modelo oficio um
-
Atos administrativos, SÚMULA DE AVISO PROGRAMA DE SEMENTES FORRAGEIRAS Edição 2022/2023 O Secretário de Estado de Dese
... DAFA/SEAPDR enviando um OFÍCIO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE (Modelo noANEXO I deste manual). Esse ...
-
Notificação, SÚMULA DE AVISO PROGRAMA DE SEMENTES FORRAGEIRAS Edição 2022/2023 O Secretário de Estado da
... DAFA/SEAPDR enviando um OFÍCIO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE (Modelo noANEXO I deste manual). Esse ...
-
ADI 4439 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... 210, § 1º) consiste na adoção de modelo não-confessional. Nesse modelo, a disciplina deve ter como ... Ordem concedida de ofício. 1. O habeas corpus não é cabível na hipótese. Todavia, é o caso ...
-
ADI 4275 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... condicionar a expressão da identidade a qualquer tipo de modelo, ainda que meramente procedimental. 1.2. Base constitucional : o ... retificará o registro, a averbação ou a anotação, de ofício ou a requerimento do interessado, mediante petição assinada pelo ...
-
Decreto nº 4.544 de 26/12/2002. REGULAMENTA A TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, ARRECADAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI.
... de Utilização de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrência – modelo 6, os produtos que possuía no dia imediatamente anterior àquele em que ... mercado interno, com acréscimo de juros e de multa de mora ou de ofício (Lei nº 10.451, de 2002, art. 11, § 1º) ... Art. 61. O adquirente, a ...
-
Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
... ofício, corte não age de ofício - é extremamente relevante, mais uma vez ... modelo de ponderação adotado no caso Google Spain vs. AEPD, Reinhard ... Singer ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08072686120194058300), 01-06-2021
PROCESSO Nº: 0807268-61.2019.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO APELADO: EDIVALDO GOMES DA SILVA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Edvaldo Batista Da Silva Júnior EMENTA: EMBARGOS DECLARATÓRIOS. ADMINISTRATIVO. CONSTITUCIONAL. ENSINO...
... ção do conceito de pessoa com deficiência e da superação do modelo que definia a pessoa com deficiência com ênfase nas características ... ção, obscuridade, erro material ou questão apreciável de ofício no acórdão embargado, não se prestando este recurso à repetição de ... -
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... ão de arbitragem e a incompetência relativa, o juiz conhecerá de ofício das matérias enumeradas neste artigo ... § 6º A ausência de ... Estado-jurisdição, em cada caso concreto, para a observância do modelo constitucional do processo, pode perfeitamente não só agir como ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08001071820194058003), 09-02-2023
PROCESSO Nº: 0800107-18.2019.4.05.8003 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e outro ADVOGADO: Claudio Cesar Barbosa Pereira Filho APELADO: ELZA MARIA PEREIRA GONÇALVES e outros ADVOGADO: Claudio Cesar Barbosa Pereira Filho e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juíza Federal Camila...
... pelo Cartório de Registro Civil de Lagoa da Canoa/AL, no Ofício n. 17/2016 direcionado à Polícia Federal (Id. 4343330, p. 16), ... No caso, subsumir a conduta da apelante ao modelo" típico descrito no art. 345 do CP apenas seria possível com a comprovaç\xC3" ... -
MI 4733 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE INJUNÇÃO
... efetiva a direitos fundamentais se configure como ofensa ao modelo de separação de poderes (CF, art. 2o).” (MI 670, Relator(a): Min ... ao Parlamento, porque isso estaria atendido até pelo ofício que hoje foi enviado. O mandado de injunção exige uma ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08004863820214050000), 17-08-2021
PJE 0800486-38.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO EMENTA ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREGÃO ELETRÔNICO. AUSÊNCIA DE IRREGULARIDADES FORMAIS NA APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA INICIAL. 1. Cuida-se de agravo de instrumento interposto por SOUZA E ANGNES LTDA em face de decisão proferida pelo juízo plantonista da SJPE, no bojo da ação mandamental 0820370-19.2020.4.05.8300
... quando diz que a proposta deve ser apresentada de acordo com o modelo - Anexo I do Termo de Referência TR-DORTT-LT-05-2020, devidamente ... no certame licitatório como se tivesse feito, devendo então de ofício e sumariamente ser desclassificada. Não se pode permanecer em processo ... -
Acordão do Quinta Turma, 18-09-2018
PROCESSO PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO. FAVORECIMENTO DA PROSTITUIÇÃO OU OUTRA FORMA DE EXPLORAÇÃO SEXUAL DE VULNERÁVEL. ART. 244-A DO ECA. NULIDADE. PAS DE NULLITÉ SANS GRIEF. VIOLAÇÃO DO SISTEMA ACUSATÓRIO NÃO EVIDENCIADA. ABSOLVIÇÃO. ATIPICIDADE DA CONDUTA. "CLIENTE EVENTUAL" DE MENOR DE 18 E MAIOR DE 14 ANOS JÁ INSERIDA NA...
... "Habeas Corpus" de ofício, nos termos do voto do Sr. Ministro ... Os Srs. Ministros Felix ... -
Decreto nº 88.439 de 28/06/1983. DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO EXERCICIO DA PROFISSÃO DE BIOMEDICO DE ACORDO COM A LEI 6.684, DE 03 DE SETEMBRO DE 1979 E DE CONFORMIDADE COM A ALTERAÇÃO ESTABELECIDA PELA LEI 7.017, DE 30 DE AGOSTO DE 1982.
... XIV - instituir o modelo das carteiras e cartões de identidade profissional; ... XV - autorizar o ... ão e multa serão comunicadas pela instância própria, em ofício reservado, não se fazendo constar dos assentamentos do profissional ...
