modelo sentença trabalhista sumarissimo
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 502-43.2021.5.09.0028)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DAS LEIS Nº 13.015/2014 E 13.467/2017. PROLAÇÃO DE JULGAMENTO PELA TÉCNICA DA MOTIVAÇÃO RELACIONAL . RITO SUMARÍSSIMO. PISO SALARIAL. TÉCNICO DE LABORATÓRIO. LEI 3.999/61. No caso concreto, o Relator,
... RITO SUMARÍSSIMO. PISO SALARIAL. TÉCNICO DE LABORATÓRIO. LEI ... sentença: ... "Alega a reclamante que, embora ... trabalhista, consignando tratar-se de direito absolutamente , ... 321 e 392). O modelo de ... enquadramento sindical adotado no ... -
A sentença na jurisdição trabalhista
... ôr fim à controvérsia doutrinária, mas se adequar a adoção do modelo sincrético de execução introduzido pela Lei n. 11.232/05. Se antes a ... haja relatório, fundamentação e conclusão, exceto no rito sumaríssimo em que há dispensa do relatório; b) livre convencimento do Juiz do ...
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Decisão monocrática Nº 45687 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-02-2021
... Trabalho, nos autos da Reclamação Trabalhista nº 0001104-80.2012.5.03.0007, o qual teria ... improcedente pela Vara do Trabalho, a sentença declarou lícita a terceirização e indeferiu os ... recurso de revista em procedimento sumaríssimo ... ( ... ) ... Na hipótese dos ... momento a opção da terceirização como modelo organizacional por determinada empresa ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 168400-43.2008.5.06.0021)
JUÍZO DE RETRATAÇÃO EXERCIDO TERCEIRIZAÇÃO TRABALHISTA NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. ARTIGO 71, § 1º, DA LEI Nº 8.666/1993 E RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. POSSIBILIDADE. QUESTÃO DECIDIDA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 760.931-DF. TEMA Nº 246 DO EMENTÁRIO TEMÁTICO DE...
... TERCEIRIZAÇÃO TRABALHISTA NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. ARTIGO ... PROVIMENTO. RITO SUMARÍSSIMO ... EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES ... Vinculante 10, e restabelecer a sentença, que afastou o vínculo de emprego. Concluiu-se ... costumam se referir os defensores do modelo. Antes, tem se mostrado um dos mecanismos mais ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 100236-82.2019.5.01.0343)
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. RITO SUMARÍSSIMO. CSN - COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL. PLANO DE SAÚDE. MANUTENÇÃO DO BENEFÍCIO AO EMPREGADO APOSENTADO. DIREITO EXPRESSAMENTE GARANTIDO EM NORMA DO EDITAL DE PRIVATIZAÇÃO DA RECLAMADA. ADMISSÃO ANTERIOR AO EDITAL. DIREITO...
... RITO SUMARÍSSIMO. CSN - COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL ... da interpretação da legislação trabalhista", ... tampouco questões antigas, ainda n\xC3" ... SENTENÇA NORMATIVA/CONVENÇÃO E ACORDO COLETIVOS DE ... A alteração no modelo da ... concessão do benefício é um ... -
Acórdão Nº 0020060-03.2021.5.04.0331 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 08-07-2021
EMENTA PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (art. 895, § 1º, IV, da CLT)
... PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (art. 895, § 1º, IV, da CLT) ACÓRDÃO ... TRANSPORTES SPOLIER LTDA, mantendo-se a sentença recorrida por seus próprios fundamentos, nos ... Alega que a Reforma Trabalhista, ao alterar o artigo 790, §3º, da CLT, ... âmbito da chamada reforma trabalhista, o modelo de gratuidade da Justiça Laboral, impondo ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 966-58.2016.5.08.0129) 04-04-2018
... LEI 13.015/2014. RITO SUMARÍSSIMO ... MULTA DO ART. 475-J DO CPC/1973 (ART. 523, § ... SENTENÇA DE 1º GRAU, REDUZIR A MULTA POR DESCUMPRIMENTO ... EM VISTA O SINCRETISMO DO PROCESSO TRABALHISTA, SEGUNDO O QUAL SE ENTENDE QUE A EXECUÇÃO É ... FACE DOS MOTIVOS QUE JUSTIFICAM ESSE NOVO MODELO, EM HARMONIA COM AS GARANTIAS CONSTITUCIONAIS DA ...
