modos originários aquisição da propriedade
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LEI 13303 de 30/06/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE O ESTATUTO JURÍDICO DA EMPRESA PÚBLICA, DA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA E DE SUAS SUBSIDIÁRIAS, NO ÂMBITO DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS.
... do capital votante permaneça em propriedade da União, do Estado, do Distrito Federal ou do ... de engenharia e de publicidade, à aquisição e à locação de bens, à alienação de bens e ... Art. 52. Poderão ser adotados os modos de disputa aberto ou fechado, ou, quando o objeto ... dos termos contratuais originários; ... V - quando necessária a modificação da ...
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ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... pelo Estado a propriedade sobre as terras que histórica e ... suas disposições, e não para a aquisição – é bom que se diga –, deste ou daquele ... -política que engendra modos de exploração, marginalização ... já assentou: "( ... ) DIREITOS 'ORIGINÁRIOS'. Os direitos dos índios sobre as ...
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Acórdão nº 0054803-57.1996.8.05.0001/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 27 de Septiembre de 2017
... As acessões artificiais são modos de aquisição originária da ... propriedade ... com regras próprias, entre os modos originários ... de aquisição da propriedade" (FARIAS, ...
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Acórdão Nº 0301062-11.2014.8.24.0020 do Sétima Câmara de Direito Civil, 10-11-2022
... Alegaram que adquiriram a propriedade de um lote por usucapio. Afirmaram que o lote est ... Assim, a usucapio e a acesso no so apenas modos originrios de aquisio da propriedade, mas tambm ...
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Acórdão nº 2005.01.00.017195-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 23 de Enero de 2007
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. DESOCUPAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA VISANDO À SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO. INDEFERIMENTO. AGRAVO REGIMENTAL. 1. A antecipação de tutela para obstar execução de julgado rescidendo é medida excepcional que exige uma quase certeza da procedência do pedido rescisório. 2. A posse clandestina do imóvel, verificada no processo de conhecimento, afasta
... desocupação de imóvel de propriedade da União ... Considerou o Relator que: a) "a ... há 19 anos, ajustando perfeitamente aos modos originários da aquisição da propriedade" (fl ... -
Acórdão nº 2005.01.00.017195-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 23 de Enero de 2007
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. DESOCUPAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA VISANDO À SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO. INDEFERIMENTO. AGRAVO REGIMENTAL. 1. A antecipação de tutela para obstar execução de julgado rescidendo é medida excepcional que exige uma quase certeza da procedência do pedido rescisório. 2. A posse clandestina do imóvel, verificada no processo de conhecimento, afasta
... desocupação de imóvel de propriedade da União ... Considerou o Relator que: a) "a ... há 19 anos, ajustando perfeitamente aos modos originários da aquisição da propriedade" (fl ... -
nº 2005.01.00.017195-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 23 de Enero de 2007
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. DESOCUPAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA VISANDO À SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO. INDEFERIMENTO. AGRAVO REGIMENTAL. 1. A antecipação de tutela para obstar execução de julgado rescidendo é medida excepcional que exige uma quase certeza da procedência do pedido rescisório. 2. A posse clandestina do imóvel, verificada no processo de conhecimento,...
... desocupação de imóvel de propriedade da União ... Considerou o Relator que: a) "a ... há 19 anos, ajustando perfeitamente aos modos originários da aquisição da propriedade" (fl ... -
Processo nº 0042582-27.2016.8.19.0203 de Décima Terceira Câmara Cível, 25 de Abril de 2018
... , como se sabe, se cuida de um dos modos ... propriedade ... família, o direito de aquisição ...
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Acórdão nº 0054803-57.1996.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 5 de Julio de 2017
... 8, de propriedade dos autores, caindo por terra a defesa de que ... As acessões artificiais são modos de aquisição originária da ... propriedade ... com regras próprias, entre os modos originários de aquisição da ... propriedade" (FARIAS, ...
