modificação de voz
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Novas impostações para a impessoalidade e para a moralidade: cidadania digital e administração pública consensual
... Isso pode, excepcionalmente, também uma vez levar à omissão ou à retardação de uma modificação jurídica e, com isso, à persistência temporária de regulações determinadas ou institutos jurídicos determinados. Uma garantia de continuidade ...
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A tutela jurídica da privacidade e do sigilo na era digital: doutrina, legislação e jurisprudência
O presente artigo trata da tutela constitucional do sigilo de dados e das comunicações na web face aos direitos à privacidade e à intimidade dos usuários. Analisa o tratamento dispensado a este sigilo na doutrina, na legislação e na jurisprudência brasileira, examinando a Lei de Interceptação Telefônica, a Lei Complementar 105/2001 e o Marco Civil da Internet e, após, as divergências...
... interpretada é atualizado em face das inovações tecnológicas presentes no âmbito de incidência da norma,32 ou se se tratam de modificação constitucional, situação em que o Tribunal, a pretexto de interpretar a norma, termina por alterar sua configuração inicial, algo que somente ... - Decisão Monocrática nº 70692 de Tribunal Superior Eleitoral, 7 de Mayo de 2019
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Estudo de Direito Processual Penal
... brasileira deverá discutir sobre a maioridade penal, já que o legislador, ao aprovar o novo Código Civil, o fez recepcionando a modificação da menoridade civil, conforme editada na Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, art. 5º: ... A menoridade cessa aos 18 (dezoito) anos ...
- Acórdão nº0015442-04.2013.8.17.0001 de 4ª Câmara Criminal, 22-08-2023
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0013972-38.2016.8.19.0045 (Criminal), 14-08-2019
APELAÇÃO. ART. 35, CAPUT, C/C ART. 40, INCS. III, IV E VI, TODOS DA LEI N.º 11.343/2006. RECURSO DEFENSIVO ARGUINDO, PRELIMINARMENTE: 1) A NULIDADE DO FEITO POR SUPOSTA OFENSA AO ADÁGIO DO PROMOTOR NATURAL; 2) A NULIDADE DA SENTENÇA COM AMPARO NA TESE DA PROVA ILÍCITA, POR: 2.1) PRETENSA ILEGALIDADE DAS DECISÕES QUE DEFERIRAM AS INTERCEPTAÇÕES TELEFÔNICAS E AS SUAS PRORROGAÇÕES; 2.2) CONDENAÇÃO...
... Despropositado, igualmente, o pleito recursal formulado pela ... Defesa, sob a rubrica de “detração da pena”, com vias à ... modificação do regime prisional, haja vista que tal instituto, ... previsto no artigo 42 do C.P., não se destina a tal finalidade, e ... tampouco à progressão ... -
Sentença com número 5694036-46.2022.8.09.0051 da Goiânia - 2ª UPJ dos Crimes Punidos com Reclusão e Detenção, 23-06-2023
... importância. 2. Verificada a correção na análise da dosimetria da ... pena, não merece modificação. 3. Inadmissível a exclusão da ... multa aplicada, porquanto tal sanção está inserida no tipo penal ... violado, que prevê a aplicação ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0802784-02.2020.8.19.0004 (Cível), 15-12-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0802784-02.2020.8.19.0004 Recorrente (autora): GABRIELE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS Recorrido (réu): ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A Origem: 2º Juizado Especial Cível - São Gonçalo - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7486, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (pnd) da Nova Republica, para o Periodo de 1986 a 1989, e da Outras Providencias.
... Por outro, o sucesso da reforma agrária depende da modificação" e fortalecimento dos instrumentos de política agrícola e de seu direcionamento prioritário para os beneficiários do Plano Nacional de Reforma Agr\xC3" ...
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Direitos individuais e coletivos
... 5º, XLVII), o pedido de extradição do estrangeiro só poderá ser deferido se houver compromisso do Estado requerente de modificação da pena vedada por alguma outra que seja lícita no âmbito do direito brasileiro. Ademais, nos termos da Súmula 421, do STF, “ não impede a ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... § 4º A modificação" de enunciado de súmula, de jurisprudência pacificada ou de tese adotada em julgamento de casos repetitivos observará a necessidade de fundamentaç\xC3" ...
- Acórdão Nº 0003164-79.2007.8.24.0067 do Primeira Câmara Criminal, 03-11-2022
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Versão original
Lei nº 13.146 de 06/07/2015. INSTITUI A LEI BRASILEIRA DE INCLUSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA (ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA).
