modificação de voz
- Acórdão, Processo nº 0023716-56.2008.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Seção, 09-11-2022
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Judicial selfie? Não, obrigado!em defesa da multiplicidade do discurso [Jurídico]
O presente artigo científico propõe-se a estudar, a partir de um cenário literário, os efeitos do movimento de uniformização de julgados no ordenamento jurídico brasileiro, procurando demonstrar a necessidade de uma argumentação jurídica substancialmente democrática, realizada via contraditório, em simetria de oportunidades, que relegue num segundo plano o fetiche (reducionista e artificial) da...
... Nesse sentido, o Direito não se resume a voz de um único narrador. Sua criação, interpretação, aplicação, modificação ou revogação se opera num ambiente polifônico, no qual inúmeros sujeitos fornecem, direta e/ou indiretamente, suas falas, seus valores, seus ... -
Acórdão nº 0014155-91.2015.822.0002 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 14-12-2016
Roubo qualificado. Organização criminosa. Interceptação telefônica. Prova emprestada. Possibilidade. Violação ao contraditório e ampla defesa. Não ocorrência Exame de espectrograma (perícia de voz). Desnecessidade. Princípio pas de nullité sans grief. Negativa de autoria. Reconhecimento do agente. Palavra da vítima. Credibilidade. Absolvição. Impossibilidade. Dosimetria. Modificação. Mudança de...
... Negativa de autoria. Reconhecimento do agente. Palavra da vítima. Credibilidade. Absolvição. Impossibilidade. Dosimetria. Modificação. Mudança de regime de cumprimento de pena. Inviável. Recurso parcialmente provido ... O Supremo Tribunal Federal já assentou entendimento no ... -
A confiança legítima e seu conteúdo jurídico
... ções ou informes das autoridades públicas, que sejam juridicamente relevantes e eficazes para configurá -la, cuja anulação, modificação, revogação ou derrogação provoca um dano antijurídico nos afetados, erigindo-se, sob a observância desses componentes, em um direito subjetivo ...
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Decisões Monocráticas nº 1178980 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Febrero de 2019
... modificação de Órgão pertencente ao Executivo, impõe-se ao Poder Público obrigação no sentido de divulgar, na imprensa oficial e na internet, dados ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0085195-50.2020.8.19.0000 (Criminal), 01-06-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO EMPRESARIAL. PLANO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL. ADITAMENTO. ASSEMBLEIA GERAL DE CREDORES. INEXISTÊNCIA DE IRREGULARIDADES E ILEGALIDADES ENVOLVENDO O PROCEDIMENTO ASSEMBLEAR E DE DELIBERAÇÃO PARA VOTAÇÃO DO ADITIVO AO PLANO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL. AUSÊNCIA DE NULIDADES DAS CLÁUSULAS 5.4.2.1, 5.4.2.2, 5.4.2.3 E 5.4.2.4 (INSERIDAS PELA CLÁUSULA 6.11 DO NOVO PLANO)....
... recuperação judicial, este órgão também o terá ... para examinar o pedido de aditamento ou ... modificação do plano de recuperação judicial ... originariamente aprovado pelos credores ... Rel. Des. Mônica Maria Costa 3 ... 6. A deliberação a ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08002632920174058309), 26-11-2019
PJE 0800263-29.2017.4.05.8309 EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÕES CRIMINAIS DA DEFESA E DA ACUSAÇÃO. CRIME DE CONCUSSÃO. MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVAS AMPLAMENTE COMPROVADAS. SENTENÇA FUNDAMENTADA DE MANEIRA LEGAL E LEGÍTIMA. CONDENAÇÃO MANTIDA. DOSIMETRIA. ANÁLISE CORRETA DAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS. PENA-BASE E PENA FINAL LEGAIS, LEGÍTIMAS, JUSTAS, RAZOÁVEIS E PROPORCIONAIS. APELOS...
... , dado o panorama factual e jurídico que emerge dos autos, mostra-se legal, legítima, justa e razoável, desmerecendo aumento e/ou modificação ... 21. Apelação da defesa e da acusação improvidas ... Segundo o embargante, o acórdão teria apresentado: "a) a ofensa ao art. 155 do ... -
Recuperação judicial. Aditamento do plano de recuperação judicial: pressupostos, condições, efeitos e votação
... 25 RECURSO ESPECIAL. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. MODIFICAÇÃO DO PLANO DE RECUPERAÇÃO APÓS O BIÊNIO DE SUPERVISÃO JUDICIAL. POSSIBILIDADE, DESDE QUE NÃO TENHA OCORRIDO O ENCERRAMENTO DAQUELA. PRINCÍPIO DA ...
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Acórdão nº 0332519-49.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 7 de Enero de 2016
... 35 do mesmo diploma legal ... Precedentes do Superior Tribunal de Justiça ... 6. Quantum de pena que impede a modificação do seu regime ... inicial de cumprimento e a sua substituição por restritivas de ... Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Crime ...
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Decisao Nº 0004915-19.2022.8.05.0063 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 11-12-2022
... 2. Quanto à alegação de modificação unilateral do plano, afirma a parte ré que as ofertas TIM PRÉ foram finalizadas/descontinuadas em 16.04.2019 e que o Tim Pré Top passou a ser ...
