modelo oficio um
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Governança pública
...O paradoxo é que a teoria da escolha pública é mais debatida no modelo neoliberal e centralizador, e menos em modelos democráticos ...; e garantir que indícios de irregu laridades sejam apurados de ofício, e promover a responsabilização caso restem comprovados. . FONTE: 10 ...
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ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... sido a lei anterior objeto do pedido, implicaria decisão de ofício, vulnerando “o princípio da inércia”, que rege o Poder ..., nós estaríamos no mundo das extravagâncias, fora do modelo da democracia constitucional. Ainda h á pouco, nós discutimos ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 11064-98.2015.5.15.0014)
RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. I - RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO SINDICATO AUTOR. LEI Nº 13.467/2017. INVERSÃO DA ORDEM DE JULGAMENTO. CARÁTER DE PREJUDICIALIDADE DA MATÉRIA. PUBLICAÇÃO DE EDITAIS CONCERNENTES AO RECOLHIMENTO DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL. DECISÃO SURPRESA. ARTIGO 10 DO CPC. VIOLAÇÃO...
... ainda que se deva decidir de ofício, em notória sonegação das garantias constitucionais do . ditório e da ampla defesa e em desprestígio ao novo modelo de processualística, . pautado na cooperação entre os sujeitos ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08028965820174058100), 07-10-2021
PROCESSO Nº: 0802896-58.2017.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO APELADO: UNIÃO FEDERAL e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Ricardo Jose Brito Bastos Aguiar De Arruda JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Jose Vidal Silva Neto EMENTA: CONSTITUCIONAL,...
...ção de valor dos procedimentos disponíveis e sem modificação do modelo de financiamento da quimioterapia no SUS. Logo, não houve alteração no ...ão Federal, em diversos feitos, tem se manifestado, por meio do ofício n.º00019/2016/GAB/PUCE/PGU/AGU, comunicando ao Juízo acerca da ... -
Lei de proteção às vítimas, testemunhas e acusados colaboradores
... possui raízes na Grécia e na Roma Republicana e consiste em um modelo que tem “o juiz como um sujeito passivo rigidamente separado das partes ... passo, deve se colocar como supra parte e deve evitar agir de ofício, investigando, realizando prisões, determinando buscas e apreensões sem ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08116258420214050000), 08-02-2022
PROCESSO Nº: 0811625-84.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: YAN VITOR GOMES SILVA DE JESUS e outros ADVOGADO: Luan Da Rocha Machado Mazza AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL e outros ADVOGADO: Luciano Azevedo Pimentel Junior e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma EMENTA: ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ENSINO SUPERIOR. RESIDÊNCIA MÉDICA. ALTERAÇÃO...
... de cirurgia básica, o direito de exercer em sua plenitude o ofício de Cirurgiões Gerais, nos termos do item 11-A da Resolução nº 02/2006 ...ção CNRM nº 48, de 28 de junho de 2018, ao disciplinar o novo modelo de residência para as cirurgias teve apenas o cuidado de esclarecer que o ... -
DECRETO Nº 52795, DE 31 DE OUTUBRO DE 1963. Aprova o Regulamento Dos Serviços de Radiodifusão.
... de 30 (trinta) dias, contadas da data do ingresso ou formação de ofício da respectiva representação em sua Secretaria. CAPÍTULO IV. Dos ...Adhemar Scaffa de Azevedo Falcão. MODELO N° 1. SOLICITAÇÃO DE EXAME DA POSSIBILIDADE DE EXECUÇÃO DE SERVIÇO ...
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Lei nº 14.386 de 27/06/2022. Altera a Lei nº 9.696, de 1º de setembro de 1998, que dispõe sobre a regulamentação da profissão de Educação Física e cria o Conselho Federal de Educação Física e os Conselhos Regionais de Educação Física.
...XIII – instituir o modelo das carteiras e dos cartões de identidade profissional;. XIV – publicar ...“Art. 5º-I. O processo disciplinar será instaurado de ofício ou por representação de qualquer autoridade ou pessoa interessada. § ...
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O instituto do 'juiz das garantias' frente ao princípio da imparcialidade do julgador
... inquisitivo todo sistema processual “no qual o juiz procede de ofício à busca, colheita e valoração das provas, alcançando a decisão depois ...Como já se mencionou, este modelo processual (re)produz uma práxis judiciária deletéria, fundada naquele ...
