carta testemunhavel
- Carta testemunhável
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Acórdão nº 2015/0053845-5 de CE - CORTE ESPECIAL
... AGRAVO REGIMENTAL. CARTA TESTEMUNHÁVEL CONTRA ...
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Acórdão nº 2015/0092760-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. INEXISTÊNCIA DE NOVOS ARGUMENTOS APTOS A DESCONSTITUIR A DECISÃO IMPUGNADA. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. NÃO CABIMENTO. PRETENDIDA ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO A CARTA TESTEMUNHÁVEL INTERPOSTA NA ORIGEM. AUSÊNCIA DE FLAGRANTE ILEGALIDADE. HABEAS CORPUS NÃO...
- Carta testemunhável
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Acórdão nº 2015/0105170-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CARTA TESTEMUNHÁVEL. DILAÇÃO PROBATÓRIA. NEGATIVA. MOTIVAÇÃO IDÔNEA. REEXAME. SÚMULA 7 DO STJ. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃO DEMONSTRADO. 1. Tendo a Corte de Origem, soberana na análise do conjunto fático-probatório, concluído pela ...
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Decisão Monocrática nº 5005601-04.2016.404.7206 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Oitava Turma, 1 de Diciembre de 2016
Cuida-se de carta testemunhável manejada em oposição a decisão na qual não foi recebido ...
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Acórdão nº 2006/0252294-3 de T5 - QUINTA TURMA
... PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. CARTA TESTEMUNHÁVEL. EFEITO SUSPENSIVO. AUSÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO ...
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Acórdão nº 2007/0142799-5 de T5 - QUINTA TURMA
... DECISÃO QUE NÃO RECEBEU A APELAÇÃO. INTERPOSIÇÃO DE CARTA TESTEMUNHÁVEL. IMPOSSIBILIDADE. PREVISÃO EXPRESSA NO CÓDIGO DE PROCESSO ...
- Acórdão nº AgRg no Ag 1424524 / SP de T6 - SEXTA TURMA
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Acórdão nº 2006/0208822-4 de T5 - QUINTA TURMA
... PREVISÃO LEGAL DA CARTA TESTEMUNHÁVEL. MATÉRIA NÃO APRECIADA PELA CORTE A QUO. SUPRESSÃO DE ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... SEÇÃO III. Da Carta Rogatória ... ARTIGO 35 ... (VETADO) ... ARTIGO 36 ... ência, ratificará por sentença o protesto ou o processo testemunhável lavrado a bordo, dispensado o relatório ... Parágrafo único ...
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Acórdão Nº 1377722 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-05-2022
... permitido. Art. 14 da Lei 10.826/2003. 4. Carta" testemunhável não ... provida. 5. Ofensa indireta e reflexa à Constitui\xC3" ...
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Acórdão Nº 0015512-78.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 14-02-2023
... Carta Testemunhável Nº 0015512-78.2022.8.27.2700/ TO ...
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Acórdão nº 0007332-13.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 22 de Septiembre de 2017
... Salvador/BA ... Classe : Carta Testemunhável nº 0007332-13.2017.8.05.0000 ... Foro de Origem : Salvador ...
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Acórdão nº 0023758-37.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 19 de Julio de 2017
... Salvador/BA ... Classe : Carta Testemunhável nº 0023758-37.2016.8.05.0000 ... Foro de Origem : Foro de ...
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Acórdão Nº 0280009-22.2021.8.06.0119 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 31-10-2023
CARTA TESTEMUNHÁVEL EM RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. REJEIÇÃO DAS PRELIMINARES SUSCITADAS pelo recorrido Ênio Carlos Sousa da Silva, bem como Do pleito de não conhecimento da presente Carta Testemunhável, o qual foi formulado pelo recorrido João Victor Sousa Rodrigues. CRIMES DE HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO E DE CORRUPÇÃO DE MENORES. REVOGAÇÃO da prisão preventivA DOS RECORRIDOS (com a aplicação
... Processo: 0280009-22.2021.8.06.0119 - Carta Testemunhável ... Requerente: Ministério Público do Estado do Ceará ... -
Acórdão nº 0019887-96.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 17 de Marzo de 2017
... GABINETE DA DESEMBARGADORA Nágila Maria Sales Brito ... Carta Testemunhável nº 0019887-96.2016.8.05.0000 ... Carta Testemunhável ...
