modelo rubricas
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Em vigor
Código Eleitoral
... previamente designado, requerimento em fórmula que obedecerá ao modelo aprovado pelo Tribunal Superior ... ARTIGO 44 ... O ... - verificação da autenticidade da cédula oficial à vista das rubricas; ... IV- emprego de urna que assegure a inviolabilidade do sufrágio ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... o histórico laboral do trabalhador, elaborado de acordo com o modelo instituído pelo INSS ... #Redação dada pelo Decreto nº 8.123, de ... previdenciárias de forma a identificar, clara e precisamente, as rubricas integrantes e não integrantes do salário-de-contribuição, bem como as ...
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
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Acórdão Nº 0302796-56.2017.8.24.0031 do Quinta Câmara de Direito Público, 23-08-2022
PREVIDENCIÁRIO - APOSENTADORIA - EQUIPARAÇÃOENTRE SERVIDOR ATIVO E INATIVO - FUNCIONÁRIOS PARADIGMAS EM SITUAÇÃO PROFISSIONAL DIVERSA DA POSTULANTE - IMPROCEDÊNCIA MANTIDA.1. Não se aplica ao funcionalismo público o conceito de equiparação salarial presente na Consolidação das Leis do Trabalho, quando se impõe que para atividades equivalentes haja ganhos iguais. No direito público, o que se deve...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-96600-10.2007.5.17.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
I - RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO TERCEIRO RECLAMADO (MUNICÍPIO DE VITÓRIA). NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. I. O terceiro Reclamado (Município de Vitória) argui nulidade processual por negativa de prestação jurisdicional, sob o argumento de que a Corte Regional não explicitou os fundamentos legais para a condenação do Recorrente ao pagamento das multas previstas nos arts. 4
... para a prática de fraude trabalhista, hipótese não consignada no modelo. VI. Recurso de revista de que não se conhece. RESPONSABILIDADE ... de que "caberia à primeira Reclamada arcar com as referidas rubricas, não cabendo à Municipalidade arcar com tal ônus, ante a inexistência ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 17 de Agosto de 2005
AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. AUMENTO COMPENSATÓRIO ESPECIAL. ACÓRDÃO DO REGIONAL LASTREADO EM DUPLO FUNDAMENTO. Quando a decisão do Regional se basear em dois fundamentos, cada um suficiente de per si para ampará-la, deve o recurso de revista atacar ambos, sob pena de não ultrapassar a barreira do conhecimento. Agravo a que se nega provimento. FUNÇÃO GRATIFICADA. SOMA DE RUBRICAS DIVERSAS
... FUNÇÃO GRATIFICADA. SOMA DE RUBRICAS DIVERSAS PARA EFETUAR O RESPECTIVO PAGAMENTO. DIVERGÊNCIA ... Com efeito, o modelo colacionado diz respeito à compensação da gratificação de função ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 17 de Agosto de 2005
AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. AUMENTO COMPENSATÓRIO ESPECIAL. ACÓRDÃO DO REGIONAL LASTREADO EM DUPLO FUNDAMENTO. Quando a decisão do Regional se basear em dois fundamentos, cada um suficiente de per si para ampará-la, deve o recurso de revista atacar ambos, sob pena de não ultrapassar a barreira do conhecimento. Agravo a que se nega provimento. FUNÇÃO GRATIFICADA. SOMA DE RUBRICAS DIVERSAS
... FUNÇÃO GRATIFICADA. SOMA DE RUBRICAS DIVERSAS PARA EFETUAR O RESPECTIVO PAGAMENTO. DIVERGÊNCIA ... Com efeito, o modelo colacionado diz respeito à compensação da gratificação de função ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-47300/1997-0040-12.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 17 de Agosto de 2005
AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. AUMENTO COMPENSATÓRIO ESPECIAL. ACÓRDÃO DO REGIONAL LASTREADO EM DUPLO FUNDAMENTO. Quando a decisão do Regional se basear em dois fundamentos, cada um suficiente de per si para ampará-la, deve o recurso de revista atacar ambos, sob pena de não ultrapassar a barreira do conhecimento. Agravo a que se nega provimento. FUNÇÃO GRATIFICADA. SOMA DE RUBRICAS DIVERSAS
... FUNÇÃO GRATIFICADA. SOMA DE RUBRICAS DIVERSAS PARA EFETUAR O RESPECTIVO PAGAMENTO. DIVERGÊNCIA ... Com efeito, o modelo colacionado diz respeito à compensação da gratificação de função ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-473/1997-040-12.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 17 de Agosto de 2005
AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. AUMENTO COMPENSATÓRIO ESPECIAL. ACÓRDÃO DO REGIONAL LASTREADO EM DUPLO FUNDAMENTO. Quando a decisão do Regional se basear em dois fundamentos, cada um suficiente de per si para ampará-la, deve o recurso de revista atacar ambos, sob pena de não ultrapassar a barreira do conhecimento. Agravo a que se nega provimento. FUNÇÃO GRATIFICADA. SOMA DE RUBRICAS DIVERSAS
... FUNÇÃO GRATIFICADA. SOMA DE RUBRICAS DIVERSAS PARA EFETUAR O RESPECTIVO PAGAMENTO. DIVERGÊNCIA ... Com efeito, o modelo colacionado diz respeito à compensação da gratificação de função ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08093185320204058000), 09-11-2021
PROCESSO Nº: 0809318-53.2020.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ESTADO DE ALAGOAS APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Raimundo Alves De Campos Júnior EMENTA CONSTITUCIONAL. DIREITO À SAÚDE. AÇÃO DE...
