modelo embargos execução fiscal iptu
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Candeias - vara cível
... de cumprimento de sentença ou execução ... Ante o exposto, julgo extinto o processo ... de modificação da sentença caso os embargos de declaração sejam acolhidos, determino a ... ÇÃO 8003989-27.2020.8.05.0044 Execução Fiscal Jurisdição: Candeias Exequente: Municipio De ... quais, a despeito de se referirem a IPVA e IPTU, também se aplicam ao TFF por terem a mesma ... eículo marca Tipo/Marca: MERCEDES-BENS, Modelo: 2540-S(AXOR) 6X2 3E BAS. 2P-Cor: BRANCA, Ano de ...
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Candeias - Vara cível
... de cumprimento de sentença ou execução ... Ante o exposto, julgo extinto o processo ... de modificação da sentença caso os embargos de declaração sejam acolhidos, determino a ... ÇÃO 8003989-27.2020.8.05.0044 Execução Fiscal Jurisdição: Candeias Exequente: Municipio De ... quais, a despeito de se referirem a IPVA e IPTU, também se aplicam ao TFF por terem a mesma ... eículo marca Tipo/Marca: MERCEDES-BENS, Modelo: 2540-S(AXOR) 6X2 3E BAS. 2P-Cor: BRANCA, Ano de ...
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Capital - 3ª vara da fazenda pública
... de obter certidão de regularidade fiscal, algo que, sabidamente, inviabiliza qualquer ... DESPACHO 8009120-15.2020.8.05.0001 Embargos À Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - ... -20.2012.8.05.0001 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - ... ônoma ao fornecimento de energia no novo modelo setorial, não se enquadra na hipótese de ...
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Capital - 2� vara da fazenda p�blica
... ão da existência de pendência (cadastral/fiscal) junto ao Município do Salvador. De início, ... pacífico do STJ, a penhora em execução fiscal não configura hipótese de suspensão da ... e pressuposto para o ajuizamento dos embargos pelo executado. Além disso, autoriza a ... IPTU. LANÇAMENTO COMPLEMENTAR. COBRANÇA INDEVIDA ... : Municipio De Salvador Executado: Garagem Modelo Prestacao De Servicos De Estacionamento Ltda ...
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Capital - 2� vara da fazenda p�blica
... SENTENÇA 0839224-35.2016.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região ... -BA - E-mail:salvador2vfazpub@tjba.jus.br [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano] EXECUÇÃO ... SENTENÇA 0302415-64.2020.8.05.0001 Embargos À Execução Jurisdição: Salvador - Região ... : Municipio De Salvador Executado: Garagem Modelo Prestacao De Servicos De Estacionamento Ltda ...
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Capital - 10ª vara da fazenda pública
... DESPACHO 8068119-58.2020.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região ... -20.2013.8.05.0001 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - EXEQTE.: ... äo dos Santos - Sendo assim, Acolho os Embargos de Declaração e INDEFIRO o pedido liminar ... ção, que recai sobre o veículo NTU 4092, modelo GM/Celta 4P Spirit, de propriedade da Parte ...
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Acórdão nº 1.0324.16.008054-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-10-2019
EMENTA: EMBARGOS À EXECUÇÃO - PRELIMINARES - NULIDADE DA SENTENÇA - NÃO CONFIGURADA - CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA - REQUISITOS LEGAIS PREENCHIDOS - NULIDADE AFASTADA - IPTU - RESPONSABILIDADE DO PAGAMENTO - PROPRIETÁRIO - TRANSFERÊNCIA - NÃO COMPROVADA - PRELIMINAR DE ILEGITMIDADE PASSIVA - AFASTADA - TAXA DE COLETA DE RESÍDUOS SÓLIDOS - LEGALIDADE - TAXA DE EXPEDIENTE - AMPARO LEGAL - AUSÊNCIA.-...