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ADI 4275 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... , à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: (…) X - são ... intersubjetivo identifica três modos de reconhecimento que constroem a ... originários. Por tudo isso, entendo que a alteração ... que cuida de batalhar pela sua aquisição. E parece uma obviedade, quase uma ...
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Acórdão nº 1.0241.10.004038-5/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-09-2021
EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO. REQUISITOS LEGAIS PARA A PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS INICIAIS. DEMONSTRAÇÃO. RECONHECIMENTO JUDICIAL. USUCAPIÃO. FORMA ORIGINÁRIA DE AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE. ÁREA REAL DO IMÓVEL USUCAPIDO. PREVALÊNCIA SOBRE A INDICADA NO ANTIGO REGISTRO DO IMÓVEL.1) Por ser uma forma originária de aquisição da propriedade, a...
... , com o reconhecimento da aquisio da propriedade pela usucapio da rea descrita na inicial, com ... de demais requisitos legais.( ... )Os modos de aquisio da propriedade podem ser originrios ou ... -
Acórdão nº 1.0241.10.004038-5/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-09-2021
EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO. REQUISITOS LEGAIS PARA A PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS INICIAIS. DEMONSTRAÇÃO. RECONHECIMENTO JUDICIAL. USUCAPIÃO. FORMA ORIGINÁRIA DE AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE. ÁREA REAL DO IMÓVEL USUCAPIDO. PREVALÊNCIA SOBRE A INDICADA NO ANTIGO REGISTRO DO IMÓVEL.1) Por ser uma forma originária de aquisição da propriedade, a...
... , com o reconhecimento da aquisio da propriedade pela usucapio da rea descrita na inicial, com ... de demais requisitos legais.( ... )Os modos de aquisio da propriedade podem ser originrios ou ... -
Acórdão nº 1.0223.12.008686-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-10-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO ORDINÁRIO - REQUISITOS DO ART. 1.242 DO CÓDIGO CIVIL - A usucapião é modo originário de aquisição da propriedade e de outros direitos reais pela posse prolongada da coisa acrescida de demais requisitos erigidos pela legislação civilista. Para a usucapião ordinária, a legislação exige a posse continua e incontestada durante um lapso temporal variável...
... modo originrio de aquisio da propriedade e de outros direitos reais pela posse prolongada ... Nesse contexto, os modos de aquisio da propriedade podem ser originrios ou ... -
Acórdão nº 1.0223.12.008686-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-10-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO ORDINÁRIO - REQUISITOS DO ART. 1.242 DO CÓDIGO CIVIL - A usucapião é modo originário de aquisição da propriedade e de outros direitos reais pela posse prolongada da coisa acrescida de demais requisitos erigidos pela legislação civilista. Para a usucapião ordinária, a legislação exige a posse continua e incontestada durante um lapso temporal variável...
... modo originrio de aquisio da propriedade e de outros direitos reais pela posse prolongada ... Nesse contexto, os modos de aquisio da propriedade podem ser originrios ou ... -
Acórdão nº 1.0027.01.009304-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-09-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO ORDINÁRIO RURAL. DECISÃO COM FUNDAMENTO DIVERSO DO PEDIDO. EXTRA PETITA. NULIDADE. IMÓVEL LOCALIZADO EM ÁREA URBANA. REQUISITOS DO ART. 1.239 DO CÓDIGO CIVIL. AUSENTES. Segundo o que dispõe o art. 492 do CPC/15, o juiz não pode conceder diferente ou a mais do que for pedido pelo requerente. Cuida-se do princípio da congruência que veda decisão judicial...
... autores/apelados visam a aquisio da propriedade atravs da usucapio especial rural , ou ordinria ... Nesse contexto, os modos de aquisio da propriedade podem ser originrios ou ... -
Acórdão Nº 0009697-46.2002.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 17-10-2018
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. ALEGAÇÃO DE SUBSISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO E OMISSÃO NO JULGADO. INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS APONTADOS IRRESIGNAÇÃO DA PARTE COM AS CONCLUSÕES DO JULGADO. TENTATIVA DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. RECURSO CONHECIDO E REJEITADO. À UNANIMIDADE.
