modelo laudo arbitral
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Primeira Visão. A reforma godzilla
... Dezesseis anos depois, fracassado o modelo, o parlamento nacional, por unanimidade, o baniu ... a cláusula de compromisso arbitral é escolhida para contratos que envolvem ... pagar honorários ao perito que produziu o laudo. A responsabilidade fica com o Estado ... Com ...
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Ultratividade da Norma Coletiva e a Reforma Trabalhista da Lei n. 13.467/2017
... de classe ( low class clasness ), pelo modelo de gestão das empresas que se instalam em um ... convenção ou acordo coletivo de trabalho, laudo arbitral ou sentença normativa, observadas, ...
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Acórdãos nº 0029427-52.2011.8.26.0068 de 31ª Câmara de Direito Privado, 10 de Diciembre de 2013
APELAÇÃO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE (AUTOMÓVEL, NOTEBOOK, COFRE E MESA DE BILHAR). CLÁUSULA COMPROMISSÓRIA ARBITRAL. VALIDADE. INTELECÇÃO DOS ARTS. 3º E 4º, DA LEI Nº 9.307/96. INCOMPETÊNCIA DO PODER JUDICIÁRIO PARA DIRIMIR A CONTROVÉRSIA. CONFIGURAÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO NOS TERMOS DO ART. 267, VII, DO CPC. NECESSIDADE. APELO DA AUTORA IMPROVIDO. Correta a extinção...
... CLÁUSULA COMPROMISSÓRIA ARBITRAL. VALIDADE. INTELECÇÃO DOS ARTS. 3º E ... a devolver-lhe o automóvel Toyota, modelo Corolla XEi 1.8 , Flex, ano 2009, ... -se à decisão consubstanciada no Laudo Arbitral, será reputada como infração ... -
Sentença nº 1001361-77.2021.5.02.0435 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 20-03-2023
... direito privado) não é compatível com o modelo de intervencionismo estatal norteador das ... arbitragem.".Reputo nula a sentença arbitral.MULTA DO ART. 477 DA CLTO art. 477, § 8º, da ... ério do Trabalho e Emprego.”Impugnado o laudo, o expert prestou esclarecimentos, mantendo a ...
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Sentença nº 1000310-20.2023.5.02.0028 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 26-09-2023
... verbas rescisórias perante a Câmara Arbitral (id 7e51f06), acrescentando que, no TRCT de id ... O modelo de pagamento é estipulado por hora, razão pela ... ão do autor revela mera discordância com o laudo, desprovida de qualquer elemento técnico.O ...
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Acordão nº 20121389116 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 11 de Diciembre de 2012
... , mesmo nesses casos, a decisão arbitral poderá ser desconstituída se resultar prejuízo ... “sentença”, o laudo arbitral, ao contrário do que ocorre no direito ... Apontou como modelo José Carlos Freitas Nascimento. A 1ª Reclamada ...
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Sistema nacional de promoção da igualdade racial - SINAPIR - Regulamentação
... deverão dar ampla divulgação ao modelo de contratação rural denominado “consórcio ... cláusula compromissória ou compromisso arbitral. (Incluído pela Lei n. 12.395, de 16.3.11, ... , perícia, avaliação, monitoramento, laudo, parecer técnico, auditoria e arbitragem; ...
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Conflictos de intereses y su contención a través de soft law
La definición legal de los conflictos de intereses dista de ser clara. La exigencia ideal de una actuación irreprochable de los funcionarios públicos podría situarse en el registro de cromático del blanco. En el extremo contrario, el funcionamiento defectuoso de esta exigencia, resulta más fácil de percibir mientras se trate de actos de corrupción, o de tráfico de influencias. Tales...
... roja" (que se desprende del principio arbitral de no ser juez de su propia causa, como no ... Civil de 28 de julio de 2017), respecto del laudo emitido por la la ICC (Corte Internacional de ... sea poder aprovechar los ajustes que el modelo ha ido encontrando también en su vertiente de ... -
Reconhecimento de divórcios estrangeiros no Brasil após o Novo Código de Processo Civil
... ção da vida familiar, que optam pelo modelo não matrimonial, existentes em ... 1Mestre ... decisão oriundo do local de prolação do laudo arbitral) ou administrativas, também denominadas ...
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Petição inicial previdenciária
... Segue modelo de indicação: ... Benefício: espécie: ... DE REABILITAÇÃO PROFISSIONAL - LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO - APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO ... § 4º Com exceção do compromisso arbitral, o juiz conhecerá de ofício da matéria ...
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Camaçari - 1ª vara cível e comercial
... ainda para a extinção do procedimento arbitral, devido ao não recolhimento das custas. Assim, ... a autora ás págs.441/443, informa que o laudo técnico juntado pela ré às págs.307/325, ... ária, tendo por objeto o veículo marca/modelo: GM-CHEVROLET/ ÔNIX HATCH LT 1.4 8V FLEXPOWER 5p ...
