modelo impugnação a contestação danos morais
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Efeitos dos recursos
... da matéria que for objeto de impugnação específica nas razões recursais (CPC, 515, ... º, do CPC é o pedido de indenização por danos morais em montante estimado na petição inicial ... de providência inafastável à luz do ‘modelo constitucional do processo civil’" (BU NO, ... prescrição arguida pelo réu na contestação, deixa de examinar as demais questões discutidas ...
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Das part.s e dos procuradores (Arts. 70 ao 112)
... — que resulta na reparação causada pelos danos ali cometidos. Naturalmente, salvo se se tratar ... ultrapassasse 1% do valor da causa, o novo modelo preconiza a necessidade de que ela seja fixada ... AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATE-RIAIS DECORRENTES DE ACIDENTE DE TRABALHO ... formulado na petição inicial, na contestação, na petição para ingresso de terceiro no ... , a parte contrária poderá oferecer impugnação na contestação, na réplica, nas contrarrazões ...
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Acórdão nº 1.0000.22.072330-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-04-2023
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - EFEITO SUSPENSIVO - VIA INADEQUADA - AQUISIÇÃO DE VEÍCULO ZERO QUILÔMETRO - FRUSTRAÇÃO POUCO TEMPO APÓS AQUISIÇÃO - DANO MORAL PRESENTE - VALOR - OBSERVÂNCIA DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE - REDUÇÃO - INEXISTÊNCIA DE DANO MATERIAL - JUROS DE MORA - DATA DA CITAÇÃO. - O pedido de atribuição de efeito suspensivo ao...
... , que, nos autos da ao de indenizao por danos morais e materiais ajuizada por HELBERT PEREIRA ... primeira requerida veculo zero quilmetro, modelo Sandero Intense 1.6, CVT, ano 2019, modelo 2020, ... -
Segunda câmara cível - Segunda câmara cível
... formulado na petição inicial, na contestação, na petição para ingresso de terceiro no ... de Obrigação de Fazer c/c Reparação de Danos , proposta em desfavor da CENTRAL NACIONAL ... /c com indenização por danos materiais e morais, sendo perfeitamente impugnável pelo agravo de ... , não sendo, portanto, cabível a impugnação da matéria por meio do recurso de Agravo de ... ção da propriedade do veículo M arca/Modelo B MW/F800 R, A no de Fabricação/Modelo ...
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Acordão da Corte Especial, 19-05-2021
DIREITO PROCESSUAL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA NO AGRAVO EM RECURSOESPECIAL. PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO. DUPLICIDADE DE INTIMAÇÕES:PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO E POR PORTAL ELETRÔNICO(LEI 11.419/2006, ARTS. 4º E 5º). PREVALÊNCIA DA INTIMAÇÃO PELOPORTAL ELETRÔNICO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.1. A Lei 11.419/2006 - Lei do Processo Judicial Eletrônico - prevêdois tipos de intimações...
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Capital - 14� vara de rela��es de consumo
... de 15 (quinze) dias, acerca da(s) contestação(ções) e documentos juntados ... Salvador/BA, ... Não oposta impugnação ao cumprimento de sentença, de modo que homologo ... (OAB:SP217897) Advogado: Cianna Carneiro Morais Pereira (OAB:BA19993) Advogado: Thyala Jankowski ... bem descrito na exordial: Marca: NISSAN; modelo: VERSA S 1.6 16V; chassi: nº94DBCAN17KB116514; ... Afirma ter sofrido danos morais em decorrência ... Requer a exclusão ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0001695-62.2017.5.07.0037), 2018-04-24
... A parte reclamada juntou aos autos contestação ... No tocante à impugnação ao valor da ... ência, aos requisitos para fixação dos danos" morais e para concessão dos benefícios da justi\xC3" ... , que, inclusive, servirá como modelo de caráter punitivo, pedagógico e preventivo ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000271-24.2016.5.07.0003), 2018-09-09
... , mais multas do art.477, 467 da CLT e danos morais, pelos fundamentos expendidos, tudo ... subsequente a reclamada apresentou contestação às fls. 518 e seguintes, acompanhada de ... A difusão desse novo modelo sancionatório, inclusive do ponto de vista da ... logo da reclamada, não tendo havido impugnação específica , consequente e substancial dos ...