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Decisao Nº 0001322-09.2022.8.05.0248 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 16-02-2023
... 2. Quanto à alegação de modificação unilateral do plano, afirma a parte ré que as ofertas TIM PRÉ foram finalizadas/descontinuadas em 16.04.2019 e que o Tim Pré Top passou a ser ...
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Decisao Nº 0008505-38.2021.8.05.0063 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 17-08-2022
... 2. Quanto à alegação de modificação unilateral do plano, afirma a parte ré que as ofertas TIM PRÉ foram finalizadas/descontinuadas em 16.04.2019 e que o Tim Pré Top passou a ser ...
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Decisao Nº 0007102-34.2021.8.05.0063 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 19-11-2023
... 2. Quanto à alegação de modificação unilateral do plano, afirma a parte ré que as ofertas TIM PRÉ foram finalizadas/descontinuadas em 16.04.2019 e que o Tim Pré Top passou a ser ...
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Decisao Nº 0009065-77.2021.8.05.0063 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 16-02-2023
... 2. Quanto à alegação de modificação unilateral do plano, afirma a parte ré que as ofertas TIM PRÉ foram finalizadas/descontinuadas em 16.04.2019 e que o Tim Pré Top passou a ser ...
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Decisao Nº 0004778-37.2022.8.05.0063 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 11-12-2022
... 2. Quanto à alegação de modificação unilateral do plano, afirma a parte ré que as ofertas TIM PRÉ foram finalizadas/descontinuadas em 16.04.2019 e que o Tim Pré Top passou a ser ...
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Decisao Nº 0161930-77.2021.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 17-08-2022
... 2. Quanto à alegação de modificação unilateral do plano, afirma a parte ré que as ofertas TIM PRÉ foram finalizadas/descontinuadas em 16.04.2019 e que o Tim Pré Top passou a ser ...
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Decisao Nº 0000127-59.2022.8.05.0063 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 08-08-2022
... 2. Quanto à alegação de modificação unilateral do plano, afirma a parte ré que as ofertas TIM PRÉ foram finalizadas/descontinuadas em 16.04.2019 e que o Tim Pré Top passou a ser ...
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Decisao Nº 0005110-04.2022.8.05.0063 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 20-11-2022
... 2. Quanto à alegação de modificação unilateral do plano, afirma a parte ré que as ofertas TIM PRÉ foram finalizadas/descontinuadas em 16.04.2019 e que o Tim Pré Top passou a ser ...
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Decisao Nº 0001262-09.2022.8.05.0063 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 08-08-2022
... 2. Quanto à alegação de modificação unilateral do plano, afirma a parte ré que as ofertas TIM PRÉ foram finalizadas/descontinuadas em 16.04.2019 e que o Tim Pré Top passou a ser ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0077014-60.2020.8.19.0000 (Criminal), 29-06-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. PLANO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL. ADITAMENTO. ASSEMBLEIA GERAL DE CREDORES. INEXISTÊNCIA DE IRREGULARIDADES E ILEGALIDADES ENVOLVENDO O PROCEDIMENTO ASSEMBLEAR E DE DELIBERAÇÃO PARA VOTAÇÃO DO ADITIVO AO PLANO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL. AUSÊNCIA DE NULIDADES DAS CLÁUSULAS 5.4.2.1, 5.4.2.2, 5.4.2.3 E 5.4.2.4 (INSERIDAS PELA CLÁUSULA 6.11 DO NOVO PLANO), 3.1.5
... recuperação judicial, este órgão também o terá ... para examinar o pedido de aditamento ou ... modificação do plano de recuperação judicial ... originariamente aprovado pelos credores ... 6. A deliberação a respeito do aditamento será ... feita da ... -
Decisao Nº 0009432-04.2021.8.05.0063 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 17-08-2022
... 2. Quanto à alegação de modificação unilateral do plano, afirma a parte ré que as ofertas TIM PRÉ foram finalizadas/descontinuadas em 16.04.2019 e que o Tim Pré Top passou a ser ...
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Decisao Nº 0001946-31.2022.8.05.0063 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 17-08-2022
... 2. Quanto à alegação de modificação unilateral do plano, afirma a parte ré que as ofertas TIM PRÉ foram finalizadas/descontinuadas em 16.04.2019 e que o Tim Pré Top passou a ser ...
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Decisao Nº 0001745-39.2022.8.05.0063 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 08-08-2022
... 2. Quanto à alegação de modificação unilateral do plano, afirma a parte ré que as ofertas TIM PRÉ foram finalizadas/descontinuadas em 16.04.2019 e que o Tim Pré Top passou a ser ...
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Decisao Nº 0000317-63.2022.8.05.0211 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 08-08-2022
... 2. Quanto à alegação de modificação unilateral do plano, afirma a parte ré que as ofertas TIM PRÉ foram finalizadas/descontinuadas em 16.04.2019 e que o Tim Pré Top passou a ser ...
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Acórdão Nº 0002296-44.2022.8.27.2702 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 26-04-2023
... 8 - Os honorários igualmente não reclamam modificação, eis que adequadamente fixados em consonância com o previsto no art. 85 observado o grau de zelo do profissional; o lugar de prestação do ...