modelo laudo arbitral
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Acórdão nº 2.0000.00.386180-7/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14 de Octubre de 2003
Arbitragem - Anulação - Casos em que se dá - Inocorrência - Manutenção da sentença arbitral. Feito o compromisso arbitral em processo em andamento, as partes a ele se submetem, só podendo a sentença arbitral ser anulada nos casos previstos no art. 32 da Lei n. 9.307, de 23.09.96, mantendo-se a mesma nos limites submetidos ao juízo arbitral.
... ência - Manutenção da sentença arbitral ... Feito o compromisso arbitral em ... que não houve concordância tácita ao laudo pericial, tendo questionado a existência de ... Lecionou que: ... "o modelo de arbitragem adotado pela Lei Nº 9.307/96 dele ... -
Presid�ncia - Gabinete
... ência auditiva, se for o caso, devendo o laudo estar ... acompanhado de audiometria recente, ... nacional de habilitação (somente o modelo com foto) ... 10.2.1 Não serão aceitos ... Audiência de instrução no juízo ... arbitral. A decisão e o princípio da equidade ...
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Presid�ncia - Gabinete
... ência auditiva, se for o caso, devendo o laudo estar ... acompanhado de audiometria recente, ... de habilitação (somente o modelo com foto) ... 10.2.1 Não serão aceitos ... Audiência de instrução no juízo ... arbitral. A decisão e o princípio da equidade ...
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Capital - 1ª vara empresarial
... Empresa devedora: Construtora Modelo LTDA; ... Credor: Ronieli Dias Araujo; ... cumprimento ou execução de sentença arbitral, bem assim as conseqüentes impugnações; XII- ... Manifestem-se as partes sobre o laudo pericial, no prazo de 15 (quinze) dias. Salvador ...
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Acórdão Nº 01138308420158200001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Câmara Criminal, 20-10-2022
... aptas para uso, conforme se verifica dos Laudo de Pericia Criminal Federal - SETEC/SR/DPF/RN, p ... leve à pena pré-estabelecida, segundo modelo unificado, empobrecido e, sem dúvida, injusto ... ção estatal e renúncia ao juízo arbitral" ... \xC2" ...
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Capital - 9� vara de rela��es de consumo
... ELETRÔNICOS – COMPROVAÇÃO POR LAUDO TÉCNICO – SUB-ROGAÇÃO – POSSIBILIDADE – ... previsão contratual que elege o juízo arbitral para dirimir eventuais dúvidas emergentes do ... MODELO: RENAULT/SANDERO EXPRESSION H ANO: 2013/2014 ...
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Sentença nº 1001182-06.2020.5.02.0201 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 06-03-2022
... º 9.307/1995 apenas autoriza a adoção do modelo extrajudicial de solução de conflitos, ... ê que o Julgador não está adstrito ao laudo pericial, podendo formar a sua convicção com ...
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Decisão Monocrática Nº 0000085-78.2020.8.24.9010 do Primeira Turma Recursal, 17-07-2020
Primeira Turma Recursal Davidson Jahn Mello Agravo de Instrumento n. 0000085-78.2020.8.24.9010Relator: Juiz Davidson Jahn MelloDECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVATrata-se de agravo de instrumento interposto por Jéssica Silveira da Cruz contra o Município de Antônio Carlos, em face de decisão interlocutória que indeferiu o pedido de produção de prova testemunhal.Pois bem.Os Juizados Especiais se...
... a homologatória de conciliação ou laudo arbitral, caberá recurso para o próprio ... 0000050-13.2018.8.24.9003, de Modelo, rel. Des. Marcelo Pons Meirelles, Terceira Turma ... -
Capital - 5ª vara cível e comercial
... cumprimento ou execução de sentença arbitral, bem assim as conseqüentes impugnações; XII- ... 139/141. Laudo pericial encartado às pp. 146/153. Alvará para ... , que é isenta de custas, observado o modelo que consta no anexo I, do referido provimento, ...
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Macaúbas - Vara cível
... ção e não instituído o juízo arbitral, proceder-se-á à instrução, restando as ... para que as partes se manifestem sobre o laudo e, em havendo solicitação de esclarecimentos, ... o perito deverá elaborar o laudo conforme modelo depositado em Cartório, que poderá ser obtido, ...
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Sentença nº 1000620-55.2022.5.02.0062 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 06-02-2023
... contato intermitente (Súmula 47 do TST).O laudo pericial concluiu que a parte autora trabalha em ... ao início e ao término da jornada (modelo britânico), conforme amplamente demonstrado pelo ...
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Sujeitos: empregado e empregador
... 611-A da CLT ... 1.2.1. Críticas ao modelo ... Esse sistema de classificação de ... de trabalho, tornando a solução arbitral como a ideal para conflitos futuros. O art. 507-A ... , mediante recomendação médica atrás de laudo adequado; e – falta grave praticada pelo ...
