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modelo relaxamento prisão excesso prazo

3489 resultados para modelo relaxamento prisão excesso prazo

  • Decisão monocrática Nº 223628 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-12-2022
    ... Buscando a decretação da prisão preventiva do paciente, o Ministério Público ... 2. O automóvel da marca Volkswagen, modelo Jetta, placas FBW 7550 estava registrado em nome ... 183-216, a paciente Renata reitera que o excesso de prazo decorre de desídia estatal: "O erro do ... ção da custódia, não é o caso de relaxamento da prisão, pois verifica-se que inexiste ...
  • Acórdãos nº 2211468-40.2023.8.26.0000 de 6ª Câmara de Direito Criminal, 17 de Agosto de 2023
    ... PRISÃO PREVENTIVA. É POSSÍVEL A PRISÃO ... que em nosso sistema vigora o modelo de que " a liberdade é a regra, a ... PRECEDENTES ... EXCESSO DE PRAZO PARA O JULGAMENTO DA ... e que justificasse o seu relaxamento. Além disso, foram cumpridas todas as ...
  • Da proteção à integridade do preso

    A presente comunicação visa analisar o direito à integridade física e moral do preso conforme os preceitos fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988 e os previstos na Lei de Execução Penal. Tem-se por objetivo geral analisar as condições humanas de convivência e sobrevivência do preso e por objetivos específicos visa-se verificar as condições de salubridade adequadas à vida humana e...

    ... governamentais entenderem que a prisão é uma medida justa de punição, representa, na ... O modelo inicialmente proposto para o sistema prisional ... pelo interrogatório; pelo direito do relaxamento da prisão quando o flagrante for ilegal; pela ... prazo de 24 horas da autuação em flagrante) ao juiz ... , deve-se acompanhar com rigor os casos de excesso de prazo da prisão preventiva que tanto estão ...
  • Decisão monocrática Nº 222415 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-11-2022
    ... PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA. EXCESSO DE PRAZO. INEXISTENTE. TRAMITAÇÃO REGULAR DO ... de fogo, aparelho celular marca Samsung, modelo Galaxy Al2, avaliado em mil reais, pertencente a ... Judiciário, de modo a justificar o relaxamento da prisão, sobretudo se consideradas as ...
  • Acórdão nº 6028-7/2008 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal, 6 de Abril de 2010
    ... REAIS), UMA MOTOCICLETA HONDA, MODELO ... FAZ- 125, COR PRETA, PLACA POLICIAL JLI – ... APURAÇÃO. 5. EXCESSO DE PRAZO. SUPERAÇÃO ... DO CONSTRANGIMENTO ... 6. POSSIBILIDADE ... DE RELAXAMENTO DE PRISÃO. DESCABIMENTO ... A PRISÃO SOMENTE ...
  • Decisão monocrática Nº 198774 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-03-2021
    ... 33, caput, da Lei 11.343/2006; b) a prisão em flagrante foi convertida em preventiva, de ... formalmente em ordem, comunicado no prazo regular ...     Em atenção à ...    Portanto, nada de concreto evidencia excesso capaz de macular a higidez do procedimento ...     I - o relaxamento da prisão em flagrante; ...     II - a ... de caráter pessoal, estabelecendo um modelo mais consentâneo com as novas exigências ...
  • Decisão da Presidência nº 159227 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Agosto de 2018
    ... úncia, em 10/09/2010, foi-lhe decretada a prisão preventiva ... O mandado só foi aperfeiçoado ... de Oliveira, tripulantes do Helicóptero Modelo AS 350 B2 'Esquilo', PR-EPM, n 2 de série 3890, ... 7 ... O constrangimento ilegal por excesso de prazo não resulta de um critério ... na situação fática para ensejar o relaxamento da prisão preventiva do acusado ... Devendo ser ...
  • Decisões Monocráticas nº 156189 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Junio de 2018
    ... ASSOCIAÇÃO PARA AO TRÁFICO ... PRISÃO PREVENTIVA ... FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA ... INAPLICABILIDADE ... EXCESSO DE PRAZO ... INOCORRÊNCIA ... HOMOGENEIDADE ... formação da culpa, apto a ensejar o relaxamento da prisão cautelar, a mora que decorra de ofensa ... foram encontrados com carregador de fuzil, modelo Fal, calibre 762 mm e 14 munições intactas, ...
  • Decisão da Presidência nº 156189 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Junio de 2018
    ... ASSOCIAÇÃO PARA AO TRÁFICO ... PRISÃO PREVENTIVA ... FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA ... INAPLICABILIDADE ... EXCESSO DE PRAZO ... INOCORRÊNCIA ... HOMOGENEIDADE ... formação da culpa, apto a ensejar o relaxamento da prisão cautelar, a mora que decorra de ofensa ... foram encontrados com carregador de fuzil, modelo Fal, calibre 762 mm e 14 munições intactas, ...
  • Decisão monocrática Nº 209647 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-12-2021
    ... FURTO SIMPLES. REINCIDÊNCIA. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. AUDIÊNCIA ... ão em flagrante, com o consequente relaxamento d[esta]” ... Argumenta que o paciente ... PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. EXCESSO DE PRAZO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO ... sejam fonte ao menos alternativa de renda (modelo de vida), pelo que a recolocação em liberdade ...
  • Simulado Delegado MG
    ... também for capitulada como crime, o prazo prescricional será o previsto na lei penal ... esconderijo, invadiu o quarto e efetuou a prisão de “Beta” durante o dia, conforme prevê a ... da Penha pode ser considerada adequada ao modelo constitucional, se a proteção por ela trazida ... ão cessou, fica evidente que não houve excesso por parte de Alfredo. A questão que aqui se ... encontrava, antes da ocorrência do relaxamento muscular; B , C e D: Incorretas – A idade ...
  • Acordão da , 14-06-2022

