modelo um acordao
-
Acórdão Inteiro Teor nº AI-3172/2001-000-07.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 11 de Abril de 2007
... 3. No caso dos autos, incontroverso que o reclamante e o modelo atuam como advogados, desempenhando idênticas atividades jurídicas para ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RO-630/2006-021-10.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 27 de Junio de 2007
... A Constituição Federal de 1988 optou pelo modelo de flexibilização autônoma, segundo a qual é legítima, desde que ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1931/2001-052-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 8 de Agosto de 2007
PRELIMINAR DE DESERÇÃO - ARGÜIÇÃO EM CONTRA-RAZÕES - Na Guia de Recolhimento constam elementos suficientemente capazes de identificar o depósito efetivado com o processo. O registro do número do processo, ainda que com incorreção de um dígito e as demais indicações referentes as partes, como o nome da Reclamante, o número do PIS/PASEP, o número de sua CPTS, o nome do Reclamado, e a indicação do...
... e a jurisprudência são diversas, o que afasta a especificidade do modelo. Incidência da Súmula nº 296 do TST. Recurso de Revista não conhecido ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08094586520194050000), 15-02-2022
PROCESSO Nº: 0809458-65.2019.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - PB AGRAVANTE: CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA 10 REGIAO ADVOGADO: Thiago Sebadelhe Nóbrega AGRAVADO: WAMBERTO FIRMINO DA SILVA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0808535-48.2017.4.05.8200 - 10ª VARA FEDERAL - PB EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL....
... placas QFW9943 (motocicleta da marca HONDA/CG 160 FAN, Ano 2018, Modelo 2018) e OGE9426 (automóvel FIAT/UNO MILLE ECONOMY, Ano 2013, Modelo ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000226-07.2019.5.06.0144), 07-07-2021
RECURSO ORDINÁRIO. JORNADA DE TRABALHO. MATÉRIA COMUM. VALIDADE DAS MARCAÇÕES. BANCO DE HORAS. DESCARACTERIZAÇÃO. O artigo 59, § 2.º da CLT estabelece os requisitos para a validade do denominado "banco de horas", sendo eles: existência de acordo ou convenção coletiva de trabalho para autorizar que o excesso de horas em um dia seja compensado pela correspondente diminuição em outro dia, de maneira
... modelo maleável do contrato de trabalho. Daí, a ausência de quaisquer dos ... -
Acordão do Segunda Seção, 09-12-2020
RECURSO ESPECIAL REPETITIVO. DIREITO CIVIL. EX-EMPREGADOSAPOSENTADOS. PERMANÊNCIA NO PLANO DE SAÚDE COLETIVO. ART. 31 DA LEIN. 9.656/1988. DEFINIÇÃO ACERCA DAS CONDIÇÕES ASSISTENCIAIS E DECUSTEIO.1. Delimitação da controvérsiaDefinir quais condições assistenciais e de custeio do plano de saúdedevem ser mantidas a beneficiários inativos, nos termos do art. 31da Lei n. 9.656/1998.2. Teses definidas
... fixadas as seguintes teses:"a) Eventuais mudanas de operadora, de modelo de prestao deservio, de forma de custeio e de valores de contribuio ... -
Acórdão Nº 1371101 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-06-2022
... exportador, o REINTEGRA conforma um modelo" de benefício fiscal que ... não atinge o núcleo das obrigações tribut\xC3" ...
-
Teoria Geral do Processo e Análise Econômica do Direito
... Um modelo científico é como um mapa. Ele pode ser mais ou menos realista, a ...
-
Acórdão Nº 2341 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-10-2020
... 2. No modelo federativo brasileiro, estabelecida pela União a ... arquitetura ...
-
Acórdão Nº 217511 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-02-2023
... configura a indevida criação de um terceiro modelo jurídico-positivo (lex ... 3. Ante o princípio da individualização da ...
-
Acórdão Nº 187225 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-10-2020
... notadamente aquelas de caráter pessoal, estabelecendo um modelo mais ... consentâneo com as novas exigências definidas pelo moderno ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000265-05.2021.5.06.0412), 23-03-2022
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. FRAUDE E RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. TERCEIRIZAÇÃO E RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. NÃO CONFIGURAÇÃO. O acervo probatório revela que o pacto entre a segunda Reclamada e as demais ocupantes do polo passivo desta Ação Trabalhista caracteriza-se como um contrato de parceria educacional para a execução de atividades de educação à distância (EAD), condizentes com os...
