modelo mandado prisão preventiva
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Decisão monocrática Nº 200247 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-04-2021
... DUPLA SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. PRISÃO EM FLAGRANTE SEM AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA ... a prisão em flagrante em custódia preventiva, em 5.3.2021, pela Juíza de Direito Carla Santos ... sejam fonte ao menos alternativa de renda (modelo de vida), pelo que a recolocação em liberdade ... EXPEÇA-SE mandado de prisão ... 6. Diante da indicação de ...
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Decisão monocrática Nº 191726 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-09-2020
... IDONEIDADE DOS FUNDAMENTOS DA PRISÃO PREVENTIVA. NECESSIDADE DE GARANTIR A ORDEM ... concessão da LIMINAR: - seja revogado o mandado de prisão preventiva decretado, injusto e ... -se de um veículo marca Citroen, modelo C4 Pallas, iria buscar um carregamento de MACONHA ...
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Sentença com número 5174027-41.2021.8.09.0024 da Caldas Novas - 1ª Vara Criminal, 01-11-2023
... prisão preventiva dos réus (evento 59) ... Os mandados ... cumprimento do mandado de prisão expedido na ação penal que ... ões de igual calibre, um par de chinela do modelo Kenner, uma porção de droga, ... uma motocileta ...
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Direito Constitucional
... por omissão (ADO) e em mandado de injunção (MI) para reconhecer a mora do ... fundamental, como típico instrumento do modelo concentrado de controle de constitucionalidade, ... ção Federal admite a fiscalização preventiva e abstrata, em se tratando da defesa da higidez ... com a súmula Vinculante 25 (STF), a prisão civil de depositário infiel é ilícita, ...
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Direito Penal
... ão deverá ser absolvido, uma vez que a prisão em flagrante é nula, por ter sido realizada por ... , posteriormente, que já existia mandado de prisão preventiva contra aquele cidadão, ... promete ao cliente que conseguirá aquele modelo no prazo de sete dias ... No dia seguinte, ...
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Acordão da Quinta Turma, 25-05-2021
PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICOILÍCITO DE ENTORPECENTES. ALEGADA VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO. EXISTÊNCIADE FUNDADAS RAZÕES PARA O INGRESSO DOMICILIAR. FLAGRANTE DELITO.DINÂMICA DELITIVA QUE INDICA A PRÁTICA DE CRIME NO INTERIOR DARESIDÊNCIA. CONDIÇÃO DE FORAGIDO. AGENTE QUE NÃO PORTAVA DOCUMENTODE IDENTIFICAÇÃO. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DEFINIDOS NO HC.598.051/SP. ...
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Decisão da Presidência nº 814 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Diciembre de 2016
DECISÃO FORMALIZAÇÃO DE PRISÃO PREVENTIVA PARA FINS DE EXTRADIÇÃO ... O VERMELHA ... CRIME DE HOMICÍDIO ... MANDADO DE PRISÃO PARA FINS INSTRUTÓRIOS ... ) fugido em um veículo da marca SUZUKI, modelo GRAND NOMADE, placas não-identificadas. 3 ...
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Acórdão Nº 215066 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-06-2022
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO INTERNACIONAL DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES. GRAVIDADE DA CONDUTA. RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. CONTEMPORANEIDADE. PRECEDENTES. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.
... INTERNACIONAL DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO ... DE AUSÊNCIA DOS ... a defesa técnica já estar na posse do mandado de ... prisão preventiva, muito embora não ter ... portos do nordeste. Exatamente o mesmo modelo de operação ... desses autos. Caso semelhante ... -
Acordão da Sexta Turma, 08-02-2022
HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. NULIDADE DA CONDUÇÃO À DELEGACIA. NÃO CONFIGURAÇÃO. RECONHECIMENTO PESSOAL REALIZADO NA FASE DO INQUÉRITO POLICIAL. PROCEDIMENTO PREVISTO NO ART. 226 DO CPP NÃO OBSERVADO. EXISTÊNCIA DE OUTROS ELEMENTOS VÁLIDOS E INDEPENDENTES. PRISÃO PREVENTIVA. DESPROPORCIONALIDADE. SUFICIÊNCIA E ADEQUAÇÃO DAS CAUTELARES DIVERSA. CONCESSÃO DA ORDEM EM MENOR EXTENSÃO.1. Em que pese
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Decisões Monocráticas nº 185918 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Mayo de 2020
... de justificativa para a manutenção da prisão preventiva do paciente, uma vez que a pena foi ... ordinário: a) o 'habeas-corpus', o mandado de segurança, o 'habeas-data' e o mandado de ... ência onde localizaram uma pistola 380, modelo PT 58 S, num KOC 64355, que constou em pesquisa ...
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Decisão da Presidência nº 185918 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Mayo de 2020
... de justificativa para a manutenção da prisão preventiva do paciente, uma vez que a pena foi ... ordinário: a) o 'habeas-corpus', o mandado de segurança, o 'habeas-data' e o mandado de ... ência onde localizaram uma pistola 380, modelo PT 58 S, num KOC 64355, que constou em pesquisa ...
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Decisão monocrática Nº 230266 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-08-2023
... CONVERSÃO DA PRISÃO EM FLAGRANTE EM PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM ... de tráfico, em sua motocicleta Honda, modelo XRE 300, branca, placa PGI-7545, a referida ... Vilar Silveira Duarte, renunciou ao mandado que lhe foi outorgado, em 09/06/2023 (ID ...
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Direito Constitucional
... ção Federal de 1934 não seguiu o modelo de constituição política, econômica e social ... que previsão constitucional que trata da prisão do depositário infiel foi revogada, tendo em ... (C) mandado de injunção e da iniciativa popular. (D) ... (B) na modalidade preventiva, será exercido exclusivamente pelo Congresso ...