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. ALEGADA VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO. EXISTÊNCIA DE FUNDADAS RAZÕES. FLAGRANTE DELITO. DINÂMICA DELITIVA QUE INDICA A PRÁTICA DE CRIME NO INTERIOR DA RESIDÊNCIA. FUGA DO AGENTE, TENTATIVA DE SE LIVRAR DAS DROGAS E RESISTÊNCIA À PRISÃO. SIGNIFICATIVA QUANTIDADE DE ENTORPECENTES, MUNIÇÕES, PETRECHOS DO TRÁFICO
  • Acórdão Nº 191726 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-11-2020

    AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO INTERESTADUAL DE ENTORPECENTES. IDONEIDADE DOS FUNDAMENTOS DA PRISÃO PREVENTIVA. NECESSIDADE DE GARANTIR A ORDEM PÚBLICA. PEDIDO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE E CONTRÁRIO À JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.

    ... IDONEIDADE DOS ... FUNDAMENTOS DA PRISÃO" PREVENTIVA. NECESSIDADE DE ... GARANTIR A ORDEM P\xC3" ... evidentemente há EXCESSO DE PRAZO” (fl. 11, e-doc. 8) ... Sustenta que, ... Citroen, modelo C4 Pallas, iria buscar um carregamento de ... relaxamento da prisão em flagrante. Por todo o exposto, ...
  • Justa causa aplicada pelo empregador
    ... Haveria um excesso patronal intolerável” 73 ... O ... Portanto, o prazo da verificação preliminar da gravidade da falta ... com o exercício das funções; e que a prisão em flagrante, ocorrida quando da referida briga, ... da probidade e boa-fé, constituindo novo modelo de referência para as relações contratuais ... ção, indiferença, desinteresse ou relaxamento 118 ... Ao agir com desídia, o empregado ...
  • Direito Constitucional
    ... , à nação e ao sistema político; o excesso de temas gera as subconstituições (Uadi ... de excepcional interesse público, fixou o prazo máximo de vigência do contrato, determinando ... fundamental, como típico instrumento do modelo concentrado de controle de constitucionalidade, ... com a súmula Vinculante 25 (STF), a prisão civil de depositário infiel é ilícita, ... com ou sem fiança para conceder o relaxamento da prisão ilegal (art. 5º, LXV, da CF). AB ...
  • Decisão monocrática Nº 43089 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-09-2020
    ... , do Estado de Mato Grosso, nos autos da Prisão em Flagrante n. 1011189-79.2017.4.01.3400 ... provas, manifestamo-nos, ainda, pelo relaxamento da prisão provisória imposta ao Interessado, ... abordaram o caminhão VOLVO, 460 6x4T, ano-modelo 2012/2012, cor branca, de placa MXE-5D28, o qual ... da SEFAZ, a fim de verificarem eventual excesso de peso na carga, tendo sido constatado um ... preso perante a autoridade judiciária no prazo máximo de 24 horas, contado do momento da ...
  • Acordão da Quinta Turma, 10-08-2021

    AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO.ROUBO QUALIFICADO (CONCURSO DE AGENTES E EMPREGO DE ARMA DE FOGO) EEXTORSÃO. POLICIAL MILITAR AGINDO FORA DO HORÁRIO DE SERVIÇO, SEMFARDA E EM AÇÃO DESVINCULADA DAS ATRIBUIÇÕES POLICIAIS. COMPETÊNCIADA JUSTIÇA COMUM. AUSÊNCIA DE EXCESSO DE PRAZO NA CONSTRIÇÃOCAUTELAR. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.1. O Superior Tribunal de Justiça,

  • Decisão da Presidência nº 187868 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Agosto de 2020
    ... prisão" preventiva do agravante, a alegação é insuscet\xC3" ... excesso de prazo na formação da culpa, in casu, a ... modelo constitucional de competência ... Assim, ... prisão preventiva pode ser objeto de relaxamento, quando ilegalmente constituído, ou sendo ...
  • Decisões Monocráticas nº 1571 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Marzo de 2020
    EXTRADIÇÃO ... PEDIDO DE RELAXAMENTO DE PRISÃO PREVENTIVA ... EXCESSO DE PRAZO ... , a bordo de um veículo Marca Kia, modelo Morning, marrom, se dirigiram até a frente do ...
  • Decisão da Presidência nº 178208 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Noviembre de 2019
    ... PRISÃO PREVENTIVA ... FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA ... sem prévia autorização judicial e excesso de prazo para a formação da culpa, pretendendo ... Para determinar o relaxamento de prisão do paciente e aplicando ao paciente, ... aborados por um veículo de marca HONDA, modelo CIVIC, cor prata, de onde desembarcou um ...
  • Decisões Monocráticas nº 178208 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Noviembre de 2019
    ... PRISÃO PREVENTIVA ... FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA ... sem prévia autorização judicial e excesso de prazo para a formação da culpa, pretendendo ... Para determinar o relaxamento de prisão do paciente e aplicando ao paciente, ... aborados por um veículo de marca HONDA, modelo CIVIC, cor prata, de onde desembarcou um ...
  • Decisão monocrática Nº 200247 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-04-2021
    ... DUPLA SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. PRISÃO EM FLAGRANTE SEM AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA ... PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO. HABEAS CORPUS INDEFERIDO NO SUPERIOR ... , não há motivo que justifique o relaxamento da ordem flagrancial. Portanto, HOMOLOGO a ... sejam fonte ao menos alternativa de renda (modelo de vida), pelo que a recolocação em liberdade ...
  • Decisão monocrática Nº 223913 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-02-2023
    ... PRISÃO PREVENTIVA. PERICULOSIDADE DO AGENTE. GARANTIA DA ... ões, terminadas as investigações, abrindo prazo para oferecimento de denúncia, no Ev. 573, vem ... e singelo aparelho celular, marca DL, modelo YC-210 (numeral 41 99237-3048 – IMEI ... CONTEMPORANEIDADE DOS FATOS. EXCESSO DE PRAZO NÃO CONFIGURADO. ORDEM DENEGADA. 1 ... Judiciário, de modo a justificar o relaxamento da prisão, sobretudo se consideradas as ...
  • Decisão monocrática Nº 198472 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-03-2021
    ... PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA DE OFÍCIO. MANIFESTA ... PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO. HABEAS CORPUS INDEFERIDO NO SUPERIOR ... , entendo que não é o caso de relaxamento, vez que o documento apresenta os requisitos ... de caráter pessoal, estabelecendo um modelo mais consentâneo com as novas exigências ...

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