... reconhecimento da propriedade ... Para a parte autora fazer “jus” à ... É cediço que a usucapião é um dos modos originários de aquisição ... da propriedade ... -
Acórdão nº 1.0702.09.605626-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-11-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. PRELIMINARES. INÉPCIA DA INICIAL. PRESCRIÇÃO. REJEITADAS. PEDIDO DE RECONHECIMENTO DE USUCAPIÃO ESPECIAL URBANA EM CONTESTAÇÃO. ARTIGO 183 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. REQUISITOS NÃO DEMONSTRADOS. PRETENSÃO AQUISITIVA AFASTADA. INDENIZAÇÃO POR FRUIÇÃO. MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. - Nas pretensões possessórias de reintegração e/ou manutenção
... modo originrio de aquisio da propriedade e de outros direitos reais pela posse prolongada ... Nesse contexto, os modos de aquisio da propriedade podem ser originrios ou ... -
Acórdão nº 1.0090.10.002414-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-09-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO ESPECIAL - IMÓVEL LITIGIOSO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - ABANDONO DO IMÓVEL PELO POSSUIDOR - AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO - INVASÃO DO IMÓVEL POR TERCEIROS - USUCAPIÃO - IMPOSSIBILIDADE. Nos casos de ação de reintegração de posse em que o proprietário busca reaver o bem e o possuidor o abandona durante o trâmite processual e não comunica tal fato, o...
... tinha cincia de que o imvel era de propriedade de sua empregadora. Intimada, a apelada ... a sua situao perante o bem e a sociedade.Os modos de aquisio da propriedade podem ser originrios e ... -
Acórdão Nº 0009697-46.2002.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 26-05-2017
... , a qual se funda no reconhecimento da propriedade ... Para a parte autora fazer “jus” à ... É cediço que a usucapião é um dos modos originários de aquisição da propriedade ...
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Acórdão Nº 0004772-56.2008.8.24.0139 do Sétima Câmara de Direito Civil, 09-12-2021
... modo originrio de aquisio da propriedade ena hiptese vertente, os autores so adquirentes ... anterior', diversamente do que ocorre nos modos derivados de aquisio, em que existe essa relao de ...
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Acórdão Nº 0301342-16.2017.8.24.0104 do Sétima Câmara de Direito Civil, 01-09-2022
... a parte Apelante busca a aquisio de propriedade uma frao de 4.744,47m (quatro mil setecentos e ... anterior', diversamente do que ocorre nos modos derivados de aquisio, em que existe essa relao de ...
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Acórdãos nº 1002163-34.2014.8.26.0037 de 28ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 13 de Diciembre de 2017
... /06/2013, que detinha 50% da propriedade do imóvel, momento em que o autor ... Nº 7304 5/11 A usucapião é um dos modos originários de aquisição da propriedade, ...
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Acórdão Nº 0004036-22.2008.8.24.0015 do Sétima Câmara de Direito Civil, 19-05-2022
... 1.241 do Cdigo Civil,a propriedade deWilmar Cruz dos Santos,Adir Ruski e Maria ... anterior', diversamente do que ocorre nos modos derivados de aquisio, em que existe essa relao de ...
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Acórdão Nº 0312487-30.2017.8.24.0020 do Sétima Câmara de Direito Civil, 10-11-2022
... dos pedidos, para(b)declarar a propriedade do imvel usucapiendo, alm das cominaes de ... anterior', diversamente do que ocorre nos modos derivados de aquisio, em que existe essa relao de ...
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Acórdãos nº 1005317-37.2014.8.26.0077 de 13ª Câmara de Direito Privado, 20 de Octubre de 2016
... com regras próprias, entre os modos originários de aquisição da ...