modelo rubricas
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Acórdão Nº 0020536-36.2020.5.04.0732 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 20-05-2021
EMENTA SINDICATO PROFISSIONAL. LEGITIMIDADE. AÇÃO CIVIL COLETIVA. Após a promulgação da Constituição Federal e o cancelamento da Súmula 310 do TST, conferida legitimidade ampla, mas não irrestrita, ao sindicato para promover a defesa de direitos e interesses individuais homogêneos dos trabalhadores da categoria profissional, associados ou não, independentemente de outorga de poderes.
... , sendo um incentivo oferecido aos empregados e que todas as rubricas indicadas na petição inicial possuem natureza compensatória e não ... ( ... ) ... O modelo de Remuneração Variável objetiva convergir as performances comercial e ... -
Desigualdades, degeneração assimétrica do federalismo e a obstaculização do crescimento econômico
... A ideia era tomar como modelo os impostos europeus sobre valores agregados ou acrescidos, incidentes ... e o Distrito Federal cobram uma transparência básica das rubricas federativas compartilhadas, uma vez encontrem diferenças entre o ...
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A legítima no direito brasileiro e sua necessária revisão
... das relações humanas em concreto, não mais reduzidas a um modelo abstrato. Ocorre, porém, que o ímpeto reformista da doutrina encontra, ... sucessão, outros bens sujeitos a inventário e cujos valores e rubricas são atribuídos aos dependentes do falecido, que são os filhos e ...
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Acórdão Nº 0020564-85.2018.5.04.0372 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 15-05-2020
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXECUTADA. HORAS EXTRAS. OJ Nº 415 DA SDI-1 DO TST. O título executivo determina explicitamente a adoção da OJ nº 415 da SDI-I do TST, critério esse não observado pelo contador ao deixar de abater as rubricas "diferenças de horas extras" e "saldo pago horas extras banco de horas", devendo ser retificado o cálculo. Recurso provido.
... ério esse não observado pelo contador ao deixar de abater as rubricas "diferenças de horas extras" e "saldo pago horas extras banco de horas", ... "O modelo de controle difuso adotado pelo sistema brasileiro permite que qualquer ... -
As contribuições sociais como instrumento de fraude ao pacto federativo
O modelo federativo brasileiro, criado pela Constituição de 1988, muito embora tenha buscado, com potencial sucesso, uma superação das tradições centralizadoras do passado, sofreu com mudanças variadas após o advento da atual Carta no sentido de priorizar as receitas federais. Seja por descompromisso com os ideais da federação, falta de espírito cooperativo ou mesmo desconfiança frente às lideranç
... Gustavo Carvalho Gomes Schwartz 2 ... RESUMO: O modelo federativo brasileiro, criado pela Constituição de 1988, muito embora ... Receitas do Governo Federal por Órgãos Superiores e Rubricas em 2016. Disponível em ... -
Acordão nº 0053100-04.2009.5.04.0005 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 3 de Marzo de 2011
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMADO. PRESCRIÇÃO. Em que pese a fundamentada tese do juízo de origem no sentido de que não flui o prazo prescricional das parcelas enquanto vigente o contrato, é o entendimento majoritário nos Tribunais de que o art. 7º, inciso XXIX, da Constituição Federal tem aplicação no caso dos autos. Recurso parcialmente provido.
... que não podem ser consideradas parcelas variáveis e outras rubricas não indicadas na norma coletiva na base de cálculo das horas extras, que ... modelo de negócio. Diz que todas as rubricas e valores percebidos pela autora ao ... -
Acórdão Nº 0021079-94.2018.5.04.0025 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 07-10-2021
... 468 da CLT), quando do desmembramento do salário nas rubricas 'Ordenado' e 'Adicional de Ordenado', efetuado em face incorporação da ... poderes de mando não são tão extensos e acentuados quanto ao modelo geral da CLT (artigo 62), há de se demonstrar o exercício de chefia para ...
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Crédito presumido de pis/cofins na cadeia do agronegócio: um regramento específico para cada produto
... ICMS], o legislador, ao introduzir para as contribuições um novo modelo não-cumulativo, não poderia, como fez, restringir créditos. Quando ... Desse rol de rubricas que geram crédito, o que importa a este texto é o inciso II, de acordo ...