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Decisao Nº 0000056-46.2023.8.05.0120 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 11-05-2023
... AÇÃO COMINATÓRIA E INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. COMPROVADO DEFEITO DO PRODUTO – ... 5. Em sede de contestação, a Ré sustenta preliminarmente, ilegitimidade da parte, impugnação ao pedido de justiça gratuita, impugnação ao ... SUBSTITUIÇÃO POR OUTRO DO MESMO MODELO - ESCOLHA DO CONSUMIDOR - DEMORA EXCESSIVA E ...
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Análise artigo por artigo da Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017, que alterou a CLT
... PLC 38, de 2017, potencializa os riscos de danos trabalhistas irreversíveis aos empregados ... ações visando à indenização por danos morais. E, além do dano moral, temos, ainda, uma nova ... “ Art. 545 a 602 É fato que o modelo sindical adotado no País ainda é praticamente o ... 841. [ ... ] § 3º Oferecida a contestação, ainda que eletronicamente, o reclamante não ... partes prazo comum de oito dias para impugnação fundamentada com a indicação dos itens e ...
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Recurso extraordinário
... ência ocorrer antes de oferecida contestação, a parte ficará isenta do pagamento de custas e ... tem repercussão geral, na observância do modelo insculpido na Emenda Constitucional 45, de 2004, ... 5º, LIV) e da indenização por danos morais (CF, art. 5º, X) ... A demanda ... da admissibilidade e mérito da impugnação, ao tribunal de origem, negar seguimento, sob a ...
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Acórdão Nº 0011697-30.2020.8.27.2737 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 12-05-2021
... a toda evidência, de uma cópia da contestação apresentada no processo de origem, o que torna ... da decisão e tornar possível a sua impugnação lógica. ... 3. Recurso não conhecido ... ção de quantia paga e indenização por danos morais ajuizada pelo ora recorrido, para que seja ... modelo Fiat Uno, Ano 1989, Placa Antiga TO1090, Placa ...
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Procedimentos Especiais Trabalhistas
... , sem prejuízo do dever de reparação dos danos causados ... A prisão ou ameaça de prisão ... , bem como para anotação de contestação ou explicação sobre dado constantes de ... , as ações de responsabilidade por danos morais e patrimoniais causados: ... I – Ao meio ... a negociação coletiva, pois, em nosso modelo de relação trabalhista a base legal é máxima ... A ação rescisória é meio de impugnação de sentença de mérito transitada em julgado, ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 10801-25.2013.5.01.0047)
A) RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014 E ANTES DA LEI Nº 13.467/2017. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO CONHECIMENTO. I. O Tribunal Regional atendeu ao comando dos arts. 832 da...
... ITAUBANK", supostamente percebida pela modelo ... II ... O Tribunal ... indenização por danos morais, do que resulta a improcedência total do ... contestação fato que ... obrigatoriamente era de seu ... , tanto em razão da ausência de impugnação específica na inicial ... quanto pela ... -
Decisao Nº 8000319-38.2015.8.05.0211 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 04-08-2020
... ÓRCIO LITIGIOSO C/C PEDIDO DE ALIMENTOS E DANOS MORAIS. JULGAMENTO ANTECIPADO PARCIAL DE MÉRITO ... INDICAÇÃO DE NOVOS BENS NA CONTESTAÇÃO. POSSIBILIDADE. AÇÃO DE NATUREZA DÚPLICE ... do Jacuípe/Ba; bem como um veículo, modelo Brasília, avaliado em R$ 5.000,00. Sustentou ter ... SALDO BANCÁRIO. IMPUGNAÇÃO BENEFICIO JUSTIÇA GRATUITA. SUCUMBÊNCIA ...
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Igaporã - Vara cível
... e do contraditório, e marca um novo modelo de organização do processo, no qual há uma ... , se houve deferimento e eventual impugnação, e, em caso negativo se as custas eram devidas e ... h) se já foi apresentada a contestação, se há alegação de intempestividade ou se ... ÃO DE COBRANÇA DE HORAS EXTRAORDINÁRIAS E DANOS MORAIS, proposta por MARIA DALVA PEREIRA DANTAS ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 560-54.2016.5.09.0567)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.467/2017. RECLAMADA. HORAS IN ITINERE. QUANTUM INDENIZATÓRIO (R$ 2 MIL). INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ACIDENTE DO TRABALHO. FALTA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA AO DESPACHO DENEGATÓRIO. Nas suas razões de agravo de instrumento,...
... INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ACIDENTE DO TRABALHO ... FALTA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA AO DESPACHO DENEGATÓRIO ... ão tomada por segmentos expressivos do modelo ... representativo ... 2. O ... que poderiam ter sido aduzidas na contestação, a fim de influir no julgamento da ... -
Retirolândia - Vara cível
... legais pertinentes; • A defesa (contestação) deverá ser juntada aos autos eletrônicos até ... Acionado ao pagamento de indenização por danos materiais e morais ... Em síntese, alega que ... do direito a buscar a superação do modelo tradicional, a qual não se traduz no abandono da ... impugnação ao pedido de gratuidade da justiça. No mérito, ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000475-34.2017.5.07.0003), 2018-04-09
... Postula também pagamento de danos morais e materiais, além de honorários, dando ... Como não houve acordo apresentou contestação acompanhada de procuração, carta de preposto e ... //wwws.jfce.jus.br/cretainternetce/cadastro/modelo ... desses mecanismos de impugnação , bem como na atividade judicante desempenhada ...
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Acórdão nº 1.0000.22.217990-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-03-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - COMODATO - PRAZO DETERMINADO- RESCISÃO ANTECIPADA - PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA - AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO - REJEIÇÃO - DANOS MATERIAIS - DESPESAS ORDINÁRIAS - CONSERVAÇÃO, USO E GOZO DO BEM - DEVER DO COMANDATÁRIO - DANOS MORAIS - NÃO COMPROVAÇÃO - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - CONDUTA DOLOSA NÃO DEMONSTRADA - SENTENÇA...
... Com relao aos danos materiais, atesta que estes so devidos, tendo em ... corroborar o pedido de indenizao por danos morais, em razo da resciso contratual imotivada ... Cdigo Processual a observncia de um modelo constitucional de processo justo: "O que nuclear ... -
Acórdão nº 1.0000.22.217990-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-03-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - COMODATO - PRAZO DETERMINADO- RESCISÃO ANTECIPADA - PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA - AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO - REJEIÇÃO - DANOS MATERIAIS - DESPESAS ORDINÁRIAS - CONSERVAÇÃO, USO E GOZO DO BEM - DEVER DO COMANDATÁRIO - DANOS MORAIS - NÃO COMPROVAÇÃO - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - CONDUTA DOLOSA NÃO DEMONSTRADA - SENTENÇA...
... Com relao aos danos materiais, atesta que estes so devidos, tendo em ... corroborar o pedido de indenizao por danos morais, em razo da resciso contratual imotivada ... Cdigo Processual a observncia de um modelo constitucional de processo justo: "O que nuclear ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000141-33.2018.5.06.0313), 29-08-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. EMPRESA DE TRANSPORTE E DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS. TRANSPORTE DE VALORES MONETÁRIOS. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. O transporte de numerários deve ser promovido por empresa especializada, ou, se realizada pela própria empresa, o empregado deve ter sido aprovado em curso de formação de vigilante autorizado pelo Ministério da Justiça, conforme dispõe o artigo 3º da Lei nº 7
... INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. O transporte de numerários deve ser ... NOS contracheques que acompanham a contestação." (fls. 1015/1017) ... A primeira ré ... constantes, consoante ventilado na impugnação aos documentos (fls. 930/931). Incidência dos ... construiu a sua personalidade e servem de modelo ao seu comportamento em sociedade " ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 100354-53.2021.5.01.0031)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RECLAMANTE . LEI Nº 13.467/2017. TRANSCENDÊNCIA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. VALOR ARBITRADO. 1 - Deve ser reconhecida a transcendência jurídica quando se mostra aconselhável o exame mais detido da...
... INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. VALOR ARBITRADO ... 1 - Deve ... do prequestionamento, da impugnação apresentada, do pedido etc.), ressaltando-se que, ... ão tomada por segmentos expressivos do modelo ... representativo ... 2. O ... que poderiam ter sido aduzidas na contestação, a fim de influir no julgamento da ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0001242-96.2019.5.07.0037), 2019-10-03
... No tocante à impugnação ao valor da causa suscitada pela parte reclamada, ... Em contestação, após discorrer amplamente sobre os motivos que ... DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS ... A doutrina abalizada nos ensina que ... , que, inclusive, servirá como modelo de caráter punitivo, pedagógico e preventivo ...