... e de ressarcimento das despesas através dos mecanismos, rubricas e procedimentos próprios, e até mesmo a questão da responsabilidade ... pelo legislador e pela Administração e inaugurar um novo modelo de gerência dos recursos do SUS, utilizando-se a via judicial. Foi ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-3022/1998-029-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 15 de Junio de 2005
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE - AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO - Não ocorre a nulidade argüida se na decisão recorrida encontram-se presentes os elementos de convicção, os seus fundamentos e as premissas fáticas necessárias à decisão. O acórdão foi expresso em proclamar na decisão do tema -PRESCRIÇÃO- que seria inaplicável a prescrição específica do rurícola, entã
... Inservível aresto (1º modelo) que provém de Turma desta Corte. Art. 896 da CLT. Incide a Súmula ... do art.457, §1º, da CLT, que se refere à integração de rubricas pagas pelo empregador, considerando que o regional sequer reconheceu que a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-191019/1997-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 7 de Junio de 2006
1. HORAS EXTRAS. CARGO DE CONFIANÇA NÃO CARACTERIZADO. Não caracterizado o exercício de função de confiança, impossível vislumbrar-se as ofensas legais indicadas, restando inespecíficos (Súmula 296, I, do TST) os paradigmas colacionados. Por outra face, a necessidade do revolvimento de fatos e provas impede o regular processamento da revista, a teor da Súmula 126/TST. A definição da confiança...
... Recurso de revista não conhecido. 5. DESCONTOS - RUBRICAS N/PG RVS-V C/C. Não se admite recurso de revista, quando necessário o ... exigência de utilização de uniforme, vestuário definido segundo modelo e igualmente imposto a todos os trabalhadores aplicados a determinada ... -
Aspectos regulatórios e desafios da iluminação pública: controvérsias e desenvolvimentos recentes
A relevância da iluminação pública para a sociedade se apresenta em diversas dimensões, trazendo ganhos sensíveis para a segurança pública, o ordenamento do tráfego urbano e o aproveitamento noturno de espaços públicos. No entanto, a provisão adequada desse serviço historicamente representa um desafio a formuladores de política e reguladores, tanto pelo elevado consumo de energia demandado,...
... Ademais, observou-se que, independentemente do modelo adotado, os desafios encontrados têm sido diversos. Muito embora a ... ção pública”, a legislação federal não prevê quais rubricas poderiam ser cobertas ou não com recursos da Contribuição para Custeio ... -
LEI 10683 de 28/05/2003 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA E DOS MINISTERIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... ção da sociedade civil organizada para a consecução de um modelo de desenvolvimento configurador de um novo e amplo contrato social, tendo ... ções orçamentárias do Ministério da Justiça alocadas nas rubricas relacionadas com as atividades de que trata o § 4º do art. 3° da Lei ...
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Tributação do seguro e do resseguro
... 3.3.5 Aplicação do art. 7º do Tratado Modelo da OCDE aos pagamentos de prêmio de seguro e resseguro ao exterior ... são classificados no Modelo de Tratados da OCDE sob diversas rubricas, como dividendos (art. 10), juros (art. 11), royalties (art. 12), ganhos ...
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Decisão da Presidência nº 964667 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Mayo de 2016
... VI - No novo modelo" remuneratório é expressamente vedada a percepção conjunta de gratifica\xC3" ... Ou seja, apesar das rubricas" reclamadas terem sido extintas, os seus valores passaram a integrar o subs\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08009640520214058000), 11-11-2021
PROCESSO Nº: 0800964-05.2021.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ESTADO DE ALAGOAS APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Raimundo Alves De Campos Júnior EMENTA: ADMINISTRATIVO. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. PROPOSITURA NO JUÍZO ESTADUAL. AÇÃO DE RESSARCIMENTO DE VALORES. DESCABIMENTO....
... e de ressarcimento das despesas através dos mecanismos, rubricas e procedimentos próprios, e até mesmo a questão da responsabilidade ... pelo legislador e pela Administração e inaugurar um novo modelo de gerência dos recursos do SUS, utilizando-se a via judicial; j) Foi ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08019895320214058000), 17-02-2022
PROCESSO Nº: 0801989-53.2021.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ESTADO DE ALAGOAS RECORRENTE ADESIVO: UNIÃO FEDERAL APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ricardo Luiz Barbosa De Sampaio Zagallo EMENTA ADMINISTRATIVO. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. PROPOSITURA NO JUÍZO...