... Cvel da comarca de Itajub nos autos dos embargos execuo opostos em face do Municpio de Itajub, na ... o mesmo critrio adotado quando do clculo do IPTU. Afirma a nulidade da certido de dvida ativa ... proferida outra, com a extino da execuo fiscal em apenso. Na eventualidade, pleiteia seja ... das alegaes de fato em conformidade com o modelo de constatao que deve ser empregado para anlise ... -
Acórdão nº 1.0324.16.008054-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-10-2019
EMENTA: EMBARGOS À EXECUÇÃO - PRELIMINARES - NULIDADE DA SENTENÇA - NÃO CONFIGURADA - CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA - REQUISITOS LEGAIS PREENCHIDOS - NULIDADE AFASTADA - IPTU - RESPONSABILIDADE DO PAGAMENTO - PROPRIETÁRIO - TRANSFERÊNCIA - NÃO COMPROVADA - PRELIMINAR DE ILEGITMIDADE PASSIVA - AFASTADA - TAXA DE COLETA DE RESÍDUOS SÓLIDOS - LEGALIDADE - TAXA DE EXPEDIENTE - AMPARO LEGAL - AUSÊNCIA.-...
... Cvel da comarca de Itajub nos autos dos embargos execuo opostos em face do Municpio de Itajub, na ... o mesmo critrio adotado quando do clculo do IPTU. Afirma a nulidade da certido de dvida ativa ... proferida outra, com a extino da execuo fiscal em apenso. Na eventualidade, pleiteia seja ... das alegaes de fato em conformidade com o modelo de constatao que deve ser empregado para anlise ... -
Capital - 2� vara da fazenda p�blica
... DECISÃO 8102364-27.2022.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região ... [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano] ... - Região Metropolitana Executado: Garagem Modelo Prestacao De Servicos De Estacionamento Ltda ... ízo, poderá a parte executada interpor embargos no prazo de 30 dias (art. 16 da lei n. 6.830/80) ...
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Capital - 13ª vara da fazenda pública
... DECISÃO 8042542-78.2020.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região ... [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano] ... para, no prazo de 30 dias, oferecer embargos, sob pena de penhora de tantos bens quantos ... : Municipio De Salvador Executado: Garagem Modelo Prestacao De Servicos De Estacionamento Ltda ...
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Capital - 10ª vara da fazenda pública
... ORDINATÓRIO 0088021-51.2011.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região ... ) - Processo 0306927-61.2018.8.05.0001 - Embargos à Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e ... - Região Metropolitana Executado: Garagem Modelo Prestacao De Servicos De Estacionamento Ltda ...
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Capital - 2� vara da fazenda p�blica
... DESPACHO 0040196-19.2008.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região ... -BA - E-mail:salvador2vfazpub@tjba.jus.br [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano] EXECUÇÃO ... (CDA) até a prolação da sentença de embargos, quando se tratar de correção de erro material ... : Municipio De Salvador Executado: Garagem Modelo Prestacao De Servicos De Estacionamentos Ltda ...
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Capital - 13� vara da fazenda p�blica
... DESPACHO 0820782-89.2014.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região ... SENTENÇA 8172765-51.2022.8.05.0001 Embargos À Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - ... [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano] ... : Municipio De Salvador Executado: Garagem Modelo Prestacao De Servicos De Estacionamento Ltda ...
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Acórdão nº 1.0000.19.054559-0/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-03-2020
EMENTA: EMBARGOS DECLARATÓRIOS - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - CEMIG (SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA) - IPTU - CCSIP - REDISTRIBUIÇÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS E HONORÁRIOS RECURSAIS: OMISSÃO EXISTENTE - ACOLHIMENTO DOS EMBARGOS. I - Promove-se a modificação do "decisum" somente quando nele constatada a presença dos vícios previstos no art. 1.022 do CPC/15. II - É omisso o acórdão que majoritariamente...
... da ata dos julgamentos, em ACOLHER OS EMBARGOS DE DECLARAO. DES. PEIXOTO HENRIQUES RELATOR ... do ttulo exequendo to somente os crditos de IPTU. Em suas razes recursais, alega a ... e segurana jurdica, por outro, o modelo de debate pblico da causa, com proclamao de ... da cobrana do imposto no bojo da execuo fiscal representa mais de 80% do ttulo exequendo, ... -
Capital - 10� vara da fazenda p�blica
... - Processo 0001968-67.2011.8.05.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - AUTOR: Estado da Bahia ... ) - Processo 0324543-83.2017.8.05.0001 - Embargos à Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre ... -88.2019.8.05.0001 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - ... ÍPIO DE SALVADOR - EXECUTADO: Garagem Modelo Prestação de Serviços de Estacionamento Ltda ...
