Modos Originários de Aquisição da Propriedade
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Acordao N° 1621811 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-09-2022
Agravo de instrumento. Direito processual civil. Ação de execução de título extrajudicial. Central nacional de indisponibilidade de bens (cnib). Pesquisa. Ordem judicial. Impossibilidade. Suspensão da carteira nacional de habilitação. Necessidade. Adequação. Ausência. 1. O sistema central nacional de indisponibilidade de bens (cnib) não foi criado com o escopo de localizar patrimônio penhorável e
... 129494621 e id 130137177 dos autos originários) ... Banco do Brasil S.A. informa que o objeto ... busca de bens de propriedade de Paulo Cláudio Pavanelli e José Resende ... e manutenção e podem se valer da aquisição de veículos para desviar recursos para saldar ... aos magistrados a faculdade de impor modos que possam fazer valer ... suas próprias ... -
ADMINISTRAÇÃO INDIRETA - REGULAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS DA COMPANHIA MATO-GROSSENSE DE GÁS - MTGÁS
... Subseção IV - ... Combinação dos modos de disputa (art. 39) ... Seção III - Do ... patrocínio, à aquisição, à locação, à alienação de bens e ... contratadas passam a ser propriedade da MTGÁS, sem prejuízo da preservação da ... termos contratuais originários; ... V - quando ... necessária a modificação ...
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Acórdão nº 2006/0043241-3 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
TRIBUTÁRIO. IPI. CRÉDITO-PRÊMIO. DECRETO-LEI 491/69 (ART. 1º). VIGÊNCIA. PRAZO. EXTINÇÃO. "MODULAÇÃO TEMPORAL" DA DECISÃO. IMPOSSIBILIDADE. 1. O crédito-prêmio do IPI, previsto no art. 1º do DL 491/69, não se aplica às vendas para o exterior realizadas após 04.10.90, seja pelo fundamento de que o referido benefício foi extinto em 30.06.83 (por força do art. 1º do Decreto-lei 1.658/79, modificado...
... industrializados que haja incidido na aquisição dos mesmos; ... II - o crédito de que trata o ... da pessoa humana ou a atribuição à propriedade privada de funções (na forma de deveres) em ... -se que as circunstâncias do caso levem a modos distintos de “expressão da norma ... éditos aproveitados pelos titulares originários do benefício ... 6. Conclusão ... Diante de ... -
Terceira câmara cível - Terceira câmara cível
... CONTRATO DE FINANCIAMENTO PARA AQUISIÇÃO DE BENS, GARANTIDO POR ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA ... Ademais, da leitura dos autos originários, vê-se que a própria magistrada de piso, ... /ou intrínseco, de sua distribuição, dos modos especiais de controle, dos aspectos que podem ter ... o bem alienado fiduciariamente é de propriedade do credor fiduciário, tendo o devedor apenas a ...
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Quinta câmara cível - Quinta câmara cível
... constante no ID 103090600 – autos originários) ... A Agravada é portadora de neoplasia de ... de financiamento - (CDC) - para aquisição de bem móvel, no importe de R$ ... , à igualdade, à segurança e à propriedade. O direito à vida é o mais fundamental de todos ... do valor incontroverso nos termos e modos pactuados no contrato, diretamente ao agravado ...
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Quinta câmara cível - Quinta câmara cível
... MODOS CONTRATADOS. 7. RECURSO PROVIDO. (TJBA, Agravo de ... , que mantém há décadas, desde a aquisição, posse mansa e pacífica de toda a área e a ... e notório, nos arredores de sua propriedade, que os agravados, tem como prática, a confusão ... 11 dos autos originários, datado de 30/11/2011, bem como Escritura ...
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Primeira câmara cível - Primeira câmara cível
... certidão de ID 47250438 dos autos originários ... Conclui-se, assim, que o presente agravo ... de financiamento com o Agravado, para aquisição de veículo, havendo o mesmo deixado de efetuar o ... devido, com base no consumo médio da propriedade, mas obteve como contraproposta a possibilidade ... avença pode se verificar de dois modos: (i) pelo aumento nominal da prestação por ...