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Decreto-Lei nº 237 de 28/02/1967. MODIFICA O CODIGO NACIONAL DE TRANSITO.
... previsto neste artigo, a autoridade competente para fazê-lo, de ofício", ou por solicitação do recorrente poderá conceder-lhe efeito suspensivo\xE2"...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 00105533720154058300), 11-05-2022
PROCESSO Nº: 0010553-37.2015.4.05.8300 - EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE EMBARGANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EMBARGADO: FABRICIO ANDRE RODRIGUES ADVOGADO: Antonio Tide Tenório Albuquerque Madruga Godoi RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Resende (Convocado) EMENTA: PENAL E PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE. APROPRIAÇÃO INDÉBITA. ELEMENTOS DE PROVA QUE...
... geral da agência, Tereza Maria Costa e Silva de Lima, encaminhou ofício à Superintendência Regional da Polícia Federal informando que (1) " em ..., e o próprio réu, FABRÍCIO ANDRADE RODRIGUES, informaram que o modelo adotado pelo "Caixa Aqui" era o seguinte: o correspondente bancário ... -
Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... (não se envolvendo o estigma da imperícia porque esta deriva de ofício, e assim o sendo a relação não seria extracontratual). Peço escusas, ... seguida o legislador adotou integralmente a teoria dos riscos como modelo básico na percepção da culpabilidade do agente. . Neste quadro é ...
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Acórdão nº 1.0079.12.035606-2/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-08-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - PRELIMINAR - NULIDADE DA SENTENÇA - REJEIÇÃO - PRELIMINAR DE OFÍCIO - DEPÓSITOS JUDICIAIS ANTERIORES AO AJUIZAMENTO DA AÇÃO - CIÊNCIA DA CREDORA FIDUCIÁRIA - EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - ART. 485, IV, CPC - VEÍCULO ALIENADO - MULTA EXTIRPADA - PERDAS E DANOS - VALOR DE MERCADO - TABELA FIPE - RECONVENÇÃO - REPETIÇÃO DO INDÉBITO - LITIGÂNCI
...DE OFÍCIO, SUSCITAR PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO DE CONSTITUIÇÃO E ...ções sobre o princípio da boa-fé:A boa-fé funciona como modelo capaz de nortear o teor geral da colaboração intersubjetiva. Determina ... -
Processo nº 0018791-23.2016.8.19.0011 de Capital 4a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 11 de Octubre de 2017
Ementa: Processo: 0018791-23.2016.8.19.0011 Recorrente/réu: Ampla Energia e Serviços S/a Recorrida/autora: Creusa Helena Luiza Da Silva Voto Trata-se de Recurso Interposto Pela Ré Ampla Contra a Sentença de Fls. 56/57 que Julgou Parcialmente Procedente Os Pedidos para condená-la a Devolver À Autora O Microcomputador e a Copiadora, Indicados Nos Documentos de Fls.12 e 13, Devidamente Reparados, No
...ofício", anular a sentença recorrida para que seja determinada a citaç\xC3"... -
ADI 4815 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... base no pensamento de Noberto Bobbio, que o nosso modelo político jurídico atual, não autoriza poder que oculta e que se ... pessoas (inciso X); livre exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a ...
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O Sistema Nacional de Seguridade Social - SNSS
... valor — a justiça social —, uma vez concretizado, representa o modelo ideal de comunidade para a qual tende toda a concretização ... que o mesmo dedique todo o seu tempo e atenção ao delicadíssimo ofício que irá desempenhar. Mas, a especialização de funções não é apta a ...
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DECRETO Nº 2637, DE 25 DE JUNHO DE 1998. Regulamenta a Cobrança do Imposto Sobre Produtos Industrializados - Ipi.
... de Utilização de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrência - modelo 6, os produtos que possuía no dia imediatamente anterior àquele em que ... à constituição do crédito tributário, que se opera de ofício, ou por homologação mediante atos de iniciativa do sujeito passivo da ...