... e de ressarcimento das despesas através dos mecanismos, rubricas e procedimentos próprios, e até mesmo a questão da responsabilidade ... pelo Legislador e pela Administração e inaugurar um novo modelo de gerência dos recursos do SUS, utilizando-se a via Judicial ... Foi ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08091262320204058000), 05-05-2022
PROCESSO Nº: 0809126-23.2020.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: ESTADO DE ALAGOAS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Arnaldo Pereira De Andrade Segundo JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ricardo Luiz Barbosa De Sampaio Zagallo EMENTA ADMINISTRATIVO. FORNECIMENTO DE...
... e de ressarcimento das despesas através dos mecanismos, rubricas e procedimentos próprios, e até mesmo a questão da responsabilidade ... pelo legislador e pela Administração e inaugurar um novo modelo de gerência dos recursos do SUS, utilizando-se a via Judicial ... Foi ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08009225320214058000), 17-03-2022
PROCESSO Nº: 0800922-53.2021.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: ESTADO DE ALAGOAS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ricardo Luiz Barbosa De Sampaio Zagallo EMENTA ADMINISTRATIVO. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. PROPOSITURA NO JUÍZO ESTADUAL. AÇÃO DE RESSARCIMENTO DE VALORES....
... e de ressarcimento das despesas através dos mecanismos, rubricas e procedimentos próprios, e até mesmo a questão da responsabilidade ... pelo legislador e pela Administração e inaugurar um novo modelo de gerência dos recursos do SUS, utilizando-se a via Judicial ... Foi ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08098364320204058000), 17-03-2022
PROCESSO Nº: 0809836-43.2020.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ESTADO DE ALAGOAS APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ricardo Luiz Barbosa De Sampaio Zagallo EMENTA ADMINISTRATIVO. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. PROPOSITURA NO JUÍZO ESTADUAL. AÇÃO DE RESSARCIMENTO DE VALORES....
... e de ressarcimento das despesas através dos mecanismos, rubricas e procedimentos próprios, e até mesmo a questão da responsabilidade ... pelo legislador e pela Administração e inaugurar um novo modelo de gerência dos recursos do SUS, utilizando-se a via Judicial ... Foi ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08098355820204058000), 11-11-2021
PROCESSO Nº: 0809835-58.2020.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELANTE: ESTADO DE ALAGOAS APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Raimundo Alves De Campos Júnior EMENTA: ADMINISTRATIVO. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. PROPOSITURA NO JUÍZO ESTADUAL. AÇÃO DE...
... e de ressarcimento das despesas através dos mecanismos, rubricas e procedimentos próprios, e até mesmo a questão da responsabilidade ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08095125320204058000), 16-09-2021
PROCESSO Nº: 0809512-53.2020.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ESTADO DE ALAGOAS APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Raimundo Alves De Campos Júnior EMENTA ADMINISTRATIVO. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO....
... e de ressarcimento das despesas através dos mecanismos, rubricas e procedimentos próprios, e até mesmo a questão da responsabilidade ... pelo legislador e pela Administração e inaugurar um novo modelo de gerência dos recursos do SUS, utilizando-se a via judicial ... 48 ... -
Acórdão Nº 0021279-89.2017.5.04.0008 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 29-05-2020
EQUIPARAÇÃO SALARIAL RESTRITA A RUBRICA ESPECÍFICA. A rubrica pretendida pelo reclamante foi obtida pelo paradigma em ação judicial em relação ao seu cargo anterior sendo que reclamante e paradigma recebem o mesmo salário no exercício da função de especialista em manutenção não tendo direito a esta rubrica percebida pelo paradigma.
... ças contempladas nos recibos de pagamento de salário sob as rubricas "Djud 00753.003/02-3 c/ reperc", "2921 DJ/AC REALIN", sendo que estas ... 2013.5.04.0003 já transitado em julgado", e que, não obstante, o modelo percebe salário maior ... Afirma que, "posteriormente ao transito em ... -
Acórdão Nº 0020368-54.2016.5.04.0027 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 10ª Turma, 23-09-2021
EMENTA HORAS EXTRAS. ESTABELECIMENTO COM MAIS DE DEZ EMPREGADOS. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. Nos termos do art. 74, § 2º, da CLT, cabe ao empregador manter os registros de horário de trabalho dos seus empregados, os quais gozam de presunção relativa de veracidade. Porém, inverte-se o ônus da prova da prestação de horas extras ao empregado quando impugna tais documentos. Aplicação Súmula nº 338 do...
... ário da paradigma Maria do Carmo Royes Bopp, nele incluídas as rubricas" \"Horas Extras\" e \"RSR - Horas Extras\" (sem asterisco), for superior ao sal\xC3" ... é-contratação de horas extras também ocorreu com as empregadas modelo, que igualmente receberam salário básico disfarçado sob as rubricas ...