ... que, no citado Parecer Técnico, consta o Modelo .., Tipo .. (fl.), enquanto que o veículo objeto ...
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Decisão monocrática Nº 53552 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-04-2023
... Ministro Luiz Fux em seu voto nos Embargos de Declaração no Recurso Extraordinário nº ... ressaltando que a adoção, seja do modelo de responsabilidade objetiva, que era a primeira ... de prestação de serviços para efeito da caracterização de eventual culpa in ..., sem, contudo, emprestar-lhes efeito modificativo.” . (Rcl nº 44.511-AgR-ED/DF, Rel. Min. ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001164-91.2015.5.06.0192), 15-12-2021
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. REQUISITOS AUTORIZADORES. EXISTÊNCIA. I - Os embargos de declaração não se prestam a discutir o acerto ou desacerto da decisão objurgada, não se podendo haver por ingênua, ou simplesmente combativa, a postura da parte que, a pretexto de suprimir omissão manifestamente inexistente, busca mesmo é reformar o acórdão. II - Para que sejam...
...EMBARGOS DECLARATÓRIOS. REQUISITOS AUTORIZADORES. NCIA. I - Os embargos de declaração não se prestam a discutir o acerto ou desacerto ...III - Embargos acolhidos, concedendo-se efeito modificativo ao julgado. . RELATÓRIO ...ão tomada por segmentos expressivos do modelo representativo. . 2. O Supremo Tribunal Federal ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-RR - 11337-07.2015.5.15.0005)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DE DÉBITOS TRABALHISTAS. ÍNDICE APLICÁVEL. ESCLARECIMENTOS. ARTIGOS 897-A DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO E 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. Deve o julgador valer-se dos Embargos de Declaração para prestar esclarecimentos que possam complementar sua decisão, aperfeiçoando, com isso, a prestação...
... . . . EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DE ... entanto, conferir-lhes efeito modificativo do julgado. . . . ...ão tomada por segmentos expressivos do modelo . representativo. 2. O Supremo Tribunal ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-ED-ED-ED-RR - 10562-73.2015.5.03.0183)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EFEITO MODIFICATIVO. Diante da existência de pronunciamento do STF sobre a questão do índice de correção monetária aplicável aos débitos trabalhistas e seguindo a sistemática de precedentes obrigatórios, adotada em nosso ordenamento, conheço e acolho os embargos de declaração, com a concessão de efeito modificativo.
... . . . EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EFEITO MODIFICATIVO. . . ...ão tomada por segmentos expressivos do modelo representativo. 2. O Supremo Tribunal . ... -
Acórdão Nº 5474 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-09-2020
Revisão criminal. Ausência de decisão de mérito do Supremo Tribunal Federal. Não cabimento. 1. O Supremo Tribunal Federal é competente para processar e julgar revisão criminal somente “quando a condenação tiver sido por ele proferida ou mantida no julgamento de ação penal originária, em recurso criminal ordinário ou em recurso extraordinário com conhecimento do mérito” (RvC 5448 AgR, Relª.
...embargos declaratórios que buscavam o reconhecimento da ...“EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONTRA ACÓRDÃO. CONDENATÓRIO. CONTRADIÇÃO, ...do efeito modificativo dos embargos declaratórios nem a. ...V. art. 635, 1, CPP italiano. O código-Modelo de Processo. Penal para Ibero-América, no art. ... -
Das Provas no Processo do Trabalho
...5 o , LV. Com efeito, ao reconhecer o direito aos meios inerentes à ...Acrescente-se que estabelecer, como modelo, o processo democrático, é reconhecer o direito ... ação, outro lhe opõe impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor. Isto se faz por ..., a então testemunha já proferira declaração contrária a dada nestes autos e alinhando-se à ... da controvérsia suscitados por meio dos embargos de declaração —, mas não demonstra ...