modificação de voz
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Do Direito Processual do Trabalho
... Esse princípio nos alerta para a circunstância de que a evolução social determina sempre, se não uma modificação do texto constitucional, pelo menos alterações no modo de compreendê-lo, bem como às normas infraconstitucionais.” 69 ... Como destaca ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... ão, a decisão judicial transitada em julgado é causa de extinção do crédito tributá- rio (artigo 156, X, do CTN), enquanto “a modificação introdu- zida, de ofício ou em consequência de decisão administrativa ou judicial, nos critérios jurídicos adotados pela autoridade ...
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Parte geral
... Confiram-se as espécies de absolutamente incapazes antes da modificação no art. 3º do Código Civil, promovida pelo art. 114 da Lei 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), que passou a considerar absolutamente ...
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Acórdão nº 0316030-97.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 4 de Julio de 2018
... 231 do STJ. Em seguida à míngua de causas, na ... derradeira fase, que implicassem sua modificação, ... referidas penas foram tornadas definitivas, o que ora ... se confirma ... IX - Com relação ao Réu ELISEU DOS SANTOS, este veio a ... ser ...
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Decisao Nº 0161337-48.2021.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 25-07-2022
... 2. Quanto à alegação de modificação unilateral do plano, afirma a parte ré que as ofertas TIM PRÉ foram finalizadas/descontinuadas em 16.04.2019 e que o Tim Pré Top passou a ser ...
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Decisao Nº 0002116-78.2021.8.05.0211 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 20-06-2022
... 5. Quanto à alegação de modificação unilateral do plano, afirma a parte ré que as ofertas TIM PRÉ foram finalizadas/descontinuadas em 16.04.2019 e que o Tim Pré Top passou a ser o ...
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Acórdão nº 0552227-33.2016.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 9 de Mayo de 2018
... trigésimo) do salário mínimo da data do fato, e que não ... comportam modificação ... VIII – Parecer da Procuradoria de Justiça pelo ... provimento parcial do Apelo, tão só para se fazer ... incidir no cálculo da dosimetria ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0006482-32.2012.8.19.0068 (Criminal), 27-02-2019
APELAÇÃO. ARTIGO 214 DO CÓDIGO PENAL. RECURSO DEFENSIVO PRETENDENDO A ABSOLVIÇÃO, ALEGANDO PRECARIEDADE DO ACERVO PROBATÓRIO, E REQUER, ALTERNATIVAMENTE, A DESCLASSIFICAÇÃO DO DELITO PARA A CONDUTA PREVISTA NO ARTIGO 65 DA LEI Nº 3.688/41. DESPROVIMENTO DO RECURSO. Do pedido de absolvição. Finda a instrução criminal, a materialidade e a autoria delitivas restaram absolutamente comprovadas pelo...
... ser mantida ... A pena-base restou aplicada no mínimo legal de ... 6 (seis) anos, não havendo modificação nas de- ... mais fases do cálculo, e estabelecido o regime ... semiaberto ... Cumpre registrar que o Juízo aplicou a pena pre- ... vista no artigo ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0040780-16.2019.8.19.0000 (Cível), 29-04-2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DIREITO DO CONSUMIDOR. SERVIÇO DE TELEFONIA. PERÍCIA REQUERIDA EXCLUSIVAMENTE PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. RESPONSABILIDADE DO ÓRGÃO MINISTERIAL DE ARCAR COM OS HONORÁRIOS PERICIAIS. ENCARGOS TRANSFERIDOS À FAZENDA PÚBLICA AO QUAL SE VINCULE. APLICAÇÃO ANALÓGICA DO VERBETE 232 DA SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. TESE FIRMADA PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE...
... engenharia de telecomunicações. Decisão de primeiro ... grau que, portanto, comporta modificação para ... determinar que o Ministério Público arque com a ... responsabilidade pelo custeio da prova pericial por ele ... requerida, o que deverá ... -
Acórdão Nº 0701647-48.2022.8.02.0046 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 02-03-2023
... ALEGAR VÍCIO NA MANIFESTAÇÃO DE VONTADE. DEMANDADO QUE NÃO ASSENTIU ... COM A REFERIDA MODIFICAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE ALTERAÇÃO DA CAUSA DE ... PEDIR SEM O CONSENTIMENTO DO RÉU, EM DECORRÊNCIA DO DISPOSTO NO ART ... 329, INCISO II, DO CPC ...
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Capítulo II - Disposições comuns à recuperação judicial e à falência
... § 2 o É permitido pleitear, perante o administrador judicial, habilitação, exclusão ou modificação de créditos derivados da relação de trabalho, mas as ações de natureza trabalhista, inclusive as impugnações a que se refere o art. 8 o desta ...