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nº 1998.34.00.027682-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 28 de Junio de 2004
CONSTITUCIONAL E AMBIENTAL. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. APLICABILIDADE IMEDIATA DAS NORMAS QUE OUTORGAM DIREITOS INDIVIDUAIS DIFUSOS E COLETIVOS (ARTIGO 5º, § 1º). EFICÁCIA DAS NORMAS PROGRAMÁTICAS E DEFINIDORAS DE PRINCÍPIOS. EFICÁCIA DA NORMA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO. DISCIPLINA JURÍDICA DO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL NA LEI 6.398
... são do Serviço Internacional para a Aquisição de Aplicações de Agrobiotecnologia (ISAAA). Nos ... utilização controlada dos produtos originários da biotecnologia, conhecidos como transgênicos ... Seus produtos de pesquisa são propriedade pública internacional, colocada ... o uso de genes de toxinas múltiplas, com modos de ação diferentes, que reduzissem muito a ... -
nº 1998.34.00.027682-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 28 de Junio de 2004
CONSTITUCIONAL E AMBIENTAL. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. APLICABILIDADE IMEDIATA DAS NORMAS QUE OUTORGAM DIREITOS INDIVIDUAIS DIFUSOS E COLETIVOS (ARTIGO 5º, § 1º). EFICÁCIA DAS NORMAS PROGRAMÁTICAS E DEFINIDORAS DE PRINCÍPIOS. EFICÁCIA DA NORMA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO. DISCIPLINA JURÍDICA DO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL NA LEI 6.398
... são do Serviço Internacional para a Aquisição de Aplicações de Agrobiotecnologia (ISAAA). Nos ... utilização controlada dos produtos originários da biotecnologia, conhecidos como transgênicos ... Seus produtos de pesquisa são propriedade pública internacional, colocada ... o uso de genes de toxinas múltiplas, com modos de ação diferentes, que reduzissem muito a ... -
Doutrinas da Baixa Idade Média
... essa igualdade, foi abolida a propriedade privada, pois as terras, as casas, as oficinas e ... na medida em que os magistrados eram originários de um grupo especial de pessoas particularmente ... ; i) é preciso criar hábitos para a aquisição da verdade; j) a pesquisa é a maneira de ... é uma substância: a alma é um conjunto de modos derivados, elementares do atributo pensamento da ...
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Quinta c�mara c�vel - Quinta c�mara c�vel
... tem número de porta 664 e que era de propriedade de sua avó, Maria Bispo de Oliveira. Aduziu que ... originários razões e lastro probatório hígidos e ... do Agravante, a serem pagos nos mesmos modos anteriormente definidos pelas partes, até ... AQUISIÇÃO DE VEÍCULO. REQUERIMENTO DE PAGAMENTO SOMENTE DO ...
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Segunda câmara cível - Segunda câmara cível
... (ID's 82000001 e 84352332 dos autos originários) ... Publique-se. Intime-se ... de forma final pelo seu tomador na aquisição de outros bens no mercado. Deste modo, é ... já vem sendo pago a serem pagos nos mesmos modos e datas anteriormente definidas, até ulterior ... e injustificada dos bens móveis de propriedade da Agravante, o que certamente tem acarretado ...
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Decisão Monocrática nº 5013262-60.2012.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 20 de Agosto de 2012
... Narra que, após regular aquisição de bem imóvel, iniciara instalação de ... II - os modos de criar, fazer e viver; ... III - ... ças e tradições, e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, ... Quanto ao direito de propriedade dos réus Construtora Brum Ltda. e Cooperativa ...
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Segunda câmara cível - Segunda câmara cível
... e constatado da análise dos autos originários, as ações acidentárias se referem a períodos ... , e averbada a consolidação da propriedade em nome do Bradesco, na matrícula do imóvel, ... aquisição da licença-prêmio, nos termos do artigo 3º da ... e do sistema free style libre, nos termos, modos e, quantidades indicadas expressamente em ...