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Capital - 13� vara da fazenda p�blica
... DESPACHO 8003667-05.2021.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região ... [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano] ... no prazo de trinta(30) dias oferecer(em) embargos, sob pena de prosseguimento da execução em seus ... : Municipio De Salvador Executado: Garagem Modelo Prestacao De Servicos De Estacionamento Ltda ...
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Capital - 3ª vara da fazenda pública
... - Processo 0755087-23.2016.8.05.0001 - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - CREDOR: ... prazo de trinta (30) dias oferecer(em) embargos, sob pena de prosseguimento da execução em seus ... -89.2013.8.05.0001 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - EXEQTE.: ... : MUNICÍPIO DE SALVADOR - RÉU: Garagem Modelo Prestação de Serviços de Estacionamento Ltda ...
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Capital - 2� vara da fazenda p�blica
... DECISÃO 0786010-37.2013.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região ... [Taxa de Coleta de Lixo, IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano] ... ção ao bloqueio e/ou oposição de embargos à execução fiscal ... Se, porém, inexitosa ... - Região Metropolitana Executado: Garagem Modelo Prestacao De Servicos De Estacionamento Ltda ...
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Acórdão nº 1.0000.21.022580-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-06-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - EMBARGOS - IPTU - CDA'S - IMÓVEIS REGISTRADOS EM NOME DA EXECUTADA - FASE DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS - PROVA INDEFERIDA - VIOLAÇÃO AO DEVIDO PROCESSO LEGAL - INOCORRÊNCIA - RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Na forma da legislação aplicável (artigos 32, 34 e 123 do CTN, artigo 1.245 do CC e artigo 408 do CPC), é responsabilidade do proprietário, do titular...
... 41 e 48), que, nos autos dos "Embargos Execuo Fiscal" opostos em desfavor do Municpio ... parte o nus de produzi-la, em homenagem ao modelo cooperativo de processo, vigente no atual CPC ... que as CDA's versam sobre cobrana de IPTU de imveis que no so de titularidade da ... -
Acórdão nº 1.0000.21.022580-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-06-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - EMBARGOS - IPTU - CDA'S - IMÓVEIS REGISTRADOS EM NOME DA EXECUTADA - FASE DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS - PROVA INDEFERIDA - VIOLAÇÃO AO DEVIDO PROCESSO LEGAL - INOCORRÊNCIA - RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Na forma da legislação aplicável (artigos 32, 34 e 123 do CTN, artigo 1.245 do CC e artigo 408 do CPC), é responsabilidade do proprietário, do titular...
... 41 e 48), que, nos autos dos "Embargos Execuo Fiscal" opostos em desfavor do Municpio ... parte o nus de produzi-la, em homenagem ao modelo cooperativo de processo, vigente no atual CPC ... que as CDA's versam sobre cobrana de IPTU de imveis que no so de titularidade da ... -
Capital - 13ª vara da fazenda pública
... DECISÃO 8105986-51.2021.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região ... [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano] ... -se o Executado para querendo, oferecer Embargos à Execução da Penhora efetivada, conforme ... : Municipio De Salvador Executado: Garagem Modelo Prestacao De Servicos De Estacionamento Ltda ...
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Capital - 3ª vara da fazenda pública
... ORDINATÓRIO 0078084-17.2011.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região ... -22.2014.8.05.0001 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - CREDOR: ... DESPACHO 8096104-65.2021.8.05.0001 Embargos À Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - ... : MUNICÍPIO DE SALVADOR - RÉU: Garagem Modelo Prestação de Serviços e Estacionamento Ltda - ...
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Capital - 3� vara da fazenda p�blica
... DESPACHO 0798084-60.2012.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região ... Salvador/BA ... [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano] ... prazo de trinta (30) dias oferecer(em) embargos, sob pena de prosseguimento da execução em seus ... : MUNICÍPIO DE SALVADOR - RÉU: Garagem Modelo Prestação de Serviços de Estacionamento Ltda ...
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Feira de santana - 1� vara da fazenda p�blica
... ORDINATÓRIO 0312006-80.2015.8.05.0080 Execução Fiscal Jurisdição: Feira De Santana Executado: ... 496, §3º do CPC. Acaso opostos embargos de declaração, intime-se o(a) embargado(a) para ... do conserto do veículo sinistrado modelo Santana GLSI ano 2000. Nesta mesma demanda, na ... de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). É o relatório. DECIDO. Consoante disposto no ...