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Barra - Vara cível
... ção, ou não instaurado o juízo arbitral, poderá ser apresentada contestação escrita ... profissional competente que possa emitir laudo técnico adequado à instrução processual, não ... E APREENSÃO do veículo marca TOYOTA, modelo HILUX CD DSL, chassi n.º 8AJBA3CD7G1563328, ano ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-117740-69.2007.5.15.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Septiembre de 2012
PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não há falar em nulidade do julgado por negativa de prestação jurisdicional quando o Regional aprecia devidamente as questões jurídicas em discussão nos autos, indicando, de forma fundamentada, as razões do seu convencimento, a despeito de não enfrentar alguns argumentos apresentados pela parte em embargos de...
... : a) que o Regional não considerou o novo modelo de cálculo para as gratificações; b) que o ... observada a cláusula compromissória arbitral firmada pelas partes ... Em primeiro lugar, ... previsão legal de que seja feito por laudo arbitral. Recurso de Embargos de que se conhece e ... -
Maca�bas - Vara c�vel
... de 15 (quinze) dias, manifestarem acerca do Laudo Médico Pericial de ID.407543655 ... o perito deverá elaborar o laudo conforme modelo depositado em Cartório, que poderá ser obtido, ... ção e não instituído o juízo arbitral", será designada data para proceder-se à audi\xC3" ...
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Valença - 1ª vara dos feitos de relações de consumo, cíveis, comerciais e reg público
... laudo psicológico para avaliação geral da situação ... das tutelas diferenciadas que rompeu com o modelo" neutro e único de processo ordinário de cogniç\xC3" ... , inclusive sobre cumprimento de carta arbitral, desde que a confidencialidade estipulada na ...
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O papel do órgão regulador na resolução de disputas entre operadoras de telecomunicações: a arbitragem e a mediação à luz das experiências japonesa, inglesa e americana
A função jurisdicional do órgão regulador brasileiro é ainda pouco debatida, em parte pelo fato de a Lei Geral de Telecomunicações não ter aberto possibilidades novas e significativas para a atuação da Administração Pública nesse sentido. O artigo analisacomo órgãos reguladores estrangeiros exercem a função de dirimir conflitos entre operadoras de telecomunicações e, particularmente, como são...
... , assim chamados em conjunto de tribunal arbitral ou turma (ou painel, em algumas traduções) de ... da sentença arbitral, também chamada de laudo" arbitral, o respeito aos princípios do contradit\xC3" ... , pode-se iniciar a investigação do modelo brasileiro a partir da experiência propiciada ... -
Mediação ? uma Visão Panorâmica
... ório converter-se-á obrigatoriamente em arbitral, proferindo a Junta, juiz ou tribunal decisão ... ça arbitral e o arbitramento, com o laudo arbitral ... @4.3. Quebra de conceitos e ... , impôs sua metodologia negocial como modelo da mediação ... Logo após, nos fins da ...
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Acórdão nº 1.0000.22.012074-5/005, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-02-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA C/C INDENIZATÓRIA. ALEGAÇÃO DE VÍCIO REDIBITÓRIO EM VEÍCULO. INÉPCIA RECURSAL NÃO VERIFICADA. NULIDADE DA SENTENÇA. CERCEAMENTO DE DEFESA. PERÍCIA TÉCNICA. PROVA IMPRESCINDÍVEL AO DESLINDE DO FEITO. - Nos termos do art. 1.010, III, do CPC, deve o recorrente apresentar as razões do pedido de reforma ou de decretação da nulidade da sentença. - Apresentado o...
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Itarantim - Vara cível
... ência é perfeitamente compatível com o modelo constitucional de processo, já que o princípio ... Laudo de investigação de vínculo genético juntado ... CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ARBITRAL ...
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Acórdão nº 1.0000.18.114513-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-03-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - ILEGITIMIDADE PASSIVA - ARTIGO 560 DO CPC - TERRENO - VENDA - RESCISÃO CONTRATUAL - REALIDADE FÁTICA. 1. Nos moldes do artigo 560 do CPC, "o possuidor tem direito a ser mantido na posse em caso de turbação e reintegrado em caso de esbulho." 2. Ocorrendo a rescisão contratual de compra e venda do terreno, a propriedade e a posse retornam ao...
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Acórdão nº 1.0000.18.114513-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-03-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - ILEGITIMIDADE PASSIVA - ARTIGO 560 DO CPC - TERRENO - VENDA - RESCISÃO CONTRATUAL - REALIDADE FÁTICA. 1. Nos moldes do artigo 560 do CPC, "o possuidor tem direito a ser mantido na posse em caso de turbação e reintegrado em caso de esbulho." 2. Ocorrendo a rescisão contratual de compra e venda do terreno, a propriedade e a posse retornam ao...
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Macaúbas - Vara cível
... ção e não instituído o juízo arbitral, proceder-se-á à instrução, restando as ... para que as partes se manifestem sobre o laudo e, em havendo solicitação de esclarecimentos, ... o perito deverá elaborar o laudo conforme modelo depositado em Cartório, que poderá ser obtido, ...
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Capital - 3ª vara cível e comercial
... que, a toda e mais completa evidência, o laudo pericial elaborado por Instituto Médico Legal ... cumprimento ou execução de sentença arbitral, bem assim as conseqüentes impugnações; XII- ... Chevrolet Agile LTZ 1.4 8V Econoflex, Ano/Modelo 2010, Placa NTF - 2118, Chassi 8AGCN48X0AR178669 ...