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Quinta câmara cível - Quinta câmara cível
... ção do ônus da prova nos autos originários, ampliando e clareando os parâmetros adotados na ... da dívida, transmite ao credor a propriedade de um bem, normalmente retendo-lhe a posse ... mercado, gerando expectativa de sua aquisição, isento de vícios ou defeitos ... do valor incontroverso nos termos e modos pactuados no contrato, diretamente ao agravado ...
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Segunda câmara cível - Segunda câmara cível
... , do imóvel SITIO LAGOA FECHADA, de propriedade dos requeridos, descrito em id 26723463 - Pág ... pela parte autora comprovam a aquisição do imóvel através de arrematação em leilão ... Compulsando os autos originários, verifica-se pedido da parte autora para que o ... , pela diversidade de fontes pagadoras e modos de pagamento do mercado no qual atua ...
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ADMINISTRAÇÃO INDIRETA - REGULAMENTO INTERNO DE LICITACOES E CONTRATOS RESOLUÇÃO 0022022
... aquisição e à locação de bens, à alienação de bens e ... modos de ... disputa aberto ou fechado, ou, quando o ... 43. A alienação de bens de propriedade da EMPAER ... será precedida de: ... I - ... originários; ... V - quando necessária a modificação da ...
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Acordao N° 1278167 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-09-2020
Apelação cível. Embargos à penhora. Condomínio irregular. Ausência dos requisitos do art. 176, da lei de registros públicos. Associação de moradores. Contribuição pessoal. Impossibilidade de penhora do bem para pagamento da dívida. Obrigação propter rem. Inviabilidade. Natureza pessoal. Não aderência ao bem. Responsabilidade do cedente. Valor da causa. Possibilidade de corrigir de ofício pelo...
... necessárias diligências antes da aquisição da unidade ... imobiliária, deixara de ... é livrar o bem ou direito de posse ou propriedade de terceiro da constrição judicial que ... lhe ... Eduardo Loureiro ... o seguinte: ... “Os modos acima enunciados são os títulos necessários ... deles originários irradia diversas e substanciosas implicações ... -
Segunda câmara cível - Segunda câmara cível
... o andamento processual dos autos originários perante a 7ª Vara Cível e Comercial da Comarca ... da sua antiga residência, com a aquisição do atual local, objeto de inúmeros problemas ... ção de rede de energia elétrica na propriedade da recorrente, mediante liminar deferida em ... funcionamento vital e/ou intrínseco, dos modos especiais, de controle, dos aspectos que podem ...
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Quinta câmara cível - Quinta câmara cível
... Diante da análise do autos originários, constatou-se que o processo objetiva a ... pagamento de créditos rotativos para aquisição" de bens e serviços por servidores e empregados p\xC3" ... ções diretas junto a empresas de propriedade do Sr. VLADIMIR OLIVEIRA FIGUEIREDO BASTOS, no ... ção das pessoas; as garantias pressupõem modos de estruturação do Estado; as liberdades ...
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Acórdão Nº 5000206-98.2020.8.24.0125 do Primeira Câmara Criminal, 22-04-2021
APELAÇÕES CRIMINAIS. ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE AGENTES E PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO (ART. 157, § 2º, INCISO II, E § 2º-A, INCISO I, DO CÓDIGO PENAL) E CORRUPÇÃO DE MENORES (ART. 244-B DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSOS DAS DEFESAS. PLEITOS ABSOLUTÓRIOS DOS RÉUS WILLIAN E KAYNAN PAUTADOS NA TESE DE HIPOSSUFICIÊNCIA DE ELEMENTOS PROBATÓRIOS....
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Cultura e Economia Criativa - Unidade de Preservação do Patrimônio Museológico
... originários da reserva de contingência precedente ... reflexão sobre as concepções e os modos de operar relativos à ... Casa das Rosas, à ... aquisição, ... as exigências e critérios de seleção ... propriedade intelectual, entre outros ... Encontro de ...