modelo escritura pacto antenupcial
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Acórdão nº 1.0382.03.033733-3/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17 de Mayo de 2007
EMENTA: AÇÃO DE OUTORGA DE ESCRITURA - RÉ CASADA - COMUNHÃO UNIVERSAL DE BENS - ... entregar à ré o automóvel, marca Fiat, modelo Tempra Ouro 16v, placa GSE-8877, avaliado em ... casamento e que os nubentes haviam firmado pacto antenupcial, optando pelo regime da comunhão ...
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Luís eduardo magalhães - Vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... ária 01 (uma) Motocicleta, Marca Honda, Modelo Biz 1101, ano de fabricação 2020/2020, cor ... a existência de contrato escrito ou escritura pública de pacto antenupcial fixando determinado ...
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Santana - Vara cível
... O modelo deverá ser preenchido preferencialmente em ... dos herdeiros casados/divorciados e pacto antenupcial, se houver (Cartório de Registro ... e) escritura pública de união estável dos herdeiros ...
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Jacaraci - Vara c�vel
... O modelo deverá ser preenchido preferencialmente em ... dos herdeiros casados/divorciados e pacto antenupcial, se houver (Cartório de Registro ... e) escritura pública de união estável dos herdeiros ...
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Jacaraci - Vara c�vel
... O modelo deverá ser preenchido preferencialmente em ... dos herdeiros casados/divorciados e pacto antenupcial, se houver (Cartório de Registro ... e) escritura pública de união estável dos herdeiros ...
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Jacaraci - Vara c�vel
... O modelo deverá ser preenchido preferencialmente em ... dos herdeiros casados/divorciados e pacto antenupcial, se houver (Cartório de Registro ... Civil das Pessoas Naturais); e) escritura pública de união estável dos herdeiros ...
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Jacaraci - Vara c�vel
... O modelo deverá ser preenchido preferencialmente em ... dos herdeiros casados/divorciados e pacto antenupcial, se houver (Cartório de Registro ... Civil das Pessoas Naturais); e) escritura pública de união estável dos herdeiros ...
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Segunda c�mara c�vel - Segunda c�mara c�vel
... Doutra banda, declaro cancelada a Escritura Pública de Promessa de Compra e Venda lavrada em ... ele ajuizada, para aquisição de veículo modelo CRETA, ano de 2022, no valor de R$162.000,00 ... Sustenta ser nulo o pacto antenupcial se não for feito por escritura ...
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Jacaraci - Vara c�vel
... Escritura Pública de Unificação de Imóveis Rurais ... e da boa-fé processual, marcando um novo modelo de organização do processo, no qual há uma ... dos herdeiros casados/divorciados e pacto antenupcial, se houver (Cartório de Registro ...
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União Estável Sob os Ângulos da Informalidade e da Prova
Há pelo menos dois aspectos que têm chamado a atenção na prática do instituto da união estável, que são a exigência sofrida pelos companheiros ou conviventes acerca da prova de seu estado civil familiar e a forma como essa exigência tem sido atendida. O servidor público alega que está em união estável e a Administração para logo lhe exige a prova. Esse administrado, sejá não tem um registro,...
... O novo modelo anunciado propôs uma família de trajes novos, ... ão estável, como na França, onde há o pacto civil de solidariedade - PACS (Lôbo, 2008). Na ... a união estável tal qual o pacto antenupcial para o matrimônio, ou seja, por ele os ... ência por advogado e lavratura de escritura pública. Essas exigências são cumulativas, ou ... -
Eun�polis - 1� vara dos feitos de rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... casamento atualizada para os casados; Escritura pública de união estável atualizada, para os ompanheiros; Certidão do pacto antenupcial atualizado, se existir; Certidão de ... ANO DE FABRICAÇÃO 2017, ANO MODELO 2018, COR: BRANCA- RENAVAM N° 01129402697 - ...
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Correntina - Vara cível
... e da boa-fé processual, marcando um novo modelo de organização do processo, no qual há uma ... dos herdeiros casados/divorciados e pacto antenupcial, se houver (Cartório de Registro ... escritura pública de união estável dos herdeiros ...
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Quinta câmara cível - Quinta câmara cível
... deveriam ter sido realizados através de pacto antenupcial ou registrados em cartório não foi ... e apreensão do veículo Marca HYUNDAI, Modelo HB20 COMFORT 1.0 12V, Chassi 9BHBG51CAFP319646, ... AÇÃO ANULATÓRIA DE ESCRITURA PÚBLICA DE COMPRA E VENDA. PLEITO INCIDENTAL DE ...
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Quinta c�mara c�vel - Quinta c�mara c�vel
... modelo Yaris XL 1.3 Flex 16V 5p Aut, ano de ... , decreto a rescisão da “ escritura particular de compra e venda e transferência de ... O objeto do pacto foi o veículo Marca Fiat, Modelo ARGO DRIVE 1.0 ... ter sido realizados através de pacto antenupcial ou registrados em cartório não foi ...
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2ª vice-presidência - Secretariadaseçãoderecursos
... ano após a ciência da não renovação do pacto ... A incidência do prazo prescricional ânuo ... AÇÃO ANULATÓRIA DE ESCRITURA DE COMPRA E VENDA C/C REIVINDICATÓRIA. NEGATIVA ... instituição do Estado de Direito como modelo jurídico-normativo regulador da dinâmica ... ESCRITURA PÚBLICA DE PACTO ANTENUPCIAL. SEPARAÇÃO JUDICIAL. PARTILHA DE ...
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Diário dos Municípios Mineiros, 17-08-2017
... de separação total de bens de acordo com pacto antenupcial lavrado ... no Cartório do 8º ... ”) e previsto na Cláusula 4.5.4 da “Escritura ... Particular da Primeira Emissão de ... modelo ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 11.365 do Mato Grosso do Sul, 27-12-2023
... VI - os emolumentos referentes a escritura pública, quando esta for exigida, ao registro da ... á disponibilizar, ao usuário do serviço, modelo de ... requerimento destinado à prática do ato ... 3.1) Sem valor declarado (emancipação, pacto antenupcial, ... comodato, união estável, ...
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João dourado - Vara cível
... , efetue o fornecimento de BOMBA MEDTRONIC MODELO 780G, APLICADOR DO CONJUNTO DE INFUSÃO DO ... extrajudicial, através da lavratura de escritura pública, em caso de ausência de filhos menores ... comunhão parcial de bens, não existindo pacto antenupcial ... Do matrimônio nasceram 2 ...
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Correntina - Vara c�vel
... e da boa-fé processual, marcando um novo modelo de organização do processo, no qual há uma ... dos herdeiros casados/divorciados e pacto antenupcial, se houver (Cartório de Registro ... escritura pública de união estável dos herdeiros ...
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Juazeiro - 1ª vara de família, órfãos, sucessões e interditos
... ção de patrimônio comum, realizando escritura pública de convivência e estabelecendo pacto ... laudo médico que deve seguir o seguinte modelo: ... QUESTIONÁRIO DE EXAME DE SANIDADE MENTAL ...