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Direito à Intimidade, Vida Privada, Honra e Imagem
... de 1988 (72) , constituindo-se cláusula pétrea proibida de alteração pelo constituinte derivado – somente seria admissível a modificação do instituto se fosse instaurada uma nova ordem constitucional, com a eleição de novo poder constituinte originário. O Código Civil de 2002 ...
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Acórdão Nº 811 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... modificação do posicionamento da Suprema ... Corte no caso South Bay, de 2020 para 2021, não é inteiramente dissociado ... da modificação das circunstâncias ...
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Acórdão nº 50077975420228210019 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Criminal, 17-02-2023
... de arma de fogo, a reprimenda restou definitivada em 7 anos e 6 meses de reclusão, o que se mostrou adequado, não comportando modificação" ... 4. REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DA PENA. MANUTENÇÃO. Regime inicial semiaberto mantido, nos termos do art. 33, § 2º, “b” do CP,\xC2" ...
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Decisao Nº 0007108-07.2022.8.05.0063 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 17-07-2023
... Quanto à alegação de modificação unilateral do plano, afirma a parte ré que as ofertas TIM PRÉ foram finalizadas em 16/04/2019 e que o Tim Pré Top passou a ser o plano pré ...
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Decisao Nº 0000275-14.2022.8.05.0211 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 04-09-2023
... Quanto à alegação de modificação unilateral do plano, afirma a parte ré que as ofertas TIM PRÉ foram finalizadas em 16/04/2019 e que o Tim Pré Top passou a ser o plano pré ...
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De quem divergem os divergentes: os votos vencidos no Supremo Tribunal Federal
... mesmo fiquei vencido quase que de forma isolada quando não fiquei mesmo isolado, voz única no plenário, para depois até mesmo com a modificação do colegiado, com o preenchimento das cadeiras com novos integrantes, o tribunal vir a evoluir 19 ... O colegiado é interessantíssimo, porque ...
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Acórdão Nº 1101937 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... ALEXANDRE DE MORAES ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 37 de 218 ... RE 1101937 / SP ... Ação Civil Pública: Ineficácia da Modificação ao Artigo 16 pela ... Lei 9.494/1997, in Temas de Direito Ambiental e Urbanístico, São ... Paulo, Max Limonad, 1998, p. 12) ... Nessa linha ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0217551-11.2017.8.19.0001 (Fazendária), 21-05-2021
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Primeira Turma Recursal da Fazenda Pública Recurso Inominado nº 0217551-11.2017.8.19.0001 Recorrente: DIÓGENES IVO FERNANDES DE SOUSA SILVA Recorrido: FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECURSO INOMINADO. FAZENDA PÚBLICA. AÇÃO ANULATÓRIA. SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA E AVALIAÇÃO...
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Em busca da participação igualitária: a implementação de cotas de gênero nas eleições sindicais e o exemplo da CUT
... isso, as sindicalistas tinham uma atuação atenta às relações de gênero desenvolvidas internamente no âmbito sindical, buscando a modificação das práticas e das representações tradicionais de gênero que persistiam mesmo na CUT. Desejavam ampliar a concepção de democracia e de ...
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Decisao Nº 0004424-73.2021.8.05.0248 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 16-06-2022
... 3. Quanto à alegação de modificação unilateral do plano, afirma a parte ré que as ofertas TIM PRÉ foram finalizadas em 16.04.2019 e que o Tim Pré Top passou a ser o plano pré ...
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Decisao Nº 0103021-42.2021.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 16-06-2022
... 3. Quanto à alegação de modificação unilateral do plano, afirma a parte ré que as ofertas TIM PRÉ foram finalizadas em 16.04.2019 e que o Tim Pré Top passou a ser o plano pré ...
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Decisao Nº 0008606-75.2021.8.05.0063 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 16-06-2022
... 2. Quanto à alegação de modificação unilateral do plano, afirma a parte ré que as ofertas TIM PRÉ foram finalizadas em 16.04.2019 e que o Tim Pré Top passou a ser o plano pré ...
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Decisao Nº 0000256-91.2022.8.05.0248 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 16-06-2022
... 3. Quanto à alegação de modificação unilateral do plano, afirma a parte ré que as ofertas TIM PRÉ foram finalizadas em 16.04.2019 e que o Tim Pré Top passou a ser o plano pré ...
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Decisao Nº 0009423-42.2021.8.05.0063 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 16-06-2022
... 3. Quanto à alegação de modificação unilateral do plano, afirma a parte ré que as ofertas TIM PRÉ foram finalizadas em 16.04.2019 e que o Tim Pré Top passou a ser o plano pré ...