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A função revisora dos tribunais ? a questão do método no julgamento dos recursos de natureza ordinária
O presente artigo trata da função revisora dos tribunais nos recursos de natureza ordinária, abordando o tema na perspectiva da efetividade da prestação jurisdicional, com ênfase no exame do método utilizado pelos tribunais no exercício da função revisora das sentenças por ocasião do julgamento dos recursos de natureza ordinária. Questiona o método muitas vezes adotado pelos tribunais no exame...
... ção feita pela parte recorrente à sentença. Trata-se da função revisora do tribunais ... pela demanda massiva de jurisdição trabalhista ... Analisada a situação acima sob a ... O procedimento sumaríssimo trouxe uma inovação procedimental que estimula ... modelo heideggeriano ... 3 ed. Porto Alegre: Movimento, ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 10434-26.2019.5.18.0141)
AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELA PRIMEIRA RECLAMADA (IMPACTO - EVENTOS E SERVIÇOS TERCEIRIZADOS SS LTDA . ) AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO A ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.467/2017. RITO SUMARÍSSIMO. VALOR DO ADICIONAL A SER...
... LEI N.º 13.467/2017. RITO SUMARÍSSIMO. VALOR DO ADICIONAL A SER PAGO A TÍTULO DE ... (independentemente de estarem com ou sem sentença, ... inclusive na fase recursal) devem ... trabalhista deve ser a Taxa ... Referencial ... ão tomada por segmentos expressivos do modelo ... representativo. 2. O Supremo ... -
Acórdão Nº 0020071-38.2020.5.04.0211 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 29-09-2021
EMENTA PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (art. 895, § 1º, IV, da CLT)
... PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (art. 895, § 1º, IV, da CLT) ACÓRDÃO ... , quantos aos demais aspectos, manter a sentença de origem pelos seus próprios fundamentos, na ... , após a reforma da legislação trabalhista, a entidade filantrópica é isenta do depósito ... âmbito da chamada reforma trabalhista, o modelo de gratuidade da Justiça Laboral, impondo ... -
Tribunal Superior do Trabalho
... em certidão de crédito trabalhista para continuidade dos atos executivos e dá ... édito Trabalhista será expedida conforme modelo constante do Anexo I e deverá conter: ... I - o ... em julgado da decisão que liquidar a sentença condenatória, serão liberados em favor do ... tramitarão pelo rito Ordinário ou Sumaríssimo, conforme previsto na Consolidação das Leis do ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10645-65.2020.5.15.0091)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO A ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.467/2017. RITO SUMARÍSSIMO. EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS (ECT). PLANO DE SAÚDE. MANUTENÇÃO DAS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS EM REGULAMENTO INTERNO OU NORMA COLETIVA. ALTERAÇÕES PROMOVIDAS E IMPOSTAS POR SENTENÇA NORMATIVA. COBRANÇA DE MENSALIDADE E...
... LEI N.º 13.467/2017. RITO SUMARÍSSIMO. EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS ... ALTERAÇÕES PROMOVIDAS E IMPOSTAS POR SENTENÇA NORMATIVA. COBRANÇA DE MENSALIDADE ... modificou substancialmente o modelo do Plano de Saúde utilizado por vários anos o ... benefício trabalhista ... A partir de então, é inevitável ... -
Das Provas no Processo do Trabalho
... Acrescente-se que estabelecer, como modelo, o processo democrático, é reconhecer o direito ... nos autos, sob pena de nulidade da sentença. O princípio da persuasão racional, adotado ... Tanto o processo civil como o trabalhista lidam com direitos fundamentais do cidadão como ... Quanto ao rito sumaríssimo, dispõe o art. 852-H, § 2º, da CLT: ... "As ...