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Sentença nº 1000222-56.2022.5.02.0435 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 06-02-2023
... direito privado) não é compatível com o modelo de intervencionismo estatal norteador das ... Reputo nula a sentença arbitral. VERBAS RESCISÓRIAS E GARANTIA PROVISÓRIA DE ... Impugnado o laudo, o expert prestou esclarecimentos, mantendo a ...
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Sentença nº 1000783-17.2022.5.02.0068 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 17-03-2023
... 1333/1366. Laudo da perícia técnica às fls. 1380/1394, ... , § 2º), cuja natureza é nitidamente arbitral, em que as partes confiam na solução do ... CORREIO SAÚDE. ALTERAÇÃO DO MODELO DE CUSTEIO. COPARTICIPAÇÃO. CLÁUSULA REBUS SIC ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Pacajus (Processo Nº 0000981-28.2014.5.07.0031), 2015-10-13
... Francisco das Chagas Neto, cujo laudo pericial dormita nos autos sob o ID. 75896c6, sem ... , da periodicidade da troca, da marca e modelo, assim como do Certificado de Aprovação, ... pericial teria o valor de sentença arbitral, o que seria o mesmo que transformar o perito em ...
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Formação jurídico-administrativa-ética do perito médico
... junto a organizações produtivas, o modelo mais difundido é o de trabalhar em " Serviços ... resultado da perícia antes do protocolo do laudo ... 5. Manter a máxima imparcialidade durante ... policial ou administrativo, ou em juízo arbitral: Pena - reclusão, de um a três anos, e ...
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Valença - 1ª vara dos feitos de relações de consumo, cíveis, comerciais e reg público
... na inicial, qual seja: Marca: FORD Modelo: ECOSPORT FSL 1.6 Ano: 2014/2015 Cor: BRANCA ... , inclusive sobre cumprimento de carta arbitral, desde que a confidencialidade estipulada na ... De acordo om o Laudo houve dano ao imóvel, ficando o mesmo totalmente ...
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Camaçari - 1ª vara cível e comercial
... , ademais, que já houve elaboração de laudo pericial, em que se concluiu que “ a ... Sustenta que o procedimento arbitral foi extinto por falta de recolhimento das custas ... de busca e apreensão do veículo marca/modelo: HONDA/ CG 160 TITAN EX , ano: 2018/2018, cor: ...
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Santo amaro - Vara cível
... Apresentou laudo de avaliação para determinar o justo valor ... a solução de seus litígios ao juízo arbitral mediante convenção de arbitragem, assim ... frustrada de acordo no sentido de criar-se modelo escalonado de resolução de disputas que ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000900-56.2016.5.07.0016), 2017-07-13
... ência plena propicia a configuração do modelo jurídico previsto na regra de Direito ... §3 o Firmado o compromisso arbitral, não será admitida a desistência unilateral de qualquer das partes ... §4 o O laudo arbitral terá força normativa, ...
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Competência da Justiça do Trabalho
... econômica montada pelas empresas, quer no modelo" hierarquizado, como ocorre em empresas de seguran\xC3" ... a impossibilidade de recursos via arbitral, é facultada a cessação parcial do trabalho ... íodo, ser regidas pelo acordo, convenção, laudo arbitral ou decisão da Justiça do Trabalho ...
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Competência da Justiça do Trabalho
... econômica montada pelas empresas, quer no modelo" hierarquizado, como ocorre em empresas de seguran\xC3" ... a impossibilidade de recursos via arbitral, é facultada a cessação parcial do trabalho ... íodo, ser regidas pelo acordo, convenção, laudo arbitral ou decisão da Justiça do Trabalho ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... arbitral; (Incluído pela Lei n. 11.232/05 – DOU de ... assinando-lhe breve prazo para a entrega do laudo. (Incluído pela Lei n. 11.232/05 – DOU de ... ãncia de seu cumprimento observar o modelo executivo do art. 475-J, inclusive no que diz ...
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Acórdãos nº 1050534-29.2017.8.26.0100 de 25ª Câmara de Direito Privado, 16 de Agosto de 2018
APELAÇÃO – AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C.C. INDENIZATÓRIA – Compra e venda de bem móvel – Autor que adquiriu quadriciclo utilitário junto à requerida – Produto que apresentou vícios de qualidade no dia seguinte à aquisição – Requerida que realizou reparos no bem – Persistência dos problemas – Requerente que pretende a restituição da quantia paga mais perdas e danos suportados – Sentença de...
... por outro da mesma marca e modelo na cor vermelha, entregando-o em ... ARBITRAL". CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. ALEGA\xC3" ... ATUALIZAÇÃO DE LAUDO. INEXISTÊNCIA. PREÇO VIL ... -
Litígios Mais Comuns Entre Concessionárias de Energia Elétrica e Usuários. Visão Geral - Os Aspectos Relevantes
... ”.Nesse sentido, pode-se concluir que o modelo de tarifação vigente no Brasil permite às ... “Homologação de laudo arbitral estrangeiro. Requisitos formais: ( ... ) O ...