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Decisões Monocráticas nº 904 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Febrero de 2020
Trata-se de prisão preventiva para a extradição de CARLOS NATANIEL ... Distrito de Massachusetts, o qual expediu mandado de prisão contra o acusado, imputa ao súdito ... pagamentos de investidores e não tinha um modelo de negócios sustentável baseado na venda de ...
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Acordão da Quinta Turma, 22-02-2022
AGRAVO REGIMENTAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. NÃO CABIMENTO. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. SEGREGAÇÃO CAUTELAR DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. FUNDADO RECEIO DE REITERAÇÃO DELITIVA. PREPONDERANTES OS FUNDAMENTOS PARA MANUTENÇÃO DA PRISÃO. INEXISTÊNCIA DE NOVOS ARGUMENTOS APTOS A DESCONSTITUIR A DECISÃO IMPUGNADA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.I - A segregação...
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Acórdão Nº 196364 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-03-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO, PERIGO PARA A VIDA OU A SAÚDE DE OUTREM. OMISSÃO DE SOCORRO, EMBRIAGUEZ AO VOLANTE E PARTICIPAÇÃO EM DISPUTA NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR EM VIA PÚBLICA. INDEFERIMENTO DE MEDIDA LIMINAR NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA: SÚMULA N. 691 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.
... mandado de prisão foi cumprido em 15/08/2020 e o ... veículo marca BWM, modelo 328I 3A51, ano modelo 2012, cor azul, ... placa ... Prisão preventiva. Repetição de argumentos. Não conhecimento ... -
Acordão da Quinta Turma, 09-11-2021
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO. TRÁFICODE DROGAS. PRISÃO. FUNDAMENTAÇÃO. CIRCUNSTÂNCIAS CONCRETAS.APREENSÃO DE EXPRESSIVA QUANTIDADE DE DROGA. RISCO À ORDEM PÚBLICA.AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. AGRAVO DESPROVIDO.1. O habeas corpus não pode ser utilizado como substitutivo derecurso próprio, a fim de que não se desvirtue a finalidade dessagarantia constitucional,...
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Decisão da Presidência nº 177372 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Octubre de 2019
... da Comarca de Limeira/SP converteu a prisão em flagrante em preventiva. 3 ... A defesa ... /Corsa, gasolina, ano de fabricação 2002, modelo 2003, branco, Iracemápolis, contendo ferramentas ... MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO ... ILEGALIDADE ...
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Acordão da Sexta Turma, 15-06-2021
HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. PRISÃO PREVENTIVA. RECONHECIMENTOFOTOGRÁFICO DE PESSOA REALIZADO NA FASE DO INQUÉRITO POLICIAL.INOBSERVÂNCIA DO PROCEDIMENTO PREVISTO NO ART. 226 DO CPP. ELEMENTOINFORMATIVO INSUFICIENTE PARA CONFIGURAR INDÍCIOS SUFICIENTES DEAUTORIA. ORDEM CONCEDIDA.1. Para a decretação da custódia preventiva (e, também, para aimposição de quaisquer das medidas cautelares...
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Decisões Monocráticas nº 189548 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Agosto de 2020
... impetração que, em 31.5.2020, a prisão em flagrante foi convertida em preventiva sem a ... risco, recomendando-se a utilização do modelo de formulário de perfil epidemiológico ... MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO ... ILEGALIDADE ...
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Ação civil pública
... as entidades sindicais), para a tutela preventiva, inibitória, repressiva ou reparatória de danos ... (3) MEIRELLES, Hely Lopes. Mandado de segurança ... 22. ed. São Paulo: ... inadequação e incompatibilidade com o modelo concentrado de controle de constitucionalidade ... ão, em todos eles os réus se livraram da prisão. Ou seja, não se conhece um único caso em que ...
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Sentença com número 0027105-56.2018.8.09.0175 da Goiânia - 2ª UPJ dos Crimes Punidos com Reclusão e Detenção, 07-06-2023
... documentos, o Auto de Prisão em Flagrante; Nota de Culpa; Guia de recolhimento ... de fls.165/167, informou o cumprimento do mandado de notificação ... para Denis Randerson Alves ... preventiva do paciente, salvo se por outras razões estiver ... ao juiz, “no modelo acusatório do processo penal, uma função de ...
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O STF e a estabilidade jurídica no país
Ainda que as prisões cautelares não ofendam o princípio da não culpa, o Supremo optou pela parcimônia ao exigir o trânsito em julgado na sentença penal.
... prisão representa a supressão da liberdade individual, ... órias: em flagrante, temporária e preventiva ... O termo “flagrante”, do latim ... , emitindo a ordem para que se expedisse mandado de prisão do réu, cuja condenação à pena ... como observadas as regras probatórias e o modelo acusatório atual. Ante esse quadro, não ... -
Acordão da , 28-11-2022
PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL. HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. PARCIAL CONHECIMENTO DO RECURSO. NULIDADE DO RECONHECIMENTO PESSOAL E EXCESSO DE PRAZO. INOVAÇÃO RECURSAL. PRISÃO PREVENTIVA. INDÃCIOS DE AUTORIA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. MODUS OPERANDI. GRAVIDADE CONCRETA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÃVEIS. IRRELEVÂNCIA. MEDIDAS CAUTELARES. INADEQUAÇÃO. AUSÊNCIA
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Aspectos jurídicos das rádios comunitárias
... PRISÃO CIVIL DO DEPOSITÁRIO INFIEL EM FACE DOS TRATADOS ... CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. RÁDIO COMUNITÁRIA. DEMORA NA ... 1. Tratando-se de ação mandamental preventiva e, sendo certo que a autorização para o ... , nele se expõem as mazelas e fraquezas de modelo federativo brasileiro ... O fato de haver ...