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Acórdão Nº 0000737-58.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 29-03-2022
... Carta Testemunhável Nº 0000737-58.2022.8.27.2700/ TO ...
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Acórdão nº 70085726933 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Criminal, 09-03-2023
CARTA TESTEMUNHÁVEL MANEJADA CONTRA DECISÃO QUE NÃO RECEBEU AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL POR INTEMPESTIVO. DECISÃO QUE NÃO MERECE REPARO IN CASU. Carta testemunhável desprovida.
... CARTA" TESTEMUNHÁVEL MANEJADA CONTRA DECISÃO QUE NÃO RECEBEU AGRAVO DE EXECUÇ\xC3" ... -
Acórdão nº 0000023-86.2018.8.05.0199 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 21 de Abril de 2018
... GABINETE DA DESEMBARGADORA INEZ MARIA B. S. MIRANDA ... (02) Carta Testemunhável n.° 0000023-86.2018.8.05.0199 ... SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL ...
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Acórdão nº 50249122420228210008 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Criminal, 24-05-2023
CARTA TESTEMUNHÁVEL. MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA. INDEFERIMENTO. INTERPOSIÇÃO DE RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. DECISÃO NÃO RECEBENDO O RECURSO, POIS NÃO INTERPOSTO EM EXPEDIENTE AUTÔNOMO. INSURGÊNCIA ATRAVÉS DE CARTA TESTEMUNHÁVEL. PRAZO DE 48 HORAS NÃO RESPEITADO. INTEMPESTIVIDADE RECURSAL. O ARTIGO 640 DO CPP, ESTABELECE O PRAZO DE 48 HORAS PARA INTERPOSIÇÃO DE CARTA TESTEMUNHÁVEL. A PARTE...
... Carta Testemunhável Nº 5024912-24.2022.8.21.0008/RS ... -
Acordao N° 1816488 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-02-2024
Processual penal. Carta testemunhável interposta pelo ministério público. Denegação de processamento do recurso em sentido estrito. Decisão que indefere produção antecipada de provas. Cabimento do recurso. Carta testemunhável conhecida e provida. 1. Nos termos do artigo 639, inciso i, do código de processo penal, é cabível carta testemunhável contra decisão que denega o processamento de recurso. 2
... TERRITÓRIOS ... 2ª Turma Criminal ... Processo N ... CARTA TESTEMUNHÁVEL 0727422-65.2022.8.07.0001 ... REQUERENTE(S) MINISTERIO ... -
Acórdão nº 4943 de 2ª Turma, 12 de Febrero de 2014
RECURSO DE AGRAVO CARTA TESTEMUNHÁVEL AUTUADA COMO PETIÇÃO DECISÃO QUE NEGA TRÂNSITO A RECURSO DE AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO PORQUE NÃO RECONHECIDA A EXISTÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL DA MATÉRIA CONSTITUCIONAL NELE SUSCITADA INADMISSIBILIDADE DO USO DO RECURSO DE AGRAVO, DA RECLAMAÇÃO, DA PETIÇÃO OU DA CARTA TESTEMUNHÁVEL COMO INSTRUMENTO DESTINADO A QUESTIONAR A APLICAÇÃO, PELO...
... AI 760358 QO (TP) ... (CABIMENTO, CARTA TESTEMUNHÁVEL) ... Pet 4894 AgR (2ªT) ... - Decisão monocrática citada ... -
Acórdão nº 4894 de 2ª Turma, 29 de Junio de 2012
Agravo regimental em carta testemunhável autuada como petição. Não cabimento de carta testemunhável contra decisão que aplica a sistemática da repercussão geral. 3. Ausência de argumentos suficientes para infirmar a decisão recorrida. 4. Agravo regimental a que se nega provimento.