-
Decreto nº 88.438 de 28/06/1983. DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO EXERCICIO DA PROFISSÃO DE BIOLOGO, DE ACORDO COM A LEI 6.684, DE 3 DE SETEMBRO DE 1979 E DE CONFORMIDADE COM A ALTERAÇÃO ESTABELECIDA PELA LEI 7.017, DE 30 DE AGOSTO DE 1982.
... XIV - instituir o modelo das carteiras e cartões de identidade profissional; ... XV - autorizar o ... ão e multa serão comunicadas pela instância própria, em ofício reservado, não se fazendo constar dos assentamentos do profissional ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 6583, DE 20 DE OUTUBRO DE 1978. Cria os Conselhos Federal e Regionais de Nutricionistas, Regula o Seu Funcionamento, e da Outras Providencias.
... XIII - instituir o modelo da Carteira de Identidade Profissional e do Cartão de Identificação; ... , repreensão e multa serão comunicadas pelo Conselho Regional, em ofício reservado, não se fazendo constar dos assentamentos do profissional ...
-
DECRETO Nº 7648, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2011. Concede Indulto Natalino e ComutaÇÃo de Penas, e da Outras Providencias.
... 61 da Lei de Execução Penal encaminharão, de ofício, ao juízo da execução, inclusive por meio digital, a lista daqueles que ... penitenciárias e preencherão o quadro estatístico constante do modelo Anexo, devendo remetê-lo, até seis meses a contar da data de ...
-
Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... e vinte e nove reais), em contraprestação à prática do ato de ofício consistente na expedição do precatório até o dia 30-6-2020, para ... expedido à empresa como nome do alvo, número de telefone, Imei, modelo do telefone e e-mail. - Auto Circunstanciado de Interceptação ...
-
Do juiz das garantias como instrumento para assegurar a imparcialidade
O presente trabalho teve por objetivo explorar as mudanças que traçam os contornos do pacote anticrime e, de modo específico, a figura do juiz das garantias. Assim, tem-se como objetivo principal a análise da neutralidade e parcialidade dos magistrados que atuam na fase pré-processual e processual do processo penal e se o envolvimento com este trabalho pode acabar os influenciando. Para realizar...
... para combater a heresia e tudo que contrariasse a igreja, sendo tal modelo dispersado por toda Europa até o século XVIII ... Esse modelo de unal, conhecido como Tribunal do Santo Ofício, qual possuía caráter de instituição judicial, exercia as funções ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00086720220044058400), 01-10-2019
PROCESSO Nº: 0008672-02.2004.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: NORMA TORRES DE ARAUJO ADVOGADO: Almino Clemente Neto Bezerra e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma EMENTA: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. DECISÃO SURPRESA. VEDAÇÃO. NECESSIDADE DE MANIFESTAÇÃO PRÉVIA. NULIDADE DA SENTENÇ
... em se tratando de matéria de ordem pública, cognoscível de ofício. O vigente Código de Processo Civil consagra nesse sentido norma em seu ... via, uma vez que fere a característica fundamental do novo modelo de processualística pautado na colaboração entre as partes e no ... -
Em vigor
Lei nº 8.541, de 23 de dezembro de 1992. Altera a legislação do Imposto de Renda e dá outras providências.
... , Declaração Simplificada de Rendimentos e Informações, em modelo próprio aprovado pela Secretaria da Receita Federal; ... IV - manter em ... sobre o lucro previsto nesta lei implicará o lançamento, de ofício, dos referidos valores com acréscimos e penalidades legais ... ARTIGO ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08072177920214058300), 10-02-2022
PROCESSO Nº: 0807217-79.2021.4.05.8300 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: RIZELLE CORREIA DA SILVA ADVOGADO: Katiheen Tuanny Siqueira Marques e outro APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho EMENTA PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DE
... decisão que indeferiu pedido de restituição do veículo BMW, modelo X1 Active Flex, ano 2019, placas PDZ 2418, sob constrição após ... chegou ao conhecimento do servidor público? Envolvia ato de ofício - art. 333 do CP; Quanto à suposta fraude à licitação, foi-se além de ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 8214, DE 24 DE JULHO DE 1991. Estabelece Normas para a Realização das Eleições Municipais de 3 de Outubro de 1992 e da Outras Providencias.
... ções regulamentadas por esta lei serão confeccionadas segundo modelo aprovado pela Justiça Eleitoral, que as imprimirá, com exclusividade, ... ofício, demitir, dispensar, transferir, designar, readaptar ou suprimir ...
-
Acórdão Nº 5418 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-03-2021
... esta Lei, poderá o juiz, de ofício ou mediante requerimento, ... adotar as medidas cabíveis para o ... 5.250/67 é um todo pro-indiviso que encerra modelo autoritário ... de imprensa em nada ajustado ao art. 220 da CF, mais os ...
-
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... celeridade processual, o pleno direito de defesa do reclamado e o modelo constitucional de processo efetivo. A lógica formal do procedimento ... Contra a decisão que mantiver o valor da causa estabelecido de ofício, cabe pedido de revisão ao Presidente do TRT (§ 2 o do art. 2 o da Lei ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00035204620134058500), 03-03-2022
PROCESSO Nº: 0003520-46.2013.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP APELADO: AUTO POSTO JAPARATUBA LTDA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Fernando...
... da ordem de arquivamento; 5) possibilidade de reconhecimento de ofício" da prescrição intercorrente. Sustentou ao final, que não decorreu o per\xC3" ... 40 da Lei 6.830/1980, segundo o modelo jurisprudencial consagrado pelo STJ em recurso repetitivo. Desse termo ...