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Legitimidade dos sindicatos para a defesa processual dos interesses transindividuais 170 Dissídio coletivo
... Ele foi concebido dentro de um modelo autoritário de Estado, cuja doutrina sintetizava-se em dois conceitos ... listas de presença das assembleias gerais trazem apenas nomes e rubricas, reforçando a convicção da impossibilidade da aferição da necessária ...
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Decisão monocrática Nº 58070 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-03-2023
... de correção monetária a ser aplicado para atualização das rubricas deferidas ... Na sentença proferida em fase de conhecimento não há ... ção prévia de uma decisão tomada por segmentos expressivos do modelo representativo ... 2. O Supremo Tribunal Federal declarou a ...
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Decisão monocrática Nº 1394414 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-03-2024
... e de ressarcimento das despesas através dos mecanismos, rubricas e procedimentos próprios, e até mesmo a questão da responsabilidade ... pelo legislador e pela Administração e inaugurar um novo modelo de gerência dos recursos do SUS, utilizando-se a via judicial; j) Foi ...
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Decisão monocrática Nº 1447236 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-09-2023
... simplificar a administração da folha de pagamento, alterando-se o modelo tradicional, composto pelo vencimento-base acrescido de incontáveis ... voltou-se, portanto, à exclusão de ‘penduricalhos’, i.e., rubricas com os mais diversos nomes, criadas, muitas vezes, para camuflar aumentos ...
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Decisão monocrática Nº 1441706 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-08-2023
... simplificar a administração da folha de pagamento, alterando-se o modelo tradicional, composto pelo vencimento-base acrescido de incontáveis ... voltou-se, portanto, à exclusão de ‘penduricalhos’, i.e., rubricas com os mais diversos nomes, criadas, muitas vezes, para camuflar aumentos ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000752-83.2018.5.06.0313), 22-08-2019
ACORDAM os Membros que integram a Quarta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6a Região, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso da reclamada, para excluir da condenação a obrigação de pagar indenização por danos morais, bem como dar parcial provimento ao apelo do autor, para: a) determinar que, no cálculo das horas extras, sejam observados os adicionais convencionais de 70% e 100%
... sobre os quais o ofendido construiu a sua personalidade e servem de modelo ao seu comportamento em sociedade ... ( in Instituições de Direito do ... os valores consignados nos contracheques a esse título (rubricas 'COMISSÃO DE VENDAS' e 'REPOUSO SOBRE COMISSÃO'); e b) determinar a ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000849-62.2016.5.06.0181), 30-11-2017
RECURSO ORDINÁRIO. SALÁRIO COMPLESSIVO. INICIATIVA PATRONAL. POSSIBILIDADE DE PREJUÍZO. ILEGALIDADE. Não encontra amparo na legislação brasileira, pela possibilidade de prejuízo que pode causar ao trabalhador, o pagamento de salário complessivo. Esta a interpretação que se pode extrair dos termos do §2º do art. 477, da CLT e da Súmula 91, do C. TST, sendo de destacar que, na forma do artigo 464,...
... em resumo, que a reclamada deixou de lançar nos contracheques as rubricas GRATIFICAÇÃO ESPECIAL (12,5%), ANUÊNIOS, FUNÇÃO GRATIFICADA INCORP, ... denominação" (grifos acrescidos) e, in casu, o reclamante e o modelo desempenhavam as mesmas atribuições, consoante resultou demonstrado pela ... -
Propaganda eleitoral
... [ ... ] ... 295 Veja, no Anexo E, Modelo de Parecer em Pedido de Resposta ... durante o ano de sua execução, valendo-se de anulação de rubricas ou excesso de arrecadação. Não é difícil imaginar, por conseguinte, a ...
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Decisão do Conselho Superior da Justiça do Trabalho do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo CSJT-A - 502-84.2018.5.90.0000) 23-04-2019
... correspondente ao valor das rubricas de folha de pagamento do TRT da 21ª ... Região ... É o ... auditoria acerca desse modelo ... de gestão de pessoas implantado no Tribunal ... auditado: ...