... , ao celebrá-lo, comungaram esforços para desenvolvimento de um modelo educacional comum. O instrumento foi formalmente estabelecido. Por não ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001306-09.2018.5.06.0122), 22-04-2021
RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELO RECLAMADO. SISTEMA COMPENSATÓRIO EXCEPCIONAL. BANCO DE HORAS. AUSÊNCIA DE LASTRO NORMATIVO (ACT). Em sua redação vigente à época dos fatos, o art. 59, § 2.º, da CLT estabelece as seguintes condições para a validade do denominado "banco de horas": a existência de acordo ou convenção coletiva de trabalho que preveja a sua compensação pela diminuição correspondente...
... modelo maleável do contrato de trabalho, a ausência de quaisquer requisitos ... - Acórdão Inteiro Teor nº RR-209200-85.2005.5.02.0068 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Diciembre de 2010
-
LEI ORDINÁRIA Nº 12594, DE 18 DE JANEIRO DE 2012. Institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (sinase), Regulamenta a ExecuÇÃo das Medidas Socioeducativas Destinadas a Adolescente que Pratique Ato Infracional; e Altera as Leis 8.069, de 13 de Julho de 1990 (estatuto da CrianÇa e do Adolescente); 7.560, de 19 de Dezembro de 1986, 7.998, de 11 de Janeiro de 1990, 5.537, de 21 de Novembro de 1968, 8.315, de 23 de Dezembro de 1991, 8.706, de 14 de Setembro de 1993, os Decretos-leis 4.048, de 22 de Janeiro de 1942, 8.621, de 10 de Janeiro de 1946, e a ConsolidaÇÃo das Leis do Trabalho (clt), Aprovada Pelo Decret Lei 5.452, de 1o de Maio de 1943.
... das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental ... § 8º ( VETADO) ... Art. 65. Enquanto ...
-
Acordão da Quinta Turma, 22-02-2022
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO E CONSUMADO. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE. INEXISTÊNCIA. TESE DE INIDONEIDADE DO DECRETO CONSTRITIVO E PLEITO DE SUBSTITUIÇÃO DA CUSTÓDIA CAUTELAR POR MEDIDAS ALTERNATIVAS. QUESTÕES NÃO ANALISADAS PELO ACÓRDÃO COMBATIDO. IMPOSSIBILIDADE DE EXAME POR ESTA CORTE, SOB PENA DE SUPRESSÃO DE INSTÂNCI
-
Acórdão Nº 636562 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-02-2023
... ordinário se limitou a transpor o modelo estabelecido pelo art. 174 do ... CTN, adaptando-o às particularidades da ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1191018/1995-0000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 27 de Abril de 2005
... ões não podem surtir efeitos em relação a um ou outro e o 2° modelo disciplina a invalidade da confissão feita em juízo de fatos relativos a ...
-
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 25 de Mayo de 2005
... pela via do Dissídio Coletivo, (Súmula 296/TST), sendo que o modelo colacionado, à fl. 777, desatende a previsão da alínea -a- do ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RO-2881400/1999-0009-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 25 de Mayo de 2005
... pela via do Dissídio Coletivo, (Súmula 296/TST), sendo que o modelo colacionado, à fl. 777, desatende a previsão da alínea -a- do ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RO-28814/1999-009-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 25 de Mayo de 2005
... pela via do Dissídio Coletivo, (Súmula 296/TST), sendo que o modelo colacionado, à fl. 777, desatende a previsão da alínea -a- do ...
-
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 25 de Mayo de 2005
... pela via do Dissídio Coletivo, (Súmula 296/TST), sendo que o modelo colacionado, à fl. 777, desatende a previsão da alínea "a" do ...
-
Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
... modelo de ponderação adotado no caso Google Spain vs. AEPD, Reinhard ... Singer ... -
Acórdão Nº 1456169 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-12-2023
... HOSPITALAR PELO ABONO DE ALTERAÇÃO DO MODELO DE ATENÇÃO À SAÚDE ... MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL. REEXAME DO ...
-
Acordão da Sexta Turma, 26-04-2022
RECURSO ESPECIAL. ROUBO. CONDENAÇÃO. RECONHECIMENTO. INOBSERVÂNCIA DO PROCEDIMENTO PREVISTO NO ART. 226 DO CPP. PROVA NULA. RECURSO PROVIDO EM MENOR EXTENSÃO.1. A Sexta Turma desta Corte Superior de Justiça, por ocasião do julgamento do HC n. 598.886/SC (Rel. Ministro Rogerio Schietti), realizado em 27/10/2020, conferiu nova interpretação ao art. 226 do CPP, a fim de superar o entendimento, até...