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Justiça do trabalho
... e julgamento de demandas de natureza trabalhista ... Antes, porém, de compreender a Justiça ... Independentemente do modelo adotado, seu desenvolvimento foi sempre ... conciliação, antes de decidi-los por sentença ou acórdão (item 10); ... g) deveriam ... de Conciliação Prévia , o rito sumaríssimo e as Orientações Jurisprudenciais , estas ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 62-40.2017.5.20.0009) 04-04-2018
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RITO SUMARÍSSIMO ... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TOMADOR DE ... Salienta que a tese esposada na sentença viola o artigo n.71 da Lei n. 8.666/93 ... ável subsidiário pelo crédito trabalhista, uma vez preenchidos os requisitos da Súmula ... a terceirização ( outsourcing ) como modelo organizacional de desintegração vertical, ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AgR-Ag-AIRR - 2036-94.2014.5.03.0105) 21-02-2018
... PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. INOBSERVÂNCIA DE PRESSUPOSTO DE ADMISSIBILIDADE ... ao rito sumaríssimo, mantida a sentença pelos próprios fundamentos, é necessária a ... harmonia à lógica constitucional e trabalhista de eliminar (ou, pelo menos, reduzir) a ... com empregado específico, paradigma, modelo ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 12693-43.2015.5.15.0003)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RECLAMADO . LEI Nº 13.467/2017. RITO SUMARÍSSIMO TRANSCENDÊNCIA. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO DO TRT PORNEGATIVA DE PRESTAÇÃOJURISDICIONAL. CORREÇÃO MONETÁRIA.
... RITO SUMARÍSSIMO ... TRANSCENDÊNCIA ... independentemente de estarem com ou sem sentença, inclusive na fase recursal, devem ter ... pode ser cumulada com os juros da lei trabalhista; c) não foi ... determinada a ... ão tomada por segmentos expressivos do modelo ... representativo ... 2. O ... -
Solução de conflitos por meio da conciliação: contínuo espaço institucional para a composição processual adequada
... instituição do que alguns chamam de um modelo multiportas de justiça, composto por ... pode ser mencionado advém da esfera trabalhista. Adriano Jannuzzi Moreira aduz que sob a ótica ... via adjudicada consuma ser através da sentença, que é o ato pelo qual o Magistrado decide a ... O procedimento sumaríssimo ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1001226-63.2021.5.02.0468)
RECURSO DE REVISTA. LEIS Nos 13.015/2014 E 13.467/2017. AÇÃO AJUIZADA NA VIGÊNCIA DA LEI N° 13.467/2017. PEDIDOS LIQUIDOS. LIMITE DA LIDE. IMPOSSIBILIDADE DE LIMITAÇÃO DA CONDENAÇÃO AOS VALORES ATRIBUÍDOS AOS PEDIDOS NA PETIÇÃO INICIAL. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA RECONHECIDA. Cinge-se a controvérsia sobre a...
... pela Lei nº 13.467/2017 (Reforma Trabalhista), estabelece que: " ... deverá ser ... da apuração em liquidação de sentença ... No mesmo sentido, destaco, o ... submetidas ao rito sumaríssimo fossem líquidas, ... por se tratarem ... "No modelo constitucional de processo, cabe a todos os ... -
Início dos Comentários
... para responder pelo débito trabalhista ... Por óbvio, a empregadora ou tomadora sentença e pela discussão que se travará mediante ... 852-B, § 1º, do procedimento sumaríssimo. Em suma, em havendo a hipótese, o juiz poderá ... 10.819/2003 e 11.429/2006, instituiu um modelo ...
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Instrumentos de efetividade do princípio constitucional da razoável duração do processo e celeridade processual
O Princípio da Razoável Duração do Processo decorre de uma longa maturação doutrinária sobre a celeridade do processo e da Justiça que se quer obter. Para tanto, é preciso lançar mão de ferramentas que o viabilizem e tornem efetivo esse princípio, tais como os Juizados Especiais, a vinculação da Repercussão Geral nas decisões do Superior Tribunal Federal - STF, o procedimento sumário, a...
... ““Quando o Juiz demorar a proferir a sentença", o litigante deverá instalar-se em casa dele e a\xC3" ... e obrigações de caráter civil, trabalhista, fiscal ou de qualquer outra natureza” ... processual, uma vez que o rito sumaríssimo" abrevia as fases processuais, em busca da agiliza\xC3" ... A realidade social não mais tolera o modelo padrão do processo civil, uma vez que, nos ... -
Procedimento
... do juiz; a audiência facultativa; e a sentença ... A Diretriz n. 02 do NUPEMEC-JT2 orienta o ... , considerando o procedimento sumaríssimo, as ações civis públicas, as ações ... ção processual civil, tal como a trabalhista, elencou a homo-logação de autocomposição ... O modelo per relationem de sentença, conciso e ...