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Tributação, democracia e liberdade: o tema do orçamento impositivo no ordenamento jurídico brasileiro
... 1. Tributação, democracia e liberdade e a natureza jurídica do modelo orçamentário brasileiro. 2. A técnica do contingenciamento. 3. Os ... , a exemplo dos repasses de fundos de participação, rubricas vinculadas a direitos fundamentais, salários no setor público e ...
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Crescimento real de despesas obrigatórias será desafio para o arcabouço
... Essas rubricas devero pressionar outros itens do Oramento, que ter margem ainda mais ... de partida do arcabouo fiscal j esteja redondo o suficiente para o modelo rodar com consistncia. Essa a razo pela qual to importante que a Cmara ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000612-77.2016.5.06.0003), 31-05-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. SALÁRIO COMPLESSIVO. INICIATIVA PATRONAL. POSSIBILIDADE DE PREJUÍZO. ILEGALIDADE. Não encontra amparo na legislação brasileira, pela possibilidade de prejuízo que pode causar ao trabalhador, o pagamento de salário complessivo. Esta a interpretação que se pode extrair dos termos do §2º do art. 477, da CLT, e da Súmula 91, do C. TST, sendo de destacar que, na forma do...
... salário complessivo, ocorrida a partir de junho/2002, quando as rubricas salariais de gratificação especial; anuênios e horas dirigidas ... denominação" (grifos acrescidos) e, in casu, o reclamante e o modelo desempenhavam as mesmas atribuições, consoante resultou demonstrado pela ... -
Ministério do Trabalho
... de acidentes de trabalho efetuadas por auditor fiscal do trabalho e modelo de relatório ... A SECRETÁRIA DE INSPEÇÃO DO TRABALHO e a DIRETORA DO ... ção dos Termos previstos nesta Portaria com a inserção de rubricas, de acordo com as necessidades do empregador, desde que respeitada a ...
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BRENNAND INVESTIMENTOS S/A CNPJ/MF n.º 04.184.774/0001-70 NIRE 26.300.014.874 Extrato da ata de Assembleia Geral Extraordinária realizada às 11h do dia 12.08.19, na sede da Companhia. I – QUORUM: acionistas representando a totalidade do capital social. II – CONVOCAÇÃO: dispensada. III – MESA: Sr. Mozart de Siqueira Campos Araújo, Presidente; Sr. Pedro Pontual Marletti, Secretário. IV – D...
... minuta apresentada, lida e aprovada neste ato, que servirá de ... modelo para as 04 contratações, minuta essa que ficará ... arquivada na sede ocial com as rubricas dos presentes a este ... conclave para as finalidades de praxe; (b) a ...
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BRENNAND ENERGIA S/A CNPJ/MF n.º 10.532.985/0001-50 NIRE 26.300.017.008 Extrato da ata da Assembleia Geral Extraordinária realizada às 11h do dia 12.08.19, na sede da Companhia. I – QUORUM: acionistas representando a totalidade do capital. II – CONVOCAÇÃO: dispensada. III - MESA: Sr. José Jaime Monteiro Brennand, Presidente; Sr. Ricardo Coimbra de Almeida Brennand Filho, Secretário. IV –...
... servirá de modelo para as 04 contratações, minuta essa que ... ficará arquivada na sede ocial com as rubricas dos presentes a ... este conclave para as finalidades de praxe; (IV) ...
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Acórdão, Processo nº 5012458-11.2019.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 26-05-2022
... JUNDIAI, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALAPELADO: MINI MERCADO NOVO MODELO LTDAAdvogado do(a) APELADO: KLEBER DE NICOLA BISSOLATTI - SP211495-AOUTROS ... ção ou compensação dos valores pagos e incidentes sobre tais rubricas, nos termos do artigo 170-A do CTN (ID 158136952) ... Em face da referida ...
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ART. 4º
... e a Gestão Integrada por Bacia Hidrográfica: Reflexões Sobre o modelo vigente no Brasil. Trabalho apresentado no 4º Encontro Internacional da ... 2. na inclusão de rubricas específicas na lei do orçamento para atender às novas propostas e ...