... nas vias e nos espaços públicos, superpostos ou adicionados aos elementos de urbanização ou de edificação, de forma que sua modificação ou seu traslado não provoque alterações substanciais nesses elementos, tais como semáforos, postes de sinalização e similares, terminais e ...
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Igualdade substantiva revisitada
... Portanto, não ... se trata de uma definição, mas de um quadro analítico para avaliar e auxiliar a modificação de ... leis, políticas e práticas para melhor se alcançar igualdade substantiva ... Abstract ... The limitations of a formal ...
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Da aplicabilidade da justiça restaurativa à lei maria da penha como instrumento de revalorização da vítima
Trata-se de artigo que discorre sobre a importância da Justiça Restaurativa emergir como novo paradigma, em contraposição a Justiça Retributiva, permitindo às partes o protagonismo na resolução dos conflitos penais. A voluntariedade das partes é requisito essencial para a possibilidade da mediação na área penal e permite a revalorização da vítima, bem como do infrator, evitando o processo de...
... A mudança quanto a mentalidade retributiva perpassa, necessariamente, pela modificação da formação dos profissionais da área do direito que atuam diretamente com os conflitos penais. Convém adotar as lições de Fernanda Tartuce ... -
Acórdão Nº 187035 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-04-2021
HABEAS CORPUS – MATÉRIA DE FUNDO – REITERAÇÃO – VIABILIDADE. O fato de tratar-se de reiteração de matéria veiculada em outra impetração não impede a apreciação do pedido. HABEAS CORPUS – INSTÂNCIA – SUPRESSÃO. Revelando o habeas corpus parte única – o paciente, personificado pelo impetrante –, o instituto da supressão de instância há de ser tomado, no que visa beneficiá-la, com as cautelas
... que ‘as perguntas serão formuladas pelas partes diretamente à ... testemunha ( ... )’.” Argumenta que “nenhuma modificação foi ... trazida no tradicional método de inquirição, iniciado sempre ... Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de ... -
Novos dilemas da autoridade parental: impactos da sociedade tecnológica na vida de crianças e adolescentes
... ção, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração” ... exercício de seus direitos fundamentais 80 ... O parágrafo primeiro do ...
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Decisão da Presidência nº 3262 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Junio de 2019
... Ou seja, deu-se em prejuízo de uma fonte de receitas públicas estaduais. Então, se de um lado, é certo que a modificação prestigia e incentiva as exportações, em prol de toda Federação, de outro, não é menos verdade que a nova regra estabelecida pela EC 42/2003 ...
- Decisao Nº 0010050-46.2021.8.05.0063 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 25-07-2022
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O mapa: o contexto das lutas por acesso à justiça dos motoristas plataformizados
... de código-fonte não está incluindo a inteligência artificial e o aprendizado de máquina, em que há uma pré-programação para a modificação relativa dos comandos do algoritmo a partir da análise de padrões de dados recebidos ... (131) No caso da Uber, os termos de uso podem ser ...
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Políticas públicas para pessoas com deficiência no Brasil: estrutura e organização
... nas vias e nos espaços públicos, superpostos ou adicionados aos elementos de urbanização ou de edificação, de forma que sua modificação ou seu traslado não provoque alterações substanciais nesses elementos, tais como semáforos, postes de sinalização e similares, terminais e ...
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Processo nº 0006891-73.2016.8.19.0001 de Vigésima Quarta Câmara Cível Consumidor, 15 de Marzo de 2017
... anuência da consumidora com a modificação – o que, repita-se à ... exaustão, não foi feito nos autos. ... VIGÉSIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL ...
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Decisao Nº 0000985-32.2022.8.05.0244 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 13-03-2023
... 2. Quanto à alegação de modificação unilateral do plano, afirma a parte ré que as ofertas TIM PRÉ foram finalizadas em 16.04.2019 e que o Tim Pré Top passou a ser o plano pré ...
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As incongruências do evolucionismo e do criacionismo
... Muito menos nas relações sociais. A própria vida individual, biologicamente considerada, é resultado de uma infinita e permanente modificação, considerando-se os quatro bilhões de anos de nosso planeta Terra. E o corpo humano, um breve instante entre o nascer e o morrer. Mas único, ...
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Do Direito Processual do Trabalho
... Esse princípio nos alerta para a circunstância de que a evolução social determina sempre, se não uma modificação do texto constitucional, pelo menos alterações no modo de compreendê-lo, bem como às normas infraconstitucionais.” 69 ... Como destaca ...