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Decisão monocrática Nº 5529 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 07-04-2021
... de invenção vigorará pelo prazo de 20 (vinte) anos e a de modelo" de utilidade pelo prazo 15 (quinze) anos contados da data de depósito. \xC2"...ência do Tribunal que antecipasse a data do julgamento do feito (Ofício SEI nº 1519645/GMDT), anteriormente marcado para o dia 26 de maio de ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08062766220174058400), 26-11-2019
PROCESSO Nº: 0806276-62.2017.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: BRUNNO MARIANO DE HOLANDA CAVALCANTE ADVOGADO: Guilherme Jose Da Costa Carvalho APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Magnus Augusto Costa Delgado EMENTA ADMINISTRATIVO. POLICIAL MILITAR. TRANSFERÊNCIA DE ARMA DE FOGO DO
...ão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento e (III) corrigir erro material. . . . 2. ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08000657120214058302), 31-03-2022
PROCESSO Nº: 0800065-71.2021.4.05.8302 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: ESTADO DE PERNAMBUCO e outros APELADO: JOSEILDO DOS SANTOS ADVOGADO: William Wagner Ramos Soares Pessoa Cavalcanti RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Jose Moreira Da Silva Neto ementa: constitucional. Administrativo. processual
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DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
...ância do disposto no parágrafo anterior motivará a fixação, de ofício, do domicílio fiscal no lugar da residência habitual ou, sendo esta ...ísica deverá apresentar anualmente declaração de rendimentos em modelo aprovado pela Secretaria da Receita Federal, na qual se determinará o ...
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Acórdão de TJRJ - QUARTA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0298585-08.2017.8.19.0001 (Criminal), 08-03-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO DUPLAMENTE MAJORADO PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO E PELO CONCURSO DE AGENTES, EM CONCURSO FORMAL (ART. 157, § 2.º, I E II, DUAS VEZES, NA FORMA DO ART. 70, PRIMEIRA PARTE, AMBOS DO CÓDIGO PENAL). ACUSADO QUE, NA ESTAÇÃO DE TREM DA PRAÇA DA BANDEIRA, BAIRRO PRAÇA DA BANDEIRA, NESTA CIDADE, EM COMUNHÃO DE AÇÕES E DESÍGNIOS COM OUTRO HOMEM NÃO IDENTIFICADO, MEDIANTE GRAVE...
...340,00, 01 TELEFONE CELULAR, MARCA SAM-. SUNG, MODELO GALAXY J5, 01 RELÓGIO X-. TREME, COR PRETO E VERMELHO, DE TITU-. LARIDADE ...NA SENTENÇA. REDUÇÃO, DE OFÍCIO, DO PERCENTUAL DE. AUMENTO DE PENA APLICADO PELAS MAJO-. RANTES. ... -
Acórdão, Processo nº 0014478-74.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022
... os dias 05.08.2014 a 17.08.2014, autorizados judicialmente pelo Oficio n.° 056/2014 — GJ — 3ª Vara. Conforme reportado no auto ... de transferência de veiculo que propositadamente não tem marca/modelo revelado. A pesquisa sobre o assinante desse TMC revelou ser OLDEMAR ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08023269420214058500), 31-03-2022
PROCESSO Nº: 0802326-94.2021.4.05.8500 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: PREFEITURA MUNICIPAL DE CUMBE/SE ADVOGADO: Valber Alves Araujo PARTE RÉ: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SAO FRANCISCO E DO PARNAIBA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Edmilson Da Silva Pimenta EMENTA: ADMINISTRATIVO.
... Regional de Aracaju, que proceda à doação do bem relacionado no Ofício n.º 070/2021 - 4ª/SR/SUP, qual seja, uma Motonivelavora RETROESCAVADEIRA ... FECHADA, com isolamento acústico e ar condicionado, marca UN, modelo UN40, N.º de série 920101494, motor n.º CGF20014413, no valor de R$ ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08003338120194058501), 31-08-2021
Ementa Penal e Processual Penal. Apelação criminal interposta pelo Ministério Público Federal e pelo réu contra a sentença da Sexta Vara Federal da Subseção Judiciária de Itabaiana (Sergipe) que condenou o réu a dois anos de reclusão, em relação ao crime do art. 1º, inc. I, do Decreto-Lei 201/1967, e em três meses de detenção, quanto ao crime do art. 1º, inc. VII, da mesma norma, substituídas por
... visava à construção de unidade escolar de educação infantil, modelo Proinfância, Tipo B, localizado na rua Poço Redondo, Centro, Monte ... A autoria e a materialidade do delito restam comprovadas pelo Ofício 12032/2016/Cgcap/Difin-FNDE, constante nas fls. 16 e 17 do identificador ...